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Assinatura digital em transações entre Brasil e Chile passa a valer em maio
Brasil e Chile têm uma relação comercial consolidada e é importante que os dois países sigam avançando nessa agenda de integração. Esta foi a avaliação da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, ao participar, nesta terça-feira (22/4), do Fórum Empresarial Brasil-Chile, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Sociedad de Fomento Fabril (SOFOFA), do Chile.
A secretária informou que, a partir do dia 2 de maio, passará a valer o certificado de origem eletrônico entre o Brasil e o Chile, reconhecendo as assinaturas digitais de um lado e de outro, facilitando a troca de documentos necessários ao comércio e, portanto, reduzindo custos às transações comerciais. “Mesmo havendo um acordo comercial, há sempre espaço para que haja redução de custos desnecessários às operações comerciais”, disse.
Segundo ela, a expectativa é que neste semestre também seja possível internalizar o acordo negociado entre Brasil e Chile para modernizar as regras de origem, simplificando processos. “Esse acordo faz com que as regras que valem entre Brasil e Chile estejam alinhadas às novas regras de origem do Mercosul, facilitando, portanto, o comércio intrarregional.”
“O esforço dos dois países em aprofundar a relação é especialmente oportuno, porque, afinal de contas, somos países que acreditamos no multilateralismo, na cooperação internacional, no comércio, nos investimentos, na parceria, na integração regional”, afirmou a secretária, ressaltando que os dois países têm uma relação consolidada, com mais de US$ 11 bilhões de corrente de comércio por ano, e que o Chile está entre os dez maiores parceiros comerciais do Brasil.
“Gostaria de ressaltar a importância de seguirmos avançando nessa agenda de integração, de aproximação com o Chile e há várias frentes por meio das quais isso é possível”, ressaltando os avanços da integração física na América do Sul. “E há mais que pode ser feito”, completou, listando uma série de iniciativas, entre elas a promoção comercial e a facilitação do comércio.
“Facilitação de comércio é uma outra frente em que é possível avançar. Mesmo já havendo um acordo comercial, a burocracia ao comércio é algo que requer uma atenção permanente”, afirmou. “O ministro do comércio, o vice-presidente Geraldo Alckmin, é alguém absolutamente comprometido com facilitação e com desburocratização”, acrescentou.
23/04/2025
Governo de Mato Grosso registra terceira agroindústria no SIAPP
A Quinta da Cartucheira, agroindústria de queijos de Nossa Senhora do Livramento, foi a terceira empresa a obter o registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP), certificado dado pelo Governo de Mato Grosso que libera agroindústrias de pequeno porte a comercializar seus produtos dentro do Estado.
“Em setembro realizamos os dois primeiros registros e neste mês mais um, o que deixa claro que o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte está cumprindo com seu compromisso de desburocratizar a obtenção da certificação e facilitar a vida do produtor de pequeno porte que também deseja exibir seus produtos em prateleiras além do seu município”, explica o coordenador de Inspeção e Fiscalização de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Cispoa) do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Marcio Adelio de Carvalho.
A adesão ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso é voluntária e a obtenção do registro é feita com a integração entre Indea, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Os dois primeiros registros foram dados às agroindústrias ‘Milagre da Vida’ e ‘Fazenda Campo Alegre’, ambas da cidade de Santo Antônio de Leverger e também do ramo de queijaria.
Para Larissa Barbosa, queijeira e coproprietária da Agroindústria Quinta da Cartucheira, a criação da SIAPP neste ano foi de uma grande ajuda e incentivo às agroindústrias de pequeno porte, por individualizar a necessidade de cada requerente.
“Queríamos muito uma forma de registro que tivesse um olhar carinhoso ao pequeno produtor, que olhasse de forma única as necessidades de cada um, que fosse algo que não onerasse muito custos de instalação e produção, mas que tenha as condições ideais de segurança pra entregar um bom produto ao consumidor final, com qualidade e inspecionado”, exaltou Larissa Barbosa.
As agroindústrias de pequenos produtores interessadas em obter o registro do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP) podem consultar aqui a portaria completa.
Fonte: Indea
18/12/2024
Avanço Tecnológico: Emissão digital de Isenção de ICMS para veículos em Mato Grosso
Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão da isenção serão emitidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em formato digital e encaminhadas via e-mail, trazendo mais eficiência e praticidade para os contribuintes e para o próprio órgão.
O novo serviço foi disponibilizado nesta quarta-feira (07.02) e visa simplificar e agilizar o processo de concessão de isenção de ICMS nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas. Antes, esses contribuintes recebiam a autorização via correios ou retiravam o documento presencialmente em uma unidade de atendimento da Sefaz.
“Estamos modernizando mais nossos processos, trazendo os serviços fazendários cada vez mais para o digital para torná-los mais eficientes e facilitar o acesso às informações para os contribuintes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
A disponibilização do documento de forma digital era uma demanda dos proprietários dos veículos, principalmente daqueles que residem no interior do Estado. De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a Sefaz emite uma média de 50 autorizações de concessão de isenção de ICMS por mês. Somente em 2023 foram emitidas 590 autorizações.
“Com a emissão digital das autorizações, além de desburocratizar o processo, facilitando o acesso ao documento, há uma redução de custos, pois não será mais necessário fazer a impressão e o envio para o contribuinte”, afirma o superintendente Rafael Vieira.
O pedido de isenção de ICMS é realizado via sistema eletrônico e, caso o contribuinte apresente todas as documentações exigidas, o pedido é deferido em até 24 horas úteis.
Após o deferimento, o sistema encaminhará automaticamente uma cópia da autorização para os e-mails do requerente, do analista responsável pelo processo e do responsável pela aprovação. Além disso, uma cópia da autorização será anexada no processo em que foi deferido o pedido, fornecendo uma documentação completa e acessível a todos os envolvidos.
As autorizações serão assinadas eletronicamente pelo certificado digital do Estado de Mato Grosso garantindo, assim, a autenticidade e integridade do documento. Para validar a autorização emitida bastará clicar sobre a assinatura no PDF enviado.
Outra forma para verificar a autenticidade das autorizações é acessar o site da Sefaz. Dentro do menu IPVA foi disponibilizada uma funcionalidade que permite a consulta pelo código de autenticidade do documento.
07/02/2024