CenárioMT

Tag: #declaracaodeestoque

  • Prazo de declaração de estoque de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro

    Prazo de declaração de estoque de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso alerta os produtores que o prazo para declaração de rebanhos encerra no dia 10 de dezembro. A atualização é obrigatória e, caso não seja realizada, o produtor ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e será multado.

    A campanha de Atualização do Estoque de Rebanhos começou no dia 1º de novembro e, com a mudança da portaria nº 310/2024 do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), não haverá mais prorrogação para comunicar o volume de animais.

    Os produtores rurais podem procurar as unidades locais do Indea, Posto Avançado ou de forma online, por meio do acesso ao Módulo do Produtor. A multa para aqueles que não atualizarem seus estoques é de R$ 6.383,00 – que representa o custo de uma infração única de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).

    O estado está seguindo o Plano Estratégico 2017-2026 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para atingir a classificação sanitária como um estado livre de febre aftosa sem vacinação, tendo realizado a última etapa de imunização contra a doença em novembro de 2022.

    Além de atualizar os estoques de rebanhos das espécies de interesse para a defesa sanitária animal do estado, a campanha tem como objetivo colaborar na criação de políticas públicas que ajudem os produtores em situações emergenciais e fomentar o aumento da produção.

    A Famato e o Indea ainda alertam que todas as espécies de produção animal nas propriedades rurais devem ser comunicadas.

  • Comerciantes e pescadores devem declarar estoque de peixes à Sema até 3 de outubro

    Comerciantes e pescadores devem declarar estoque de peixes à Sema até 3 de outubro

    A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) informa que pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais já podem realizar a declaração de estoques de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais. O procedimento é obrigatório para que esses produtos possam ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema, que terá início em 1º de outubro de 2024.

    A declaração pode ser enviada até o dia 3 de outubro de 2024, por meio do e-mail protocolo@sema.mt.gov.br ou presencialmente nas unidades da Sema, tanto na sede quanto nas regionais. O formulário de declaração padrão está disponível no site da secretaria e deve ser acompanhado de documentos pessoais e, no caso dos comerciantes, do Guia de Trânsito e Controle de Pesca (GTCP).

    Alan Silveira, coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, alerta para a importância da declaração correta: “A ausência do documento durante a fiscalização torna o pescado irregular, o que pode resultar na apreensão dos produtos e equipamentos, além de autuação e encaminhamento à delegacia em alguns casos.”

    A medida, regulamentada por uma resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), visa garantir o cumprimento das regras ambientais e evitar a pesca ilegal. O período de defeso da piracema vai até 31 de janeiro de 2025, durante o qual a pesca amadora e profissional será proibida nos rios de Mato Grosso, incluindo as bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

  • Declaração de estoque: veterinário do INDEA alerta sobre prazo e orienta produtores

    Declaração de estoque: veterinário do INDEA alerta sobre prazo e orienta produtores

    Termina na terça-feira, 04/06, o prazo para entrega da declaração de estoque de rebanho. Em entrevista ao CenárioMT, o médico veterinário do INDEA em Lucas do Rio Verde, Wilson da Silva Filho, enfatizou a importância de cumprir a normativa. Segundo ele, muitos produtores costumam deixar para a última hora, mas é fundamental cumprir a obrigação para evitar sanções.

    “A declaração de estoque de rebanho acontece os meses de maio e novembro,” explicou Wilson. “Não é que está vencendo o prazo, mas a maioria deixa tudo para a última hora. Ela termina semana que vem. Todos aqueles produtores, de bovinos e outras espécies, devem comparecer a uma INDEA ou fazer pelo Módulo Produtor,” orientou.

    O médico veterinário esclareceu que a declaração envolve atualizar as informações sobre o rebanho, incluindo nascimentos, mortes e outros movimentos. “O produtor precisa trazer as evoluções do seu rebanho, como os nascimentos e as mortes, para atualizar todas as espécies que possui, sejam suínos, ovinos, aves, caprinos, e assim por diante,” destacou. “Isso é crucial para a adequação aos programas do Ministério da Agricultura.”

    Questionado sobre as penalidades para aqueles que não atenderem ao prazo, o veterinário foi claro. “Existem sanções pecuniárias para quem não realizar a declaração dentro do prazo. Então, é muito importante que os produtores façam isso a tempo para evitar multas.” O produtor rural que não informar o quantitativo está sujeito à multa de 27 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário atual é de R$ 6.383,00.

    Ele também ressaltou que a declaração pode ser feita presencialmente ou online. “O produtor tem a opção de comparecer pessoalmente ou fazer pela internet, pelo Módulo Produtor. Caso tenham dúvidas, podem entrar em contato pelo telefone (35) 349-1507,” disse Wilson. “E se estiverem em outro município, podem realizar a declaração lá mesmo, não precisam se deslocar até a nossa unidade. Basta estar com todas as informações do rebanho atualizadas e corretas.”

    Com o prazo final se aproximando rapidamente, Wilson da Silva Filho reforça a importância da declaração de estoque de rebanho. Os produtores devem se organizar para cumprir essa obrigação a tempo, garantindo a conformidade com os regulamentos e evitando penalidades. Para mais informações, a equipe de suporte está disponível para ajudar, seja presencialmente ou online.

    Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, foram registrados 126.441 estabelecimentos rurais. Além disso, verificou-se a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.