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Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid
O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.
O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.
“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
24/02/2025
Cid diz que juiz do TSE ajudou a espionar Alexandre de Moraes
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse, em depoimento de delação premiada, que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado por um juiz que atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, época na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) presidia a Justiça Eleitoral.
A confirmação está em um dos vídeos da delação, cujo sigilo foi retirado nesta quinta-feira (20) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 investigados no inquérito do golpe.
No início do depoimento, Moraes, que presidiu a delação, perguntou a Mauro Cid se ele tinha conhecimento das ações que foram realizadas para monitorá-lo.
Cid disse que cumpriu ordens de Bolsonaro e repassou a determinação para que fossem obtidas informações sobre Alexandre de Moraes.
“Solicitei ao coronel Câmara [um dos denunciados]. Não sei quem era o contato dele. Nunca perguntei. O que eu sei era aquele ministro, aquele elemento do TSE”, afirmou o tenente-coronel.
Após a confirmação, o próprio ministro pediu a palavra e afirmou que o juiz foi identificado. O nome ainda não foi divulgado.
“Não é um ministro, é um juiz que nós identificamos”, confirmou Moraes.
Nesta quarta-feira (19), a retirada do sigilo dos depoimentos escritos também confirmou que Moraes foi monitorado em outros momentos.
“Indagado sobre o motivo da determinação feita pelo então presidente Jair Bolsonaro para que fosse realizado o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes, respondeu que um dos motivos foi o fato de que o então presidente havia recebido uma informação de que o general Mourão estaria se encontrando com o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo.”
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além do monitoramento de Moraes, Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano intitulado “Punhal Verde Amarelo” foi arquitetado e levado ao conhecimento do então presidente da República.
20/02/2025
Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte
O empresário Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8), confirmou no dia 31 de outubro, à Corregedoria da Polícia Civil, a delação que havia feito, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, contra policiais civis. Ele denunciou os policiais à Corregedoria por extorsão. Oito dias depois, foi morto. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (11).
“A gente não descarta essa possibilidade [de ter policiais entre os atiradores que mataram Gritzbach]. O mais importante de falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi um desdobramento da delação dele no Ministério Público”, disse.
Derrite afirmou que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que alguns “fatos chamam a atenção”.
“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.
Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha, segundo a SSP, quatro policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto. Os quatro policiais foram afastados e estão sendo investigados.
“A gente depende agora do resultado das perícias que serão feitas [nos celulares dos envolvidos]. Nós não temos problema nenhum em apurar e depurar desvio de conduta, seja na Política Militar, seja na Polícia Civil”, disse Derrite.
O secretário não quis informar quantos policiais exatamente estão sendo investigados, além dos quatro PMs que trabalhavam como seguranças de Gritzbach.
Derrite anunciou ainda a criação de uma força-tarefa para investigar o crime. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado oficializando a criação do grupo.
A resolução, assinada pelo chefe da pasta da Segurança Pública, destaca a “necessidade de atuação integrada e coordenada entre as instituições policiais do estado para oferecer uma resposta célere e eficaz à sociedade, elucidando de forma precisa esse crime”.
O grupo será coordenado pelo secretário executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Além dele, participam o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil; a delegada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Ivalda Aleixo; o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM; o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM; e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente.
12/11/2024
Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco
Os irmãos Domingos Brazão (foto) e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF).
Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor do crime em que Marielle perdeu a vida. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.
O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de foi empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
A operação de hoje engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.
Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.
Edição: Juliana Cézar Nunes
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24/03/2024
Delações da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões à União
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. Segundo o balanço, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas.
Fachin herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.
Ao todo, Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada. Outros 21 foram homologados por Zavascki, enquanto a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo no intervalo entre os dois relatores, homologou as 77 delações relativas a executivos da antiga empreiteira Odebrecht, hoje Novonor.
O valor recuperado, conforme divulgado por Fachin, diz respeito somente aos acordos com pessoas físicas, não incluindo as multas e devoluções dos acordos de leniência fechados entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e os órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência, no prazo de 60 dias.
Desde que assumiu a Lava Jato, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições.
Nos 10 anos da operação, o Supremo teve 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso.
Atualmente, ainda tramitam seis inquéritos da Lava Jato no gabinete de Fachin.
Os dados completos sobre os 10 anos da operação podem ser encontrados no portal do STF.
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07/03/2024