Tag: Débitos

  • Enel faz mutirão para cliente renegociar débitos

    Enel faz mutirão para cliente renegociar débitos

    A Enel SP lançou nesta segunda-feira (17) um plano para renegociação de dívidas. A iniciativa vale até 31 de março. As condições de pagamento variam conforme o caso dos clientes, mas débitos vencidos há mais de 60 dias são possíveis de parcelamento em até sete vezes e entrada a partir de 10%.

    Para renegociar o débito, a fatura da conta precisa ter, no mínimo, 60 dias de atraso. O interessado na negociação precisa apresentar seus documentos (RG ou CNH). A negociação do débito pode ser feita de modo online, pelo site da Enel LINK 1 e  também pelo aplicativo da companhia, pelo WhatsApp (21 99601-9608) ou pela central de relacionamento 0800-72 72 120.

    As famílias inscritas no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) e na tarifa social de energia elétrica poderão parcelar suas dívidas com a empresa em até 36 vezes, sem juros. Débitos vencidos há 180 dias que forem quitados à vista terão desconto de 10% no total.

    A Enel informa que as negociações acontecem conforme a situação de cada devedor, mas há incidência de encargos e juros de parcelamento. Os valores negociados vão ser incorporados às contas mensais dos clientes.

    Desta segunda-feira até 23 de março, o interessado em negociar as dívidas com a Enel poderá tratar de seu caso pessoalmente, na tenda de atendimento no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. A iniciativa faz parte do Feirão Limpa Nome da Serasa.

  • Produtores rurais podem negociar débitos não tributários com condições especiais

    Produtores rurais podem negociar débitos não tributários com condições especiais

    O Governo de Mato Grosso abriu uma nova oportunidade para a regularização de débitos não tributários por meio do Edital de Transação por Adesão nº 001/2025/PGE-MT, publicado em 13 de março de 2025. A iniciativa permite que produtores rurais e demais interessados negociem suas pendências financeiras junto ao Estado com descontos e parcelamentos diferenciados.

    A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) recomenda que os produtores rurais avaliem essa oportunidade para regularizar suas pendências financeiras e manter a segurança jurídica de seus negócios.

    A medida abrange débitos originados até 31 de dezembro de 2020 e inclui multas e infrações administrativas aplicadas por órgãos estaduais, como: Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), Ager-MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) e Procon-MT (Superintendência de Defesa do Consumidor).

    As principais condições da transação são: descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos e parcelamento em até 120 meses (10 anos). O saldo devedor, após os descontos, não pode ser menor que o valor principal da dívida. Além disso, o pagamento mínimo por parcela é de três Unidades Padrão Fiscal (UPFs).

    Vale ressaltar que multas ambientais quitadas na transação não eximem o produtor da obrigação de recuperar eventuais danos ambientais.

    Os interessados devem aderir à transação entre 17 e 21 de março de 2025, enviando o pedido pelo e-mail transacaotributaria@pge.mt.gov.br.

  • Microempreendedores Individuais podem regularizar débitos até o dia 31 de janeiro

    Microempreendedores Individuais podem regularizar débitos até o dia 31 de janeiro

    A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, informa que o prazo para negociações de dívidas junto ao Simples Nacional foi prorrogado. Agora, os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), têm até o dia 31 de janeiro para regularizar a situação e permanecer no regime tributário do Simples Nacional.

    Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, que fica localizada na Avenida Paraná, na Galeria Central de Serviços, bairro Centro, ou o Sebrae, localizado na Avenida Pará, nº 484, bairro Alvorada.

    Após o período, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional.

    Para o atendimento de MEI é necessário apresentar o número do CNPJ da empresa, CPF e senha de cadastro no Gov.br, além do título de eleitor.

    Refis

    A Administração Municipal também prorrogou o prazo para os empreendedores e pessoas físicas que possuem débitos com a Prefeitura negociarem suas dívidas com o Município, fazendo adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis.

    Negociando os débitos é possível emitir a certidão positiva com efeito negativo, para enquadramento no Simples Nacional.

    Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou atendimento via e-mail: fiscalizacao@lucasdorioverde.mt.gov.br ou pelo WhatsApp (65) 3548-2330.

    Saiba mais sobre o REFIS: lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/prefeitura-lanca-novo-refis-para-incentivar-contribuintes-a-quitar-debitos-com-municipio-13469

  • Microempreendedores Individuais podem regularizar débitos até o final do mês

    Microempreendedores Individuais podem regularizar débitos até o final do mês

    A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, por meio da Sala do Empreendedor e Sebrae, está auxiliando os microempreendedores individuais (MEI), assim como as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte (EPP), nas negociações de dívidas junto ao Simples Nacional.

    O prazo final para regularização é o dia 31 de outubro e os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Paraná, na Galeria Central de Serviços, bairro Centro ou o Sebrae, localizado na avenida Pará n° 484, bairro Alvorada, para regularizar sua situação e permanecer no regime tributário do Simples Nacional.

    Após o período, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025.

    Para o atendimento de MEI é necessário apresentar o número do CNPJ da empresa, CPF e senha de cadastro no Gov.br, além do título de eleitor.

  • Prazo para parcelar débitos de emissoras de rádio e TV acaba hoje

    Prazo para parcelar débitos de emissoras de rádio e TV acaba hoje

    Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações, solicitem o parcelamento de preço público de radiodifusão. O prazo vale apenas para boletos já vencidos. Nos casos dos débitos por vencer, vale o prazo do boleto.

    Os débitos, segundo o ministério, abrangem “pessoas jurídicas vencedoras de licitação de outorga para o serviço de radiodifusão sonora ou serviço de radiodifusão de sons e imagens; entidades que estejam adaptando a outorga do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (OM) para frequência modulada (FM); ou aquelas que estejam alterando características técnicas de operação da estação – aumento de potência ou alteração do local de instalação para fora do município de outorga”.

    De acordo com o Ministério das Comunicações, quem já fez o pedido e não foi indeferido não precisa solicitar novamente. Caso o boleto ainda não tenha sido emitido, não há necessidade de pedir o parcelamento.

    Como pagar

    Em nota divulgada pelo ministério, o diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Otávio Caixeta, explicou que esse pagamento pode ser feito tanto em parcela única, como em até 10 anos, no caso de rádio, ou 15 anos, no caso da televisão.

    “Os boletos vencidos podem acarretar penalidades, como levar à inscrição na dívida ativa, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de outros bloqueios no Ministério e na Anatel”, disse ele ao ressaltar que aqueles que solicitarem o parcelamento dentro do prazo não sofrerão penalidades.

    Edição: Kleber Sampaio