CenárioMT

Tag: Delegado

  • Delegado ou juiz? Polêmica sobre fiança em crimes da Lei Maria da Penha

    Delegado ou juiz? Polêmica sobre fiança em crimes da Lei Maria da Penha

    Uma discussão crucial sobre a aplicação da Lei Maria da Penha será realizada nesta quarta-feira (14), na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. O tema central do debate é quem deve ter o poder de fixar a fiança em casos de crimes previstos na lei: o delegado de polícia ou o juiz?

    A deputada Rosangela Moro (União-SP) propôs, através do Projeto de Lei 2253/23, que a decisão sobre a fiança seja transferida exclusivamente para o juiz. Atualmente, o delegado de polícia é quem tem essa atribuição nos crimes com pena máxima de quatro anos.

    A parlamentar argumenta que ao condicionar a fiança à decisão judicial, a lei garante maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A decisão de um juiz, segundo ela, oferece mais segurança jurídica do que a concessão de fiança por parte do delegado de polícia.

    A Lei Maria da Penha, nomeada em homenagem à farmacêutica que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do ex-marido, foi um marco na legislação brasileira. A lei ampliou o conceito de violência doméstica, incluindo não apenas a violência física, mas também a psicológica, moral, sexual e patrimonial. Além disso, estabeleceu medidas de proteção para as mulheres em situação de violência, como medidas protetivas de urgência.

    A discussão sobre a fiança nos casos de violência doméstica é fundamental para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. Ao transferir a decisão para o juiz, a proposta visa evitar a liberação precoce de agressores e fortalecer a proteção às vítimas.

  • Delegado em Mato Grosso é afastado e investigado por usar carro apreendido e ter arma ilegal

    Delegado em Mato Grosso é afastado e investigado por usar carro apreendido e ter arma ilegal

    Um delegado em estágio probatório foi afastado das funções policiais e está sendo investigado por diversos crimes, incluindo posse ilegal de arma de fogo, adulteração de sinal de veículo automotor e outros ainda não detalhados.

    A operação, denominada Capsicum, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso.

    Segundo as investigações, o delegado teria se apropriado de um veículo Toyota Corolla que estava apreendido na Delegacia de Porto Alegre do Norte e o utilizado para se deslocar até o Estado de Goiás.

    Para isso, ele teria usado placas de outro veículo, configurando o crime de adulteração de sinal de veículo automotor.

    Além disso, apurou-se que o policial estava em posse de um fuzil que não era de sua propriedade, o que configura crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

    As investigações ainda apontam para o possível envolvimento do delegado em outros crimes e infrações administrativas.

    Ação conjunta

    A operação Capsicum contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, da Diretoria-Geral e da Diretoria de Interior da Polícia Civil de Mato Grosso.

    As ordens judiciais para busca e apreensão e afastamento do delegado foram expedidas pela Comarca de Porto Alegre do Norte.

    Medidas administrativas

    O delegado foi afastado da circunscrição e designado para trabalhar em função estritamente administrativa enquanto as investigações prosseguem. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre o caso, mas espera-se que mais informações sejam divulgadas em breve.

    Operação Capsicum: simbolismo

    O nome da operação, Capsicum, faz referência ao princípio ativo do gás pimenta, simbolizando o uso progressivo da força pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil no combate à corrupção e à má conduta dentro da instituição.

    Ações contra a impunidade

    A Operação Capsicum demonstra o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso com o combate à impunidade e a defesa da legalidade. A investigação rigorosa e o afastamento do delegado são medidas necessárias para garantir a lisura das investigações e a aplicação da lei.

  • Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

    Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle

    O ex-chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo dez dias antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

    Ele foi preso nesse domingo (24), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob a acusação de atuar no planejamento do crime.

    O ex-chefe da Polícia Civil foi nomeado no dia 8 de março de 2018 e empossado no dia 13, um dia antes do assassinato, que ocorreu na noite de 14 de março.

    No relatório divulgado após a prisão, os investigadores afirmaram que Rivaldo foi efetivado no cargo de comando da Polícia Civil do Rio pelo então secretário de Segurança Pública, general de Exército Richard Nunes.

    Na época, o Rio estava sob intervenção federal na área de segurança pública e tinha como interventor o general da reserva Braga Netto.

    Segundo a Polícia Federal, Richard Nunes bancou a nomeação de Rivaldo mesmo diante de um parecer da área de inteligência da pasta que não recomendava a efetivação. Para os investigadores, na época, as suspeitas contra Rivaldo estavam na “iminência de eclodir”.

    “Entretanto, o general bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado”, diz o relatório.

    Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018. Reprodução D.O.

    Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018. Reprodução D.O.Nomeação do ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, em 2018 – Reprodução D.O.

    A PF também diz no documento que Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para a delegacia de homicídios no dia seguinte ao assassinato de Marielle. Segundo a investigação, o delegado era “pessoa de confiança” do então chefe de polícia.

    “Com a assunção do cargo por Giniton, se operacionalizou a garantia da impunidade dos autores do delito. Inicialmente essa garantia se alastrou, inclusive aos autores imediatos, o que foi narrado por Ronnie Lessa na terceira e última reunião em que participou na presença dos Irmãos Brazão, oportunidade na qual lhe foi indicado que Rivaldo estava promovendo a deflexão da investigação”, diz ainda o relatório.

    Outro lado

    Ouvido pela PF durante as investigações, o general Richard Nunes prestou depoimento aos delegados e negou ter ingerência na escolha de Rivaldo.

    “A Subsecretaria de inteligência contraindicou o nome de Rivaldo, mas o depoente decidiu pelo seu nome, tendo em vista que tal contraindicação não se pautava por dados objetivos. Teve contato com Rivaldo na época da força de pacificação”, diz o depoimento.

    Edição: Graça Adjuto

    — news —

  • Polícia Civil captura em área de mata autor de homicídio de criança em Paranatinga

    Polícia Civil captura em área de mata autor de homicídio de criança em Paranatinga

    A Polícia Civil de Mato Grosso capturou na tarde desta quinta-feira (22) o autor do homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido na semana passada na cidade de Paranatinga, na região central do estado.

    O investigado, 37 anos, estava escondido em uma área de mata, no município de Nova Brasilândia, região de Chapada dos Guimarães.

    Com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Primavera do Leste, a equipe da Delegacia de Paranatinga localizou o foragido em meio à mata, onde ele havia escondido seu veículo na vegetação.

    O local fica a aproximadamente 180 quilômetros do município de Paranatinga, e quase três horas de viagem da cidade onde ocorreu o crime que chocou a população.

    A prisão preventiva foi decretada pela justiça após a representação encaminhada pelo delegado Gabriel Conrado, da Delegacia de Paranatinga.

    O CRIME

    O crime foi registrado na manhã do dia 15 de fevereiro. O autor do homicídio era companheiro da avó da vítima. Após discutir com a namorada, o autor do homicídio saiu da residência e entrou em seu veículo, quando fez um disparo em direção à porta da casa na intenção de atingi-la.

    Contudo, o tiro acertou a criança, que chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

    Desde então, a Polícia Civil realizou inúmeras diligências para localizar o autor do crime, com buscas em cidades da região de Paranatinga.

  • Juiz e delegados são recebidos em sessão especial pela OAB de Lucas do Rio Verde

    Juiz e delegados são recebidos em sessão especial pela OAB de Lucas do Rio Verde

    Foi realizada no início da semana, uma sessão especial promovida pela Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde para dar boas-vindas a juiz e dois delegados. Eles passam a atuar em Lucas do Rio Verde e Tapurah. As duas cidades fazem parte da área de agrangencia da 21ª subsecção da OAB.

    A sessão serviu para recepcionar o juiz de Direito, Ramon Fagundes Botelho, que assumiu, como titular, a 3ª Vara Cível de Lucas. Os delegados João Antônio Batista Ribeiro Torres e Guilherme Pompeu Pimenta vão atuar respectivamente em Lucas do Rio Verde e Tapurah.

    A 3ª Vara Cível de Lucas estava sem juiz há dois anos. A juíza da 2ª Vara estava cumulando a 3ª.

    IMG53880

    “A OAB fez esse acolhimento, porque temos o mesmo objetivo, um objetivo comum, que é defender o direito, a Justiça e a sociedade. Essa é nossa responsabilidade e obrigação”, diz a presidente da 21ª Subseção da OAB-MT, Danusa Serena Oneda.

    Participaram do evento toda a diretoria da Subseção, a juíza do trabalho, Helaine Cristina de Queiroz, conselheiros estaduais, lideranças advocacia e o juiz eleitoral Abel Sguarezi, que é presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT. A Diretora do Fórum da Comarca, Alethea Assunção Santos, e o juiz Hugo José Freitas da Silva, da 4ª Vara Criminal de Lucas.