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O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (12), que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda de bancada do Estado. Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso para não perder o recurso.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.

Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.

O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões. Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.

Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.

O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

Confira anexo dos documentos:

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) realizará a “1ª Amostra de Experiências Exitosas da Atenção Primária” nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/03). O evento que está sendo organizado pela Diretoria de Atenção Primária acontecerá das 08h às 17h30 (com intervalo para almoço) no Cine Teatro Cuiabá.

O evento visa dar visibilidade às experiências e práticas de excelência de 36 trabalhos desenvolvidos pelas equipes das unidades básicas de Saúde, com ênfase na promoção e prevenção à Saúde. Os três primeiros colocados serão premiados. O evento já conta com 580 inscritos.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO:

14/03 MATUTINO

7h30 às 8h30 – Credenciamento

8h45 às 9h45 – Solenidade de abertura

10 às 10h20 –  intervalos

10h30 às 11h30 – Palestra Magna

11h30 às 11h50 – Discussão

12h – Intervalo para almoço

VESPERTINO

14h – Retorno das atividades

14h15 às 14h45 – Case de Sucesso I

14h45 às 15h05 – Discussão

15h05 às 15h35 – Case de Sucesso II

15h35 às 16h Atenção Primária do SUS

16h20 às 16h50 – Case de Sucesso III

16h50 ás 17h20 – Discussão

17h30 – Encerramento

15/03 MATUTINO

8h – Retorno das atividades

8h10 às 8h40 – Case de sucesso IV

8h40 às 9h – Discussão

09h às 09h30 – Case de sucesso V

09h30 ás 09h50 – Discussão

10h às 10h20 – Intervalo

10h20 às 10h50 – Case de Sucesso III

10h50 às 11h20 – Discussão

11h30 – Intervalo para almoço

VESPERTINO

14h – Retorno das atividades

14h10 às15h10 – Palestra magna Monitoramento e Avaliação em Saúde

15h10 às 15h30 – Discussão

15h30 ás 16h – Intervalo

 16h ás 16h30 – Apresentação cultural

16h30 ás 17h – Solenidade de encerramento

Cerca de 300 Técnicas de Alimentação Escolar (TNEs) participam nesta quarta e quinta-feira, dias 13 e 14, de março das 07h30 às 11h e das 13h30 às 17h, no Auditório “Maestro China” da Secretaria Municipal de Educação (SME), de formação continuada. A formação é direcionada aos profissionais aprovados no último processo seletivo, que ingressaram este ano letivo para atuar na rede pública municipal de Ensino.

Durante a Semana Pedagógica da Escola Cuiabana realizada no início do ano, TNEs que já atuavam na rede participaram da formação que é realizada pela Coordenadoria de Nutrição Escolar (CNE). Com o tema “A Rotina no Serviço de Alimentação e Nutrição Escolar” as técnicas receberão informações pertinentes à função para qual foram contratadas.

Os momentos formativos são uma rotina na rede pública municipal de Ensino de Cuiabá, para todos os profissionais. O objetivo, segundo a coordenadora de Nutrição Escolar Ana Domingas da Conceição Silva, é orientar as TNEs na execução de suas atribuições, garantindo a segurança dos alimentos, protegendo a saúde dos escolares e minimizando os prejuízos econômicos decorrentes de perdas de matérias-primas.

“É importante essa formação para que elas se sintam inseridas, conhecendo a rotina do serviço; quais legislações regem a função delas; quais atitudes são esperadas e como desenvolver adequadamente sua função, a fim de manter o padrão já conquistado nas unidades educacionais, garantindo no dia a dia a oferta da Alimentação Escolar de qualidade”, destacou a coordenadora.

Nutrição Escolar

A Rede de Alimentação Escolar da Prefeitura de Cuiabá, com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferece alimentação saudável para mais de 50 mil alunos matriculados nas unidades de ensino, entre elas, 475 crianças, de 0 a 14 anos, que possuem algum tipo de restrição alimentar. A alimentação é feita de acordo com a faixa etária, somando a alimentação padrão e especial são servidas em média 86.755 refeições por dia, 18.652 Kg, totalizando na semana 93.261 Kg.

Serviço

Formação para Técnicas de Alimentação Escolar Contratadas

Data: 13 e 14 de março

Hora: das 07h30 às 11h e das 13h30 às 17h

Local: Auditório “Maestro China” da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, N° 292 ,  Bairro Bandeirantes

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Procon Municipal é parceiro da Policia Judiciária Civil na terceira edição da operação “De Olho na Bomba” onde são fiscalizados aproximadamente 20 postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo da ação é o de detectar possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos de veículos.

De acordo com o delegado da Decon, Antônio Carlos Araújo, os postos alvos da operação foram escolhidos com base em reclamações de consumidores que realizaram denúncias aos órgãos de defesa do consumidor contra os estabelecimentos.

O primeiro local de abastecimento visitado pela equipe de fiscalização, na segunda-feira (11), foi o Posto Bom Clima, que recebeu aval de 100% concedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por atender todas as exigências da legislação. Foram entregues os boletins de conformidade, registros de análise de qualidade, fichas de informações de segurança de produtos químicos e a planta simplificada da instalação para o proprietário do local.

“Os postos são obrigados a manter em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam a qualidade e quantidade dos produtos, podendo ser realizados e solicitados pelo consumidor. É um direito e deve ser pedido se por ventura a pessoa perceber alguma irregularidade ou sentir que está sendo penalizado”, comentou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

O trabalho teve início na segunda-feira (11) e segue durante a semana numa ação integrada da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procons Municipal e Estadual, com apoio de delegacias da região metropolitana.

“Os postos de combustíveis não podem promover a “venda casada” (proibida por lei), ou seja, impor que você só possa comprar combustível junto com outro produto ou serviço; limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente; recusar a realização de testes previstos na legislação, quando solicitados pelo consumidor (teste de volume, teste de proveta, teste de volume); deixar de emitir a nota fiscal imediatamente à compra”, salientou o secretário.

Na oportunidade, Costa explicou que o tipo do serviço que está sendo executado nessa Operação. Segundo ele, está sendo verificado se o quantitativo de combustível que sai da bomba é o mesmo que vai para o tanque do veículo que está sendo abastecido, além da verificação do preço e qualidade do produto, tanto do álcool, gasolina e diesel. “Exemplos como do Posto Bom Clima é que devem ser seguidos pelos demais estabelecimentos, pois são exigências da lei e é um direito do consumidor, receber pelo produto que paga com a mesma qualidade e quantidade solicitada”, esclareceu o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.  

E para lembrar a data comemorativa, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, estão sendo distribuídos na sede do Procon Municipal, cartilhas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Idoso. “Todas essas ações que trabalhamos em parcerias com os órgãos especializados em Defesa do Consumidor e atividades voltadas para orientação e informação da população é um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro que visa o bem estar do povo cuiabano”, finalizou Costa.  

Para dúvidas e esclarecimentos o Procon Municipal de Cuiabá funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço, na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro, Cuiabá- MT.

Gradativamente, o novo complexo de lazer do bairro Jardim Cuiabá ganha forma. Planejada para ser concluída em abril deste ano, a obra conta com operários divididos em diferentes funções e segue em constante processo de evolução. Desde a última semana, por exemplo, a Prefeitura de Cuiabá trabalha na fixação das placas de gramas em um lado do campo de futebol e na terraplanagem no outro.

Paralelamente, os trabalhadores continuam se empenhando também no levantamento do vestiário, alambrado e arquibancadas do espaço esportivo. Do mesmo modo, outro grupo atua na instalação dos refletores. No local, já foram fixados seis postes nas laterais do campo, cada um com 12 luminárias. A obra é coordenada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e Obras Públicas.

“Esse é mais um grande presente que pretendemos entregar no aniversário de Cuiabá. Nesse caso específico, é uma obra que irá beneficiar cerca de 50 comunidades da região Oeste, fomentando o esporte amador e a interação social. Além disso, continuamos executando nosso projeto de construção e revitalização de áreas de lazer em todas as outras regiões da cidade. É um compromisso da nossa gestão, que reflete no lazer e também na saúde do cidadão”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

A nova área de recreação contará também com duas quadras de areia, playground, academia ao ar livre, espaço para atividades físicas, ambiente para food truck, vagas de estacionamento nas quatro extremidades, iluminação de LED, além da execução do processo de jardinagem e paisagismo. Conforme o projeto, o vestiário terá um setor reservado para as equipes esportivas e outro, exclusivo, para o restante do público.

A intervenção na área de mais de 10 mil metros quadrados, situada na Avenida Oito de Abril, foi iniciada em 2018 e é fruto de uma parceria firmada entre o Município, o Instituto Lions da Visão e Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de emenda parlamentar do ex-vereador e atual deputado estadual Paulo Araújo. 

“Devemos buscar a construção de uma sociedade mais digna e com respeito a todas as mulheres”

As unidades de referência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano programaram as atividades do mês de março com temas voltados ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na última sexta-feira (08).

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Pedra 90 realizou uma roda de conversa com as mulheres assistidas pelos programas oferecidos na Unidade sobre os tipos mais comuns de violência contra mulher, os caminhos que ela deve percorrer para encontrar ajuda e fazer a sua denúncia, além de palavras de incentivo e reflexão para a importância da valorização individual de cada uma. As palestras foram ministradas por representantes das Varas Especializadas da Defensoria Pública e da Polícia Militar.

Além desse evento, os Centros de Referência dos bairros Getúlio Vargas e Jardim Araçá preparam para a próxima sexta-feira (15), uma manhã de atividades com dicas e cuidados com a beleza, palestras sobre a Saúde da Mulher e Autoestima, dinâmicas e oficinas de artesanato.

Para a próxima semana, as mulheres beneficiadas com atividades especiais são as participantes das Unidades dos bairros Novo Colorado, Tijucal e Pedregal, com rodas de conversa sobre os Direitos da Mulher, Feminicídio e Medidas Protetivas.

E para encerrar a programação, no dia 27 de março, será realizado o I Encontro da Rede de Proteção Social com o tema “A Assistência às Mulheres em Cuiabá”. O encontro será no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, a partir das 13 horas.

Para a secretária adjunta de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Hellen Ferreira, o Dia Internacional da Mulher, não deve ser lembrado apenas no dia 08 de março, é de fundamental importância a elaboração de ações voltadas para a valorização da mulher com vistas à construção de uma sociedade mais justa. “Devemos buscar a construção de uma sociedade mais digna e com respeito a todas as mulheres, que contribuem para o fortalecimento das relações sociais. Acima de qualquer coisa, deve se existir e exigir o respeito”, finalizou a secretária.

A prefeitura de Cuiabá finalizou a etapa de instalação das aduelas de concreto na obra de canalização do Córrego Engole Cobra, no bairro Goiabeiras. No total, foram mais de 300 metros de estruturas, com medidas de 2,5 x 2,5 cada, fixadas em substituição à antiga tubulação de metal que existia na região. Neste momento, uma equipe de operários atua no assentamento dos meios-fios ao longo da Rua Rui Barbosa.

O trabalho começou no cruzamento com a Avenida Senador Metelo e encontra-se na altura do entroncamento com a Rua Manoel Cavalcante Proença. Para a execução de todo procedimento, o Município investe aproximadamente R$ 2 milhões, o que resultará em uma solução definitiva para o problema de rompimento das estruturas metálicas. A previsão é de que, ainda neste mês, a fase de reconstrução da pavimentação seja iniciada.

“Logo quando fizemos a primeira vistoria, constatamos que não só quem trafegava pela via estava em risco como também os moradores de residências construídas nas margens do córrego. Agora, finalizamos a parte mais complicada e, com o período da chuva se encerrando, o trabalho ganhará mais celeridade”, explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

Histórico

A intervenção da Prefeitura de Cuiabá na região teve início em março de 2017. Na oportunidade, por meio de um levantamento técnico da Secretaria de Obras Públicas, foi constatado comprometimentos na estrutura por onde fluem as águas do córrego. Conforme o levantamento, a tubulação passou por um processo de corrosão. O primeiro trabalho foi efetuado em uma extensão de 70 metros, entre as ruas Leônidas de Matos e a Rui Barbosa.

Em 2018, o Município deu andamento na substituição do material, no entroncamento entre a Avenida Senador Metelo e a Rua Rui Barbosa. O trecho chegou a ser bloqueado, após recomendação da Defesa Civil de Cuiabá, por conta do rompimento da estrutura, que ocasionou uma abertura na pista. Com o bloqueio efetuado, a Secretaria trabalhou emergencialmente na reconstrução da canalização da área de cerca de 40 metros.

Ao longo do ano, o projeto continuou em execução até que a junção dos dois trechos fosse finalizada. O processo foi dividido em três etapas. A primeira consistiu no trabalho de escavação e limpeza. Posteriormente, a equipe se empenhou na colocação dos bueiros pré-moldados. Agora, a Prefeitura dá seguimento na obra com a parte acabamento, que engloba a recuperação das bocas de lobo, instalação dos meios-fios e reconstrução do asfalto.

Os candidatos que estão sendo convocados devem comparecer a Secretaria de Educação de Cuiabá nesta quarta-feira (13)

A Prefeitura de Cuiabá publicou novos editais de convocação para candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Educação. O chamamento engloba as funções de professor, Cuidador de Aluno com Deficiência(CAD),  Instrutor de Libras e outros.

Os candidatos que estão sendo convocados nesses editais devem se apresentar para atribuição nesta quarta-feira (13), na Secretaria de Educação do Municípiol, à 14h. A SME fica na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes.

Os Editais de Convocação se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nº 006/2018/GS/SME, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2019.

Os candidatos convocados devem conferir diariamente a publicação dos editais, pois não haverá 2ª chamada para a convocação. Assim, o candidato que não comparecer no dia e horário previsto será eliminado, o que implicará na convocação do candidato classificado na sequência.

Para a atribuição, os candidatos convocados devem levar os documentos pessoais.

Veja anexos os editais de convocação:

A Prefeitura de Cuiabá lançou a Nota Cuiabana Premiada em comemoração ao aniversário de 300 anos da Capital.

O sorteio da edição “Nota Cuiabana Especial Cuiabá 300 Anos” será realizado no dia 01 de abril, com extração da loteria federal do dia 30 de março e a entrega da premiação prevista para o dia 10 de abril. O anúncio foi divulgado por meio da portaria de nº 003/2019, que regulamenta o cronograma das edições a serem realizadas nos próximos meses.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, este ano a Prefeitura vai distribuir prêmios de até R$ 170 mil para quem comprar, exigir e cadastrar a nota de serviço emitida.

Para a edição especial de aniversário, serão 15 sorteios, sendo que o 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 170 mil, o 2º será de R$ 60 mil, o 3º será de 40 mil e mais 12 prêmios de R$ 3 mil, cada.

Durante o ano, outras duas edições da Nota Cuiabana Premiada estão programadas, a do Dia dos Pais, com sorteio no dia 05 de agosto e do Natal, no dia 08 de dezembro. É importante frisar que todos os sorteios serão pela extração da loteria federal.

Para a edição do Dia dos Pais, o 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 50 mil, o 2º será de R$ 20 mil, o 3º será de 10 mil e mais 12 prêmios de R$ 1 mil, cada.  Para o especial de Natal, o 1º prêmio será no valor de R$ 150 mil, o 2º será de R$ 50 mil, o 3º será de 30 mil e mais 12 prêmios de R$ 2 mil, cada. “A principal proposta é que a cada ano as pessoas criem o hábito de solicitar a nota fiscal e com isso aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no município”, disse.

“A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação, e ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas.

NOTA CUIABANA- A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comercio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.

Criado em 2013, o programa já premiou centenas de pessoas, ou consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios. “O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, reforçou o secretário.

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital. 

Os veículos que serão leiloados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), poderão ser visitados pelos interessados a partir de sexta-feira (15), no pátio da empresa Rodando Legal, no bairro Praierio, em Cuiabá. Participam do certame, automóveis apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente.

O trâmite, previsto para os dias 19 e 20 de março, será realizado pela empresa Foco Leilões e acontece nas modalidades presencial e online. Sendo assim, as sessões ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo, no auditório da Fecomércio, e por meio do site  www.focoleiloes.com.br.

Na última semana foi publicada uma alteração no item 4.1.1 do edital, que previa visitação no pátio da Rodando Legal, terceirizada da Pasta, localizado na Avenida Beira Rio. As visitas, contudo, serão feitas na Avenida Paranatinga, s/n, Bairro Praiero, se estendendo aos dias 16 e 18 de março, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.

Confira errata abaixo: