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Secel prorroga prazo para resultado da Revista Observatório sobre Cultura em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer prorrogou o prazo para a divulgação do resultado da Revista Observatório – edição Cultura e Economia Criativa para o dia 17 de janeiro. A decisão busca incentivar diálogos e a produção cultural em Mato Grosso.

Importância da Revista Observatório

A Revista Observatório tem como objetivo mapear e documentar a produção cultural no estado. Todas as propostas enviadas serão incluídas no cadastro da Secel, contribuindo para pesquisas e análises sobre o setor cultural brasileiro.

A publicação em formato digital aborda temas como cultura e economia criativa, além de artigos e estudos técnicos que avaliam os impactos socioeconômicos de projetos culturais desenvolvidos em Mato Grosso.

Atuação do Observatório da Cultura

O Observatório da Cultura de Mato Grosso realiza diagnósticos, pesquisas e coleta de dados com o objetivo de promover a cultura como fator de desenvolvimento. Entre seus produtos estão boletins e informativos que analisam a gestão cultural e financeira da Secel, bem como o processo produtivo da cadeia cultural.

Essa iniciativa também busca valorizar a cultura como elemento essencial para a formação social, geração de empregos e bem-estar da população de Mato Grosso.

Fonte: Secel-MT

06/01/2025
Governo de Mato Grosso planeja dobrar número de pontes de concreto até 2026

O Governo de Mato Grosso deve dobrar, até o final de 2026, o número de pontes de concreto existentes no estado. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante participação no Podcast MT Conectado.

“A ponte é o grande gargalo do desenvolvimento. A ponte de madeira não foi feita para aguentar cargas de 70, 80 toneladas, como são hoje os caminhões de nove eixos”, completou o secretário.

Marcelo ainda lembrou o programa de substituição de pequenas pontes de madeira por aduelas, com mais de 600 substituídas.

O secretário afirmou que, apesar da importância para o desenvolvimento da economia de Mato Grosso, essas obras de pontes e asfalto novo não atendem apenas a produção agropecuária. “São obras importantes para a população que precisa usar a estrada, seja em busca de serviços de saúde, de educação, ou apenas para se locomover”, disse.

O Governo também investiu, em parceria com os municípios, em convênios para asfalto urbano. “Executamos mais de 2 mil km de asfalto dentro desses municípios. É uma mudança de realidade, serve para girar a economia da cidade, fixar as pessoas na cidade, estimular o crescimento”, disse.

23/12/2024
Governo propõe ao STF medida para proteger beneficiários do Bolsa Família no contexto das apostas virtuais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou sugestão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto das apostas virtuais, as bets, associadas ao público do Bolsa Família. A medida propõe que todos os cartões de crédito e débito sejam proibidos de usar nas apostas – o que incluiria o cartão do Bolsa Família.

O pedido foi protocolado via Advocacia-Geral da União (AGU), na quinta-feira (12/12), para análise do ministro do STF Luiz Fux. Em novembro, Fux determinou que o Governo Federal deve criar mecanismos para impedir que os recursos transferidos pelo Bolsa Família sejam utilizados para atividades de risco, como as apostas virtuais. Agora, o MDS, por meio da AGU, pede que alguns pontos da determinação do STF sejam considerados.

O consultor jurídico e coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, João Paulo de Faria Santos, explica que os embargos de declaração enviados ao STF têm como objetivo buscar soluções para proteger os beneficiários de programas sociais, evitando estigmas e discriminações.

“Opusemos esses embargos de declaração, via AGU, pedindo explicação e pontuando, por exemplo, que as pessoas do Bolsa Família não possuem uma conta bancária exclusiva para receber o benefício e que a conta vinculada ao Programa também pode receber renda de outras fontes”, ponderou Santos.

Ele prosseguiu: “Nesse contexto, de que forma conseguiríamos diferenciar o recurso do Bolsa Família com recurso de outra fonte para proibir a utilização em apostas? Por isso, julgamos que é tecnicamente inviável atender à determinação no formato atual”.

O consultor Jurídico do MDS também alegou que “as pessoas do Bolsa Família vão além de serem beneficiárias do Programa, são pessoas como outras de acordo com a Constituição Federal”. O Governo Federal entende que ao proibir o uso de cartões de crédito e débito nas apostas virtuais consegue abranger o público que recebe a transferência de renda sem discriminar ou expor essas famílias.

— news —

14/12/2024
Com investimento de R$ 562 milhões, Governo Federal retoma Programa Cisternas

Após recuperar R$ 56 milhões que seriam perdidos por problemas relacionados à gestão anterior, o Governo Federal retomou oficialmente o Programa Cisternas, iniciativa que ajuda a criar estruturas para o armazenamento de água do período das chuvas para famílias que vivem em regiões que passam por longos períodos de seca e para ampliar o acesso à água potável em regiões desassistidas. O programa teve a escala extremamente reduzida nos últimos anos.

Foram lançados dois editais: um para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido, com investimento de R$ 400 milhões para construção de 51.490 cisternas. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 tecnologias de acesso à água para produção de alimentos.

REDUÇÃO DE CAPACIDADE – Desde 2017, o programa sofreu grande redução de sua capacidade. Apenas 4,3 mil cisternas foram entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em contrapartida, em 2014 foram mais de 149 mil unidades instaladas e em 2013 aproximadamente 142 mil.

O outro edital é para contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia, atendendo 3,7 mil famílias. Assim como no semiárido, pelo menos 30% das famílias atendidas pelo edital receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos do Programa Fomento Rural. Os equipamentos auxiliam sobretudo os grupos mais isolados de comunidades ribeirinhas e de reservas extrativistas que sofrem com a dificuldade de acesso à água potável.

A tecnologia para a Amazônia inclui captação de água de chuva, captação de fonte complementar (no caso de sistemas comunitários), além de instalação sanitária domiciliar, incluindo fossa séptica, chuveiro, vaso sanitário e pia.

“Essas tecnologias são importantes para a redução de doenças de veiculação hídrica na região”, afirma Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ela acrescenta que os equipamentos também podem contribuir no combate ao desmatamento e na geração de renda para as famílias.

Dentre os 3,7 mil sistemas de acesso à água previstos pelo edital, a maior parte será destinada ao estado do Pará, com a implantação de 1.300 unidades em seis municípios: Altamira; Curralinho; Porto de Moz; Prainha; Santarém e; São Sebastião da Boa Vista.

Estão previstas ainda 1.200 unidades para o Amazonas, em 11 cidades: Alvarães; Boca do Acre; Carauari; Fonte Boa; Japurá; Juruá; Lábrea; Manicoré; Pauini; Tapauá e; Tefé.

Serão outros 700 sistemas no Acre, nos municípios de: Jordão; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Sena Madureira e Tarauacá. Outras 500 tecnologias serão instaladas no Amapá, nas seguintes localidades: Mazagão; Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Se somadas, as chamadas públicas simbolizam R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. O Executivo investirá, apenas em 2023, com os acordos e os editais, mais de R$ 562 milhões no Programa Cisternas, beneficiando cerca de 60 mil famílias.

MODELO DE EXECUÇÃO – O Programa Cisternas começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no semiárido brasileiro, depois expandiu para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o amazônico. Em 20 anos, foram construídas mais de 1,14 milhão de cisternas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de um milhão de unidades.

O programa envolve a parceria do Governo Federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou Termos de Colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas por parceiros do MDS.

INVESTIMENTOS – Um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDS e a Fundação Banco do Brasil e o BNDES foi assinado na quarta-feira (26/7), o que permite retomar parceria para construção de cisternas no semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo programa Fomento Rural.

O programa combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil. Os projetos apoiados podem ser agrícolas, como cultivo de hortas e criação de pequenos animais, ou não agrícolas, como a produção de polpas e artesanato, realizados por uma família ou coletivos, podendo ser simples (apenas um item de produção) ou combinados.

12/08/2023
Bolsa Família retira 18,5 milhões de pessoas da linha da pobreza
A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família, relançado em março e implementado totalmente no último mês, é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência.

O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência (confira a lista completa abaixo).

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar, mas também reduzir a pobreza. Somente agora, no novo Bolsa Família, nós já comemoramos 18,5 milhões de famílias, 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda este ano e que estão fora da pobreza”, destacou o ministro Wellington Dias.

Nesta quarta-feira (12.07), o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil nos últimos três anos.

Diante do cenário, o Governo Federal, na gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, adotou uma série de medidas para reestruturar as políticas sociais e retirar o Brasil, novamente do mapa da fome, como ocorreu em 2014.

Em março, o Governo Federal relançou o Bolsa Família com o valor mínimo de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos. Em junho, os benefícios variáveis de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos e o per capita de R$ 142 foram implementados. O resultado foi o maior tíquete médio da história do programa: R$ 705,4.

A casa de Amanda de Souza e de seus oito filhos em Garibaldi é exemplo disso. A dieta da família mudou bastante nos últimos meses. Carne, frango e salsichão passaram a integrar com frequência um cardápio que durante um bom tempo era dominado por frutas, arroz, feijão, macarrão e polenta. As contas de água e luz da casa no bairro Bela Vista II, em Garibaldi (RS), estão em dia, assim como uma fatura que andava “pendurada” no mercadinho da vizinhança. A camisa para os meninos desfilarem no 7 de setembro da escola está comprada e o tênis novo de um dos garotos acaba de sair da caixa. Com as mudanças no Bolsa Família, o benefício mensal a que ela tem direito saltou de R$ 600 no início do ano para R$ 1.300 agora.

“Melhorou bastante. Já dá para o gás. Ajuda a pagar a água, a luz. Dá para comprar carne e mais coisas, como galinha e salsichão”, afirma Amanda, que atua de forma temporária num emprego descarregando aves para uma empresa de proteína animal que atua em municípios próximos a Garibaldi, como Campestre da Serra, Ipê e Lageado Grande. “O armário e a geladeira, hoje, não ficam mais vazios”, celebra.

A nova estrutura do Bolsa Família conta com:
- Cada família recebe, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (0 a 6 anos): R$ 150 por criança;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes (7 a 18 anos);
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos.
- Acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
- Regra de proteção: Garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660)
Além do programa de transferência de renda, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) ainda em março. Para manter o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar busca ativa das famílias, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.

Na busca ativa, o MDS iniciou diálogo e parceria com diversos movimentos representativos da sociedade civil e de grupos mais vulneráveis de população. O MDS também retomou, em março, as capacitações de entrevistadores e de operadores do Cadastro Único, tal como a orientação a municípios e estados. Esses processos estavam paralisados desde 2020.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social
11/08/2023
Bolsa Família: 12 mil pessoas serão contratadas para atualizar dados

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai atualizar o cadastro do Bolsa Família, programa que foi relançado ontem (2) Segundo o ministro, cerca de 12 mil pessoas serão contratadas para realizar a atualização do cadastro.

Dias informou que os contratados farão uma espécie de “pente-fino” para atualizar os dados dos beneficiários, por meio de uma busca ativa. De acordo com o ministro, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebiam o benefício indevidamente.

“Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, disse. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, complementou, em entrevista coletiva para apresentar detalhes sobre a reformulação do programa.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.

O ministro disse ainda que o programa deve custar ao governo cerca de R$ 14,5 bilhões em março, quando começam a valer as novas regras para a concessão do benefício. O valor médio pago por pessoa será de R$ 260. Serão 24.838.887 beneficiários, que começarão a receber a partir do dia 20 de março.

Segundo o ministro, nenhuma família vai receber menos do que R$ 600; também haverá a criação de uma renda mínima por pessoa: todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima; as famílias beneficiárias com filhos até 6 anos receberão um acréscimo de R$ 150 por criança; as famílias beneficiárias com crianças a partir de 7 anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente; e as famílias beneficiárias com grávidas receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

Edição: Juliana Andrade

03/03/2023