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“Satisfatória”, diz Moraes sobre denúncia contra Bolsonaro e aliados
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes profere na manhã desta quarta-feira (26) seu voto no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçarem um golpe de Estado malsucedido.
Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.
O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.
Numa indicação de que votará por receber a denúncia de forma integral, contra todos os acusados, Moraes disse que a acusação feita pela PGR permite aos denunciados “saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados, para que possam exercer o seu direito de defesa, e todos esses fatos em relação aos denunciados estão colocados na denúncia”.
Entenda
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.
É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.
A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
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Próximos passos
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Acusação
Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.
Primeiro dia
Na terça-feira, durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
26/03/2025
Câmara cobra respostas sobre denúncia de suposta fraude em aprovações de alunos em Lucas do Rio Verde
A denúncia de uma suposta fraude nas aprovações de alunos em Lucas do Rio Verde, levantada por um professor durante uma reunião interna do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público) e posteriormente apresentada na Câmara Municipal, voltou a repercurtir durante os trabalhos legislativos. O assunto veio à tona na última semana, após o vereador Hélio Kaminski exibir um vídeo na tribuna, no qual o professor afirma a existência de irregularidades no processo de aprovação dos estudantes da rede municipal.
Diante da gravidade da acusação, o presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que foram encaminhados ofícios ao Executivo e ao Sintep para obter esclarecimentos sobre o caso. Segundo ele, até o momento, a Câmara não recebeu resposta do Sintep com as comprovações que sustentem a denúncia feita pelo professor.
Callai destacou que a Câmara está reunindo todos os materiais disponíveis para cruzar informações e entender a veracidade das alegações. “Hoje vence o prazo para o Sintep nos responder. Caso isso não ocorra, vamos avaliar quais medidas serão tomadas. Não podemos aceitar que uma cidade como Lucas do Rio Verde, que tem premiações desde 2018 em diversas escolas e alunos, seja alvo desse tipo de acusação sem provas concretas“, enfatizou.
O presidente também frisou que a aplicação das avaliações segue padrões federais, ocorrendo no segundo, quinto e nono ano do ensino fundamental, o que reforça a necessidade de uma apuração criteriosa.
Respeito
Durante entrevista, após a sessão, Callai fez questão de ressaltar a importância do diálogo entre a Câmara e o Sintep. Ele lembrou que o Legislativo já recebeu o sindicato para tratar de demandas da categoria, como o RGA (Reajuste Geral Anual), e agora espera o mesmo nível de respeito e transparência na resposta à denúncia.
“A Câmara Municipal atendeu o Sintep em recebê-los na questão do RGA. Então, queremos o mínimo de respeito com esta Casa e que sejamos respondidos sobre nossa indagação. Isso é o mínimo que pedimos“, afirmou Callai, reforçando que o Legislativo seguirá acompanhando o caso e cobrando esclarecimentos.
Além disso, ele mencionou que a Câmara tem outros temas importantes a serem debatidos com os professores ao longo do ano, como o estudo do FUNDEB e possíveis ganhos reais para a categoria.
Enquanto aguarda as respostas do Sintep e do Executivo, a Câmara segue analisando os documentos e informações disponíveis sobre a denúncia, para garantir transparência e lisura no processo educacional do município.
17/03/2025
STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.
Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.
“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
09/03/2025
Ramagem pede ao STF rejeição de denúncia sobre tentativa de golpe
A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu nesta quinta-feira (6), em Brasília, a rejeição da denúncia enviada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-diretor, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados negaram que Alexandre Ramagem tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.
A defesa também contesta a acusação de que Ramagem participou da chamada Abin Paralela, visando obter informações contra opositores e difundir desinformação.
“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer. Longe de trabalhar na ‘construção de uma mensagem’ de descrédito das urnas eletrônicas, o denunciado reiteradamente se
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Eles têm até amanhã (7) para se manifestar sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O regimento interno do STF determina que ações penais devem ser julgadas por duas turmas. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
06/03/2025
Braga Netto pede suspeição de Moraes em denúncia sobre golpe
Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas foram denunciadas na semana passada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central no complô.
>> Confira a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia
Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Braga Netto teria fornecido dinheiro para a execução do plano de golpe e chegou a organizar uma reunião em sua própria casa para debater o planejamento.
No pedido pela suspeição de Moraes, entre os principais argumentos está o de que o ministro seria alvo direto do complô, ainda que não a vítima principal dos crimes denunciados, o que pode levar à parcialidade do juiz.
O requerimento deverá ser analisado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre pedidos de redistribuição de processos. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso para julgamento colegiado.
Braga Netto, que também foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, está preso preventivamente desde 14 de dezembro, após a Polícia Federal (PF) ter apontado o que seriam tentativas do general de obstruir as investigações sobre a trama golpista.
25/02/2025
Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.
No despacho desta quarta, Moraes também abriu prazo de 15 dias para manifestação das defesas. Pela determinação, a contagem deve correr de forma simultânea para todos os acusados, incluindo Mauro Cid.
Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma trama golpista gestada em 2022, nos últimos meses de seu mandato, com o objetivo de se manter no poder após ser derrotado na corrida presidencial daquele ano.
Uma das principais alegações das defesas dos acusados é de que não tiveram acesso à íntegra da delação de Cid. Ao levantar o sigilo após a denúncia, Moraes afirmou que a medida visa a “garantia do contraditório e da ampla defesa”.
Confira a íntegra da denúncia
“Da mesma maneira, a manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, acrescentou o ministro.
Além da delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo o mandato presidencial, a denúncia da PGR trás diversos outros elementos de prova, incluindo vídeos, anotações, mensagens, registros de frequência em prédios públicos, entre outros materiais colhidos pela Polícia Federal (PF).
A defesa de Bolsonaro nega o envolvimento dele na trama golpista. Assinada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, a nota afirma que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A delação de Cid envolve também outras investigações que têm Bolsonaro como alvo, como a que apura a falsificação do cartão de vacinação para covid-19 do ex-presidente e o caso de venda de objetos como joias e relógios, recebidos por ele como presente de autoridades estrangeiras.
*Matéria atualizada às 12h10 para acréscimo de informações.
19/02/2025
FMF repudia tentativa de manipulação de resultados e diz que campeonato não será suspenso
A Federação Matogrossense de Futebol (FMF) manifestou, nesta quarta-feira (22), seu total repúdio às práticas ilícitas de manipulação de resultados, após relatos de que atletas do Nova Mutum Esporte Clube receberam ligações com essa finalidade.
Em nota, a FMF reafirmou seu compromisso com a integridade esportiva, colocando-se à disposição para prestar apoio ao clube e aos jogadores envolvidos. A entidade destacou que não existe possibilidade de suspensão do Campeonato Mato-grossense da 1ª Divisão de 2025, considerando que o Nova Mutum e seus atletas tomaram as providências cabíveis ao denunciar o caso às autoridades competentes.
Segundo a nota enviada à imprensa, até o momento, a Federação não foi formalmente notificada pelas autoridades sobre o ocorrido, mas reiterou sua posição de defesa da ética e transparência no futebol estadual.
“Reiteramos nossa confiança de que o caso será investigado e solucionado com celeridade, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos. A FMF reafirma seu compromisso com a transparência e a promoção de um futebol ético, seguro e justo”, encerra a nota.
22/01/2025
Polícia Federal desarticula rede de pedofilia em Mato Grosso
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira a Operação Ártemis III, com o objetivo de combater a pedofilia em Mato Grosso. As ações se concentraram nas cidades de Novo São Joaquim e Várzea Grande, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças.
As investigações, que se iniciaram após denúncias anônimas, apontaram para a existência de uma rede criminosa especializada na aquisição e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em grupos de aplicativos de mensagens. A rede contava com centenas de integrantes, inclusive de outros países.
Durante as buscas, os policiais federais apreenderam computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos que poderão conter provas da prática criminosa. Os materiais apreendidos serão periciados para identificar os responsáveis pela criação e disseminação do conteúdo ilícito.
A produção, armazenamento e divulgação de material pornográfico infantil são crimes hediondos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena para esses crimes pode chegar a 40 anos de reclusão.
A Operação Ártemis III demonstra o compromisso da Polícia Federal no combate à pedofilia e na proteção de crianças e adolescentes. A Polícia Federal alerta que a produção e o compartilhamento de material pornográfico infantil são crimes graves e que os responsáveis serão rigorosamente punidos.
A Polícia Federal reforça a importância da denúncia para o combate à pedofilia. Qualquer informação sobre a prática desse crime pode ser repassada para a Polícia Federal através do Disque Denúncia 100.
22/01/2025
Polícia Militar realiza apreensão de armas em Tangará da Serra, Mato Grosso
Policiais militares do 19º Batalhão realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira, 09 de janeiro, em Tangará da Serra, Mato Grosso. Dois homens foram presos por porte ilegal de armas de fogo, após denúncias de ameaças a populares.
Por volta das 9h40, a Polícia Militar recebeu uma denúncia via 190 sobre um homem armado que estaria ameaçando pessoas na região. Após deslocamento até o local indicado, os agentes identificaram dois suspeitos com base nas informações fornecidas por populares.
Na abordagem, um dos homens admitiu estar armado e alterado devido a uma discussão em uma conveniência de posto de combustível. Ele também revelou estar sob efeito de álcool e entorpecentes.
Armas e munições apreendidas em Mato Grosso
Durante buscas na residência dos suspeitos, os policiais encontraram um revólver, uma espingarda e 50 munições. Nenhum dos dois apresentou documentação para portar os itens, o que resultou em voz de prisão e encaminhamento ao Cisc de Tangará da Serra para as devidas providências.
Disque-denúncia: A população pode colaborar com as ações da Polícia Militar em qualquer cidade de Mato Grosso, sem precisar se identificar, através dos números 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Mato Grosso
09/01/2025
Homem é preso pela PM em Mato Grosso com arsenal de armas após denúncia de ameaças
Um homem de 48 anos foi preso pela Polícia Militar pelos crimes de ameaça, porte ilegal de arma e resistência, na manhã desta quarta-feira (08.01), na zona rural de Vera, Mato Grosso. A denúncia foi feita pela própria esposa, que relatou viver sob ameaças constantes com uso de armas de fogo.
De acordo com informações, a mulher de 41 anos procurou a equipe do 1º Pelotão de Vera relatando que o marido usava armas para fazer ameaças de morte e praticava tortura psicológica. Por volta de 6h30, os policiais se deslocaram até a residência do casal e, ao abordar o suspeito, ele tentou fugir, mas foi capturado na propriedade do patrão.
Na casa do suspeito, a PM encontrou sete espingardas, um rifle de diferentes calibres e cerca de 700 munições. O homem não possuía documentação legal para as armas, o que resultou na prisão em flagrante.
Contribuição da comunidade com denúncias
A Polícia Militar reforça que a sociedade pode colaborar com denúncias anônimas, usando os números 190 ou 0800.065.3939, para auxiliar no combate a crimes no Mato Grosso.
08/01/2025