Tag: democracia

ABI alerta em carta que “sem jornalismo não há democracia”
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma carta do resultado da 3ª Semana Nacional de Jornalismo, evento promovido pela entidade de 7 a 11 de abril, em Curitiba, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Além de agradecer o apoio de universidades e entidades representativas da sociedade civil, o documento reforça compromissos com a democracia, os direitos humanos, a liberdade de imprensa e de expressão.
Os principais debates do encontro, citados na carta, dizem respeito à defesa da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, a regulamentação das big techs, o combate às fake news, o papel do jornalismo na batalha de ideias e a importância do jornalismo comunitário.
Segundo a ABI, esses temas podem ser resumidos na ideia de que “sem jornalismo não há democracia”.
“O jornalismo é, ele próprio, um direito. Quando ele se ausenta, a democracia deixa de existir”.
Desertos de notícias
A ABI destacou as regiões com pouca ou nenhuma cobertura jornalística, chamadas de desertos de notícias. A situação torna esses territórios ambientes propícios à desinformação e à disseminação de notícias falsas. Investimento na produção de conteúdos informativos locais seria uma saída para garantir o direito à comunicação, defende a entidade.
A entidade também abordou a necessidade de regulação e responsabilização das big techs, o que chamou de “tarefa civilizatória”. O entendimento é de que não há razoabilidade para faturamento com discurso de ódio e conteúdos criminosos.
A ABI alerta para o que chamou de transformação dos meios de comunicação em verdadeiros “partidos políticos”, alinhados com os setores mais conservadores da sociedade.
A leitura é de que o enfraquecimento de grandes empresas tradicionais refletiu no quase desaparecimento das reportagens. O espaço, então, teria sido ocupado nas redes sociais pela extrema direita.
A ABI fala em uma perspectiva sombria da comunicação no Brasil “dominada pela mídia comercial e ameaçada pelas plataformas digitais, as big techs e os influencers, que impedem a divulgação da verdade”.
A saída, segundo a entidade, é o fortalecimento da comunicação e dos comunicadores comunitários, populares e independentes. A defesa é que eles têm noção da responsabilidade política e social da comunicação, que permitem uma aproximação vida real do povo.
13/04/2025
Cármen Lúcia afirma que voto é instrumento da democracia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (15) que o voto é um instrumento de realização efetiva da democracia.
A ministra reforçou a importância da democracia no país e do direito ao voto livre durante a abertura de uma exposição no TSE que conta a história do voto popular.
“O voto é um instrumento democrático para transformar nossos lugares onde a gente vive, nossos espaços de convivência política. Enfim, de realização efetiva da democracia”, afirmou.
Cármen Lúcia também lembrou que o direito de todo cidadão votar foi uma conquista “preciosa e difícil no país”.
“Nós lutamos muito para ter direito ao voto secreto, universal, periódico, e, principalmente, livre”, completou.
Exposição
O TSE inaugurou nesta terça-feira a exposição O Voto no Brasil, que retrata a evolução do voto democrático no país.
A exposição contou com trabalho de pesquisa histórica produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mostra a conquista da votação universal ao longo dos últimos 100 anos, ressalta os momentos políticos que levaram à restrição do voto da população, além de recordar os períodos de conquistas, como o movimento Diretas Já.
16/10/2024
Juíza eleitoral sofre intimidação durante fiscalização em Mato Grosso
Nesta sexta-feira, 4 de outubro de 2024, a campanha eleitoral em Sorriso, Mato Grosso, foi marcada por um grave incidente que colocou em risco a integridade do processo democrático. Um morador da cidade, ligado a uma campanha política, tentou intimidar a juíza eleitoral da 43ª Zona Eleitoral enquanto ela exercia suas funções, removendo bandeiras eleitorais ilegais instaladas em rotatórias da cidade.
Durante o cumprimento de suas atribuições, a juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano foi surpreendida quando o cidadão avançou com seu veículo contra o carro em que ela estava. Após a manobra perigosa, ele saiu do automóvel e proferiu ofensas e ameaças verbais à juíza, em uma tentativa clara de intimidação. O agressor fugiu do local e, até o momento, continua foragido, enquanto a polícia segue empenhada em localizá-lo.
Este incidente revela a crescente tensão e o desespero por parte de alguns apoiadores de campanhas eleitorais, que parecem dispostos a ultrapassar os limites da legalidade para tentar influenciar o resultado das eleições. A fixação de materiais de propaganda de forma irregular já é uma violação das normas eleitorais, mas o ataque direto a uma autoridade judicial em pleno exercício de suas funções levanta sérias preocupações sobre o rumo da disputa eleitoral.
A comunidade de Sorriso ficou estarrecida com o ocorrido, ressaltando a necessidade de garantir que o processo eleitoral transcorra de maneira pacífica e democrática. A juíza, responsável por assegurar a ordem e a legalidade das eleições, tem recebido apoio de várias entidades e autoridades locais, que repudiam veementemente o ato de violência e intimidação.
Reações de apoio à magistrada
A 17ª Subseção da OAB-MT divulgou uma nota pública, solidarizando-se com a juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano e condenando a tentativa de intimidação. A entidade destacou que o ato não apenas afronta a dignidade da Justiça Eleitoral, mas também atenta contra a democracia. A OAB reafirmou a importância de que o responsável seja identificado e responsabilizado para que o incidente não comprometa a lisura das eleições que se aproximam.
A Prefeitura de Sorriso também se manifestou, repudiando o ataque e ressaltando que a administração municipal se fundamenta em valores como respeito e ética. Em sua nota, a prefeitura expressou total apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral e elogiou a atuação firme e corajosa da magistrada, destacando seu compromisso com o processo democrático.
Tanto a OAB quanto a Prefeitura de Sorriso reforçaram seu desejo de que as eleições transcorram de maneira tranquila e ordeira, garantindo que a vontade popular seja respeitada nas urnas e que o município continue a prosperar com base em seus princípios democráticos.
Este grave episódio reforça a importância de um processo eleitoral justo, onde ameaças e intimidações não têm lugar. As autoridades estão determinadas a garantir que o pleito siga sem maiores incidentes, protegendo a democracia e a segurança de todos os envolvidos.
05/10/2024
Brasil enfrenta queda histórica na taxa de fecundidade, mas Mato Grosso segue tendência contrária
O Brasil está vivenciando uma transformação demográfica profunda, marcada pela queda histórica na taxa de fecundidade. Em contrapartida, Mato Grosso apresenta um cenário peculiar, com projeções de crescimento populacional.
Enquanto o número de filhos por mulher diminui em todo o país, impulsionando um processo de envelhecimento populacional, o estado mato-grossense demonstra uma dinâmica demográfica diferenciada, impulsionada por fatores como o crescimento econômico e o fluxo migratório.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam uma queda acentuada na taxa de fecundidade brasileira nas últimas décadas. Em 2000, a média era de 2,39 filhos por mulher, enquanto em 2023 esse número caiu para 1,57. Essa redução é resultado de diversos fatores, como o acesso à educação, o planejamento familiar e a mudança nos papéis de gênero.
Mato Grosso: um caso à parte
, Mato Grosso apresenta um cenário peculiar, com projeções de crescimento populacional.
Diferentemente da tendência nacional, Mato Grosso deve experimentar um crescimento populacional nos próximos anos, impulsionado principalmente pela expansão do agronegócio e pelo atrativo de novas oportunidades de trabalho. Essa dinâmica demográfica diferenciada coloca o estado em uma posição única no cenário nacional.
Apesar do crescimento populacional projetado, Mato Grosso também precisará se adaptar aos desafios do envelhecimento populacional. A expansão do agronegócio, por exemplo, pode atrair uma população mais jovem, mas é fundamental investir em políticas públicas que garantam a qualidade de vida para todas as faixas etárias.
Consequências do envelhecimento populacional:
A queda na taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida estão desenhando um cenário de envelhecimento populacional para o Brasil. Essa transformação demográfica traz consigo uma série de desafios, como:
- Aumento da demanda por serviços de saúde: A população idosa demanda mais cuidados médicos e medicamentos.
- Redução da força de trabalho: A diminuição da população em idade ativa pode levar à escassez de mão de obra em alguns setores.
- Pressão sobre a Previdência Social: O aumento da expectativa de vida e a redução do número de contribuintes podem comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
É fundamental que o país se prepare para os desafios do envelhecimento populacional e busque soluções inovadoras para garantir o bem-estar de todos os seus cidadãos.
30/09/2024
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de Almeida.
Em entrevista à Agência Brasil, a professora da FGV Direito de São Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado nos inquéritos que apuram o 8 de janeiro.
“Apesar de não haver expressa menção sobre vedação desse tipo de anistia na Constituição, há um argumento de que, por coerência interna da Constituição, tais crimes seriam impassíveis de anistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concessão de graça ao ex-deputado Daniel Silveira”, explica a jurista.
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por atentar contra o regime democrático. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na sentença não vislumbrar “coerência interna em ordenamento jurídico-constitucional que, a par de impedir a prescrição de crimes contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito, possibilita o perdão constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse público haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a própria existência do estado democrático, de suas instituições e institutos mais caros?”.
A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumento de Dias Toffoli diz que “por coerência interna” da Constituição essa vedação também deve ser atribuída aos crimes contra a ordem democrática.
O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário, segundo avaliação da jurista Tânia Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
“Essas pessoas estão sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele está claramente fazendo uma invasão de uma competência que é do Supremo”, explicou.
Tânia Oliveira considera que esses parlamentares usam os instrumentos da democracia para uma briga que não é jurídica, mas sim política. “Querem anistia àqueles que atacaram o próprio Parlamento. Virou um debate que é estritamente político, não é um debate jurídico. Eles querem anistiar estritamente por uma posição política”, acrescentou.
Pacificação
No parecer favorável à anistia, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), diz que a medida visa a “pacificação” do país e que “a polarização política pode levar um país a uma guerra civil quando as tentativas de apaziguamento são deixadas de lado”.
O cientista político João Feres Júnior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), considera que o projeto deve ter o efeito contrário ao anunciado pelo relator.
“A libertação dos radicais presos não vai causar qualquer pacificação. Muito pelo contrário, vai sinalizar que é possível atacar as instituições de maneira violenta e sair incólume”, diz.
Para o especialista, a tentativa de anistiar os responsáveis pelo 8 de janeiro revela certo desespero dos atores políticos por trás do movimento que questionou, sem provas, o resultado da eleição presidencial de 2022.
“Os parlamentares bolsonaristas estão meio desesperados. Eles estão se aferrando ao que podem. Essa agenda da anistia é bem limitada. Apenas querem livrar a cara de quem se envolveu na tentativa de golpe. Se você não consegue fazer um apelo para um eleitorado maior, então você tem um problema”, analisa.
Crime
Outro argumento usado pelo relator do PL da Anistia, é de que não houve crime contra a democracia, apenas a depredação do patrimônio público e que aquelas pessoas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
A jurista Eloísa Machado de Almeida acredita que essa é uma tentativa de se reescrever a História e que as investigações em curso no STF são robustas em relação ao que aconteceu antes e durante o dia 8 de janeiro.
“Os argumentos querem fazer crer que não houve crime, mas sim uma mera manifestação de expressão. Isso está em total desacordo com os fatos revelados nas investigações e nas ações penais, onde se viu uma estrutura voltada à prática de crimes contra as instituições democráticas, inclusive com a participação da alta cúpula da Presidência da República, deputados e populares”, afirma.
No Brasil, é crime tentar depor, por meio da violência ou de grave ameaça, o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.
Edição: Fernando Fraga
— news —
13/09/2024
Alexandre de Moraes diz que soberania brasileira está sob ataque
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.
“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.
“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.
Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.
Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.
Edição: Fernando Fraga
— news —
20/04/2024
Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.
Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.
O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.
O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.
A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.
Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.
Investigações
No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.
As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Edição: Aline Leal
— news —
04/03/2024
8 de janeiro: evento no Congresso Nacional reúne líderes dos Três Poderes nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, um evento no Congresso Nacional a partir das 15h vai reunir o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Intitulado “Democracia Inabalada”, o ato tem como objetivo reafirmar a importância e a força da democracia brasileira e restituir ao patrimônio público, de maneira simbólica, alguns itens depredados durante a invasão.
São esperados cerca de 500 convidados. Dentre eles, a ex-ministra do STF que presidia a corte na época dos ataques, Rosa Weber, o vice-presidente Geraldo Alckmin, presidentes dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, governadores, parlamentares, ministros de estado, secretários executivos dos ministérios, presidentes de estatais e representantes de organizações da sociedade civil, como Aline Sousa. Integrante do Movimento Catadores do Distrito Federal, ela entregou a faixa presidencial a Lula durante sua posse em 2023.
Em um vídeo postado nas redes sociais nesta noite, o presidente Lula definiu a importância desses eventos. “Eu acho que poderemos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro, com as respostas que demos e com a resposta que vamos dar neste dia 8, estar construindo a possibilidade de esse país viver todo o Século XXI sem ter golpe de Estado”, afirmou o presidente.
“Não podemos permitir que o povo brasileiro esqueça que em 8 de janeiro de 2023 um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país. E que o 8 de janeiro significa a gente, daqui para frente, não permitir que a sociedade esqueça disso para ela poder garantir a democracia. E é esse 8 de janeiro que precisa ficar, em que a gente possa gritar alto e bom som, todo dia: liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia”, completou Lula.
Projeção no Congresso Nacional
Na véspera dos eventos que marcam um ano dos ataques às sedes dos três poderes em Brasília e da rápida resposta das instituições brasileiras, uma projeção nas duas torres do Congresso Nacional deu visibilidade a uma estilização da bandeira brasileira e à frase: “Democracia nos Une”.
“É esse 8 de janeiro que precisa ficar, em que a gente possa gritar alto e bom som, todo dia: liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia”, afirmou o presidente Lula.
08/01/2024
Lula reforça importância da memória para garantir democracia
Em vídeo postado nas redes sociais, ao completar um ano do dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da memória da sociedade na construção e manutenção da democracia de um país. Ao lembrar a tentativa de golpe de Estado ele destacou: “Dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país e o 8 de janeiro significa, daqui pra frente, não permitir que a sociedade esqueça disso, para poder garantir a democracia. E é esse 8 de janeiro que precisa ficar.”
Lula também postou fotos do Congresso Nacional com projeções de imagens da Bandeira do Brasil e da frase “democracia que nos une”, realizadas na noite desse domingo (7), para marcar a data. As luzes antecederam o encontro chamado “Democracia Inabalada”, que ocorrerá às 15h de hoje no Congresso Nacional.
A cerimônia reunirá os líderes dos Três Poderes, parlamentares, ministros de Estado e representantes de organizações da sociedade. O objetivo é reafirmar a força da democracia e restituir ao patrimônio público os itens depredados e vandalizados durante a tentativa de golpe, quando um grupo de oposição insatisfeito com o resultado das eleições invadiu e depredou as sedes e os símbolos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Uma série de atos, promovidos por movimentos sociais em todo o país, marcará a data. Para este dia, de relembrar a data em que “os Três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu”, o presidente Lula convidou os brasileiros a gritar em alto e bom som: “liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia!”, conclui.
Edição: Graça Adjuto
— news —
08/01/2024
PL das Fake News deve ganhar força em 2024 com eleições municipais
O debate em torno de melhorias e daaprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.” Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. “Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
O seminário tem atividades ainda nesta tarde e amanhã (6). A programação pode ser acompanhada no YouTube do Intervozes ou da Coalizão de Direitos na Rede.
Edição: Nádia Franco
— news —
05/12/2023