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Tag: Desenrola Pequenos Negócios

  • Programa do Governo Federal auxilia empresas de Mato Grosso a renegociar dívidas

    Programa do Governo Federal auxilia empresas de Mato Grosso a renegociar dívidas

    O programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, tem beneficiado diversas empresas em Mato Grosso.

    Até o final de dezembro de 2024, 2.473 empresas no estado conseguiram renegociar 3.539 contratos, totalizando R$ 153,04 milhões em dívidas.

    Esse montante coloca Mato Grosso como o terceiro estado com o maior volume de renegociação na região Centro-Oeste e o 14º em todo o país.

    Impacto do programa em Mato Grosso

    Os resultados do Desenrola Pequenos Negócios em Mato Grosso são significativos. O programa possibilitou que empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas renegociassem suas dívidas bancárias, obtendo descontos de até 95%. Essa ação governamental tem proporcionado um alívio financeiro crucial para esses negócios, permitindo que muitos deles se recuperem economicamente e voltem a acessar o mercado de crédito.

    Números do programa em nível nacional

    Em todo o Brasil, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias entre maio e dezembro de 2024. Mais de 120 mil empresas foram beneficiadas, demonstrando o alcance e a importância do programa para a economia do país.

    Acesso ao crédito facilitado

    O programa não apenas oferece descontos para a renegociação de dívidas, mas também facilita o acesso ao crédito para os pequenos negócios. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destaca que, ao quitar ou renegociar dívidas, as empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas também ganham fôlego para crescer.

    Programa Acredita

    O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita, que engloba outras iniciativas como o ProCred 360 e o Pronampe. Essas ações visam fortalecer os pequenos negócios, que são fundamentais para a economia brasileira, gerando empregos e renda em todo o país.

    Para participar do Desenrola Pequenos Negócios, os interessados devem procurar as instituições financeiras participantes e negociar as condições de renegociação de suas dívidas. É importante estar atento aos prazos e requisitos do programa para aproveitar essa oportunidade de regularizar a situação financeira da empresa.

  • Em Mato Grosso, R$153 milhões foram renegociados no Desenrola Pequenos Negócios

    Em Mato Grosso, R$153 milhões foram renegociados no Desenrola Pequenos Negócios

    Até o final de dezembro do ano passado, 2.473 empresas renegociaram 3.539 contratos que movimentaram R$153,04 milhões em Mato Grosso pelo Desenrola Pequenos Negócios. Com isso, o estado aparece como o terceiro maior volume repactuado na região Centro-Oeste — e na 14ª posição em todo o país.
    Entre maio e dezembro de 2024, o Desenrola Pequenos Negócios viabilizou a renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas bancárias em todos os estados e o Distrito Federal para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

     

    Desenvolvido em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, a iniciativa do Governo Federal ofereceu descontos de até 95%, garantindo alívio financeiro e a reinserção desses negócios no mercado de crédito.
    REGIÕES – A região Sudeste lidera em todos os quesitos ligados ao Desenrola Pequenos Negócios, tendo movimentado um volume de R$ 3,576 bilhões em dívidas renegociadas. O programa registrou no Sudeste a participação de 57.219 clientes, que fecharam 90.841 contratos. Em seguida, em volume negociado, aparece a região Nordeste, com R$ 1,443 bilhão, 27.306 clientes e 37.306 contratos (confira infográfico).

     

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    ESTADOS – Entre os estados, São Paulo teve o maior volume renegociado: R$ 2,242 bilhões. O estado é o único a ter movimentado mais de um bilhão em recursos, resultado de 58.108 contratos, fechados por 35.472 clientes. Na sequência dos estados com maior volume negociado estão Rio de Janeiro (R$ 669,5 milhões), Minas Gerais (R$ 574,14 milhões), Paraná (R$ 489,96 milhões) e Bahia (R$ 428,43 milhões).
    SISTEMA FINANCEIRO – A renegociação foi conduzida diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para que bancos oferecessem condições vantajosas. Os descontos variaram entre 20% e 95%, permitindo que milhares de negócios regularizassem os débitos e voltassem a acessar linhas de crédito.
    ACESSO AO CRÉDITO – O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ressaltou o impacto da medida: “ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperam o acesso ao crédito, mas ganham fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”.
    ACREDITA – O Desenrola Pequenos Negócios integra o Programa Acredita, que inclui ainda o ProCred 360 — linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360mil. Para viabilizar as concessões de crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos, usando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados a 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.
    PRONAMPE — Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Pronampe. No ano passado, o governo criou ainda o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, contribuindo para a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio.

  • Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

    Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

    Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

    As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

    Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

    Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

    O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

    Procred 360

    O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

    Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

    Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

    Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

    Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho.

    As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

  • BB já renegociou R$ 1 bi através do Desenrola Pequenos Negócios

    BB já renegociou R$ 1 bi através do Desenrola Pequenos Negócios

    O Banco do Brasil já renegociou R$ 1 bilhão no Desenrola Pequenos Negócios, versão do programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal que é voltado a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. O programa começou em 13 de maio, e até agora, o BB já atendeu cerca de 15 mil empresas.

    Para o público do Desenrola Pequenos Negócios, o banco dá desconto de até 20% nas taxas de juros, com prazo de até 120 meses, e um desconto de até 96% para a liquidação à vista de operações inadimplentes. As regras são válidas para os clientes pessoas jurídicas que se enquadrem nas regras do programa.

    Além do Desenrola Pequenos Negócios, o Conglomerado Banco do Brasil reforçou seu atendimento ao segmento MPE, tendo renegociado R$ 4,18 bilhões com mais de 52 mil empresas. Desse total, o Banco e a Ativos S/A responderam, respectivamente, por R$ 3,72 bilhões e R$ 465 milhões em valores renegociados e atenderam 40 mil e 12 mil empresas.

    “O Desenrola é um marco para a economia brasileira. Vale a pena destacar que milhares de cidadãos já conseguiram retomar sua dignidade financeira por meio das condições de renegociação que o programa oferece. Agora, com o Desenrola Pequenos Negócios, em apenas dois meses, renegociamos R$ 1 bilhão junto às MPEs. Esse apoio a micro e pequenos empresários e clientes do BB é fundamental”, reforça a presidenta do BB, Tarciana Medeiros.

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  • Desenrola já socorreu 60 mil pequenos negócios com R$ 2 bilhões em um mês

    Desenrola já socorreu 60 mil pequenos negócios com R$ 2 bilhões em um mês

    A menina dos olhos do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o estímulo ao empreendedorismo e boa parte desse projeto já ocupa várias áreas do governo, a começar pelo socorro aos que precisam sair do sufoco do endividamento. De acordo com o titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), ministro Marcio França, um dos grandes movimentos nessa direção é o programa Desenrola Pequenos Negócios, que já atendeu 60 mil pequenos negócios com a concessão e R$ 2 bilhões em recursos para que pudessem renegociar dívidas que os sufocavam e voltar a produzir e criar empregos e renda.

    Metade, portanto, dos R$ 4 bilhões reservados para esse programa já foi aplicada, proporcionando descontos a partir de 70% dos encargos devidos, em alguns casos superando os 90%. Desse modo, boa parte (30%) dos detentores de micro e pequenos negócios conseguir quitar a vista seus compromisso para poder retomar a atividade. “Só quem depende do seu comércio ou seu pequeno negócio o quanto pesa saber que tem o seu CNPJ em risco, sem saber quando vai chegar um oficial de Justiça no seu endereço.

    A sensação de estar devendo é muito ruim. Os menores não têm grandes escritório de advocacia, dependem muito de alguém dar uma mão. E essa é a mão que eles estavam precisando”, afirma Marcio França. 53832520163_df644954ab_c.jpg

    Marcio França em entrevista à apresentadora Karine Melo (Foto: Joédson Alves/EBC)

    França foi o entrevistado desta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov da EBC. Na conversa, com participação de profissionais do rádio de todo o país. Segundo ele, o Desenrola é um primeiro passo para resolver a situação desse segmento que hoje responde por 80% das ocupações do País. O passo seguinte será aprimorar o acesso ao crédito e, mais adiante, simplificar a tributação numa futura etapa da reforma tributária. O ministro afirma ainda que o grande desejo do presidente Lula é conseguir proporcionar ao setor as mesmas condições de acesso ao crédito já alcançadas pelo setor agrícola, uma das mais importantes bases da economia nacional.

    Apesar do limite de R$ 4 bilhões reservados para essa fase do Desenrola, o Governo Federal, por meio de outras ações de incentivo ao crédito, como o Pronampe e o Procred, já destinou R$ 100 bilhões ao longo deste ano. Assim, conforme esses tomadores vão quitando suas dívidas, os recursos vão retornando para disponibilidades futuras.

    França lembrou ainda que, no caso do Rio Grande do Sul, em situação de emergência e calamidade, 40% dos recursos emprestados pelo Pronampe são subsidiados pelo governo. Ou seja, de cada R$ 100 emprestados, o tomador deverá R$ 60. E explicou durante a conversa sobre a engenharia financeira e as conquistas de programas como Desenrola Pequenos Negócios, Acredita e Procred360.

    Acompanhe a seguir a íntegra da entrevista

    DESENROLA – O Desenrola na versão para micro e pequenos empreendedores superou em 30 de junho a marca de R$ 2,1 bilhões renegociados em todo o país, segundo informações da Febraban. No total, já 60.864 clientes foram beneficiados. Voltado a auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

    ACREDITA – Lançado em 22 de abril pelo Governo Federal, o Acredita tem foco em oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito, a empresas de pequeno porte.

    PROCRED 360 – Voltado para MEIs e microempresas, a iniciativa deriva do Acredita e traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, para esse público. O procedimento é direto: os empreendedores solicitam o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as praticadas no mercado. O público-alvo são microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que obtiveram faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. A estimativa é de que os bancos comecem a oferecer o oferecer o crédito a partir de julho.

    AO VIVO — O Bom Dia, Ministro é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

    PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministro podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados.

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  • Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2,1 bilhões em renegociações

    Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2,1 bilhões em renegociações

    O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões até 30 de junho. No total, 60.864 clientes foram beneficiados pela iniciativa, renegociando um número equivalente de contratos. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Fazenda.

    Desde o início do programa, os bancos participantes têm oferecido oportunidades para renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, permitindo que esses empresários obtenham os recursos necessários para manter as atividades.

    Voltado a auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

    Como participar

    Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio dos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação. A Febraban alerta que somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

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  • Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho

    Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho

    O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país. O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.

    De acordo com a Febraban, 30.645 clientes já renegociaram 39.071 mil contratos de suas dívidas. Esses clientes pessoas jurídicas são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

    Sete instituições financeiras participam do Desenrola Pequenos Negócios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. Juntos, esses bancos (públicos, privados e de crédito cooperativo) representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais.

    Após a renegociação, o crédito é retomado imediatamente, o que pode impulsionar novamente seus negócios, gerar empregos, renda e fortalecer o desenvolvimento local.

    Negociações

    Entre as cinco regiões do país, o Sudeste registrou o maior número de donos de micro e de empresas de pequeno porte que buscaram a renegociação de dívidas nos bancos. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntos, respondem por 14.908 clientes do programa, responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões.

    Na sequência, aparecem as regiões Nordeste (6.274 empreendedores), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).

    Se considerados somente os estados, São Paulo acumula 9.489 empreendedores que renegociaram suas dívidas (31% do total), com 11.657 contratos (30% do total) e R$ 353,67 milhões em volume renegociado (28% do total).

    O Rio de Janeiro responde por 2.545 clientes (8%), 3.511 contratos (9%) e R$ 99,02 milhões em volume (8%) e é seguido por Minas Gerais, com 2.473 clientes (8%), 3.151 contratos (8%) e R$ 100,42 milhões em volume.

    No Rio Grande do Sul, o Desenrola Pequenos Negócios beneficiou 1,2 mil empresários que, até o momento, renegociaram R$ 62 milhões em dívidas. O estado passa por recuperação econômica após enfrentar situação de calamidade pública provocada pelas chuvas volumosas que caíram no estado em abril e maio.

    Programa

    O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de abrangência nacional destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que permite a renegociação de dívidas não quitadas com instituições financeiras até 23 de janeiro deste ano.

    Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. As micro e pequenas empresas com débitos antigos e de todos os valores também podem se beneficiar com a renegociação.

    Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve procurar a instituição financeira onde tem a dívida em atraso para iniciar a negociação e, depois, formalizar o contrato. Os termos e prazos para a renegociação são definidos pelo banco, que poderá oferecer condições especiais, como descontos, prazos mais longos para o parcelamento e juros reduzidos.

    Caso o banco com o qual a empresa tem dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere que o cliente procure a renegociação mesmo assim, ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição financeira.

    A Febraban alerta os clientes para não aceitar propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a desculpa de garantir melhores condições de renegociação da dívida. A formalização de um contrato de renegociação é feita somente com o banco para ter os valores debitados diretamente na conta bancária indicada na negociação, nas datas acordadas, sem depósitos extras.

    Para mais informações sobre o programa Desenrola Pequenos Negócios, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou uma página tira-dúvidas, com respostas às perguntas mais comuns.

    Edição: Nádia Franco

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  • Desenrola Brasil: 14,7 milhões já limparam nome

    Desenrola Brasil: 14,7 milhões já limparam nome

    Quitar as dívidas e limpar o nome na praça. O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de débitos com cartão de crédito e contas atrasadas de água, luz ou telefone com descontos de até 96%, por exemplo, está na reta final. As negociações seguem até a próxima segunda-feira (20/5).

    Esta fase do programa é para quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824) ou está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Os pagamentos podem ser a vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

    Outros critérios são: dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e que não ultrapassem o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola)

    Como acessar

    As dívidas podem ser renegociadas na plataforma do Desenrola Brasil. O programa também pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.

    Com essa integração das plataformas parceiras à do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram nos critérios do programa conseguem ver se existem ofertas pelo âmbito do programa. Eles podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.

    Para ter acesso ao Desenrola diretamente pela plataforma do programa, é necessário ter uma conta GOV.BR. Usuários de todos os tipos de contas (bronze, prata e ouro) podem visualizar as ofertas de negociação e até parcelar o pagamento. Caso a pessoa opte pelos canais parceiros, não existe necessidade de uso da conta GOV.BR.

    Beneficiados

    Segundo último balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda, mais de 14,7 milhões de brasileiros já foram beneficiados com a negociação de R$ 51,7 bilhões em dívidas.

    Foi o caso da Naiane de Santana, moradora de Brasília. Ela possuía uma dívida de R$ 10 mil em uma instituição financeira. Ao acessar plataforma do programa, conseguiu limpar o nome com uma proposta de R$ 600 para quitar o débito, com possibilidade de parcelar o valor e pagar a primeira parcela em 60 dias.

    “Para mim foi muito bom ter essa possibilidade porque essa dívida estava me preocupando muito, ela deixava meu nome negativado. Agora com o Desenrola eu consegui realmente desenrolar”, afirmou Naiane

    Na média, os inadimplentes têm acesso a descontos de 83% sobre o valor das dívidas. De acordo com o diretor da secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira, moradores de todos os municípios do país acessaram a plataforma do Desenrola e renegociaram dívidas pelo programa. Outro dado: 55% das negociações foram feitas por mulheres.

    “Segunda-feira a gente encerra essa faixa da plataforma que já ajudou muitos brasileiros, muitas brasileiras a se desenrolarem e a voltarem a conseguir se organizar financeiramente e consumir com responsabilidade. Era muito dinheiro que estava preso em dívida, o que gera um problema para a vida das pessoas que ficam com o nome negativado. Quem está ou esteve com o nome sujo, sabe como é. Você fica com restrição para fazer um novo parcelamento, muitas vezes de um eletrodoméstico que precisa, para um pequeno negócio, ou precisa fazer um contrato de aluguel novo, então fica ali com o nome pendurado”, disse Ferreira

    O que pode ser renegociado

    Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como escolas, colégios, energia, água, telefonia e comércio. A plataforma do Desenrola permite parcelar a negociação dessas dívidas até mesmo com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

    Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

    Fake news

    Nesta reta final, o Ministério da Fazenda também desmente duas fake news que têm circulado sobre o programa: ao negociar as dívidas pelo Desenrola Brasil, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

    O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.

    Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.

    Outros Desenrola

    O alcance e resultados do Desenrola Brasil, que teve início em julho do ano passado, serviram de referência para o Governo Federal idealizar outros programas de negociação de dívidas.

    Um deles é o chamado Desenrola do Fies. Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa já beneficiou mais de 283 mil pessoas com débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil. A iniciativa, que oferece descontos de até 99% nas dívidas e de até 100% nos juros, já renegociou mais de R$ 12 bilhões. O Desenrola do Fies segue até o próximo dia 31 maio.

    E na última segunda-feira (15/5) teve início o Programa Desenrola Pequenos Negócios. Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso com instituições financeiras. O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Acredita Brasil, programa do Governo Federal que visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.

    Para participar, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do dia 22 de abril, data de lançamento do programa. Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Isso significa que empresas com débitos antigos e de valores elevados também poderão se beneficiar da iniciativa, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações. A negociação deve ser realizada diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiras.

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  • Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

    Portaria regulamenta regras para Desenrola Pequenos Negócios

    Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações.

    Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.

    A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.

    A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana.

    Crédito tributário

    O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029.

    Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

    Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

    A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

    Edição: Aécio Amado

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