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  • STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

    STF valida saída do país de convenção contra demissão sem justa causa

    O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) validou nesta quinta-feira (22), em Brasília, decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), norma internacional que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes ao acordo. O processo tramita na Corte há 27 anos.

    Durante a sessão, os ministros proclamaram o resultado do julgamento da questão. Em maio do ano passado, o STF obteve maioria de votos para manter a validade do decreto.

    A aplicação da convenção está suspensa desde 1996. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

    Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recorreram ao Supremo. Para as entidades, a saída do Brasil da convenção deveria ter o aval do Congresso.

    No ano passado, a maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode decidir retirar o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional. Contudo, o entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto, que virou um marco temporal sobre a questão.

    Convenção

    A Convenção 158 da OIT trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

    A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário só pode ocorrer com causas justificadas que estiverem relacionadas com a capacidade ou comportamento do empregado, além de situações baseadas nas necessidades de funcionamento das empresas.

    A convenção impede que questões envolvendo raça, cor, sexo, estado civil, religião e opiniões políticas sejam usadas como critérios para demissão.

    Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão a Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outras.

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  • GM alega queda nas vendas e exportações e faz demissões

    GM alega queda nas vendas e exportações e faz demissões

    A General Motors (GM) anunciou neste sábado (21) a demissão de funcionários de suas fábricas em três cidades paulistas: São Caetano no Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. O número de funcionários demitidos não foi informado pela empresa.

    Segundo a montadora, o motivo para as demissões foi “a queda nas vendas e nas exportações” que teriam levado a empresa a “adequar seu quadro de empregados”.

    Em comunicado, a GM disse que a medida foi tomada após várias tentativas de lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho), férias coletivas, days off (dias de folga) e proposta de desligamento voluntário.

    “Entendemos o impacto que essa decisão pode provocar na vida das pessoas, mas a adequação é necessária e permitirá que a companhia mantenha a agilidade de suas operações, garantindo a sustentabilidade para o futuro”, disse a GM.

    O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos informou que os funcionários ficaram sabendo da demissão por um telegrama enviado pela empresa. “Trabalhadores da General Motors de São José dos Campos foram surpreendidos, neste sábado (21), com comunicados de demissão. Sem prévia negociação com o sindicato e de maneira covarde, a montadora enviou telegramas a diversos metalúrgicos, incluindo operários em lay-off. Assim como os companheiros, o sindicato foi pego de surpresa. A GM não informou o número de demitidos”, disse nota do sindicato.

    O sindicato de São José dos Campos informou que vai exigir o cancelamento das demissões e a reintegração dos trabalhadores e que convocou uma assembleia para este domingo (22), às 10h, a fim de discutir a questão.

    O sindicato ressaltou que, ao contrário do que a empresa informa, ela “não passa por uma crise econômica”. “No primeiro trimestre de 2023, por exemplo, a companhia divulgou que teve lucro líquido global de US$ 2,4 bilhões. No Brasil, a empresa teve crescimento de 42% em suas vendas nos três primeiros meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2022”, disse o sindicato, que pretende também cobrar medidas do governo federal para solucionar o problema.

    Edição: Graça Adjuto
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