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Tag: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • Homem é salvo de condições análogas à escravidão em Mato Grosso

    Homem é salvo de condições análogas à escravidão em Mato Grosso

    Um homem de 55 anos, que vivia em condições comparáveis à escravidão em uma fazenda de criação de gado em Cáceres, Mato Grosso, foi resgatado por auditores fiscais do trabalho, revelando uma situação chocante de exploração humana.

    O Resgate e as Circunstâncias de Escravidão

    A operação de resgate, ocorrida na semana passada e divulgada apenas na quinta-feira (3), revelou que o homem vivia em situação análoga à escravidão há quatro anos. Segundo o auditor fiscal Geraldo Fontana, o homem nunca recebeu qualquer remuneração monetária por seu trabalho, sendo “pagos” apenas com alimentos, roupas usadas e um lugar para morar.

    “O trabalhador estava em situação de moradia muito ruim. Nós o encontramos em vulnerabilidade alimentar, devido aos relatos nos últimos meses a comida fornecida vinha diminuindo muito, e diante de todas essas circunstâncias, a equipe de fiscalização entendeu a caracterização a situação análogo a escravo, por isso foi realizado o resgate”, explicou o auditor.

    Medidas Legais e Assistência ao Resgatado

    Após seu resgate, o homem foi levado para a cidade, onde foi providenciado um local para ele viver. Os auditores também exigiram o pagamento de suas verbas rescisórias e iniciaram o processo de liberação de seu seguro-desemprego. Um relatório da situação está sendo preparado para ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Defensoria Pública da União, para que medidas legais, incluindo compensação por danos morais e trabalhistas, possam ser tomadas.

    Investigação em Andamento

    Os auditores também notificaram o Ministério Público Federal sobre a situação, instigando a abertura de um inquérito policial federal para apurar a prática de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

    Apoio Contínuo e Intervenção Social

    O homem resgatado está recebendo apoio inicial do Projeto Ação Integrada para sua reintegração social. A operação de resgate foi coordenada pela auditora Flora Regina Camargos e contou com o apoio dos auditores Geraldo Fontana, Bruno Possas e membros do Grupo de Operação Especial (GOE).

    Sugestões de Títulos:

     

     

  • Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Como todos sabem, o Governo Federal instituiu o auxílio emergencial extensão a ser pago em até 4 parcelas. Com isso, é possível que muitos beneficiários não recebam a primeira parcela desta extensão do auxílio no valor de R$ 300.

    Mas, qual seria o motivo? O Ministério da Cidadania, mensalmente, realizará análise quanto à elegibilidade dos beneficiários antes de fazer o crédito na conta poupança social da Caixa Econômica Federal.

    Porém, caso, você seja um dos que teve o benefício negado, poderá contestar junto à Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, não será necessário arcar com qualquer pagamento para realizar a contestação, já que a Defensoria Pública da União presta assistência de forma gratuita.

    Além disso, no mês de agosto, a Dataprev lançou um canal específico para a realização de contestações referente ao benefício consultaauxilio.dataprev.gov.br.

    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300 
    Saiba como recorrer caso for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    Saiba como recorrer se for negado o auxílio emergencial extensão de R$ 300

    De todo modo, para realizar a contestação da negativa do auxílio emergencial residual, o cidadão terá que apresentar os documentos necessários que comprovem o direito a receber o benefício.

    Conforme regras estipuladas pelo Governo Federal, não terão direito a receber o auxílio residual os cidadãos que neste ínterim adquirido vínculo empregatício.

    Contudo, também terão negado o benefício àqueles que também conseguiram o direito a receber algum benefício assistencial, previdenciário, seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda federal neste período.

    No entanto, para receber o benefício de extensão estará sendo levada em consideração a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano passado e não mais o do ano de 2018, como era anteriormente.

    Para ter direito a assistência jurídica gratuita e integral da Defensoria Pública da União, a pessoa não pode ter renda bruta familiar superior a R$ 2 mil por mês. Se desejar ser atendido pela DPU, você poderá acessar o site www.dpu.def.br/contatos para obter informações.

  • Veja quem pode procurar DPU por auxílio emergencial negado

    Veja quem pode procurar DPU por auxílio emergencial negado

    A Defensoria Pública da União publicou, em seu site um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial indeferido e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial.

     

    Na última terça-feira (16), o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinaram um acordo de cooperação técnica para solucionar o caso por meio administrativo. A Defensoria Pública da União está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior.

    É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será  possível nos casos em que a pessoa tem o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.

    Confira as principais dúvidas

    É preciso ir presencialmente à DPU?

    Não, e a DPU recomenda que o interessado não compareça presencialmente à DPU, salvo se solicitado pela Unidade que o atende. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia (telefone, WhatsApp e e-mail)m e os contatos estão disponíveis no site do órgão.

    A DPU poderá atender todas as pessoas do Brasil?

    Não. A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local. “Mesmo nos locais abrangidos pela DPU, há limites locais de atendimento, a depender da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade”, diz a DPU em nota.

    A DPU resolverá qualquer problema?

    Em nota, a defensoria informa que firmou acordo que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. “Para outras, ainda será necessário judicializar na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso”, diz a nota.

    É possível procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do auxílio?

    Não, já que as defensorias públicas estaduais atuam perante a Justiça estadual. Uma vez que o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica gratuita fica a cargo da DPU.

    Quem já procurou a DPU antes do acordo com o Ministério da Cidadania deve pedir contestação novamente?

    Segundo a DPU, não é preciso, já que o defensor público federal responsável pelo caso irá fazer a contestação caso se enquadre em uma das possibilidades do acordo. “Caso seja preciso, a DPU entrará em contato contigo para pedir alguma documentação complementar”, diz a nota.

  • Estudantes de MT com melhor redação em concurso são homenageados pela AL

    Estudantes de MT com melhor redação em concurso são homenageados pela AL

    A Assembleia Legislativa concedeu moção de aplausos a três estudantes da rede pública estadual que alcançaram os três primeiros lugares de melhor redação em um concurso realizado pela Defensoria Pública da União. A sessão especial ocorreu no auditório Milton Figueiredo na manhã dessa quinta-feira (5).

    Em uma iniciativa liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), foram homenageadas as estudantes Kamila Alves da Cruz e Isadora Katherina de Moraes Silva, ambas do 9ª ano do ensino fundamental, e Ana Paula Fernandes, que cursa a 8ª série.

    Também recebeu moção de aplauso o estudante Filemon Sebalho Gomes, aprovado para a fase estadual da Olímpiada de Português, realizada pela Secretaria de Estado de Educação. Todos estão matriculadas na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, localizada no bairro Residencial Coxipó em Cuiabá.

    Com o tema “Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à justiça contribui para o desenvolvimento sustentável”, a Defensoria Pública da União avaliou mais de 30 mil alunos em todo o país.

    Na região Centro-Oeste, o primeiro lugar foi obtido pela estudante Kamila Alves da Cruz. As estudantes Isadora Katherina de Moraes e Ana Paula Fernandes da Costa conquistaram o segundo e terceiro lugar, respectivamente.

    Com histórico de militância na educação, o deputado Wilson Santos enalteceu o resultado das estudantes e as estimulou a seguir adiante com seus planos de obter melhoria na qualidade de vida.

    “Todos nós podemos transformar sonhos em realidade pelo conhecimento. Eurico Gaspar Dutra, um cuiabano, chegou a Presidência da República. Eu fui jornaleiro com orgulho na infância, cheguei a deputado federal, prefeito de Cuiabá e deputado estadual. O instrumento mais valioso é o conhecimento e é o que nos faz prosperar na vida”, disse.

    Dedicação

    A professora de Língua Portuguesa, Sandra da Penha, foi a responsável em trabalhar o conhecimento das três alunas que obtiveram alto desempenho na redação. Lotada na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, ela é responsável em ter criado um projeto de estímulo à leitura na biblioteca da unidade escolar.

    “Quando tivemos conhecimento do concurso, convidei uma advogada especialista em direito ambiental e uma profissional para realizar uma palestra. A partir deste conhecimento, as estudantes produziram a redação e o resultado foi maravilhoso”, disse.

    A estudante Kamila Alves da Cruz, que obteve o primeiro lugar, afirma que tem hábito de leitura de livros de literatura e conhecimentos gerais e sonha em ingressar na Faculdade de Comunicação Social – Jornalismo. “Ainda falta tempo para o vestibular, mas tenho identificação com o hábito de escrever”, disse.

    Já a estudante Isadora Katherina de Moraes diz que sonha em ser bióloga. “Meu hábito pela leitura são livros de conhecimentos gerais. A ciência é algo que me fascina”, revela.

    A mesma identificação tem a estudante Ana Paula Fernandes da Costa. “Gosto muito de pesquisa científica. Vou me dedicar aos estudos para  mais a frente ver qual carreira seguir”.

    O diretor Emanuel Frank Leite de Oliveira afirmou que a homenagem do deputado Wilson Santos valoriza a educação. “Essa homenagem vinda de um poder constituído enaltece profissionais da educação nos faz trabalhar ainda mais orgulhoso em busca de resultados como estes”.