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Desenrola Brasil: Quem pode participar da renegociação de dívidas?
Desenrola Brasil é o programa federal de renegociação de dívidas lançado pelo Governo com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da inadimplência.
Em tempos de juros altos e dificuldade para manter as contas em dia, o programa se tornou uma oportunidade real para quem deseja limpar o nome, voltar a ter crédito na praça e até conseguir melhores condições de financiamento no futuro.
Com a possibilidade de parcelamento sem entrada e descontos que chegam a 96%, o Desenrola Brasil vem atraindo a atenção de consumidores endividados em todo o país.
Leia também: Passo a passo para limpar o nome do Serasa
Mas afinal, como funciona o programa? Quem pode participar? E o que é preciso fazer para renegociar suas dívidas online, direto do celular? A seguir, o CenárioMT explica tudo o que você precisa saber para aproveitar essa chance de reorganizar sua vida financeira.
O que é o Desenrola Brasil?
O que é o Desenrola Brasil? Arte/Agência Brasil
- É um programa do Governo Federal criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas.
- Lançado em 2023 e renovado em 2024/2025, com parceria entre bancos, varejistas, empresas de serviços e o Serasa.
- O objetivo é reduzir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito.
✅ Quem pode participar da renegociação?
Quem pode participar da renegociação? Marcello Casal JrAgência Brasil
- Pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2025) ou que estejam inscritas no CadÚnico.
- Dívidas de até R$ 20 mil (valor pode variar conforme nova fase).
- Contas negativadas entre 2019 e 2022 (em algumas etapas do programa).
- É preciso ter conta prata ou ouro no Gov.br para acessar a plataforma.
Quais tipos de dívida podem ser renegociados?
Quais tipos de dívida podem ser renegociados? Foto: Pixabay
- Cartão de crédito, empréstimos, contas de água, luz, telefone, financiamentos e dívidas com varejo.
- Dívidas bancárias sem garantia real (sem carro ou imóvel como garantia).
- Algumas dívidas com bancos têm condições especiais, como parcelamento em até 60x.
️ Como acessar o Desenrola Brasil?
Como acessar o Desenrola Brasil? (Foto Canva)
- Acesse o site oficial: desenrola.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br (prata ou ouro)
- Veja suas dívidas listadas e selecione a forma de pagamento: à vista ou parcelado
- A plataforma mostra o valor original, o desconto oferecido e o novo valor com ou sem parcelamento
Dicas para aproveitar bem o programa
Dicas para aproveitar bem o programa
- Compare ofertas antes de fechar a renegociação
- Use o app do seu banco para verificar se há condições melhores
- Evite assumir parcelas que não cabem no seu bolso
- Mesmo com desconto, não renegocie por impulso: veja se realmente conseguirá pagar
O Desenrola Brasil é uma oportunidade concreta para quem deseja quitar dívidas com condições acessíveis e limpar o nome de forma segura.
Com descontos generosos, parcelamento facilitado e acesso totalmente digital, o programa é uma das iniciativas mais buscadas por quem quer reorganizar a vida financeira.
Se você se enquadra nas regras, vale a pena conferir as ofertas e negociar direto pelo portal oficial.
04/04/2025
Desenrola já socorreu 60 mil pequenos negócios com R$ 2 bilhões em um mês
A menina dos olhos do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o estímulo ao empreendedorismo e boa parte desse projeto já ocupa várias áreas do governo, a começar pelo socorro aos que precisam sair do sufoco do endividamento. De acordo com o titular do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), ministro Marcio França, um dos grandes movimentos nessa direção é o programa Desenrola Pequenos Negócios, que já atendeu 60 mil pequenos negócios com a concessão e R$ 2 bilhões em recursos para que pudessem renegociar dívidas que os sufocavam e voltar a produzir e criar empregos e renda.
Metade, portanto, dos R$ 4 bilhões reservados para esse programa já foi aplicada, proporcionando descontos a partir de 70% dos encargos devidos, em alguns casos superando os 90%. Desse modo, boa parte (30%) dos detentores de micro e pequenos negócios conseguir quitar a vista seus compromisso para poder retomar a atividade. “Só quem depende do seu comércio ou seu pequeno negócio o quanto pesa saber que tem o seu CNPJ em risco, sem saber quando vai chegar um oficial de Justiça no seu endereço.
A sensação de estar devendo é muito ruim. Os menores não têm grandes escritório de advocacia, dependem muito de alguém dar uma mão. E essa é a mão que eles estavam precisando”, afirma Marcio França.
Marcio França em entrevista à apresentadora Karine Melo (Foto: Joédson Alves/EBC)
França foi o entrevistado desta quarta-feira do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov da EBC. Na conversa, com participação de profissionais do rádio de todo o país. Segundo ele, o Desenrola é um primeiro passo para resolver a situação desse segmento que hoje responde por 80% das ocupações do País. O passo seguinte será aprimorar o acesso ao crédito e, mais adiante, simplificar a tributação numa futura etapa da reforma tributária. O ministro afirma ainda que o grande desejo do presidente Lula é conseguir proporcionar ao setor as mesmas condições de acesso ao crédito já alcançadas pelo setor agrícola, uma das mais importantes bases da economia nacional.
Apesar do limite de R$ 4 bilhões reservados para essa fase do Desenrola, o Governo Federal, por meio de outras ações de incentivo ao crédito, como o Pronampe e o Procred, já destinou R$ 100 bilhões ao longo deste ano. Assim, conforme esses tomadores vão quitando suas dívidas, os recursos vão retornando para disponibilidades futuras.
França lembrou ainda que, no caso do Rio Grande do Sul, em situação de emergência e calamidade, 40% dos recursos emprestados pelo Pronampe são subsidiados pelo governo. Ou seja, de cada R$ 100 emprestados, o tomador deverá R$ 60. E explicou durante a conversa sobre a engenharia financeira e as conquistas de programas como Desenrola Pequenos Negócios, Acredita e Procred360.
Acompanhe a seguir a íntegra da entrevista
DESENROLA – O Desenrola na versão para micro e pequenos empreendedores superou em 30 de junho a marca de R$ 2,1 bilhões renegociados em todo o país, segundo informações da Febraban. No total, já 60.864 clientes foram beneficiados. Voltado a auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
ACREDITA – Lançado em 22 de abril pelo Governo Federal, o Acredita tem foco em oferecer crédito com taxas de juros diferenciadas para quem mais precisa: os pequenos empreendedores. O programa cria linhas de crédito para públicos variados: dos usuários do CadÚnico, que terão acesso a microcrédito, a empresas de pequeno porte.
PROCRED 360 – Voltado para MEIs e microempresas, a iniciativa deriva do Acredita e traz uma linha de crédito especial, com juros diferenciados, para esse público. O procedimento é direto: os empreendedores solicitam o crédito diretamente nas instituições bancárias. Uma das vantagens é a flexibilidade nos prazos de pagamento e as taxas menores em comparação com as praticadas no mercado. O público-alvo são microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que obtiveram faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. A estimativa é de que os bancos comecem a oferecer o oferecer o crédito a partir de julho.
AO VIVO — O Bom Dia, Ministro é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio, pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.
PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do Bom Dia, Ministro podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222.1282 (WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados.
— news —
03/07/2024
Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2,1 bilhões em renegociações
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões até 30 de junho. No total, 60.864 clientes foram beneficiados pela iniciativa, renegociando um número equivalente de contratos. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Fazenda.
Desde o início do programa, os bancos participantes têm oferecido oportunidades para renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, permitindo que esses empresários obtenham os recursos necessários para manter as atividades.
Voltado a auxiliar pequenos negócios a superar dificuldades financeiras, o programa conta com a participação das principais instituições financeiras do país. São sete bancos participantes, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
Como participar
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio dos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para a renegociação. A Febraban alerta que somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.
— news —
01/07/2024
Desenrola Pequenos Negócios renegocia R$ 1,25 bilhão até 12 de junho
O programa federal Desenrola Pequenos Negócios registrou, de 13 de maio a 12 de junho, a renegociação de dívidas com instituições financeiras no valor de R$ 1,25 bilhão, em todo país. O levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revela que o volume financeiro negociado aumentou 30,3%, na comparação com o primeiro levantamento, com dados até 5 de junho.
De acordo com a Febraban, 30.645 clientes já renegociaram 39.071 mil contratos de suas dívidas. Esses clientes pessoas jurídicas são microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Sete instituições financeiras participam do Desenrola Pequenos Negócios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. Juntos, esses bancos (públicos, privados e de crédito cooperativo) representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais.
Após a renegociação, o crédito é retomado imediatamente, o que pode impulsionar novamente seus negócios, gerar empregos, renda e fortalecer o desenvolvimento local.
Negociações
Entre as cinco regiões do país, o Sudeste registrou o maior número de donos de micro e de empresas de pequeno porte que buscaram a renegociação de dívidas nos bancos. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo, juntos, respondem por 14.908 clientes do programa, responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões.
Na sequência, aparecem as regiões Nordeste (6.274 empreendedores), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).
Se considerados somente os estados, São Paulo acumula 9.489 empreendedores que renegociaram suas dívidas (31% do total), com 11.657 contratos (30% do total) e R$ 353,67 milhões em volume renegociado (28% do total).
O Rio de Janeiro responde por 2.545 clientes (8%), 3.511 contratos (9%) e R$ 99,02 milhões em volume (8%) e é seguido por Minas Gerais, com 2.473 clientes (8%), 3.151 contratos (8%) e R$ 100,42 milhões em volume.
No Rio Grande do Sul, o Desenrola Pequenos Negócios beneficiou 1,2 mil empresários que, até o momento, renegociaram R$ 62 milhões em dívidas. O estado passa por recuperação econômica após enfrentar situação de calamidade pública provocada pelas chuvas volumosas que caíram no estado em abril e maio.
Programa
O Desenrola Pequenos Negócios é um programa de abrangência nacional destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que permite a renegociação de dívidas não quitadas com instituições financeiras até 23 de janeiro deste ano.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. As micro e pequenas empresas com débitos antigos e de todos os valores também podem se beneficiar com a renegociação.
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve procurar a instituição financeira onde tem a dívida em atraso para iniciar a negociação e, depois, formalizar o contrato. Os termos e prazos para a renegociação são definidos pelo banco, que poderá oferecer condições especiais, como descontos, prazos mais longos para o parcelamento e juros reduzidos.
Caso o banco com o qual a empresa tem dívidas não esteja cadastrado no programa, a Febraban sugere que o cliente procure a renegociação mesmo assim, ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição financeira.
A Febraban alerta os clientes para não aceitar propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a desculpa de garantir melhores condições de renegociação da dívida. A formalização de um contrato de renegociação é feita somente com o banco para ter os valores debitados diretamente na conta bancária indicada na negociação, nas datas acordadas, sem depósitos extras.
Para mais informações sobre o programa Desenrola Pequenos Negócios, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte criou uma página tira-dúvidas, com respostas às perguntas mais comuns.
Edição: Nádia Franco
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19/06/2024
Entenda o Programa Acredita, que pretende ampliar acesso ao crédito
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, lançado nesta segunda-feira (22), pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola Pequenos Negócios
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
– Programa entrará em vigor assim que a medida provisória for publicada, nesta terça-feira (23).
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação no Pronampe
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
Edição: Sabrina Craide
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22/04/2024
Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
*Texto atualizado às 20h21
Edição: Carolina Pimentel
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28/03/2024
Dívidas do Desenrola podem ser renegociadas nos Correios
A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.
Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.
Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.
Parcerias
A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.
Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Prorrogação
Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
07/03/2024
Bancos começam a integrar plataformas a site do Desenrola
A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.
Desde a última segunda-feira (4) até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Prorrogação
Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Edição: Sabrina Craide
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06/03/2024
Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.
Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado.
“A pessoa pegou o recurso a 4%, 5%, mais uma Selic [taxa básica de juros] que era de 2%, 3%. E a Selic aumentou para 13% em oito meses. Então, esse é o principal componente. Tem 7% ou 8% de pessoas que pegaram Pronampe e hoje em dia estão devendo”, detalhou.
O ministro também defende mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte. Para França, poderia se aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária. “A janela de oportunidade que está dada a partir da reforma tributária, o governo tem que regulamentar vários assuntos a partir da reforma tributária aprovada”, ressaltou.
A principal alteração proposta pelo ministro é o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso fature mais do que o previsto na lei, R$ 81 mil anuais para MEI e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e tem que pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
Para França, faria mais sentido se a tributação diferenciada fosse somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto de várias faixas de tributação.
Edição: Sabrina Craide
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19/02/2024
Desenrola Brasil anuncia parceria com plataformas de finanças
A partir de agora, as pessoas que possuem dívidas vão poder negociar seus débitos pelo programa Desenrola Brasil por meio de parceiros da iniciativa do Governo Federal. Um desses parceiros é a Serasa, plataforma que conta com mais de 88 milhões de pessoas cadastradas e cerca de 26 milhões de acessos mensal. O serviço está disponível desde a última sexta-feira (9/2).
Para renegociar a dívida, o devedor deve entrar no site da Serasa (serasa.com.br) ou baixar o aplicativo (iOS e Android). Caso a pessoa não tenha cadastro, é possível criar na hora. Em seguida, clicar em Negociar dívidas e na aba Minhas dívidas, na qual terá todas as ofertas disponíveis na Serasa (que podem ou não estar relacionadas ao Desenrola Brasil). Caso existam ofertas do Desenrola Brasil, o usuário irá encontrar uma mensagem indicando a plataforma oficial. Basta clicar em Ver Detalhes, em seguida em Detalhes da Dívida e abrir o link da plataforma oficial do programa.
“A plataforma vai funcionar com um hub em que ela pode ser acessada por meio de parceiros. O intuito é facilitar o acesso, facilitar o login de quem já é cliente de outros parceiros”, destacou o coordenador-geral de Economia e Legislação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Alexandre Ferreira.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo deve fazer parceria com outras instituições para aumentar o alcance do programa.
O Desenrola Brasil é o Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores que possuam dívidas negativadas. Lançado em outubro do ano passado, o programa já renegociou R$ 35 bilhões em dívidas, beneficiando 12 milhões de brasileiros. Os descontos médios em renegociações passam de 85%.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. O programa está previsto para funcionar até 31 de março deste ano.
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas.
As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. A plataforma pode ser acessada por meio da conta do gov.br.
Desde 29 de janeiro, os suário com conta GOV.BR bronze passaram a poder fazer renegociação parceladas e já respondem por cerca de 40% das renegociações;
A conta gov.br tem três níveis de segurança: bronze, primeira conta criada pelo usuário com o preenchimento do cadastro via formulário online e destinada para acessar serviços digitais menos sensíveis; prata, para acessar muitos serviços digitais; e ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
Por: Agência Gov
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16/02/2024