Tag: Cuiabá

Com o objetivo de preservar o Centro Histórico de Cuiabá, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo do Município, Francisco Vuolo, participou de reunião no Ministério Público de Mato Grosso (MPE), com representantes da Academia de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (AAU/MT) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na tarde de terça-feira (12).

Durante a reunião, presidida pelo promotor do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Urbanístico, Carlos Eduardo Silva, foram debatidas medidas que possam beneficiar todos os campos, atendendo as necessidades da região de forma mais ampla, eficiente e com qualidade, sem perder suas essências.

Para o promotor, uma das medidas para tentar sanar o problema seria a formação de parceria, envolvendo os órgãos públicos e entidades, juntamente com a população. Ele acrescentou que outro ponto importante para que os projetos aconteçam, é a aceleração do Plano Diretor.  “A convocação para esse encontro é chegarmos em um acordo que não prejudique ninguém e que atenda às necessidades dessa região de forma unificada. A intenção não é procurar culpados e sim uma solução mitigadora para a problemática que se apresenta, onde a mais prejudicada é a nossa história, que se perde a cada ano. Seria importante também que o Município tratasse desse fator cultural no novo Plano Diretor”, disse.

O secretário Vuolo destacou à disposição da gestão atual em promover ações voltados à recuperação desses patrimônios e também lembrou dos trabalhos que o município já vem devolvendo nesta área.

“O prefeito Emanuel Pinheiro tem grande interesse em formar parcerias para, juntos, chegarmos em um denominador comum, que é a preservação das nossas raízes, desse riquíssimo patrimônio, que é o nosso centro histórico. Aliado a isso, já temos promovido algumas ações em prol dessa recuperação. Assumimos a recuperação da Casa de Bem Bem. Vamos   recuperar as partes danificadas, para promovermos a restauração do imóvel, com recursos próprios. Também restauramos o prédio histórico que funciona o Misc, entre outras intervenções. Então, temos total interesse em nos unirmos aos demais nessa luta”, salientou.

Um plano de gestão foi umas das propostas debatidas durante o encontro. Esse plano englobaria uma série de estratégias, que beneficiariam não só o campo arquitetônico do centro histórico, mas como a parte social e econômica da região e traria também consultorias especificas para os projetos.  

A medida foi proposta por Eduardo Chiletto, representante da Academia de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso (AAU/MT). Ele dispôs de um valor de U$ 63 mil para desenvolver esse plano. O recurso, Eduardo explicou, é oriundo da Partnership for Action on Green Economy (Page), em português Parceria para Ação sobre Economia verde. A Entidade desenvolve políticas estratégicas para a área em todo o mundo, empregando o conhecimento e o amplo poder de convocação de cinco agências da ONU – Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), entre outras.

“Já estamos em fase de desenvolvimento desse plano e temos esse valor para executarmos as ações. O recurso é fruto de um luta minha e de vários apaixonados pelos elementos que ajudam a contar nossa história. Assim, falando em nome dos órgãos que represento, nos colocamos à frente para construir essas ações e executá-las na melhor forma possível. O que não pode acontecer é cruzarmos os braços e deixarmos nossos patrimônios se deteriorarem”, declarou.

O promotor acolheu a proposta do plano, solicitou também que as partes presentes, principalmente o Iphan, providenciassem um levantamento desses casarões do centro histórico. Ao final, ficou acordado um prazo de 30 dias para que fossem apresentados os dados, assim como demais propostas.

Idealizado pela gestão Emanuel Pinheiro para ofertar celeridade e transparência, a 8ª Edição do “Mutirão de Exames e Consultas Especializadas” que será realizado pela Prefeitura de Cuiabá, no próximo sábado (16), poderá tirar 900 pessoas da fila da Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) da Capital.

A ação acontecerá das 8h às 19h, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) onde serão oferecidos 800 atendimentos entre consultas nas especialidades de cardiologia, cardiopediatra, ortopedia, oftalmologia, endocrinologia, ginecologia, otorrinolaringologia, neurologia, clínica geral, psiquiatra, urologista, cirurgia pediatra e alergista. Procedimentos de acupuntura e exames de videolaringoscopia, ultrassom de abdômen total e articulações, ultrassom gestacional, transvaginal e exames preventivos de Câncer de Colo de Útero – CCO.  

Além disso, dando sequência ao ‘Mutirão de Raio-x’ de tórax e coluna, que está acontecendo aos sábados, outras 100 pessoas serão atendidas das 08h às 10h30 e das 14h às 16h30 no Hospital Universitário Julio Müller.  

De acordo com a coordenadora da Central, Lileine Silva, os 900 pacientes foram convocados seguindo criteriosamente a ordem da fila. “Nosso setor de call center ligou cronologicamente para todos os pacientes que aguardavam pelas especialidades que traremos e, só não fará parte do número de vagas ofertadas aqueles que por algum motivo não poderão estar presentes. Nestes casos, buscamos os nomes subseqüentes até completarmos nossa meta”, explicou a coordenadora.

NOVIDADE

Além dos agendados, o ‘8ª Mutirão’ reservou, de forma inédita, 75 vagas para atender exames de demandas espontâneas nas especialidades de alergista e nefrologista. Entretanto, conforme a coordenadora é preciso estar atento às seguintes recomendações.  “Reservamos 75 vagas, mas elas serão exclusivamente para exames de alergia e nefrologia – sendo 25 para a primeira e 50 para a segunda. Os atendimentos serão restrito a quem já tiver o encaminhamento médico”, finalizou Silva.

Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento, localizados na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Coxipó e no Shopping Popular

O Sine Cuiabá oferece mais de 80 oportunidades de emprego nesta semana. As vagas incluem cargos como auxiliar administrativo, padeiro e vendedor, contemplando também pessoas com deficiência (PCD). Os salários variam entre R$ 998 e R$ 1.847, incluindo comissão e benefícios.

Os interessados devem comparecer aos postos de atendimento, localizados na Rodovia Palmiro Paes de Barros, no bairro Coxipó e no Shopping Popular. Ali, além de candidatarem-se às oportunidades, podem solicitar a Carteira de Trabalho e dar entrada ao seguro desemprego. Não é necessário fazer agendamento prévio.

Para cada um dos serviços oferecidos, são distribuídas 50 senhas a partir de 7h. Contudo, se os cidadãos forem atendidos antes do horário de encerramento, às 17h, os servidores continuam recebendo as demandas dos que chegarem.

Confira:

As discussões para revisão do Plano Diretor da Capital seguem com mais quatro audiências públicas programadas para as próximas semanas. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).

Dando continuidade aos debates nesta quinta-feira (14), o encontro será no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do bairro Jardim Araçá. A reunião terá início às 19 horas. Os bairros de abrangência são: Barra do Pari e Santa Izabel, Ribeirão da Ponte, Jardim Mariana e Santa Rosa, nas localidades Pari, Residencial Canachuê, Santa Angelita e Jardim Araçá, Jardim Antártica, Amperco, Residencial Villas Boas, Condomínio Japuíra respectivamente.

Já na próxima semana, a reunião será na segunda-feira (18), às 19 horas. A reunião que tem como público alvo a população para contribuir com sugestões, será realizada na Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Onofre de Oliveira, no bairro Pascoal Ramos. Os bairros de abrangência são: São Sebastião, Pascoal Ramos, Jardim Industriário e Nova Esperança, nas localidades dos Residenciais Nilce Paes Barreto, Recanto do Sol, Alice Novack, Águas Claras, Pascoal Moreira Cabral, Marechal Rondon, Loteamento Avelino Lima Barros, Império do Sol, Jardim Industriário II, Parque Nova Esperança I,II e II.

No dia 21 de fevereiro, será a vez dos moradores do bairro Jardim Umuarama. A audiência pública, também agendada para às 19 horas, será realizada na EMEB Professor Rafael Rueda. O bairro de abrangência é: Três Barras, nas localidades do Altos da Glória, Jardim Umuarama, Residencial Nova Canaã, Residencial Clovis Huguiney.

Os moradores e comunidades próximas ao bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, terão a oportunidade de expor as opiniões e até mesmo denúncias ou reclamações no dia 25, segunda-feira, no Centro Comunitário. O horário será o mesmo, a partir das 19 horas. Os bairros de abrangência são: Morada do Ouro e Centro Político Administrativo (Parcial), nas localidades Bonavita (e outros Condomínios da Av. Ver. Juliano Costa Marques), Centro América (Parcial – Margem direita do Córrego Gumitá).

Com o objetivo de reunir um número ainda maior de moradores, o superintendente do IPDU, Márcio Puga informou que duas audiências foram programadas para os dias 16 e 23 desse mês, dois sábados seguidos, para atender os distritos da Guia, Aguaçu, Sucuri, Pequizeiro e Coxipó do Ouro.

“É muito importante o envolvimento da comunidade nesse processo de renovação, pois construir uma cidade melhor é um dever comunitário, capitaneado pela Prefeitura, mas discutido com todos os que moram aqui. Fazer com que a população participe das discussões é de extrema importância para o êxito dessa ação”, disse o superintendente.

As discussões estão ocorrendo desde o final do mês de julho de 2018, onde foram divididas por microrregiões, por meio de audiências públicas, a fim de ouvir a população sobre seus principais anseios, dúvidas, reclamações e propostas de melhorias para a construção de uma cidade melhor e com qualidade de vida das pessoas. Cada audiência engloba uma média de seis comunidades, sempre às segundas e quintas-feiras, às 19 horas.

PLANO DIRETOR – Planejar os próximos 10, 15 anos de Cuiabá exige um extenso trabalho técnico, que implica no constante monitoramento e controle do Plano Diretor, instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento a longo prazo do Município.

Para garantir o desenvolvimento ordenado da Capital, a partir das demandas sócio estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos, a Prefeitura de Cuiabá está revisando o Plano Diretor, tomando como base as versões lançadas em 1992 e 2007.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou nesta terça-feira (12), Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Estadual da Agência Brasileira de Investigação (ABIN) para juntos trabalharem nas questões ligadas a Segurança Pública e Defesa Social. Cuiabá é o primeiro município da região Centro-Oeste a assinar uma cooperação com a instituição.

A assinatura do termo aconteceu por intermédio da Secretaria de Ordem Pública. Das obrigações estabelecidas pelas partes estão: estabelecer um canal de comunicação para que possam trocar os conhecimentos produzidos, fornecer acesso à informações de outras instituições utilizando-os exclusivamente em processo ou procedimento formal desenvolvido para fins de funções institucionais, envolver os servidores em cursos e eventos de interesse da atividade de inteligência e da pasta em questão, entre outras obrigações gerais.

Para Emanuel Pinheiro, a parceria com a ABIN estabelece um trabalho em conjunto de diversas instituições que agora passa a contar com a participação da Prefeitura de Cuiabá.

“O município está sempre de portas abertas para essas parcerias para a Segurança Pública e o desenvolvimento estratégico. Isso é muito importante, e esta parceria agrega muito porque em nível municipal somos o primeiro a concretizar a parceria. Entre as capitais, Cuiabá é a terceira do país a promover essa cooperação, para nós é uma honra”, afirmou.

“A inteligência trabalha de uma forma geral, a colaboração é muito importante para nós e quando aumentamos o leque de colaboração com outras instituições, com outras visões sobre a localidade que estamos inseridos, gera para nós uma possibilidade grande de contribuir com nossas análises. A gente sai ganhando, o órgão que está fazendo a parceria sai ganhando, porque a gente pode, nessa troca de experiência dentro da atividade de inteligência, contribuir de forma efetiva”, explica o superintende da ABIN em Mato Grosso, Fábio Oliveira.

De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales, todas as instituições públicas sérias desse país, participam dessa comunidade e a Prefeitura através da Ordem Pública tem a alegria de participar, possibilitando a construção de conhecimento e análise de realidades, etc. “O objetivo é fazer a defesa daquilo que pra nós irá representar ameaça e identificação de oportunidade para a sociedade, principalmente de manutenção do estado democrático de direito, temos muito a ganhar com essa parceria, e a possibilidade da ABIN estar ofertando para nós as atividades de formação nessa área é muito significativo”, disse.

Uma  pesquisa de satisfação em relação à alimentação escolar mostrou que 98% dos pais, 100% dos Técnicos em Nutrição Escolar (TNEs) e gestores escolares pesquisados consideraram a qualidade da alimentação escolar do município de Cuiabá como boa ou ótima.

A pesquisa de satisfação e conhecimento foi realizada pela equipe técnica de Nutricionistas da Coordenadoria de Nutrição Escolar de Cuiabá (CNE), no mês de dezembro do ano passado e, gerou uma série de informações, inclusive, o número de alunos com necessidade de alimentação especial.

O levantamento foi realizado por amostragem, em cinco Unidades Educacionais do município de Cuiabá. As unidades escolhidas e visitadas foram a EMEB São Sebastião, EMEB Maria Lucila, EMEB Henrique da Silva do Prado, CMEI Auro Ida e CMEI Jornalista Marcos Coutinho. No total, participaram 66 entrevistados, sendo 05 da equipe gestora, 11 Técnicos de Nutrição Escolar (TNEs) e 50 pais ou responsáveis.

De acordo com a pesquisa, promovida anualmente pela Prefeitura de Cuiabá, 56% dos pais afirmam conhecer o cardápio escolar e 44% disseram que não ou não sabem afirmar se o cardápio encontra-se em local visível para conhecimento da comunidade escolar. A recomendação da Secretaria de Educação às unidades educacionais é de que 100% delas fixem o cardápio em local visível.

Em relação aos alunos com necessidade de alimentação especial, são atendidas pela CNE 443 crianças. Desse total, 40% estão matriculados em creches. As patologias mais frequentes são: intolerância à lactose e alergia ao leite.

A coordenadora de Nutrição Escolar, Ana Domingas da Conceição Silva, disse que esses números refletem o objetivo da CNE e da Secretaria Municipal de Educação em ofertar alimentação de excelência aos alunos. “Estamos cumprindo os objetivos e requisitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante como direito de todo estudante da educação básica, acesso à alimentação escolar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e às práticas alimentares saudáveis”, explicou Ana Domingas.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos disse que a gestão Emanuel Pinheiro tem investido na formação adequada dos técnicos envolvidos com a Nutrição Escolar e na logística de distribuição e fiscalização de todas as fases do processo. “Os resultados da pesquisa demonstram o trabalho minucioso de planejamento, execução operacional e acompanhamento da aceitabilidade dessa alimentação, bem como o trabalho de análise técnica da infraestrutura das cozinhas, fluxo de trabalho dos TNEs e apontamento para as adequações necessárias por parte da gestão escolar e de toda a secretaria visando uma alimentação de excelência e cumprimento dos  objetivos determinados pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, destacou Alex Vieira Passos.

Na semana passada, no Centro de Distribuição de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, os primeiros produtos para o início do ano letivo já haviam chegado, inclusive os destinados aos alunos com restrição alimentar. 

(Estagiária Emilly Rodrigues com supervisão da jornalista Maria Barbant)

Por meio do Decreto 7041/19, o prefeito Municipal de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, oficializou o valor do salário mínimo, aposentadorias e pensões por morte pagas à servidores e dependentes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. A alteração salarial considera o reajuste assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que elevou o pagamento de R$ 954 para R$ 998 no dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um aumento de 4,61%.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (11) e prevê preço diário de R$ 33,27 e a hora em R$ 4,54, mesmos números adotados nacionalmente.

Já o decreto 7042/19, publicado na mesma edição, estabelece que as aposentadorias, auxílios-doença, salários-maternidade, auxílios-reclusão e pensões por morte, pagos pelo Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Cuiabá – CUIABÁ-PREV, não podem ter seus valores menores que o do salário mínimo.

A partir de sua divulgação, os segurados com percepção do benefício de salário-família cujos vencimentos orbitam entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43, a cota passa a vigorar no valor de R$ 32,80.

De acordo com o Secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, atualmente, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Capital conta com 3.217 aposentados e 707 pensionistas. Deste montante, 377 aposentados e 425 pensionistas obtiveram seus benefícios por meio de regras que não garantem a paridade remuneratória com os servidores em atividade. Por isso o reajuste possui o propósito de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real de tais benefícios.

Assim, os benefícios concedidos pelo Órgão até janeiro de 2018 foram reajustados em 3,43%. O índice considera a perda inflacionária registrada nos últimos 12 meses. Já os benefícios concedidos entre fevereiro e dezembro do ano passado foram reajustados de acordo com a perda inflacionária registrada no período entre a concessão e dezembro.

Veja a lista:                                      

Benefício concedido em fevereiro/2018 – 3,20% de reajuste

Benefício concedido em março/2018 – 3,01% de reajuste

Benefício concedido em abril/2018 – 2,94% de reajuste

Benefício concedido em maio/2018 – 2,72% de reajuste

Benefício concedido em junho/2018 – 2,28% de reajuste

Benefício concedido em julho/2018 – 0,84% de reajuste

Benefício concedido em agosto/2018 – 0,59% de reajuste

Benefício concedido em setembro/2018 – 0,59% de reajuste

Benefício concedido em outubro/2018 – 0,29% de reajuste

Benefício concedido em novembro/2018 – 0,00% de reajuste

Benefício concedido em dezembro/2018 – 0,14% de reajuste

Construída a partir de conceitos de segurança, conforto e sustentabilidade, a estação de ônibus da Praça Ipiranga, na Avenida Tenente Coronel Duarte, será entregue pela Prefeitura de Cuiabá no dia 28 de fevereiro. Para o mesmo mês, está prevista a inauguração do ponto da Praça Maria Taquara, localizada na mesma região. Somadas, as duas paradas apresentam fluxo de cerca de 10 mil passageiros diariamente.

De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, embora o modelo da Ipiranga se assemelhe ao da Estação Alencastro, a gestão optou por uma estrutura não fixa. Esta proposta considera a possibilidade de mudança, caso o projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) seja concluído pelo Governo do Estado.

O espaço, climatizado, contará com placas de energia solar e internet wi-fi.

“Diante do imbróglio sobre os modais de transporte, não seria viável instalar no local, módulos fixos. Então, solicitei que a equipe estudasse algo que atendesse à demanda, sem interferência na qualidade do serviço e ao mesmo tempo, que pudesse ser reaproveitado caso precise ser removido futuramente”, explica Antenor.

É importante reforçar que a obra é realizada em um espaço histórico, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e que todos os critérios estabelecidos pelo órgão foram respeitados. “Além da chuva, que interferiu no prazo de entrega, tivemos que rever alguns pontos do projeto, para que toda a sua execução respeitasse as normas do IPHAN”.

A respeito das paradas na Maria Taquara, ele explica que a data de inauguração foi prorrogada, principalmente, em decorrência da série de adequações feitas na Praça. O modelo adotado no local é diferente do escolhido para a Praça vizinha e foi criado a partir da reutilização de contêineres.

O Secretário pede a contribuição da população na fiscalização e manutenção do patrimônio público. “Infelizmente muitos não têm respeito pelo bem estar coletivo. Há pontos de ônibus foram deteriorados e temos registros até de casos de roubo. No ponto recém instalado nas proximidades do Hospital Municipal de Cuiabá, já levaram as lâmpadas. Por isso pedimos atenção e cuidado. Estes bens pertencem a todos.”

Centenas de alunos das redes pública e privada serão orientados sobre segurança no trânsito ao longo da semana de volta às aulas na Capital. As atividades, desenvolvidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), se intensificam neste período, se estendendo por todo ano, com palestras, jogos e blitz educativas.

De acordo com a supervisora de Educação para o Trânsito, Luciana Melo, durante o encontro com as crianças e adolescentes são abordadas aspectos da legislação e principalmente a importância da travessia segura.

O intuito é acompanhar seu desenvolvimento desde a formação básica até o momento em que terão suas habilitações. “Não adianta conhecer e não praticar. Tem que haver um conhecimento maior para que sejam cometidas menos infrações. Isso só pode surgir a partir do respeito ao próximo e da empatia que são levados para as ruas”, diz.

Para o titular da Pasta, Antenor Figueiredo, por meio da conscientização a sociedade alcançará um ambiente pacífico de tráfego. “Eles são os futuros condutores, por isso a educação para o trânsito se mostra tão importante quanto os demais aspectos da educação fundamental. Estas regras perpassam a construção da cidadania.”

Luciana lembra que as escolas particulares de Cuiabá concentram o maior fluxo de carros e que a infração mais comum nestas regiões é o estacionamento em fila dupla. Diante disso, a recomendação é para que os pais estejam adiantados e procurem deixar seus filhos em paradas seguras, evitando acidentes e o mau exemplo.

“É comum que haja nas escolas pontos para embarque e desembarque dos alunos. Caso não haja, as instituições devem procurar pela Secretaria, para que este tipo de parada seja implantada. Também há casos de sucesso nos quais a própria instituição cria esses espaços, garantindo a segurança das crianças”.

As visitas dos agentes da Semob tiveram início nesta segunda-feira (11), às 6h30h e as 16h30 na Escola do SESI Papa.

SUGESTÃO DE PAUTA

Na terça-feira (12), a visita dos agentes da Semob será realizada na Creche Estadual Nasla Joaquim; na quarta-feira (13), do Colégio Maxi; e nos dias 14 e 15, a ação chega aos colégios São Gonçalo e Master, respectivamente. Em todos os dias, as visitas acontecem às 6h30 e as 16h30. 

A Prefeitura de Cuiabá, em cumprimento da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE), está finalizando o processo de transferência oficial da responsabilidade dos Centros Comunitários para a Associação de Moradores dos respectivos bairros. 

Desde o recebimento da ação do MPE, a administração municipal, por meio da Secretaria de Relações Comunitárias, vem dando andamento aos processos exigidos, chegando a fase final das atividades com a emissão dos Termos de Permissão de Uso (TPU).

Coube a Prefeitura, a adoção de três providências: a regularização das áreas ocupadas por centros comunitários através de termo de cessão, locação, arrendamento, ou documento similar; tomada de providências necessárias para a efetiva desocupação dos espaços ocupados de forma irregular; e a elaboração de políticas públicas para utilização permanente dos centros comunitários de Cuiabá. Um levantamento apontou que existe uma média de 150 centros comunitários.

Mais de 50 associações já foram regularizadas. “Que fique bem claro, que muitos presidentes de associações, mesmo que não oficialmente, já vem executando excelentes trabalhos voltados aos interesses da população, como manutenção, reformas, entre outros. Com essa regulamentação, será bem melhor, pois cada um terá a sua responsabilidade bem especificada, e Prefeitura continuará sendo parceira”, disse o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Jonail Costa.

A presidente da Associação de Moradores, Serra Dourada, Nilda Lopes Costa, afirmou que com essa regularização, será possível conseguir parcerias para a realização de diversas ações. “Não existia um ordenamento, um controle, porque não havia um cadastro de quantas associações comunitárias estavam ocupando áreas pertencentes à Prefeitura. Agora com essa regularização, autorização dos órgãos competentes, vai ficar bem melhor para trabalhar”, comentou Nilda.

De acordo com o presidente da UCAMB, Édio Martins, está sendo feito um trabalho de levantamento dos centros que já foram reformados e aqueles que necessitam de melhorias. “Agora é unir forças para fazer um trabalho em prol dos movimentos de bairros. Sou totalmente favorável a essa decisão, que cada associação seja responsável pelo centro comunitário da região”, concluiu o presidente.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Foi em 2010, a ação do Ministério Público, por meio do promotor Célio Fúrio, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, a abertura da Ação Civil Pública para que a Prefeitura regularizasse as áreas públicas onde estavam construídos os centros comunitários, já que havia denúncias de que os locais estavam sendo ocupados irregularmente por pessoas que não tinham nenhuma relação com as entidades. Em dezembro de 2013 a ação foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, que determinou à prefeitura que tomasse providências para a regularização.