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Desembargador de Mato Grosso envolvido em venda de sentenças é alvo de operação da Polícia Federal
Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (20) em Mato Grosso, tendo como alvo um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT).
A ação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um desembargador investigado por suposto envolvimento no caso.
A operação investiga uma série de crimes, incluindo organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e vazamento de informações sigilosas.
A suspeita é de que decisões judiciais estariam sendo negociadas, comprometendo a imparcialidade e a integridade do sistema judiciário mato-grossense.
Afastamento de desembargadores em Mato Grosso
Este não é o primeiro desdobramento envolvendo suspeitas de irregularidades no TJ-MT. Em agosto, dois desembargadores foram afastados de seus cargos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a mesma suspeita de envolvimento em venda de decisões judiciais.
As investigações tiveram início após o CNJ identificar a relação de amizade dos magistrados com um advogado falecido em dezembro do ano passado. As apurações indicam que os desembargadores teriam recebido vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis aos interesses desse advogado.
Em novembro, a Polícia Federal já havia realizado buscas nas residências dos desembargadores afastados durante a Operação Sisamnes, em Cuiabá. Essa nova operação surge como um aprofundamento das investigações, buscando reunir mais provas e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
Vazamento de informações sigilosas também é investigado
Além da suposta venda de sentenças, a PF também investiga negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Essa linha de investigação busca apurar se houve o comprometimento de investigações em andamento e a obstrução da justiça por meio do repasse indevido de informações privilegiadas.
A autorização da operação pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, demonstra a gravidade das suspeitas e a necessidade de uma investigação rigorosa. O envolvimento de um desembargador em um esquema de venda de sentenças abala a credibilidade do Poder Judiciário e exige uma resposta firme das autoridades.
Aguardando desdobramentos
A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre os resultados da operação desta sexta-feira. A expectativa é que, com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, novos elementos sejam coletados para o avanço das investigações.
20/12/2024
Desembargador defende câmeras corporais para policiais e agentes penais em Mato Grosso
O desembargador Orlando Perri manifestou-se a favor da implementação de câmeras corporais para policiais militares e agentes penais em Mato Grosso.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (16), o magistrado destacou que a medida, embora polêmica, contribuiria para inibir a violência policial e aumentar a transparência nas ações das forças de segurança.
O desembargador ressaltou que a medida também seria benéfica para os próprios policiais, servindo como prova de sua atuação em situações de risco.
Contextualizando a discussão
A defesa do uso de câmeras corporais por parte de Perri ocorre em um momento em que a segurança pública em Mato Grosso está em debate.
A recente prisão de um policial penal tentando introduzir celulares em uma penitenciária de Várzea Grande evidenciou a necessidade de medidas mais eficazes para combater o crime organizado dentro dos presídios.
Decisão cabe ao governador
Apesar de defender a medida, Perri ressaltou que a decisão de implementar as câmeras corporais cabe ao governador do Estado. “Essa é uma questão administrativa e política, que deve ser analisada com cuidado”, disse o desembargador.
Benefícios do uso de câmeras corporais
- Maior transparência: As câmeras registram as ações dos policiais, aumentando a transparência e a accountability.
- Prevenção de excessos: A presença das câmeras pode inibir a violência policial e garantir que os procedimentos sejam realizados de forma correta.
- Proteção aos policiais: As câmeras podem servir como prova em casos de denúncias contra policiais.
- Melhoria da qualidade do atendimento: A presença das câmeras pode levar os policiais a prestar um atendimento mais profissional e eficiente.
Desafios
A implementação de câmeras corporais também apresenta desafios, como a questão da privacidade e a necessidade de investimentos em tecnologia e treinamento. No entanto, para Perri, os benefícios superam os custos.
17/12/2024
Desembargador é afastado após discurso em julgamento: “Mulheres estão loucas atrás de homens”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, após o magistrado ter proferido declarações misóginas durante o julgamento de um caso de assédio sexual contra uma menor de 12 anos.
Em 3 de julho, durante o julgamento de um recurso sobre medida protetiva para a adolescente vítima de assédio, o desembargador Espíndola afirmou: “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”.
As declarações do desembargador repercutiram na sociedade e motivaram a OAB-PR a apresentar uma reclamação disciplinar ao CNJ. Diante da gravidade do caso e do risco de que o desembargador reiterasse sua postura em outros julgamentos, o ministro Luís Felipe Salomão determinou o afastamento de Espíndola da presidência da 12ª Câmara Cível do TJPR, responsável por julgar casos de família.
O CNJ também instaurou um processo administrativo para investigar a conduta do desembargador. O processo pode resultar em sanções disciplinares, como advertência, censura, suspensão ou aposentadoria compulsória.
18/07/2024