O Incra deu início na terça-feira (23) ao processo de reintegração de posse no assentamento Tapurah/Itanhangá, a 429 km de Cuiabá, no Mato Grosso. Segundo o órgão federal, os lotes estavam indevidamente ocupados e agora serão destinados ao público da reforma agrária.
A diretora da Câmara de Conciliação Agrária, Maíra Coraci, diz que os trabalhos de retomada judicial dos lotes ocupados irregularmente demonstra o compromisso do Incra com a retomada da reforma agrária. “Essa ação contribui com a pacificação de um antigo conflito no Mato Grosso ao assentar famílias vulneráveis previamente selecionadas em edital, além de combater a concentração ilegal de terras públicas.”
A ação de reintegração de posse foi acompanhada pela Polícia Federal. Os mandados foram emitidos em ações civis públicas movidas pelo Incra na Justiça Federal de Diamantino-MT, com o objetivo de retomar parcelas ocupadas. De acordo com informações da Polícia Militar, 56 lotes foram vistoriados, onde há habitações, e outros 83 lotes possuem plantações agrícolas e pasto para pecuária.
Segundo a mídia local, em um estudo realizado pela Polícia Militar sobre a situação dos lotes, foi identificado que: “Dentre as propriedades identificadas na área loteada, somente 43 assentados foram localizados em suas casas, sendo registrada a presença de 47 homens, 71 mulheres, 7 adolescentes, 46 crianças e 40 idosos. Contudo, este quantitativo pode ser maior, uma vez que, em 15 lotes, não foram encontradas pessoas. Possivelmente se evadiram do local ao serem informados da presença da Polícia Militar na região.”
Os dados coletados indicam que as áreas dos 43 assentados somam 3.878 alqueires, e contam com a criação de 3.296 cabeças de gado, 2.281 galinhas, 34 cavalos, 126 porcos e 89 carneiros.
Desde 2022, o Incra tem ajuizado ações civis públicas para a retomada de parcelas de assentamento, conseguindo liminares favoráveis para a reintegração de posse pela Justiça Federal de Diamantino-MT. No entanto, os assentados afirmam que não tiveram oportunidade de apresentar contestação ou buscar uma conciliação, o que gerou grande descontentamento.
Um dos afetados, que teve a reintegração de posse executada em 24 de julho de 2024, desabafou: “Não fomos ouvidos e não tivemos chance de defesa. Estamos há mais de 20 anos plantando em nossa gleba, temos matrícula com cláusula resolutiva e o Incra não analisou nosso pedido de baixa. Estamos produzindo na área e o Incra alega que não estamos cumprindo a função social? Essa é nossa pena, sair sem direito a nada depois de 20 anos? Sair sem o direito de defesa? É uma injustiça!”
No dia 24 de julho de 2024, a situação atingiu um novo patamar quando mais de 1.000 pessoas, incluindo a população de Itanhangá, se reuniram em frente à prefeitura em busca de informações do prefeito Edu Laudi Pascoski sobre as reintegrações.
Segundo o prefeito de Itanhangá, a situação é “caótica e surreal”. Ele afirmou: “Não estamos acreditando no que estamos vendo! Famílias desesperadas sem ter para onde ir, pessoas que fazem parte da história do município. Essas famílias são trabalhadoras e conseguiram progredir com seu trabalho. Não há nada de errado aqui, e o Incra não está agindo de forma correta, pois não está respeitando as etapas para as reintegrações de posse que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu na Resolução 510. Para onde essas famílias irão? A cidade já está um caos com essas reintegrações.”
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o Incra realizando a desocupação das glebas e sorteando novas famílias para serem assentadas nas áreas desocupadas, o que gerou ainda mais indignação entre a população.
As informações indicam que as novas famílias foram selecionadas sem critério, já sendo contempladas com áreas que estavam produzindo, com casas, construções e estruturas criadas por aqueles que viveram ali por mais de 20 anos, agora expulsos de suas casas, muitas vezes com o uso de força policial, segundo relatos locais.
Produtores rurais das áreas afetadas defendem que o projeto de assentamento Tapurah, com uma área de 115.000 hectares, já está emancipado e consolidado desde 2015, de acordo com informações do site do Incra. Eles argumentam que o Incra não teria mais o direito e a legitimidade para buscar essas reintegrações de posse.
