Tag: deficiência

  • Procon orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar em Mato Grosso

    Procon orienta consumidores sobre matrículas e compra do material escolar em Mato Grosso

    Com a proximidade da volta às aulas na rede pública e particular de ensino em Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou orientações importantes para ajudar pais e responsáveis com as matrículas, rematrículas e compra do material escolar.

    O primeiro alerta do Procon-MT é sobre a acessibilidade e inclusão: se houver vagas disponíveis, as escolas não podem recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência, nem cobrar mensalidade maior ou adicional para matrícula e rematrícula.

    O secretário adjunto do Procon-MT em exercício, Ivo Vinícius Firmo, explicou que a regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

    “Além disso, se houver necessidade de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos ou adequações de recursos de acessibilidade, o custo extra não pode ser cobrado dos pais do aluno com deficiência. Esses gastos devem ser absorvidos pela escola”, afirmou.

    As instituições de ensino também não podem impor provas ou outros mecanismos de avaliação, como laudos médicos, para dificultar ou impedir a matrícula de alunos com deficiência.

    Itens de uso coletivo não podem constar na lista de material escolar

    Sobre o material escolar, o Procon-MT orienta que os pais verifiquem se há material do ano anterior que possa ser reaproveitado. Também é essencial pesquisar os preços antes de comprar, pois os valores podem variar significativamente entre diferentes fornecedores.

    “A pesquisa pode ser feita pela internet, nos sites dos fornecedores, ou em lojas físicas. Ao comparar os preços, não se deve esquecer de incluir o valor do frete nas compras online”, acrescentou Ivo Firmo.

    A legislação federal (Lei nº 12.886/2013) proíbe a inclusão de material de uso coletivo na lista de material escolar. Isso se aplica tanto para escolas públicas quanto privadas.

    Regras Para Escolas Particulares em Mato Grosso

    O Procon-MT também orienta sobre regras específicas para escolas particulares, como a exigência de contrato prévio, a divulgação de informações sobre mensalidade e taxas de matrícula.

    De acordo com o Procon-MT, as escolas particulares podem cobrar taxas de matrícula ou reserva de vaga, mas devem descontar esses valores nas mensalidades. Além disso, o valor da anuidade escolar deve ser claramente estabelecido, e a escola não pode exigir garantias como cheques pré-datados ou notas promissórias.

    Atenção: Caso o aluno esteja inadimplente, ele não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.

    Como Resolver Dúvidas e Reclamações

    Se houver problemas relacionados às matrículas ou compra do material escolar, os consumidores podem procurar a unidade de Procon mais próxima ou utilizar o PROCON+, disponível no aplicativo MT Cidadão. O Procon-MT também oferece atendimento via WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pelo site Consumidor.gov.br, disponível 24 horas por dia.

    Fonte: Secom MT

  • Programa SER Família Inclusivo promove inclusão e garante direitos em Mato Grosso

    Programa SER Família Inclusivo promove inclusão e garante direitos em Mato Grosso

    O Governo de Mato Grosso tem se destacado por ações voltadas à inclusão social e proteção de direitos das pessoas com deficiência, por meio do programa SER Família Inclusivo. Este programa oferece não apenas o cartão de transferência de renda, mas também promove ações como a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e a criação do Camarote do Autista na Arena Pantanal.

    Benefícios do programa SER Família Inclusivo

    Atualmente, 678 pessoas em todo o estado recebem o benefício do cartão de transferência de renda, que tem um investimento de R$ 1.331.660,00. A emissão da CIA, disponível desde 2020, já contemplou 6.676 pessoas, garantindo direitos e facilitando acessos a serviços essenciais.

    A partir de 2022, a CIA também passou a ser solicitada digitalmente pelo aplicativo MT Cidadão, otimizando os processos para os beneficiários.

    Camarote do Autista: inclusão no esporte

    O Camarote do Autista, na Arena Pantanal, é uma iniciativa inovadora que já proporcionou momentos inesquecíveis para pessoas com TEA e seus familiares. Desde sua criação, centenas de pessoas foram sorteadas para assistir aos jogos em um ambiente acessível e acolhedor.

    Central de Interpretação de Libras

    A Central de Interpretação de Libras (CIL), vinculada à Setasc, realiza atendimentos especializados para pessoas surdas, promovendo inclusão e cidadania. Em 2024, já foram realizados mais de 12 mil atendimentos em Mato Grosso.

    O serviço é essencial para situações como consultas médicas, audiências judiciais e entrevistas de emprego, garantindo comunicação eficiente e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

    Fonte: Setasc-MT

  • Pit Stop alerta sobre uso correto de estacionamento preferencial

    Pit Stop alerta sobre uso correto de estacionamento preferencial

    Várias ações, entre elas um pit stop, serão realizadas de 16 a 20 de setembro para marcar a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência em Lucas do Rio Verde. A primeira delas aconteceu ontem na região central da cidade e no bairro Alvorada.

    Na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência, em parceria com a OAB Solidária, promoveu o “Pit Stop – Multa Moral” para conscientizar a comunidade sobre a importância do uso correto das vagas de estacionamento preferenciais. A iniciativa buscou educar e engajar a população, destacando que as vagas especiais são um direito assegurado por Lei Federal.

    A legislação, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), determina que 5% das vagas em estacionamentos regulamentados sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência. A ação reforça a necessidade de visibilidade e respeito a essas normas, fundamentais para garantir a inclusão e acessibilidade a todos.

    WhatsApp Image 2024 09 17 at 12.08.36

    Nesta terça-feira também será realizado o “Pit Stop – Multa Moral” nos cruzamentos das avenidas Mato Grosso com a Paraná e das Avenidas São Paulo e Goiás, entre 16h e 18h.

    Palestra e cinema

    A programação terá sequencia nesta quinta-feira (19) com a palestra sobre Inclusão nos Serviços Públicos. Ela será conduzida pelo presidente do Conede, Otair Rodrigues. Foram convidadas Aline Dalmolin, cartorária de Novo Horizonte, e Luciana Pinheiro, advogada em Lucas do Rio Verde. A palestra será no auditório da OAB, no bairro Jardim das Palmeiras.

    Outra ação que ocorrerá para marcar a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência em Lucas do Rio Verde é o Cinema Inclusivo. Ela envolverá crianças e jovens atendidos pela APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e ALFAA (Associação Luverdense das Famílias e Amigos de Autistas).

  • Palestra em Lucas do Rio Verde aborda a valorização das pessoas com deficiência

    Palestra em Lucas do Rio Verde aborda a valorização das pessoas com deficiência

    A Câmara Municipal dos Vereadores de Lucas do Rio Verde receberá nesta terça-feira (30) uma palestra com o tema “Valorização da Pessoa com Deficiência: Desafios e Superação”, ministrada por Taís Augusta de Paula, Superintendente Estadual de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência de Mato Grosso. O evento, organizado pela Escola Especial Renascer – APAE, está marcado para às 18h30 e é aberto ao público, destacando-se como uma oportunidade para refletir sobre a inclusão social e os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência.

    A superintendente Taís Paula trará à tona questões cruciais sobre a valorização e os obstáculos que pessoas com deficiência enfrentam diariamente. Com vasta experiência na área, Taís discutirá as políticas públicas que visam promover a inclusão e as estratégias que têm se mostrado eficazes na superação de barreiras sociais, educacionais e profissionais.

    A iniciativa busca não apenas conscientizar a população sobre a importância da inclusão, mas também proporcionar um espaço para o diálogo e a troca de experiências entre profissionais da área, familiares de pessoas com deficiência e a comunidade em geral.

    O evento é gratuito e todos os interessados estão convidados a participar. A presença de Taís Paula promete oferecer insights valiosos sobre a atual situação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência em Mato Grosso e no Brasil, abordando também os avanços necessários para garantir direitos e oportunidades iguais para todos.

    A expectativa é de que a palestra reforce a importância de construir uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, onde as diferenças sejam vistas como parte da diversidade que enriquece a convivência humana.

    A Escola Especial Renascer – APAE convida a comunidade de Lucas do Rio Verde a participar deste importante evento, contribuindo para um futuro mais inclusivo e justo para todos.

  • 3ª Conferência discute elaboração de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde

    3ª Conferência discute elaboração de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência em Lucas do Rio Verde

    Dezenas de pessoas participam, nesta quinta-feira (21), da 3ª Conferência da Pessoa com Deficiência em Lucas do Rio Verde. O evento é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), com apoio da Prefeitura Municipal e outras instituições do município.

    Na abertura, representantes de entidades falaram sobre o objetivo do evento, de discutir a elaboração de políticas públicas. A presidente do CMDPD, Weylla de Souza, disse que a conferência representa muito, pois ela acontece a cada dois anos, mas em 2022 não foi realizada por conta da pandemia de covid-19. “Que a gente possa ouvir as pessoas e ter novas ideias para poder levar para o Estado projetos de lei, novas ideias, o que é possível melhorar. Esse é o momento em que a gente vai poder ouvir a população, quais os anseios dela e também trazer pra o município melhorias”.

    A secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, disse que ainda há muito a avançar na defesa e garantia de direitos, além de debater e propor novas políticas públicas. Janice lembrou que desde o início da semana várias estão ocorrendo em Lucas do Rio Verde com a intenção de procurar despertar a conscientização na sociedade. “Pra que juntos, a sociedade civil organizada conosco, Poder Público, a gente possa olhar com carinho pras políticas públicas e realmente fazer a diferença na vida das nossas pessoas com necessidades especiais”, disse.

    O prefeito Miguel Vaz participou da abertura e destacou a importância da realização da conferência e participação de entidades do município. “Momento importante para debater e tirar daqui as nossas ações e sugestões para que seja levado ao Estado de Mato Grosso e depois para o Brasil”, comentou o gestor, citando que há muitas ações em andamento e que buscam a melhoria na qualidade de vida. “Temos grandes desafios e que demandam muito trabalho pra administração pública na educação, esporte, acessibilidade, enfim, ações em que o poder público deve ser exemplo e ter um plano de ação bem estruturado pra que as pessoas possam ter os direitos preservados e a oportunidade que elas devem ter”.

    A atleta especial, Vitória Cristina Jorge Gonçalves, foi aplaudida de pé após falar na abertura. Recentemente ela representou Lucas do Rio Verde em evento nacional e falou sobre as dificuldades que enfrentou quando começou praticar esporte aos 8 anos. Apesar dos obstáculos, Vitória considerou a iniciativa importante. “Foi muito bom para mim. Aos poucos eu fui me adaptando, acostumando e quando eu completei 11 anos de idade participei da Paralimpíadas Escolares”, relatou, citando que teve conquistas como atleta de lançamento de dardo e arremesso de peso. Vitória Cristina disse esperar que outras pessoas tenham oportunidade e que busca incentivar a todos a praticar esporte. “Nós podemos romper barreiras”.

    Palestrante

    Vereadora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, Maysa Leão foi a palestrante da conferência. Ela também é representante da AMAND-MT (Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras) e observou que esta é apenas a quinta conferência no Brasil. “É tão pouco pra tudo o que a gente precisa avançar e a gente sabe que Lucas faz questão de fazer todo ano”, pontuou.

    Maysa reforçou que a pessoa não precisa ter um familiar ou ser uma pessoa com deficiência para ‘abraçar a causa’. “Se a gente fala de uma sociedade justa, igualitária, equânime, de uma sociedade onde há empatia, onde há amor, tudo isso que a gente tanto busca, ela só vai existir se a gente aprender a incluir”, ressaltou.

    A palestrante fez questão de mostrar um cordão que carrega o tempo todo consigo, que ‘reúne’ todos os tipos de deficiência. “Todas as pessoas com suas habilidades e condições pra me lembrar todo dia que é uma decisão. Decida incluir em seu coração”, concluiu.

  • Mesmo com escolaridade, pessoas com deficiência têm menos empregos

    Mesmo com escolaridade, pessoas com deficiência têm menos empregos

    Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que apenas metade (51,2%) das pessoas com deficiência que possuem ensino superior completo estão ocupadas no mercado de trabalho. A proporção é bem menor do que a das pessoas sem deficiência, entre as quais 80,8% daquelas que possuem educação superior fazem parte da população ocupada.    

    Mesmo as pessoas sem deficiência com ensino superior incompleto (taxa de ocupação de 71,6%) e médio incompleto (64,1%) conseguem mais oportunidades de emprego do que aquelas com deficiência e superior completo.

    Entre as pessoas com deficiência, as taxas de ocupação são de 42,4% para ensino superior incompleto e 33,6% para ensino médio incompleto.

    “Mesmo que as pessoas [com deficiência] tenham concluído o ensino superior, ela não ingressa no mercado de trabalho. Mesmo com todas as limitações, as mais diversas possíveis, concluem o ensino superior, mas isso não é o suficiente para ela entrar no mercado de trabalho”, explica a pesquisadora do IBGE Maira Bonna Lenzi.

    Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Pessoas com Deficiência 2022, realizada no terceiro trimestre do ano passado.

    O nível de ocupação (percentual de pessoas empregadas em relação ao total de pessoas com 14 anos ou mais), considerando-se todos os níveis de escolaridade, é de 26,6% entre aqueles com deficiência, bem abaixo dos 60,7% registrados entre os sem deficiência.

    Entre as mulheres com deficiência, o nível de ocupação é ainda mais baixo (22,4%), assim como a ocupação das mulheres sem deficiência é menor do que a média nacional (50,8%).

    A taxa de desemprego (percentual de pessoas em idade ativa que buscam trabalho e não conseguem) é de 9,1% para os com deficiência e de 8,7% para os sem deficiência.

       Informalidade

    Quando analisadas as posições na ocupação, a maior parte das pessoas com deficiência são trabalhadores por conta própria (36,5%), diferentemente daqueles sem deficiência, em que 25,4% trabalham por conta própria. Entre os sem deficiência, a principal ocupação é como empregado de empresas privadas (50,5%).

    “Lembrando que a característica do mercado de trabalho no Brasil de pessoas conta própria é muito menos de pessoas que são autônomas, formalizadas, que têm uma profissão. É muito mais de pessoas que foram trabalhar por conta própria por não conseguir se inserir no mercado de trabalho e que não são formalizadas”, afirma a pesquisadora do IBGE Luciana Alves dos Santos.

    Segundo ela, justamente por isso, os pesquisadores acreditam que a busca pelo trabalho por conta própria pelas pessoas com deficiência pode ser “uma forma de conseguir trabalhar e ter uma remuneração por não conseguir estar dentro do mercado de trabalho formalizado”.

    A taxa de informalidade, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, chega a 55% entre aqueles com deficiência, enquanto entre os sem deficiência, a taxa é de 38,7%.

    A informalidade considera não apenas o trabalho por conta própria sem CNPJ, como também trabalhadores do setor privado e domésticos sem carteira assinada, trabalhadores familiares auxiliares e empregadores sem CNPJ.

        Renda

    A diferença da renda é outro aspecto da desigualdade. Enquanto a renda média do trabalho para os sem deficiência é de R$ 2.690, para aqueles com deficiência, é R$ 1.860, ou seja, 30,8% mais baixa. Para as mulheres com deficiência, a média é R$ 1.553.

    Luciana Alves dos Santos diz que a pesquisa não responde o motivo pelo qual há diferenças entre os níveis de ocupação e as rendas entre os com e sem deficiência, mas acredita que isso pode estar relacionado ao preconceito.

    “O que justifica a menor participação das mulheres no mercado de trabalho e seu menor rendimento? O que justifica a menor participação e o menor rendimento das pessoas pretas e pardas em relação às pessoas brancas? A gente tem o indicador e uma sensibilidade comum [para responder a isso]. Mas em relação à Pnad Contínua, a gente não pergunta se essa pessoa sofreu preconceito na hora de procurar emprego ou se afirmaram para ela que ela não foi contratada em virtude de ser uma pessoa com deficiência. Acho que são aquelas desigualdades que a gente vai acumulando na sociedade”.

    Uma curiosidade da pesquisa, no entanto, é mostrar que os brancos com deficiência têm renda média do trabalho (R$ 2.358) superior aos pretos e pardos sem deficiência: R$ 2.051 e R$ 2.065, respectivamente. “Nesse caso, a cor se sobrepõe à deficiência”, afirma Luciana.

    Edição: Valéria Aguiar