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Bombeiro de Lucas do Rio Verde participa de curso em Cuiabá para operar viatura de abastecimento aéreo
Um bombeiro militar de Lucas do Rio Verde participou, entre os dias 28 e 30 de abril, de uma capacitação técnica realizada no Batalhão Ambiental, em Cuiabá. O curso, promovido pelo Grupo de Aviação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (GAvBM), foi voltado para a formação de operadores da viatura Auto Tanque Combustível (ATC), essencial para o abastecimento seguro de aeronaves utilizadas no combate a incêndios florestais.
Durante a formação, os militares receberam instruções sobre o deslocamento do ATC, o Procedimento Operacional Padrão (POP) da operação, e as normas relacionadas à movimentação de produtos perigosos, especialmente no que diz respeito ao abastecimento das aeronaves de Asa Fixa e Asa Rotativa utilizadas pelo CBMMT.
As aeronaves do Corpo de Bombeiros são consideradas equipamentos estratégicos no enfrentamento de incêndios florestais, principalmente em áreas de difícil acesso. A capacitação visa garantir maior segurança e eficiência nas operações aéreas que serão intensificadas durante a Temporada de Incêndio Florestal de 2025.
A equipe do Comando Regional III (CR-III) envolvida na capacitação é composta por três militares, oriundos dos municípios de Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, que atuarão de forma integrada nas ações preventivas e de combate aos incêndios na região Norte de Mato Grosso.
30/04/2025
Prefeitura de Cuiabá paga salário dentro do mês trabalhado e movimenta R$ 79 milhões
Honrando o compromisso de valorização do funcionalismo público, o prefeito de Cuiabá Abílio Brunini autorizou o pagamento da folha salarial de abril nesta quarta-feira (30), véspera da comemoração do Dia do Trabalhador, 1º de maio. As transações serão concluídas até as 23h59.
Essa é a primeira vez que a atual gestão paga o salário dentro do mês trabalhado — uma meta traçada desde o primeiro mês de mandato, apesar do reconhecimento do estado de calamidade financeira, assinado no dia 3 de janeiro, devido a dívidas deixadas pela gestão anterior, no valor de R$ 2,5 bilhões.
A folha salarial que será paga corresponde a R$ 74,475 milhões. Também serão pagos o adicional de insalubridade, horas extras, férias e verbas indenizatórias. O prêmio-saúde, destinado exclusivamente aos servidores da saúde, será pago ao longo do dia e corresponderá a R$ 5,4 milhões.
Com isso, a folha de pagamento da Prefeitura de Cuiabá representará uma movimentação financeira de R$ 79,9 milhões.
“Desde o primeiro dia de mandato, traçamos a meta de equilibrar as contas para honrar os compromissos com o funcionalismo público. Os servidores são aliados de nossa gestão na manutenção da execução dos serviços públicos em plena atividade”, destaca o prefeito Abílio Brunini.
30/04/2025
Ministério Público busca acelerar atendimento a idosos e PCDs vulneráveis em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Saúde de Cuiabá realizaram uma primeira audiência de composição com o objetivo de encontrar soluções para o atendimento de um grupo específico de idosos e pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social na capital.
A promotora de Justiça Fania Amorim conduziu o encontro, apresentando à secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, e à procuradora municipal, Bianca Botter Zanardi, as diversas demandas desse grupo. As necessidades abrangem desde procedimentos médicos simples até cirurgias eletivas e acompanhamento psicológico.
O Ministério Público informou que as demandas foram formalmente encaminhadas ao município para análise e posterior execução dos serviços de saúde pública necessários. A promotora Fania Amorim ressaltou que a maioria dos atendimentos ainda não foi realizada e que o objetivo da audiência é compreender todas as demandas, identificar as prioridades e construir um fluxo de atendimento eficiente para garantir o direito à saúde dessas pessoas.
Durante a audiência, foi levantada a questão da dificuldade de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por parte desses cidadãos em vulnerabilidade, que muitas vezes desconhecem os caminhos e a estrutura do sistema. A promotora Fania Amorim destacou que muitos procuram o Ministério Público por não receberem a orientação e o acolhimento adequados nas unidades municipais de saúde.
Ao final da audiência, ficou estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 30 dias, a partir do recebimento de uma lista detalhada dos casos, para analisar e avaliar cada situação individualmente. Uma nova audiência será agendada para, em conjunto com o Ministério Público, construir uma solução eficaz para o atendimento dos idosos e das pessoas com deficiência. O objetivo principal é garantir o encaminhamento adequado das demandas, facilitando o acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a colaboração com outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão também foi convidada para a audiência, mas justificou sua ausência devido a mudanças recentes na gestão. Uma terceira audiência de conciliação será agendada em breve para tratar do assunto de forma integrada.
29/04/2025
Doe sangue no CPA em Cuiabá: Ministério Público de Mato Grosso e MT-Hemocentro unidos por vidas
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o programa Vida Plena convidam você a participar de uma importante campanha de doação de sangue no coração do Centro Político Administrativo de Cuiabá. A ação acontecerá amanhã, quarta-feira, 30 de abril, a partir das 8h30, na Procuradoria-Geral de Justiça.
Esta é uma oportunidade vital para ajudar a reabastecer os estoques críticos do MT-Hemocentro, especialmente dos tipos sanguíneos O-, O+, A- e AB-. Sua doação pode fazer a diferença entre a vida e a morte para quem precisa.
Além de ser um ato de extrema generosidade, doar sangue traz benefícios comprovados para a sua saúde, como a proteção do coração e do fígado, a redução do risco de certos tipos de câncer e a melhora do funcionamento geral do organismo. Você ainda terá um check-up gratuito e fortalecerá seu bem-estar físico e mental ao exercer a solidariedade.
Lembre-se que doadores de sangue também possuem benefícios legais, incluindo folga remunerada, meia-entrada em eventos culturais e esportivos, e isenção em taxas de inscrição para concursos públicos.
Para ser um doador, é simples: esteja saudável e bem-alimentado, pese mais de 50kg, tenha entre 16 e 69 anos e apresente um documento original com foto.
Para facilitar o atendimento no dia da doação, você pode preencher um formulário de pré-agendamento com seu nome e horário preferencial.
Não perca essa chance de salvar vidas! Doe sangue, doe vida!
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com o Vida Plena: (65) 99964-5853 / 3613-5297 vidaplena@mpmt.mp.br
29/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova projeto de notificação eletrônica para donos de terrenos baldios
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (29), por 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A iniciativa integra o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e representa mais um passo importante na modernização da gestão urbana e ambiental do município.
O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou que o projeto é estratégico para tornar a fiscalização mais ágil, econômica e eficaz, especialmente no enfrentamento aos focos do mosquito da dengue.
“Estamos modernizando a forma como nos comunicamos com os proprietários, eliminando a burocracia e acelerando a ação dos fiscais. É uma ferramenta que salva vidas, pois evita que terrenos baldios se tornem criadouros do Aedes aegypti. É um avanço importante para a saúde pública e para a cidade”, afirmou o prefeito.
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e foi considerada constitucional pelas comissões permanentes da Câmara. Com a nova regulamentação, o município poderá notificar os donos de imóveis em situação irregular diretamente por meio eletrônico, o que amplia a eficácia da fiscalização e reduz os custos com notificações físicas.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar, também destacou os benefícios da medida. “Esse projeto do Executivo é uma resposta moderna e responsável para um problema antigo da cidade. Vamos conseguir agir com mais rapidez e evitar que terrenos abandonados prejudiquem a saúde da população. É uma vitória do Executivo, do Legislativo e, principalmente, da sociedade cuiabana”, ressaltou.
Além de fortalecer a fiscalização urbana e ambiental, a regulamentação do DEC-Fiscal contribui para a digitalização dos serviços públicos e aproxima o cidadão da gestão municipal. A expectativa da Prefeitura é iniciar a implementação do novo módulo ainda neste semestre, priorizando as áreas com maior incidência de denúncias de terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto.
A medida integra o pacote de ações da gestão do prefeito Abilio Brunini voltadas ao enfrentamento da dengue e de outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável e inteligente.
29/04/2025
Prefeitura monitora MISC e estruturas afetadas por temporal no Centro Histórico de Cuiabá
A Secretaria Municipal de Cultura e a Defesa Civil monitoram o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC) e outras estruturas do Centro Histórico, região de grande valor cultural e patrimonial, afetada pelas intensas chuvas que atingem a capital mato-grossense.
Cabe ressaltar que, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet),Cuiabá registra o abril mais chuvoso em 64 anos. A medição apontou que entre 9 horas do dia 21 e 9 horas do dia 22 de abril choveu 45 mm, volume que ficou entre os dez mais elevados do país neste período.
O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, explicou que um vazamento na parede foi detectado no MISC pela Assessoria Especial de Valorização do Patrimônio Histórico de Cuiabá. A infiltração foi ocasionada após novo registro de desabamento na antiga Gráfica Pêpe.
“Entramos em contato com a Defesa Civil de Cuiabá para uma vistoria especializada. O secretário irá enviar uma equipe técnica para uma nova vistoria e emissão de um relatório técnico da situação, contendo o nível de risco, inclusive de desabamento da parede aqui do MISC. A parede da Gráfica Pêpe está escorada sobre a nossa parede, e precisamos tomar medidas emergenciais para que o MISC não desmorone”, afirmou o secretário.
O período de chuvas intensas na capital também provocou desmoronamentos em outros pontos do Centro Histórico. Um dos locais atingidos foi uma parede localizada ao lado da antiga sede da Secretaria de Estado de Turismo. A antiga sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que está em processo de reforma, também registrou queda em sua estrutura.
Johnny Everson afirmou que, em 2013, R$ 11 milhões foram transferidos pelo Governo Federal para que o município de Cuiabá realizasse a restauração dos casarões. Segundo o secretário, os gestores anteriores não conseguiram avançar devido à burocracia necessária à legalização dos reparos realizados pelas instituições. A dificuldade envolvia a autorização de todos os herdeiros, tendo sido utilizado apenas 5% do recurso para essa finalidade, com 95% sendo devolvidos ao Governo Federal.
“É importante que o poder público, liderado pela gestão municipal, consiga unir todas as forças — todos os entes federados, o governo do estado, o governo federal e as organizações da sociedade civil — para que uma solução saia do papel. Precisamos identificar quais imóveis pertencem ao município, quais ao estado, qual é a responsabilidade do Governo Federal, qual é da iniciativa privada e quais medidas legais precisam ser tomadas para que possam ocorrer intervenções. O primeiro passo fundamental é a realização de um levantamento minucioso de todo o patrimônio do Centro Histórico. Estima-se que existam cerca de 400 casarões”, apontou Johnny Everson.
O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, afirmou que irá criar um grupo de trabalho para vistoriar os locais. No caso do MISC e da antiga Gráfica Pêpe, que compartilham a parede comprometida, o secretário marcou nova vistoria, incluindo equipes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), do Iphan e representantes de outras secretarias para uma análise.
“Vamos verificar a situação real, por meio de uma análise global, para definir as medidas a serem tomadas em virtude do estado da edificação. Vamos montar um grupo de trabalho justamente para mapear todas as edificações tombadas. Para saber quais são os caminhos, precisamos ter todas as informações, que hoje ainda não temos”, afirmou Alessandro Borges.
Monitoramento
No Centro Histórico de Cuiabá, a Defesa Civil também monitora uma residência comprometida por um desabamento. A via onde o imóvel está localizado foi interditada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), como medida de segurança. A Secretaria de Obras realizou o escoramento emergencial da estrutura para evitar novos danos.
Com base em recomendações técnicas do Crea-MT, da Defesa Civil e do Iphan, foi realizada a colocação de lonas sobre o imóvel como medida preventiva. O proprietário segue aguardando autorização do Iphan para iniciar as obras de reforma.
29/04/2025
Saúde de Cuiabá: Câmara aprova mudança na gestão da empresa Cuiabana de Saúde Pública
A Câmara Municipal de Cuiabá deu o aval ao projeto de lei proposto pelo prefeito Abilio Brunini que visa reformular o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (28), a medida busca conferir maior agilidade e eficiência aos processos de compra, contratação e gestão operacional da saúde na capital mato-grossense.
A proposta altera a Lei nº 5.723/2013, transferindo para a ECSP responsabilidades cruciais como a aquisição de medicamentos, a contratação de serviços de saúde e a execução de obras na área. Com essa reestruturação, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) poderá concentrar seus esforços na formulação de políticas públicas, no planejamento estratégico e na prestação direta de serviços à população.
Em sua justificativa aos vereadores, o prefeito Abilio Brunini enfatizou a urgência da medida para modernizar a administração da saúde municipal, priorizando a eficiência, a transparência e a rapidez nos processos. “Temos problemas sérios na saúde, principalmente com medicamentos e a gestão hospitalar. Essa mudança coloca a empresa Cuiabana como braço operacional da Secretaria de Saúde. Ela vai cuidar da manutenção predial, aquisição e distribuição de medicamentos, enquanto a Secretaria passa a focar na administração dos hospitais e da rede de saúde na totalidade”, explicou o prefeito.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, complementou, destacando que a proposta é uma resposta à sobrecarga da pasta, que atualmente acumula tanto funções estratégicas quanto operacionais. “Ao separar essas frentes, a Secretaria poderá se dedicar ao que realmente importa: cuidar das pessoas. A Empresa Cuiabana terá mais condições de executar com celeridade processos que antes levavam meses”, afirmou a secretária.
A aprovação na Câmara Municipal ocorreu após o projeto receber o aval do Conselho Municipal de Saúde, que reconheceu o potencial da descentralização para otimizar os processos da saúde pública. A conselheira Daniella Amaral, que votou a favor da proposta, acredita que a maior agilidade na resolução de entraves administrativos se traduzirá em benefícios diretos para o atendimento à população nos postos de saúde e hospitais.
Com a primeira etapa de votação concluída, o projeto retorna à pauta da Câmara para a segunda e votação final. A expectativa do Executivo municipal é que a nova lei seja sancionada em breve, permitindo a implementação imediata das mudanças na gestão da saúde pública de Cuiabá.
29/04/2025
Prédio da Santa Casa é reavaliado e será vendido para quitar dívidas trabalhistas
O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi reavaliado no processo piloto em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT de Mato Grosso e está apto para venda. O valor arrecadado será utilizado no pagamento de dívidas com ex-empregados da instituição de saúde.
A homologação do laudo pericial de reavaliação, que inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local, foi realizada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o prazo para manifestação da Comissão de Credores.
Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unir todas as execuções na CAEX, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
A CAEX do TRT informou que os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel, por meio da adjudicação. Não havendo interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisição a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.
A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado. Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação.
Desde que o Governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa, em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
29/04/2025
Cuiabá: Prazo para pedir desconto do IPTU Sustentável termina amanhã
Proprietários de imóveis em Cuiabá têm até esta quarta-feira (30) para solicitar o desconto do IPTU Sustentável, também conhecido como “IPTU Verde”. A iniciativa da Prefeitura premia quem investe em tecnologias e práticas ambientais, possibilitando abatimento de até 25% no IPTU, conforme a quantidade de medidas sustentáveis adotadas no imóvel.
Cada ação sustentável implementada no imóvel, como energia solar, aquecimento solar, reuso de água ou telhado verde, garante 2,5% de desconto no IPTU. O benefício pode ser acumulado, chegando ao teto de 25% para quem adotar dez práticas reconhecidas pela legislação municipal e aprovada pela SMADESS (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável).
Entre as tecnologias e soluções que dão direito ao desconto estão:
•   Sistema de captação e reuso de águas pluviais
•   Reuso de água de outras fontes
•   Aquecimento solar (elétrico ou hidráulico)
•   Geração de energia fotovoltaica
•   Uso de energia eólica
•   Instalação de telhado verde
•   Construção com materiais sustentáveis
•   Calçadas verdes com áreas permeáveis.
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve protocolar o pedido presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADESS), no 3º andar do Palácio Alencastro, no Centro de Cuiabá. É necessário apresentar documentos pessoais, identificação do imóvel, número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e comprovação das tecnologias sustentáveis aplicadas – fotos e, no caso de energia solar, a conta de luz já é suficiente.
A concessão do desconto exige que o imóvel e o proprietário estejam em dia com as obrigações tributárias municipais. A SMADESS pode solicitar documentos complementares e, caso haja dúvidas, fiscais ambientais podem vistoriar o imóvel para checar as informações. O benefício poderá ser suspenso se for constatado que o imóvel deixou de manter as práticas que originaram o desconto.
O IPTU Sustentável está em vigor desde 2023, após aprovação da Lei Complementar 515/2022, e o processo de validação do benefício deve ser renovado a cada dois anos.
Não perca o prazo: investir em sustentabilidade é bom para o planeta e para o bolso.
29/04/2025
PF, Polícia Civil e Receita Federal deflagram operação contra comércio ilegal de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande
A Polícia Federal, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (29) a operação Falsus Deviatis, com o objetivo de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina. A ofensiva ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, com foco em uma rede comercial com atuação expressiva nos principais shopping centers da região metropolitana.
Cerca de 65 policiais federais, 72 policiais civis e 56 servidores da Receita Federal — entre auditores-fiscais e analistas tributários — participam da ação. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.
As investigações começaram a partir de representações fiscais encaminhadas pela Receita Federal, após fiscalizações realizadas em diversas unidades da rede de lojas de eletrônicos e acessórios. Nessas ações, foram apreendidos produtos importados sem comprovação fiscal e com indícios de falsificação.

Foto: Policia Federal
Durante o inquérito policial, a PF apurou que o grupo é composto por três redes de lojas com forte presença no comércio regional. Foi constatada ainda a utilização de laranjas para ocultar a verdadeira propriedade das empresas e dos bens adquiridos por meio das atividades ilícitas.
A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que ficará responsável pela investigação dos crimes contra a propriedade imaterial e infrações às relações de consumo.
Os investigados poderão responder por uma série de crimes, entre eles: descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de dinheiro, violação de propriedade de marca e concorrência desleal, além da comercialização de produtos impróprios ao consumo.
29/04/2025