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Desenrola Brasil conclui leilão com R$ 126 bi em descontos oferecidos
O Programa Desenrola Brasil concluiu nessa última quarta-feira (26) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.
O programa concluiu o leilão com R$ 126 bilhões em descontos oferecidos para renegociação de dívidas. No total, 654 empresas participaram da etapa de leilão do programa, que alcançou 83% em desconto médio para a renegociação de dívidas. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
Em nova etapa, a prioridade da renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será para as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.
O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de R$ 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 12 bilhões para aquelas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Nessa etapa, o Desenrola Brasil pode beneficiar 32 milhões de pessoas, das quais 21 milhões com a renegociação com a garantia do FGO.
Plataforma de renegociação
A abertura do Programa Desenrola para a população que se enquadre nas novas regras está prevista para o início de outubro. Nessa fase, será lançada a plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no Gov.brem contas prata ou ouro.
Edição: Juliana Andrade
— news —
29/09/2023
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o Desenrola Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil.
O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.
A matéria segue agora, em caráter emergencial, para apreciação do plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja votado na segunda-feira (2), uma vez que, na terça (3), a medida provisória que criou o programa perderá a validade.
Segundo o relator do projeto na CAE, senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), o problema da inadimplência e da consequente falta de crédito para aqueles que não conseguem saldar suas dívidas vai além das pessoas físicas, atingindo também empresas, uma vez que, sem crédito, o cidadão deixa de consumir.
Em defesa da aprovação do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que boa parte das dívidas que tornam os brasileiros inadimplentes são pelos serviços de luz e água. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil terá validade até 31 de dezembro deste ano. Até lá, a expectativa é de que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas.
Estão previstas algumas condições para a participação no programa. No caso dos devedores, eles terão de pagar seus débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito, a ser feita com agente financeiro habilitado ou com recursos próprios.
Já os credores precisam oferecer descontos e retirar dos cadastros de inadimplentes as dívidas negociadas. Aos agentes financeiros, caberá executar o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios.
Faixa 1
Estão previstas duas faixas de público a ser beneficiado pelo programa. A Faixa 1 é voltada para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Estima-se que haja cerca de 43 milhões de pessoas nessa situação, com uma dívida total de aproximadamente R$ 50 bilhões, conforme informado pelo governo federal. Os débitos poderão ser quitados de duas formas: pagamento à vista ou por financiamento bancário, em até 60 parcelas mensais de pelo menos R$ 50. Nesse caso, a taxa de juros é de 1,99% ao mês.
Famílias e credores precisam se inscrever em uma plataforma na internet. O público deve participar de um programa de educação financeira e os credores devem se submeter a um leilão eletrônico para oferecer descontos às famílias. O governo garante a quitação da dívida para o vencedor do leilão — aquele que oferecer o maior desconto.
Faixa 2
A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívidas de até R$ 20 mil. As instituições financeiras podem oferecer aos clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil. Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
O projeto estabelece condições para que bancos públicos ou privados participem como credores no leilão de descontos, caso tenham volume de captações superior a R$ 30 bilhões. Uma das condições é reduzir permanentemente os cadastros de inadimplentes com dívidas de valor igual ou inferior a R$ 100.
Dívidas que não se enquadrem nas duas faixas podem ser quitadas por meio da plataforma digital do programa. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem prestar instruções de forma presencial e gratuita aos devedores que tiverem dificuldade em acessar a plataforma.
Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Segunda etapa
A segunda etapa do Desenrola teve início no dia 25. Até o dia quarta-feira (27), 709 credores participaram de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela bolsa de valores brasileira.
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas conceder abatimentos maiores no processo de renegociação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões.
No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
*Com informações da Agência Senado
Edição: Nádia Franco
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28/09/2023
Em dois meses, bancos renegociam R$ 13 bilhões em dívidas do Desenrola
Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira.
Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Desde que foi implantado, informou a Febraban, cerca de 1,46 milhão de clientes bancários foram beneficiados com o programa.
Ainda de acordo com a federação, as instituições financeiras limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.
O Desenrola Brasil, informou o Ministério da Fazenda, tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Edição: Denise Griesinger
— news —
18/09/2023
Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana na Câmara
O Senado e a Câmara dos Deputados vão reduzir o nível de trabalho nesta semana devido ao feriado da Independência, na quinta-feira (7). Apesar disso, deverá serapresentado na quarta-feira (6), na Câmara,o projeto de minirreforma eleitoral, que deve ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho criado para alterar a legislação eleitoral brasileira.
A expectativa dos parlamentares é votar a matéria nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro para que as regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei exige que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.
Uma reunião fechada entre os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi marcada para esta segunda-feira (4) para discutir os temas que estarão presentes no projeto.
O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prometeu não abordar temas polêmicos ou que possam causar forte oposição. Segundo ele, a ideia é fazer “pequenos ajustes” com objetivo de “aperfeiçoar o processo”. As mudanças envolvemtemas como: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres, segundo o relator.
Lira cobra presença
Com o feriado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a cobrança da presença dos parlamentares, em Brasília, para esta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem faltar àsessão.
Na última semana, Lira editou um ato com essa medida já que a presença costuma ser cobrada apenas a partir das terças-feiras. Segundo Lira, a cobrança da presença na segunda-feira é necessária para “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”.
Na pauta, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara marcou uma sessão para apróxima terça-feira (5) destinada a apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.
Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi convidado a comparecer àaudiência pública na Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (6). Deputados de oposição aprovaram o convite ao ministro para discutir temas como as escolas cívico-militares, o novo ensino médio e os bloqueios orçamentários realizados na pasta.
Senado
No Senado Federal, a expectativa é quanto àinstalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil brasileiro. Além de instalar a comissão, estão previstas a divisão das tarefas e a composição dos grupos de trabalho. A comissão foi criada dia 24 de agosto por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para próxima quarta-feira audiência pública para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica atual lei do impeachment brasileira, de autoria de Rodrigo Pacheco.
Edição: Juliana Andrade
03/09/2023
Programa Desenrola renegocia R$ 2,5 bilhões em duas semanas
A repactuação de dívidas por meio do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil) ultrapassou R$ 2,5 bilhões em volume financeiro, exclusivamente pela Faixa 2, com a renegociação de mais de 400 mil contratos de dívidas. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (31) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. Os devedores poderão acionar diretamente as instituições bancárias para negociá-las.
Nesse mesmo período, cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados por instituições financeiras. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. As políticas para adesão são elaboradas pelas instituições financeiras que aderirem ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e cabe a cada instituição financeira defini-las.
A adesão ao programa vai até o dia 31 de dezembro.
Edição: Juliana Andrade
31/07/2023
Inadimplência cai pela primeira vez em 2023, aponta Serasa
No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa uma queda de 0,63%.
A última vez que o indicador havia registrado decréscimo foi em dezembro de 2022. Na comparação com junho do ano passado, quando os inadimplentes somavam 66,82 milhões, houve alta. O número de negativados representa 43,78% da população adulta do Brasil.
A faixa etária que mais tem pessoas com nome restrito é a de idade entre 41 e 60 anos, que representa 34,8% dos negativados. Em seguida, está a faixa de 26 a 40 anos, que corresponde a 34,7% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,1%.
Também houve queda no volume total de dívidas, passando de 264,5 milhões, em maio, para 262,8 milhões, em junho, uma redução de 0,62%. O valor total das dívidas, por outro lado, teve alta de 0,15%, chegando a 346,3 bilhões. O valor médio das dívidas por pessoa ficou em R$ 4.846,15, acréscimo de 0,78%.
Por unidade federativa, o Rio de Janeiro é a que apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Grosso (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).
Desenrola Brasil
De acordo com o Serasa, a primeira semana do Programa Desenrola Brasil, do governo federal, teve impacto nas negociações de dívidas. Quase 900 mil dívidas foram negociadas somente pelos canais da Serasa até essa sexta-feira (21) e a procura foi 80% maior do que a média de acordos habituais da plataforma.
A Serasa é parceira de bancos integrantes do programa. Esses números retratam todos os acordos realizados na plataforma Serasa Limpa Nome, o que não apenas as dívidas do âmbito do Programa Desenrola Brasil.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase, também serão retirados do cadastro de devedores os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
Edição: Juliana Andrade
22/07/2023
Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo para Dia do Desenrola
Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.
Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.
A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.
Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.
Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.
Primeira fase
Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.
A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.
Edição: Aline Leal
21/07/2023
Bancos alertam para golpes no Programa Desenrola Brasil
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.
Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
Edição: Valéria Aguiar
20/07/2023
É possível renegociar as dívidas do FIES no Desenrola Brasil?
Infelizmente, as dívidas do FIES não podem ser renegociadas no âmbito do programa Desenrola Brasil. Embora o programa esteja oferecendo descontos e prazos maiores para renegociação de dívidas, as dívidas do FIES não se enquadram nessa categoria.
De acordo com a MP 1.176 de 5 de junho de 2023 e a Portaria Normativa MF nº 634 de 27 de junho de 2023, as dívidas do FIES, nas faixas 1 e 2, não são elegíveis para renegociação no programa Desenrola Brasil 2023.
O Desenrola Brasil tem como objetivo fomentar a renegociação de dívidas que possuem menos garantias ou incentivos, focando em situações em que há maiores dificuldades negociais. Não é voltado para renegociação de políticas que já contam com aportes públicos, como é o caso das dívidas do FIES.
Além disso, é importante ressaltar que as dívidas referentes a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros também não podem ser financiadas pelo programa.
Se você possui dívidas do FIES, é recomendado entrar em contato com o programa FIES ou com a instituição financeira responsável pelo financiamento para obter mais informações sobre as opções disponíveis para renegociação.
ENTENDA O QUE É O DENSENROLA BRASIL
EBC – Dá para negociar dívida do Fies no Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de suas dívidas, ajudando a reduzir o endividamento do país. Lançado oficialmente em 6 de junho e regulamentado pelas Portarias Normativas MF Nº 634/23 e MF Nº 733/23, o programa Desenrola começará suas operações em 17 de julho de 2023.
No momento, a renegociação no âmbito do programa é direcionada apenas para a Faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas foram registradas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O objetivo é oferecer condições favoráveis e incentivos para que essas pessoas possam regularizar suas dívidas de forma mais acessível.
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17/07/2023
Renegociação de dívidas da faixa 2 do Desenrola Brasil começa hoje
Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Arte Agência Brasil
Faixa 1
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Edição: Kleber Sampaio
17/07/2023