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Em Mato Grosso, o Ministério Público (MP) formalizou acusações de homicídio culposo e aborto culposo contra um farmacêutico e uma técnica de enfermagem. A denúncia alega que a dupla administrou um medicamento a uma gestante de oito meses, causando sua morte e a do bebê, sem exigir a prescrição médica necessária.

O caso, agora sob análise da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, detalha que na manhã de 4 de abril de 2023, a vítima, acompanhada de sua mãe, procurou uma farmácia localizada no bairro Tijucal, em Cuiabá, pertencente ao farmacêutico denunciado.

Na ocasião, a gestante manifestou o desejo de utilizar um medicamento antigripal específico. A técnica de enfermagem, contudo, não solicitou a receita médica e conduziu a mulher para a sala de aplicação de injetáveis da farmácia.

De acordo com a denúncia do MP, a aplicação do medicamento ocorreu com a autorização do farmacêutico, embora sem a sua supervisão direta. A mãe da vítima também utilizou o mesmo remédio.

Durante o procedimento, a gestante queixou-se de dor e pediu para interromper a aplicação. Pouco depois, começou a apresentar sintomas graves, como espuma na boca e inchaço nas pernas e lábios.

A mãe da vítima buscou auxílio do farmacêutico, que inicialmente minimizou a situação, atribuindo os sintomas a uma simples queda de pressão. O marido da gestante chegou ao estabelecimento e encontrou a esposa caída. Em desespero, tentou levá-la ao pronto-socorro, mas foi impedido pelo farmacêutico.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou a vítima ao hospital, onde ela chegou sem vida. O bebê também havia falecido.

O laudo da necropsia apontou anafilaxia, uma reação alérgica grave, como causa da morte da mulher. O bebê, do sexo feminino, faleceu devido à asfixia intrauterina.

Para o Ministério Público, a negligência da dupla em não agir para evitar o desfecho fatal é evidente. A denúncia afirma que os acusados tinham o dever legal de impedir a morte da vítima e do feto por todos os meios disponíveis, mas optaram por agir com displicência diante da situação.

O governo de Mato Grosso planeja expandir significativamente o número de escolas estaduais que adotam o modelo cívico-militar, com a possível incorporação de mais 28 unidades em 22 municípios. Essa expansão, que inclui quatro escolas em Cuiabá e três em Várzea Grande, faz parte da meta estadual de alcançar 100 escolas nesse formato até 2026. Atualmente, 33 das 628 escolas da rede já operam sob essa gestão compartilhada, além das 29 escolas militares já existentes.

Para implementar essa expansão, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) lançou um edital de consulta pública para o modelo cívico-militar. Este modelo envolve a atuação de militares da reserva em aspectos disciplinares e no apoio à administração, enquanto a responsabilidade pedagógica e a gestão geral permanecem com profissionais civis da Seduc. O corpo docente e o material didático das escolas regulares são mantidos.

Essa iniciativa tem gerado reações diversas. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) questiona a constitucionalidade da medida, argumentando que ela representa um retrocesso para a educação pública no estado e restringe princípios constitucionais como o pluralismo de ideias.

A comunidade escolar e especialistas em educação também expressam preocupações com o modelo. O presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, critica o que ele considera um desvio da função da Polícia Militar e a ausência de consulta aos profissionais da educação sobre essas mudanças.

Professores de escolas selecionadas também manifestam estranheza com a decisão. Um professor de Várzea Grande, Gilliard Hortência, de uma escola que será transformada, aponta uma inconsistência com o argumento anterior da Seduc de priorizar unidades em áreas de maior vulnerabilidade.

Ele sugere que a escolha parece favorecer escolas com boa infraestrutura ou em reforma, em vez daquelas com reais necessidades de investimento.

Além disso, ele expressa preocupação com a ideia de que um modelo único possa solucionar os complexos desafios da educação, defendendo a importância de um ambiente escolar plural e diversificado para a formação dos estudantes.

No cenário educacional de Mato Grosso, além do modelo cívico-militar em expansão, já existem 29 escolas militares tradicionais. Destas, 24 são unidades da Escola Estadual Militar Tiradentes, administradas pela Polícia Militar, e cinco são da Escola Dom Pedro II, sob a gestão do Corpo de Bombeiros. Nessas instituições, a administração é totalmente militar, embora o conteúdo pedagógico siga as diretrizes estabelecidas pela Seduc.

Espero que esta versão seja significativamente diferente do original, mantendo a precisão dos fatos.

A Defensoria Pública de Mato Grosso interveio no caso do ex-procurador da Assembleia Legislativa, acusado de assassinar um morador de rua em Cuiabá no mês de abril. A coordenadora do Gaedic Pop Rua expressou a necessidade de manter o acusado sob prisão preventiva. Sua argumentação se baseia na acentuada disparidade de recursos entre o réu, com elevado poder aquisitivo, e a vítima, que vivia em extrema vulnerabilidade social. A defensora também classificou o ocorrido como um exemplo de aporofobia, ou seja, rejeição aos pobres.

Essa manifestação da Defensoria Pública surge em resposta ao pedido de habeas corpus da defesa do ex-procurador. Segundo a defensora, a condição de desamparo da vítima e a posição de autoridade anteriormente exercida pelo acusado acentuam a desigualdade processual, demandando uma proteção especial dos direitos envolvidos.

Em sua argumentação, a defensora destacou que o crime foi cometido com um disparo de arma de fogo efetuado de dentro de um veículo de luxo, por um indivíduo com considerável poder financeiro. Essa circunstância, segundo ela, não apenas reforça a gravidade do ato, mas também eleva o risco de fuga, dada a capacidade econômica e a rede de apoio do acusado.

A Defensoria Pública também argumenta que a violência direcionada a uma pessoa em situação de rua revela uma crueldade e um desprezo pela vida ainda maiores, especialmente considerando a vulnerabilidade e a invisibilidade social dessa população. A coordenadora do Gaedic Pop Rua enfatiza que a morte da vítima não deve ser vista como um evento isolado, mas sim como um sintoma de aporofobia, requerendo uma resposta penal proporcional e alinhada com as normas de direitos humanos.

O caso em questão refere-se ao homicídio ocorrido na noite de 9 de abril, na avenida Edgar Vieira, em Cuiabá. A vítima, um homem em situação de rua, foi atingida por um disparo efetuado pelo acusado, que estava em um veículo Land Rover e fugiu após o ato. O ex-procurador se apresentou à polícia no dia seguinte, sendo preso em flagrante. Em seu depoimento, alegou ter agido impulsivamente após a vítima danificar seu carro e encontrá-la durante uma busca. A vítima, conforme relatos, enfrentava transtornos mentais e vivia em situação de rua.