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Nesta sexta-feira (15 de março), é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. Criado com a missão de orientar, educar, defender e proteger o cidadão cuiabano, o Procon Municipal no decorrer desses dois anos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem atuado fortemente nos atendimentos, nas ações de orientações e fiscalização, bem como no esclarecimento de dúvidas da população quanto ao Código de Defesa do Consumidor. O trabalho ofertado pela unidade tem sido pautado no atendimento de excelência do cidadão que busca por um serviço especializado e amparado na defesa dos seus direitos sem esquecer os deveres.  

O número de atendimentos teve um aumento de 40%, por conta das adequações e melhorias efetuadas na Unidade a fim de tornar o atendimento mais dinâmico, rápido e eficiente. Em um espaço amplamente reformado, salas climatizadas e acessibilidade, os consumidores contam com uma equipe capacitada composta por quinze estagiários e três advogados especialistas na área.

Equipamentos novos de informática, como notebooks e impressoras portáteis foram adquiridos para serem utilizados nas ações de fiscalização a fim de dar mais agilidade ao trabalho.

Além disso, a nova ferramenta criada de denúncia on line tem sido o carro chefe pois possibilita que o cidadão tenha acesso via aplicativo móvel “Procon Cuiabá” para obter notícias relacionadas ao Procon, relação das empresas mais reclamadas, entre outros serviços disponíveis. Somente nesses primeiros três meses de 2019 já foram recebida mais de 80 denúncias via aplicativo.

Para essa forma de denúncia via aplicativo basta baixar de acordo com as plataformas dos smartphone IOS ou Android. Os endereços para aplicação são: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR; https://itunes.apple.com/pt/app/id1291882669?mt=8

Para os atendimentos presenciais, a sede está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. O telefone para informações é o (65) 3641-6400.

“Nós do Procon Municipal, queremos parabenizar o consumidor pelo seu dia e lembrar que  o órgão está a disposição para esclarecimentos, reclamações, dúvidas ou sugestões. Para todos aqueles que por algum motivo sentirem que foram penalizados, o Procon é o canal para esse tipo de atendimento”, disse o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

15 de março – Desde o ano de 1983 o Dia Internacional do Consumidor é comemorado em homenagem a data do famoso discurso do ex-presidente dos Estados Unidos , John Kennedy, onde ressaltou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

O Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo passa por reforma completa da estrutura com troca de portas, janelas, pisos, pintura, parte elétrica, instalação de novos equipamentos para prática de exercícios e lazer e acessibilidade, além dos serviços de jardinagem. A obra cumpre mais uma etapa da proposta da gestão Emanuel Pinheiro de valorização da pessoa da melhor idade com atendimento de qualidade e humanizado. “A gestão vem cumprindo com o compromisso de valorização da pessoa idosa, buscando o melhor que há no mercado para equalizar os atendimentos e dignificar a vida desses que tanto contribuíram para o desenvolvimento da nossa Cuiabá. Estamos trabalhando para assegurar que os serviços cheguem à pessoa idosa com excelência”, diz o prefeito Emanuel Pinheiro.  

O prazo para execução da obra é de aproximadamente três meses e um valor estimado em torno de R$ 400 mil. Durante o período da reforma, os serviços ofertados serão suspensos na unidade, sendo todos transferidos para os Centros de Convivência dos bairros CPA III, “Maria Ignês” e Coxipó, “João Guerreiro”. Os funcionários também serão cedidos para essas unidades para proporcionar mais agilidade ao atendimento dessas pessoas. “Neste período de obras, os assistidos nessas unidades podem procurar o CCI mais próximo de suas residências, para terem acesso aos demais serviços ofertados”, observa a coordenadora da Proteção Social Básica e responsável pelos CCI’s, Eva Nelson.

Essas melhorias estão sendo possíveis, de acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, por meio da parceria com o Ministério Público do Estado (MPE). Os CCI’s Maria Ignês e João Guerreiro já foram reformados e entregues à população. Após a finalização dessa reforma o próximo a receber o serviço de revitalização é o Centro de Convivência de Idosos Aidê Pereira, no bairro Novo Horizonte, tendo o início previsto para o segundo semestre desse ano.  

“São obras de grande importância para quem frequenta as unidades, pois terão mais comodidade, segurança, saúde e lazer. E mais uma vez, a parceria vem nos auxiliar no alcance das metas, comprovando que uma boa gestão é construída com diálogo, união, que é a base da administração do prefeito Emanuel”, reitera o secretário.

O CCI Padre Firmo está situado a Avenida Beira Rio, s/n, bairro Dom Aquino, Cuiabá MT.

O parecer afirma que a queixa de direcionamento no certame nº 001/2018 não se confirmou

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) arquivou, de forma integral, o inquérito civil aberto contra a Prefeitura de Cuiabá, para a averiguação da denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos na Capital (Concorrência Pública nº 001/2018). A decisão foi proferida pelo titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada em Contas Públicas, Célio Joubert Fúrio. 

De acordo com o parecer, a queixa de direcionamento de certame, por conta de supostas cláusula restritivas quanto à qualificação técnica das participantes e do engenheiro responsável, não se confirmou. Segundo Fúrio, ao analisar os documentos apresentados pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ficou constatado que não houve nenhum fato causador de dano ao erário.

“Também não vislumbro a ocorrência de ato que configure improbidade administrativa. Não há que se falar em enriquecimento ilícito. Não é o caso de prosseguimento deste inquérito civil, muito menos de propositura de Ação Civil Pública. Entendo que não existem mais diligências viáveis e recomendáveis a serem desenvolvidas”, destaca o promotor em sua decisão.

O ponto central do inquérito civil estava contido no item 10.5, letras “b”, “f” e “h” do edital de Concorrência Pública. Segundo o reclamante, a exigência de que os novos veículos sejam dotados de sistema de monitoramento e localização geográfica via GPS, restringiram a disputa apenas para quem conseguisse comprovar a capacidade técnico-profissional do termo mencionado.  

“As exigências de qualificação guardam a proporção com a dimensão e complexidade do serviço de coleta de lixo em uma capital do porte de Cuiabá, justificando plenamente as exigências em questão. O certo é que, neste momento, não vislumbro dolo ou má-fé do gestor público a justificar a existência de ato de improbidade administrativa”, completa o documento assinado por Fúrio.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria de Educação de Cuiabá nesta sexta-feira (15), às 14h

A Prefeitura de Cuiabá publica novos editais de convocação para candidatos aprovados no processo seletivo simplificado da Educação. O chamamento engloba as funções de professor, Cuidador de Aluno com Deficiência(CAD), Técnico de Nutrição Escolar (TNE) e Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI).

Os candidatos que estão sendo convocados nesses editais devem se apresentar para atribuição nesta sexta-feira (15), na Secretaria de Educação do Município, às14h. A SME fica na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes.

Os Editais de Convocação se referem ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, nº 006/2018/GS/SME, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2019.

Os candidatos convocados devem conferir diariamente a publicação dos editais, pois não haverá 2ª chamada para a convocação. Assim, o candidato que não comparecer no dia e horário previstos será eliminado, o que implicará na convocação do candidato classificado na sequência.

Para a atribuição, os candidatos convocados devem levar os documentos pessoais.

Veja anexos os editais de convocação:

A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas que circulou na quarta-feira (13), o aviso de anulação do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2018. O certame tratava da contratação de empresa de engenharia civil, visando a execução de obras de implantação de dois viadutos na Capital. Em substituição ao anterior, o Município já trabalha na publicação de um novo edital de licitação, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As estruturas fazem parte do pacote de ações em celebração aos 300 anos e serão levantadas nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Abuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. Para isso, o Executivo já conta com o aporte financeiro conquistado mediante a abertura de crédito de R$ 50 milhões, formalizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Banco do Brasil S.A.

“No dia 28 de fevereiro, o TCE manteve a suspensão. Dessa forma, entendemos que a melhor opção, neste momento, é a abertura de um novo edital. Estamos levando em consideração, principalmente, o prazo para que as respostas fornecidas ao Tribunal sejam julgadas. Sabemos que, na frente do nosso, ainda existe uma quantidade de processos de outros municípios a serem apreciados. Sendo assim, chegamos ao consenso que esse prolongamento impacta diretamente no início e na entrega das obras”, explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues.

Histórico

O RDC 001/2018 estava suspenso pela própria Prefeitura de Cuiabá desde o dia 20 de dezembro de 2018. Na ocasião, o Executivo adotou a medida para revisão dos projetos e análise dos recursos das empresas participantes do certame. Posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso também indicou a suspensão, indo ao encontro da decisão do Município.

Durante esse período, a Prefeitura realizou uma consulta pública com todas as empresas participantes da concorrência pública. O ato foi realizado com o intuito de sanar dúvidas referentes às questões jurídicas, financeiras e estruturais. Além disso, um relatório com respostas aos apontamentos do TCE também foi enviado para a análise do órgão.

Estudos

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias.

De acordo com a sondagem, a intervenção pontual na Beira Rio deve duplicar a capacidade do cruzamento, atendendo de forma direta 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil de forma direta e 90 mil pessoas indiretamente.

A V Edição do Projeto Educando para Cuiabania tem novidades em 2019, uma delas é o Concurso de Desenho para a escolha do Mascote dos 300 anos da Capital. Até esta sexta-feira (15), os alunos matriculados na rede municipal de Educação poderão enviar seus desenhos à Secretaria de Educação. Uma comissão interna vai avaliar os trabalhos e o resultado será divulgado no dia 20 de março. O desenho vencedor será escolhido como símbolo dos 300 anos da capital.

Além do Concurso de Desenho, o Projeto Educando para Cuiabania terá Festival de Dança com Siriri e Rasqueado, para estudantes da Educação Infantil e do 1º Ciclo; Festival de Vídeos com o tema ‘As Belezas de Cuiabá’, para estudantes do 3º Ciclo; Culminância da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do projeto ‘Os educandos da Educação de Jovens e Adultos como agentes (trans) formadores nos 300 anos da História de Cuiabá: pessoas, memórias, história e lugares’; o Teatro vai à escola para contar a história de personalidades históricas e artísticas, para estudantes da Educação Infantil, 1º 2º e 3º Ciclos;  e city tour pelo centro histórico da Capital para estudantes da Educação Infantil, 1º 2º e 3º Ciclos.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos explicou que o Projeto Educando para Cuiabania propõe ações que retratam a história e a cultura cuiabanas, ao mesmo tempo em que permite à comunidade escolar resgatar a sua cidadania. “O objetivo desse projeto é despertar a comunidade escolar da rede pública municipal de Ensino, para a história e a cultura locais, fazendo com que ela se sinta parte delas e, sensibilizar os estudantes para o exercício da cidadania, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento de sentimentos de identidade e orgulho”, destacou Alex Vieira Passos.

Todas as ações previstas no projeto Educando para a Cuiabania têm como objetivo em comum, a pesquisa da história e da cultura cuiabanas, levando os alunos a reconhecerem as manifestações sócio-histórico-culturais, e adotarem uma postura de respeito à diversidade e à valorização da cultura regional.

Concurso 

Em relação ao concurso de desenho para escolha do mascote de Cuiabá no aniversário de 300 anos da capital, o desenho deve ser um trabalho inédito, produzido pelo estudante, a mão livre, com orientação do professor.

O material a ser usado para elaboração e pintura do desenho é de livre escolha do estudante e de seu professor, podendo ser em lápis grafite, lápis de cor, giz de cera, nanquim ou outro.

Os desenhos dos estudantes serão avaliados em relação à proposta, ou seja, o mascote deve simbolizar as comemorações do aniversário dos 300 anos de Cuiabá;  originalidade, o que significa que não tenha sido publicado em quaisquer mídias ou participado em concursos anteriores, e criatividade.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, recebeu um grupo de moradores do bairro Jardim Vitória, nesta quarta-feira (13). No encontro, tratou de pautas voltadas à regularização de terrenos da região e também sobre famílias que residem em uma área do bairro, que é Área de Preservação Permanente (APP). 

De acordo com o gestor, a região do Jardim Vitória está no cronograma de regularização fundiária do programa Meu Lar, Minha Conquista e o prefeito Emanuel Pinheiro pretende finalizar o processo da comunidade ainda este ano.

“Estamos trabalhando com a meta de regularizar 20 mil áreas da Capital, fora ainda as que não contabilizamos, por motivos técnicos. Então, isso significa que esse número pode dobrar, chagando até 40 mil famílias com seus títulos de posses definitivas. Sendo as famílias do Vitória incluídas nesse processo, como já vinha anunciando a gestão”, pontuou.

Quanto ao que compete ao processo de retirada de famílias, que estão residindo em região considerada de APP, Air Praiero explicou aos presentes que, sob determinação do prefeito, as pessoas não serão retiras de suas casas por decisão judicial, sem antes um levantamento e análise de cada situação.

“Existe uma área de APP nessa região, onde várias famílias, cerca de 700, moram há mais de 20 anos, ou seja, um bairro já consolidado. Diante desta situação, que não é somente desta região, o prefeito disse, desde o início de sua administração, que não retiraria as pessoas de forma abrupta de seus lares, visto que isso não acompanha sua bandeira de trabalho, que é a humanização”, diz.  

Air explicou aos presentes que a situação de despejo ocorre devido a 63 ações civis públicas impetradas pelo município há anos, e que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) com o Ministério Público.

“Nesse Termo, ficou acordado que fossem retirados todos os assentamentos localizados em APP’s, áreas de risco, de nascente e de equipamento público. Nisso, o município ficando sujeito a multa de R$ 100 mil ao dia, caso, quando fosse expedida a retirada, ela não se cumprisse”, esclareceu.

Ainda segundo o secretário, ocorreu que após firmarem esse TAC, entrou em vigor a Lei Federal de Nº 13.465/2017, onde se permite a regularização fundiária em áreas como essas, com algumas ressalvas, como: as de nascentes, que comprometem o meio ambiente e as gerações futuras e as de risco, que colocam a vida do ser humano em perigo eminente até de morte.

“Estes são inegociáveis e vamos ter que proceder com a retirada e colocar essas famílias em políticas habitacionais. Os demais, que estejam em um perímetro de até 15 metros da margem de córregos, poderão ter seus terrenos regularizados pelo município”, elucidou.

O chefe da Pasta reforçou o compromisso de resolver o problema da área em questão. Air Praeiro frisou que o município vai se reunir com a Defensoria Pública, pedindo que ingressem nos autos desses processos, em detrimento da suspensão da liminar de despejo.

“O Objetivo é que a liminar fique suspensa até passarmos por uma audiência de conciliação, onde o município apresentará o lavamento da área envolvida, com gráficos da situação e apontando as áreas passiveis de regularização e as que não são”, ressaltou.

A reunião foi finalizada com os moradores mais tranquilos com a situação. “Estamos mais tranquilos, pois sentimos seriedade nas palavras do secretário e também entendemos que existe um caminho, uma esperança e que a gestão está do nosso lado. Isso já minimiza nossa angustia,” expressou o presidente do bairro, Bendito Farias.

No local, a unidade social chega à comunidade para reforçar os serviços oferecidos

Mais de 200 pessoas foram atendidas no primeiro dia do atendimento da Edição do projeto “Sine e Você” que visa facilitar a recolocação ou inclusão dos cidadãos de baixa renda no mercado de trabalho. 

Durante dois dias, o Sine Municipal está com atendimento na Unidade do Centro de Referência de Assistência Social da região do bairro Pedra 90, em Cuiabá.

No local, a unidade social chega à comunidade para reforçar os serviços oferecidos. A ação segue nesta quinta-feira (14), até às 17 horas, por ordem de chegada como é feito nos postos fixos e com serviços. “É um esforço que faz parte da proposta de gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que prioriza a humanização e o alcance do poder público aos moradores menos privilegiados”, afirma a coordenadora do Cras Pedra 90, Cibele Rodrigues.

Os serviços que estão sendo ofertados são: a emissão de carteira de trabalho, encaminhamento para vagas de emprego e entrada no seguro desemprego e ainda buscar informações de como abrir microempresas. A ideia é levar os serviços que a Prefeitura disponibiliza por meio do Sine Municipal a todas as comunidades que possuem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Essa ação conjunta veio para facilitar o acesso dessas pessoas de baixa renda que muitas vezes não tem condições de se deslocar até uma Unidade de Atendimento”, disse a coordenadora.

“Estamos muito felizes com mais esse atendimento ao cidadão, proporcionado pela Prefeitura de Cuiabá. Pretendemos dar continuidade neste trabalho e, daqui vamos dar os encaminhamentos para os moradores da região”, finalizou Cibele.

O CrasPedra 90 tem em sua abrangência 19 bairros e está situado na Avenida Nilton Rabello de Castro, S/N,  Bairro Petra 90, em Cuiabá. 

CRAS – O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ligado à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu na noite de quarta-feira (13), o requerimento da Câmara Municipal que solicita a intervenção, via requisição administrativa, na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

O requerimento foi entregue ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão, pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos com os Hospitais Filantrópicos, vereador Chico 2000 e pelo vereador Luís Cláudio. 

“Nós entendemos que somente o Poder Executivo pode fazer essa intervenção, temos que buscar todas as forças políticas, o Governo Federal e Estadual e o Ministério Público. A Santa Casa não atende somente pacientes da Capital e sim de todo o estado. Acredito no prefeito Emanuel, ele tem a capacidade para resolver essa situação. Muitas reuniões foram e estão sendo feitas com os técnicos da Secretaria de Saúde para devolver e resgatar a nossa Santa Casa de portas abertas para a cidade”, afirmou Misael Galvão. 

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou aos vereadores que está trabalhando com a equipe técnica para encaminhar os pacientes, principalmente as crianças, para unidades de referência como o Hospital de Câncer.  

“Estamos em uma força-tarefa buscando soluções, são vidas que precisam de cuidado e não vamos deixar essas pessoas desassistidas. Vamos trabalhar em conjunto com os deputados, vamos também procurar o Estado”, comentou o prefeito.

A indicação foi aprovada pelos vereadores em sessão plenária realizada na última terça-feira (12) e encaminhada para a CPI. De acordo com Chico 2000, o documento é um instrumento indicativo no sentido de que seja feita a intervenção da Santa Casa para que se possa dar resposta à sociedade e não deixando perdurar a situação caótica da unidade hospitalar.  

“Inicialmente, me posicionei contra a intervenção, mas avalio que é a melhor alternativa, pois precisamos de medidas urgentes. Por isso, aceleramos o encaminhamento do documento para o prefeito Emanuel Pinheiro. A Câmara Municipal não poderia virar as costas para essa situação, esse é o papel do Legislativo, conhecer as necessidades e trazer essas reinvindicações ao Poder Executivo”, comentou o vereador.

ENTENDA O CASO 

A direção da Santa Casa paralisou os atendimentos no início desta semana. A Prefeitura de Cuiabá pontuou que foram repassados R$ 24,8 milhões para a instituição, mas os serviços hospitalares que deveriam ser oferecidos aos cidadãos não foram executados. 

Em relação aos R$ 3,6 milhões que o Poder Executivo se comprometeu em ajudar a unidade como forma de adiantamento em troca de serviços, não foi repassado por conta de notificação da Controladoria Geral do Estado recomendando que não fosse feito nenhum repasse em função de uma investigação da Delegacia Fazendária.

A segunda etapa da ‘Pré-Conferência Municipal de Saúde’ reuniu representantes de 15 comunidades rurais na quarta-feira (13). Os debates aconteceram na Escola Municipal Rural Novo Renascer, na comunidade Fazenda Velha (a 50 km de Cuiabá), e tem por objetivo definir as diretrizes das políticas públicas de saúde a serem adotadas ao longo do tricentenário da Capital.

Durante a solenidade de abertura, a secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Janaína Penha, explicou que as problemáticas em saúde, bem como a solução para as mesmas, servirão de subsídio para a 13ª Conferência Municipal de Saúde a realizar-se em abril. Ela enfatizou ainda a importância da participação popular, especialmente dos moradores da zona rural.

Ao todo o Conselho realizará nove Pré- Conferências, sendo quatro nas regionais urbanas e mais cinco rurais. As propostas levantadas nestas etapas subsidiarão Conferência Municipal subsequentemente a Nacional. “É um momento de luta, de formação de opinião e defesa de ideias. Por isso é tão importante a participação de todos, especialmente da zona rural que possui dificuldades no acesso a saúde.”

De acordo com o vice-presidente da comunidade Raizama, Almindo Reis, foi pensando nesta dificuldade de acesso que surgiu uma das principais propostas debatidas no evento: o acréscimo de equipes do Consultório Itinerante. O projeto oferece atendimentos médico e odontológico e demais atribuições inerentes da Atenção Básica às 250 famílias da região.

“Nosso maior anseio é a construção de um Centro de Saúde. Entretanto, sabemos que, segundo o Ministério da Saúde, não atingimos o quantitativo populacional. Então, a possibilidade de melhoria para a nossa região é que sejam aumentadas as equipes do Consultório Itinerante, para que possamos receber mais vezes por mês a atenção especial que eles nos dedicam”, destacou.  

Outros assuntos como o fortalecimento e ampliação da participação social, modelo de atenção, planejamento e financiamento do SUS e a valorização do trabalho e educação em saúde também foram discutidos durante esta etapa. Seguindo o cronograma, a próxima Pré-Conferência acontece no sábado (16), na Regional Oeste.