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STF mantém acordo de delação premiada de Mauro Cid
Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).
O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.
Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados.
A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado.
Contradições
Na terça-feira (19), Mauro Cid negou em depoimento à PF ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, deflagrada no mesmo dia, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de jóias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Mauro Cid é um dos 37 indiciados pela PF no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
21/11/2024
PF diz que Mauro Cid omitiu informações; Moraes vai avaliar delação
A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma cópia do depoimento prestado nesta terça-feira (19) pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
No documento, a PF cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.
Os fatos são investigados na Operação Contragolpe, deflagrada nesta manhã para prender cinco militares acusados de arquitetar o plano golpista.
No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.
Com base nas informações do documento de hoje, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, vai avaliar a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada, entre eles, a possibilidade de responder às acusações em liberdade.
De acordo com relatório da operação, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.
Após o depoimento, a defesa de Cid declarou que ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.
20/11/2024
Mauro Cid prestará novo depoimento à PF na terça-feira
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestará novo depoimento à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (19), em Brasília. Cid fechou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19.
Além do caso referente às vacinas, ele cooperou com a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro e também é implicado no esquema de venda de joias e presentes entregues ao ex-presidente por autoridades estrangeiras.
O advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse à Agência Brasil, neste domingo (17), que não há “nenhuma preocupação” da defesa de que o acordo de delação de Cid seja reavaliado. Segundo Bittencourt, é comum que novas informações surjam durante o inquérito e a polícia procure novamente as pessoas que estão sendo investigadas.
Mas, se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.
Mauro Cid foi preso em 3 maio de 2023, no âmbito da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ele ficou preso em um batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, até 9 de setembro, quando firmou a colaboração premiada com a PF e foi solto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
As investigações apontaram que o ex-presidente Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares, formularam uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe.
Em março deste ano, Cid foi preso novamente por descumprimento de cautelares impostas e por obstrução de Justiça. Na ocasião, houve o vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens critica a atuação do relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, e afirma que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”.
Mauro Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação após a confirmação das informações pelo militar, durante a audiência na qual ele foi preso.
18/11/2024
Mauro Cid corre o risco de perder benefícios da delação premiada
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) corre o risco de perder os benefícios garantidos ao assinar acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para escapar da prisão em função das investigações que o envolvem juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a ser preso ontem (22) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a revista Veja divulgar mensagens de áudio nas quais o militar criticou a atuação do ministro e da PF.
Segundo o STF, Cid descumpriu medidas cautelares pactuadas no acordo ao fazer as declarações. O militar também vai responder pelo crime de obstrução de Justiça. Ele está preso no batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
O militar estava em liberdade desde setembro do ano passado, quando assinou acordo de delação e ganhou o direito de responder em liberdade aos processos que tramitam contra ele.
A partir da nova prisão, os investigadores da PF passaram a avaliar se os benefícios concedidos a Cid serão mantidos. A decisão final será do Supremo.
Cid assinou acordo de colaboração premiada após ter sido preso no ano passado pela investigação que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19. Além do caso referente às vacinas, Cid cooperou também com o inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido elaborada no alto escalão do governo Bolsonaro.
Rescisão
Se a Polícia Federal concluir que Mauro Cid não cumpriu as obrigações do acordo, o ex-ajudante de ordens poderá ser alvo de um pedido de rescisão da colaboração. A medida não anularia a delação, mas cancelaria os benefícios, entre eles, o direito de permanecer em liberdade.
A rescisão de delações premiadas já foi utilizada em outras grandes investigações. Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a rescisão da delação dos executivos do grupo J&F.
Na ocasião, os empresários Joesley e Wesley Batista foram acusados de omitir informações durante a celebração do acordo. Em 2020, o acordo foi restabelecido após os acusados se comprometerem a pagar cerca de R$ 1 bilhão de multa.
Áudios
De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.
Ontem, Cid foi chamado a explicar as declarações durante audiência judicial presidida por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes.
O ex-ajudante confirmou na audiência que enviou a mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.
Cid não revelou para quem mandou o áudio com as críticas a Moraes e a PF. Ao optar por não informar com quem falou, o tenente-coronel será alvo de nova investigação.
Defesa
Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid também alegou que os diálogos foram feitos em tom de desabafo.
Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando”.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
23/03/2024
Mauro Cid reafirma conteúdo de delação em audiência no STF
O tenente-coronel Mauro Cid reafirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o conteúdo da delação premiada que assinou com a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal.
Durante a audiência, Mauro Cid confirmou que mandou mensagem de áudio a amigos em tom de “desabafo”. Ao contrário do que disse nas mensagens, o militar também reafirmou que decidiu espontaneamente delatar os fatos que presenciou durante o governo Bolsonaro e que não houve pressão da PF ou do Judiciário para fazer as acusações.
No início da tarde de hoje, Cid recebeu voz de prisão após ser ouvido. A prisão foi determinada por descumprimento de cautelares impostas por Moraes e por obstrução de Justiça ao falar sobre a delação nos áudios com terceiros.
De acordo com a reportagem da Veja, Cid afirmou que foi pressionado pela PF a delatar episódios dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceram”. O ex-ajudante também afirmou, segundo a publicação, que a Procuradoria-Geral da República e Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o militar no STF, têm uma “narrativa pronta” e estariam aguardando somente o momento certo de “prender todo mundo”.
Defesa
Após a divulgação da matéria de Veja, a defesa de Mauro Cid, em comunicado, não negou a autenticidade dos áudios. Os advogados disseram que as falas “não passam de um desabafo em que relata o difícil momento e a angústia pessoal, familiar e profissional pelos quais está passando, advindos da investigação e dos efeitos que ela produz perante a sociedade, familiares e colegas de farda”.
Edição: Sabrina Craide
— news —
23/03/2024
Defesa descarta delação premiada de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres descartou, nesta sexta-feira (12), a hipótese de seu cliente fazer um acordo de delação premiada com a Justiça. Segundo o advogado Eumar Novacki , no entanto, Torres está disposto a colaborar com as investigações acerca dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Não existe a possibilidade de delação. O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça, o mais breve possível, os fatos que levaram aos odiosos atos de 8 de janeiro”, afirmou Novacki durante uma coletiva de imprensa convocada pela defesa e realizada cerca de 12 horas após o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal deixar o batalhão da Polícia Militar, onde passou quase quatro meses preso, em Brasília.
Investigado por suspeita de omissão no âmbito da apuração dos atos de 8 de janeiro, Torres foi detido em 14 de janeiro, em caráter preventivo, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ontem (11), Moraes autorizou que Torres fosse solto, mediante a obrigação de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.
Novacki elogiou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado, a Corte adotou as medidas necessárias para conter a “escalada da violência”. E, no momento certo, se sensibilizou com os argumentos da defesa, que alegou que a manutenção da prisão de Torres já não se justificava.
“Reafirmo nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal. Confiamos e acreditamos na Justiça”, acrescentou o advogado. “O que buscamos foi que, dentro das garantias constitucionais, ele pudesse responder ao processo em liberdade. E o ministro relator [Alexandre de Moraes] teve esta sensibilidade e, acertadamente, permitiu que ele fosse para casa”, disse Novacki antes de reafirmar que, durante o tempo em que Torres esteve preso, seu estado de saúde se deteriorou, exigindo acompanhamento psiquiátrico e medicação.
“Contamos com que ele tenha, o mais rápido possível, um reequelíbrio psicológico. Uma vez na sua casa, ele terá condições de recuperar seu equilíbrio psíquico e ajudar a defesa, mantendo o espírito de ajudar no esclarecimento célere desses odiosos atos do dia 8 de janeiro”, disse o defensor, classificando como “uma mancha na História do Brasil” as cenas de vândalos e golpistas invadindo e depredando o interior do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
De acordo com a defesa, Torres já tinha revelado à Justiça a senha de acesso a seu aparelho celular, mas “uma falha técnica conjuntural” que Novacki disse não pôde detalhar teriam impedido os peritos da Polícia Federal (PF) de acessar os dados necessários à investigação.
“Ele apresentou as senhas. Saiu na imprensa que elas estavam erradas, mas a história não é bem esta”, comentou o advogado, assegurando ter tido acesso a um laudo da PF sobre a razão de os peritos federais não terem conseguido acessar as informações salvas no aparelho do ex-ministro e em banco de dados remotos, mas que, por se tratar de um documento sigiloso, não poderia fornecer mais detalhes aos jornalistas. ““Estamos à disposição [do ministro Alexandre de Moraes] caso ele queira designar um perito para ir até o Anderson Torres, que irá colaborar, buscando acessar e abrir suas contas com o máximo de celeridade.”
Edição: Juliana Andrade
12/05/2023