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  • Governo de Mato Grosso aplica R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais no primeiro quadrimestre de 2024

    Governo de Mato Grosso aplica R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais no primeiro quadrimestre de 2024

    As ações de combate aos crimes ambientais no Mato Grosso resultaram na aplicação de R$ 303 milhões em multas somente no primeiro quadrimestre de 2024. O foco principal das fiscalizações foi o desmatamento e as queimadas ilegais.

    “Desde o início da gestão, o Estado tem adotado tolerância zero contra os crimes ambientais. Os resultados do primeiro quadrimestre comprovam esse compromisso”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.

    As equipes da Sema, do Corpo de Bombeiros e das demais forças de segurança estão constantemente em campo para punir os infratores. As fiscalizações resultaram em 1.198 autos de infração e 889 áreas embargadas, totalizando 61 mil hectares.

    Bioma Amazônico concentra maior número de multas

    O bioma Amazônico foi o que recebeu o maior número de multas, com R$ 256,69 milhões. No Cerrado e Pantanal, os valores chegaram a R$ 27,93 milhões e R$ 16,38 milhões, respectivamente.

    Combate aos incêndios florestais

    No mesmo período, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 21,3 milhões em multas pelo uso irregular do fogo.

    “As ações de fiscalização são baseadas no monitoramento diário de focos de calor por meio de satélites de alta tecnologia e em alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo”, explicou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.

    Ela ainda ressaltou que o Estado enfrenta um período atípico desde o final de 2023, com poucas chuvas e baixa umidade, o que facilita a combustão do material orgânico seco.

    Medidas para prevenir queimadas

    Prevendo a proximidade da época mais seca do ano, o Governo do Estado publicou um decreto com prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro, enquanto no Pantanal, a restrição é válida entre 1º de julho e 31 de dezembro.

    O decreto também estabelece situação de emergência ambiental entre março e outubro em algumas regiões do Estado e determina o funcionamento da Sala de Situação Central, que terá a missão de monitorar e responder rapidamente a incêndios florestais e crimes ambientais entre 1º de julho e 31 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

    Apreensões

    As ações de fiscalização resultaram na apreensão de diversos bens, como tratores, caminhões, motosserras, motocicletas, dragas, barcos e escavadeiras.

    As operações são coordenadas pela Sema, em conjunto com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.

  • Programa estimulará produção sustentável de alimentos em áreas urbanas

    Programa estimulará produção sustentável de alimentos em áreas urbanas

    O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi criado nesta quarta-feira (13), por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. A medida prevê atividades agrícolas e de pequenas criações de animais nas cidades e em áreas de transição para o setor urbano, por meio do manejo sustentável.

    A implantação do programa será feita pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Trabalho e Emprego, por meio de editais que selecionarão projetos a serem financiados para implantação da proposta, aquisição de material de consumo, ou capacitação para as atividades a serem desenvolvidas.

    Além do estímulo à agricultura sustentável, o novo programa busca gerar renda e segurança alimentar, além de tornar os espaços urbanos mais resilientes às mudanças climáticas. A ação também visa estimular a transição agroecológica, a conservação das águas e do solo, e a restrição do uso de defensivos e insumos químicos de alta toxicidade.

    São esperados ainda projetos para a circularidade dos alimentos, com ações que envolvam a produção, distribuição, o consumo e a reciclagem de resíduos orgânicos, que reúnam em um mesmo empreendimento, o ciclo completo, com a meta de reduzir o desperdício alimentar.

    A criação de programas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios também poderáser apoiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Para isso, a unidade federativa terá que aderir voluntariamente à iniciativa, sendo prioritárias as regiões periféricas e de vulnerabilidade social. As iniciativas poderão ser financiadas com recursos do novo programa, das unidades federativas, de entidades privadas e organismos internacionais.

    Grupo de trabalho

    Para estabelecer as diretrizes, o planejamento e o monitoramento das ações do programa, também foi criado o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, com representação dos ministérios envolvidos e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

    Edição: Juliana Andrade
    — news —

  • Decreto visa intensificar potencial de mitigar risco da gripe aviária em MT, diz médico veterinário

    Decreto visa intensificar potencial de mitigar risco da gripe aviária em MT, diz médico veterinário

    Já está em vigência o decreto do Governo do Estado que visa reforçar o combate à gripe aviária em Mato Grosso. O documento foi emitido após recomendação do Ministério da Agricultura que os Estados produtores de aves entrassem em emergência zoosanitária como ação preventiva.

    Conforme o médico veterinário do Indea, unidade de Lucas do Rio Verde, Clodomiro Reverdito, o decreto tem vigência de 180 dias e busca reforçar as ações caso seja necessário mitigar eventuais riscos da doença.

    O Brasil já registrou casos da gripe aviária em aves marinhas em áreas litorâneas, com a infecção de aves domésticas.

    “(Com o decreto) o Estado fica acionado, todos os seus organismos, todos os entes envolvidos já estão acionados que, caso ocorra um foco dentro do Estado, a gente aumente a nossa sensibilidade, já tenha maior potencial de mitigar esse risco”, reforçou.

    Desde o início do ano, o Indea começou um trabalho preventivo e educativo, orientando os produtores sobre o risco da gripe aviária. Além disso, os profissionais do órgão intensificaram atividades em regiões de fronteira.

    Também são realizados estudos soro epidemiológicos com coleta de material em aves domésticas em regiões próximas a sítios de aves migratórias. “Nós temos alguns sítios dentro do Estado onde essas aves migratórias, que são reservatórios, são aves que que elas carregam esse vírus, mas elas não manifestam doenças. Quando tem contato com alguma ave doméstica, ela pode transmitir essa doença para essas aves domésticas”, explicou Reverdito.

    Eventos

    O decreto suspende, por exemplo, a realização de eventos que envolvam aves. Segundo o médico veterinário, a medida foi tomada porque a circulação desse vírus se dá por conta de aves e dos seres humanos. “Então, para que evitem essa aglomeração de animais, de aves, no caso, de várias de vários pontos distintos, eles se reúnam, possa haver alguma reinfecção e depois espalhar para outros lugares. Foram suspensos eventos visando evitar eventual risco de disseminação de doença”.

    Reverdito observou que o bloqueio das aves domésticas e comerciais em relação à doença é essencial para evitar possíveis embargos de países que importam frango no Brasil. Por isso, desde que surgiram registros da gripe aviária em países vizinhos, na América do Sul, o Indea realizou ações preventivas em Mato Grosso.

    “Importante, principalmente nós que estamos numa região de alta produção, ter cuidado com todos os fatores de biossegurança, cumprir todas as exigências para entrar nessas granjas, aqueles que têm contato com aves, que trabalham no segmento, ter essa cultura de cumprir tudo o que está estabelecido em seus manuais de biosseguridade, para não permitir a entrada desse agente infeccioso dentro da nossa produção”, ressalta o médico veterinário.

  • Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

    Regulamentado serviço de saneamento em região de vários municípios

    Foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União decreto regulamentando a integração dos serviços públicos de saneamento básico em regiões onde o território abranja mais de um município. A norma também define a alocação de recursos públicos federais nesses casos.

    A prestação dos serviços será por meio da própria administração pública direta ou indireta ou por concessão, por meio de licitação, com a possibilidade de subdelegação de até 25% do contrato. Nesses casos, a relação jurídica entre os prestadores de serviço deverá ser regulada por contrato e fiscalização do órgão público contratante.

    Para viabilizar a prestação dos serviços de saneamento, os municípios podem atuar de forma coletiva em região metropolitana, Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), em uma unidade regional formada não necessariamente por cidades limítrofes, ou, ainda, em um bloco de referência criado por gestão voluntária.

    Para receber recursos públicos federais ou financiamento da União, os grupos de municípios precisam constituir uma entidade de governança federativa, em no máximo 180 dias, e comprovar por meio do regimento interno a formação do grupo.

    Segundo o decreto, as cidades com maiores déficits de saneamento, em que a população não tenha capacidade de pagamento, serão as primeiras a receberem os serviços de saneamento básico no grupo que venha a fazer parte.

    A norma também institui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), que reunirá as informações referentes aos serviços públicos do setor, de acordo com os critérios, métodos e periodicidade estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Até o funcionamento desse novo sistema, os grupos deverão fornecer informações diretamente ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e comprovar por certidão.

    O decreto também prevê a orientação para projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação de investidores privados, por meio de financiamento a partir de fundos privados de investimento, de capitalização ou de previdência complementar.

    Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer os parâmetros técnicos e procedimentos para regulação dos serviços com o objetivo de manter regras uniformes de acordo com a política nacional de saneamento básico.

    Edição: Fernando Fraga

  • MP que dá desconto a carros populares é publicada

    MP que dá desconto a carros populares é publicada

    Descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria.

    O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

    A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.

    “Quem atingir o máximo dos critérios – menor preço, então critério social, meio ambiente, menos poluição; e densidade industrial – terá desconto maior. Receberá crédito de R$ 8 mil, que pode chegar, em um carro de acesso, a 11,6%”, explicou Alckmin.

    Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.

    Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Os descontos buscam estimular a renovação da frota e retirar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.

    A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

    Matéria atualizada às 10h10 de hoje (6/6/2023).

    Edição: Graça Adjuto

  • Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

    Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

    Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

    Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.

    Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

    “Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos”, diz o comunicado.

    O governo ressalta que todos os processos de comprovação e regularização terão uma “rigorosa fiscalização”. “As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, destacou o comunicado.

    Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

    As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizado, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

    “O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação”, diz o comunicado da Presidência.

    Edição: Fernando Fraga

  • Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

    Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

    “Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

    O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

    A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.


    Lula assina decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial.
    Lula assina decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial.


    Lula assina decretos no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil

    Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

    “Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

    Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

    Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

    Conselho popular

    Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.

    “Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.

    Também discursaram no evento o coordenador da Central de Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim; a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Frente Povo Sem Medo, Vitória Genuino de Morais da Silva; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Romi Bencke; e a integrante da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da coordenação da Coalizão em Defesa da Democracia, juíza federal Cláudia Maria Dadico.

    Participaram ainda a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz; a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Ticiana Albuquerque; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e representante do Fórum das Centrais Sindicais, Adilson Araújo; a representante dos movimentos populares rurais, Ceres Hadich; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá; a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho; e a integrante do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde e representante da Frente Pela Vida, Lucia Souto.

    Estabilidade fiscal

    Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.

    “O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar.” O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a “dívida social contraída com o povo brasileiro”, destacou.

    Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com “esse tipo de violência”.

    Edição: Maria Claudia

  • Novo decreto define como obrigatório uso de máscara em unidades de saúde de Lucas do Rio Verde

    Novo decreto define como obrigatório uso de máscara em unidades de saúde de Lucas do Rio Verde

    Um decreto publicado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde nesta quarta-feira (06) volta a cobrar o uso de máscara em unidades de saúde, pública ou privada, do município. A medida foi tomada em razão do aumento de casos de Covid-19. Na última semana de junho e dois primeiros dias de julho, 723 casos positivos foram notificados. Na semana anterior o número foi bem menor: 292.

    A secretária de Saúde do município, médica Fernanda Heldt Ventura, falou à imprensa sobre a medida. Ela disse que as recomendações expressas no decreto são usuais e deveriam fazer parte da rotina das pessoas. Com a regulamentação por meio de decreto, a fiscalização pode atuar no sentido de cobrar o cumprimento das medidas estabelecidas.

    fernanda ventura

    Além da obrigatoriedade do uso de máscara em unidades de saúde, o decreto ressalta a necessidade de isolamento e afastamento de pessoas que contraíram a Covid-19 por 10 dias. O período pode ser reduzido para 7, caso haja remissão dos sinais e sintomas respiratórios e sem febre há 24 horas sem uso de antitérmicos. Contatos assintomáticos, com esquema vacinal completo, não devem ser afastados ou isolados.

    “É obrigatório o uso de máscara de pessoa com Covid. Nesses casos a pessoa deve ficar isolada, mas em havendo necessidade caminhar, andar pelo município é obrigatório o uso de máscara. E recomendamos o uso de máscara em ambientes públicos ou privados, ou qualquer local que seja ambiente fechado. Esta é uma recomendação”, ressaltou.

    A secretária destacou ainda a necessidade de oferta de álcool em gel para assepsia do público em geral.

    Contenção

    A expectativa do município é que em 30 dias a situação esteja sob controle, seja por efeito das medidas do decreto e até mesmo pelo perfil epidemiológico que vem sendo acompanhado.

    “Espero que a população cumpra essas recomendações para que diminua a disseminação do vírus. A gente já vê muitas pessoas usando, principalmente nos ambientes de saúde, onde a gente já vem recomendando há bastante tempo. E é uma medida protetiva, individual, que a gente espera que não se mantenha por tanto tempo”, pontua.

    Testagem

    Ventura informou ainda que a partir desta quinta-feira (07) entra em funcionamento um centro de testagem para Covid-19. Ele vai funcionar anexo ao Laboratório Municipal, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h às 17h. Com o PAM e a abertura do CT realizando os testes, a orientação é que usuários não procurem mais os PSFs apenas para realizar testes de Covid-19.

    “Dos pacientes que estamos testando, apenas 1/3 vem dando positivo. O volume de pessoas procurando as unidades de saúde para testagem é muito maior do que vem positivando. E isso, logicamente, sobrecarrega nossa rede”, explicou a secretária.

    Casos com baixa gravidade

    Apesar do grande número de casos positivos, a secretária de Saúde informa que existem poucos considerados graves. O avanço da vacinação tem auxiliado a modificar o cenário de casos graves e que culminaram nas mortes de 220 pessoas ao longo da pandemia.

    “A gente sente o reflexo disso, tendo em vista que nós não tivemos, graças a Deus, óbito recente por Covid. Hoje nós temos três pacientes internados, uma senhora está na UTI, ela tem outras comorbidades, e outros dois em enfermaria, fora de gravidade. É um cenário totalmente diferente do que a gente já viveu”, destaca.

    Por ora, os leitos de UTI do Hospital São Lucas não devem ser reabertos. “Em virtude deste cenário epidemiológico não vemos a necessidade de leitos de UTI aqui no município. A nossa referência para paciente que precisa de UTI é Nova Mutum, tem lá 20 leitos de UTI, com uma equipe bem composta. Neste momento estamos bem tranquilos em relação a isso”, concluiu.

    Validade

    As medidas previstas no decreto estarão em vigor pelo período de 30 dias contados de sua publicação, podendo ser prorrogadas.

    Para publicação do decreto, a Gestão Municipal levou em conta a avaliação de indicadores do cenário epidemiológico. Lucas do Rio Verde registrou 723 casos confirmados até o dia 03 de julho de 2022; e conta com mais de 140 mil pessoas imunizadas e 26.772 pessoas faltosas da 3ª dose. O documento considera ainda a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022; e as novas diretrizes disponíveis na Guia de Recomendações – Isolamento Domiciliar, disponível no site do Ministério da Saúde.

    DECRETO Nº 5.973, DE 06 DE JULHO DE 2022.

    Dispõe sobre novas medidas para o controle e combate à Pandemia de Covid-19.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

    Considerando o cenário epidemiológico da Covid-19 no Município de Lucas do Rio Verde-MT;

    Considerando a vacinação em grande escala no Município de Lucas do Rio Verde-MT, totalizando mais de 140.002 doses aplicadas;

    Considerando a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022;

    Considerando ainda, as novas diretrizes do MS disponíveis na Guia de Recomendações – Isolamento Domiciliar, disponível no site do Ministério da Saúde, DECRETA:

    Art. 1º Este Decreto estabelece novos regramentos em relação as diretrizes a serem adotadas para prevenção da disseminação da Covid-19 no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

    Art. 2º Fica determinado o afastamento laboral e isolamento domiciliar para as pessoas positivadas com o Covid-19, pelo período e condições indicadas no atestado médico.

    Parágrafo único. As pessoas que tiverem contato com positivados para a Covid-19, mas não apresentarem sintomas, desde que estejam com o esquema vacinal completo, não devem ser afastadas ou isoladas de suas atividades laborais.

    Art. 3º É obrigatório o uso de máscaras faciais de proteção em todas as unidades de saúde do Município de Lucas do Rio Verde-MT, sejam elas públicas ou privadas, independente da motivação da procura por atendimento.

    Art. 4º É recomendado à toda a população, o uso de máscaras faciais de proteção em ambientes fechados.

    Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de máscaras permanece para as pessoas que possuírem sintomas da Covid-19.

    Art. 5º Fica recomendada a disponibilização de álcool 70% em todos os estabelecimentos comerciais e repartições públicas e privadas localizadas no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

    Art. 6º As medidas previstas neste decreto estarão vigentes pelo período de 30 dias contados de sua publicação, podendo ser prorrogadas.

    Art. 7º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.

    Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal Nº 5.827, de 08 de março de 2022.

    Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, 06 de julho de 2022.

    MIGUEL VAZ RIBEIRO
    Prefeito Municipal

    FERNANDA HELDT VENTURA
    Secretária Municipal de Saúde

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  • Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

    Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas

    O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas.

    Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé.

    Além de atualizar a nomenclatura do órgão gestor do esporte no governo federal, segundo a Secretaria- Geral da Presidência da República, o novo decreto detalha diretrizes e parâmetros para a destinação dos recursos públicos decorrentes da exploração das loterias federais, dando maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores.

    “Entre as alterações de mérito, o novo decreto insere no regulamento o conceito de desporto de formação, que se caracteriza pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica. O objetivo é promover aperfeiçoamentos qualitativo e quantitativo da prática desportiva, em termos recreativos, competitivos ou de alta competição”, destacou a Secretaria-Geral.

    Também estão entre as novidades as alterações no Conselho Nacional do Esporte (CNE), que passa a ter como membros natos o ministro de Estado, o secretário especial e os secretários nacionais do órgão, com competência na área do esporte. O regulamento estabelece também prazo de vigência para o Plano Nacional do Desporto (PND), que passa a ser de dez anos.

    Pelo decreto, entidades beneficiárias deverão apresentar plano de trabalho para aplicação dos recursos para cada atividade, projeto ou evento. O Ministério da Economia deverá disponibilizar a Plataforma +Brasil às entidades privadas beneficiárias para descentralização dos recursos.

    O regulamento, segundo o previsto na lei, tratou também da aplicação dos recursos em despesas administrativas. Essas despesas incluem as essenciais à manutenção das atividades-meio e as necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas e participação em eventos desportivos.

    O novo decreto não implica aumento de despesas. Para o custeio de despesas administrativas pelas entidades desportivas, bem como os critérios para seleção das entidades beneficiárias, a Secretaria Especial do Esporte deverá estabelecer o limite e as regras. O regulamento prevê ainda que os recursos destinados às secretarias estaduais de Esporte deverão ser aplicados prioritariamente na realização de jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos.

  • Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

    Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado

    Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou Decreto 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

    A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

    Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

    O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA.

    Dentre novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.

    O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa.

    Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.

    Histórico

    O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.

    Edição: Denise Griesinger