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Tag: Danos Ambientais

  • Fazendeiro de Mato Grosso faz acordo para reparar danos ambientais em área de reserva

    Fazendeiro de Mato Grosso faz acordo para reparar danos ambientais em área de reserva

    Um proprietário rural firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), comprometendo-se a reparar danos ambientais causados por desmatamento ilegal em sua propriedade, localizada na região de Água Boa.  

    O acordo, celebrado durante o Mutirão da Conciliação Ambiental, determina que o fazendeiro restaure 66,84 hectares de Área de Reserva Legal Degrada (ARLD) e realize a reposição florestal em outros 240,08 hectares, no prazo de 120 dias. Além disso, o proprietário deverá pagar uma indenização civil de R$ 300.359,64 e uma multa ambiental de R$ 325.103,44, ambas divididas em 36 parcelas.

    O valor da indenização será destinado a projetos ambientais, enquanto a multa será revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O fazendeiro também se comprometeu a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade.

    A ação do Ministério Público visou reparar os danos causados ao meio ambiente e garantir a efetiva recuperação da área degradada. O acordo demonstra a importância da conciliação e da responsabilização ambiental, contribuindo para a preservação do Cerrado mato-grossense.

  • Fazendeiro fecha acordo e se compromete a reparar danos ambientais em Mato Grosso

    Fazendeiro fecha acordo e se compromete a reparar danos ambientais em Mato Grosso

    Um fazendeiro de Várzea Grande, Mato Grosso, fechou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para reparar danos ambientais causados em sua propriedade. O acordo foi firmado durante o Mutirão da Conciliação Ambiental, realizado nesta semana.

    O proprietário da Fazenda Imaculada se comprometeu a pagar R$ 94 mil em indenização por danos ambientais cíveis e R$ 319.743,84 à Sema-MT a título de multa administrativa. O valor total a ser pago pelo fazendeiro chega a R$ 413.743,84.

    O acordo prevê a recuperação de áreas desmatadas e a regularização ambiental da propriedade. O fazendeiro também deverá apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para que o embargo sobre a propriedade seja levantado.

    A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza destacou a importância do Mutirão da Conciliação Ambiental para a resolução de conflitos ambientais de forma rápida e eficiente. “Essa é uma oportunidade para que os infratores ambientais regularizem sua situação e contribuam para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

    Até o momento, 94 processos foram concluídos no Mutirão da Conciliação Ambiental, com 31 acordos firmados. Os acordos resultaram em compromissos de recuperação de mais de 1.700 hectares de áreas desmatadas e 325 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). Além disso, os órgãos ambientais receberão cerca de R$ 4,5 milhões em multas e indenizações.

    O Mutirão da conciliação ambiental em Mato Grosso

    O Mutirão da Conciliação Ambiental é uma iniciativa do MPE-MT, Sema-MT, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), que visa promover a conciliação em processos ambientais e a recuperação de áreas degradadas. O evento conta com a participação de promotores de Justiça, técnicos ambientais e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

  • Instituto multa Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais

    Instituto multa Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais

    O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.

    O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.

    Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.

    “Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.

    Edição: Graça Adjuto
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