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A Smades começará a fiscalização direcionada e emitirá o Termo de Vistoria e Auto de Notificação com prazo para regularização

A Prefeitura de Cuiabá selecionou os 500 maiores contribuintes pessoas jurídicas que possuem débitos de alvará com o município e começará a notificá-los a partir do dia 9 de abril (terça-feira), por meio de fiscalização com vistorias in loco para que regularizem a situação dos débitos e também a emissão do respectivo Alvará de Funcionamento do ano vigente.

A lista se refere aos contribuintes com débitos acima de R$ 2 mil reais, podendo haver parcelamento do valor apenas para os débitos de anos anteriores.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) começarão a fiscalização direcionada e emitirá o Termo de Vistoria e Auto de Notificação com prazo para regularização. Após o período, o município tomará medidas cabíveis como multa e suspensão da atividade por exercerem suas atribuições irregularmente.

“É importante que o empresário esteja em dia com as devidas autorizações que garantam o andamento correto de seu estabelecimento. Isso é sinônimo de compromisso com seus clientes e consumidores, que se sentem seguros por saber que o espaço respeita as diretrizes demarcadas pelo poder público. A presença visível do Alvará de Funcionamento é uma determinação regulamentada que sinaliza a conformidade do empreendimento com a Lei Complementar nº 389, que corresponde ao Uso e Ocupação do Solo de nossa Capital. Além disso, este documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização do espaço”, afirmou o secretário da pasta, Juares Samaniego.

Atualmente Cuiabá possui aproximadamente 58 mil empresas cadastradas.

Mais informações pelo telefone (65) 3645-6111, no horário comercial.

Em mais uma ação de regularização fundiária, a Prefeitura de Cuiabá chegou aos bairros da região Leste da Capital, na noite desta quinta-feira (4), onde foram entregues 241 títulos de posses definitivas. A ação faz parte das celebrações pelo tricentenário da cidade e cumpre com o compromisso de ordenamento de Cuiabá, determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A solenidade aconteceu na Escola Professora Francisca Figueiredo de Arruda, no bairro Eldorado.
O secretário-adjunto de Habitação e Regularização Fundiária, João Hauer, representando o prefeito, lembrou sobre a força-tarefa que a gestão montou em prol do processo de regularização, para que a população fosse contemplada com esse serviço, garantindo mais segurança jurídica e social a todos.   

“É um processo moroso e com custo financeiro alto, pois nossa cidade se desenvolveu desordenadamente, sendo mais de 50% bairros oriundos de “grilagens”. Isso faz como que tenhamos mais dificuldades para proceder com a regularização, visto que as áreas envolvem uma série de fatores complicados, Mas o prefeito não se ateve às dificuldades e estamos avançando pelas quatro regiões da Capital, levando mais dignidade à nossa população”, destacou João.

Um dos contemplados da noite, foi o senhor José Ferreira, de 88 anos. Morador há mais de 30 anos do bairro Planalto, “seo” José, disse que a satisfação de receber o título da sua casa é imensa, pois sempre teve a sensação de que a qualquer momento, poderiam retirá-lo do seu imóvel. “É muito bom saber que agora tenho o documento que comprova que minha casa é realmente minha. A gente fica receoso sem ele, pois paira uma preocupação de que vão nos retirar do local a qualquer momento. Era uma insegurança muito grande, que a partir de agora, não existe mais”, contou.

A entrega é a terceira de uma série de 10 ações, que acontecem nos meses de abril e maio, totalizando 3.871 títulos. De acordo com a diretora de regularização, Joelma de Souza, o próximo passo após o recebimento dos títulos, é retirar o espelho do IPTU e ir ao cartório registrar o documento. “Esse processo é totalmente gratuito, os moradores não gastaram nada para fazer o registro. É importante que eles façam o registro, pois só assim, o título terá valor jurídico”, explicou Joelma.

Ao todo, oito bairros foram contemplados nesta terceira ação: Vale do Carumbé, Planalto, Novo Mato Grosso, Novo Horizonte, Barro Duro, Jardim Leblon, Bela Vista e Carumbé. A Próxima entrega tem previsão de acontecer na segunda (8), dia do aniversário da cidade, onde o prefeito vai contemplar os moradores do Doutor Fábio II, com 2.000 títulos.

Traduzindo a história do esporte mais amado do Brasil –  o futebol –  a Exposição “Capotão –  Memorias do Futebol Mato-Grossense” foi aberta nesta semana pelo prefeito Emanuel Pinheiro.  A mostra, que está acontecendo no Museu de Imagem e Som de Cuiabá (Misc), conta, por fotos e objetos, em um espaço todo ambientado pelos elementos do campo de futebol, a linha do tempo do esporte desde 1928 até a década de 90.

A exposição ficará aberta durante todo o mês de abril, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 16h. A entrada é gratuita.

Apaixonado pelo esporte, Pinheiro frisou que neste momento de festividade, é importante que a valorização se dê em todas as áreas, pois, juntas formam os eixos da cultura da cidade, e o futebol é parte relevante de toda essa caminhada dos 300 anos. Ele relembrou os momentos marcantes do futebol nos Estádios Dutrinha e Verdão, que tanto alegrou o povo cuiabanos por décadas.

”Sem dúvida nenhuma, uma bela arte foi montada aqui. Por tudo que esses atletas representam, é de suma importância que os mais novos conheçam essas relíquias expostas neste evento. São elementos e personalidades que marcaram época no nosso futebol, abrilhantaram por anos, nossos gramados. Por isso, não poderíamos deixar passar em branco esses momentos gloriosos do futebol mato-grossense, em destaque o de Cuiabá”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, o acervo reúne mais de 200 elementos –  entre fotos, quadros, bolas – de mais de 80 anos de história do futebol, de times como Mixto, Cuiabá, Dom Bosco, Operário, Palmeiras do Porto, entre outros. “Um grande acervo, que conta momentos brilhantes dos times e craques do estado, a mostra foi montada com o intuito de relembramos esses ícones e não deixar essa magia se perder no tempo”, destacou o secretário.

Além da exposição, também foi inaugurada a “Calçada da Fama”, onde essas personalidades que marcam o futebol, vão deixar registrados as marcas de seus pés, em uma placa. O primeiro a deixar o registro, foi o jogador Glauco, que fez história no Mixto Esporte Clube. “Momento de muita gratidão por participar dessa exposição e relembrar esse tempo de glória”, disse o jogador.

Segundo Vuolo, a exposição é o primeiro passo na construção de um museu do futebol, que vem sendo sonhado há vários anos. Ele explica que a ideia é de o museu se consolidar após as adequações do Dutrinha, sendo uma sala reservada lá, para receber os acervos esportivos. “A exposição é o pontapé do desenvolvimento do projeto tão sonhado do museu do futebol. Essas placas, que serão registradas aqui na mostra, ficarão expostas neste museu, além dos demais materiais”, completou.

“O prefeito nos pediu que abrangêssemos o período de atendimento, oportunizando que as pessoas, principalmente aquelas que trabalham, estudam e não têm tempo durante a semana, possam desfrutar da exposição aos sábados”, explica o secretário-adjunto de Esporte, Edilson Odilon.

Roda de conversa –  Além dessas atividades, durante o sábado, será realizado, como parte das atividades da exposição, uma roda de conversa com futebolistas, para que o público conheça um pouco mais de suas experiências.  

“Publicidade é regra! Sigilo é exceção!”. Prezando por esse conceito a Prefeitura de Cuiabá lançou nesta quinta-feira (04) o novo Portal Transparência. As mudanças realizadas na ferramenta garantiram uma configuração inovadora e o incremento de novas funções. A medida foi uma forma encontrada pelo Executivo de melhorar os índices de transparência e fortalecer os pilares dos controles interno, externo e social. 

A plataforma é a terceira utilizada pelo Município e substitui a implantada em 2016. Desde então, por meio de ações coordenadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), a Prefeitura vinha trabalhando em um processo de evolução, visando tornar o acesso mais rápido e prático. Dessa forma, chegou-se ao novo portal em que, além da mudança no visual, a linguagem foi democratizada e seu painel administrativo tornou-se mais interativo.

“Baseando nos dados levantados pela CGM, o nosso Portal Transparência foi acessado mais de 177 mil vezes, em 2018. Nesses primeiros meses de 2019, o número já está em mais de 40 mil. Isso demonstra dois pontos importantes. O primeiro é que o cidadão está cada vez mais ciente da importância de utilização dessa ferramenta. A segunda é que, mesmo em constante processo de evolução, a Prefeitura tem conseguido atender os requisitos básicos para garantir a inclusão desse cidadão na administração dos recursos públicos”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

O processo de reformulação da plataforma durou cerca de um ano, até se chegar a um modelo considerado moderno e intuitivo. A etapa de desenvolvimento contou ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Foram adicionadas, por exemplo, as abas Previdência Municipal, Controle Interno e, na de Patrimônio Público, agora é possível acompanhar os recursos aplicados em abastecimento da frota de veículos da Prefeitura.

“O direito ao acesso à informação pública garante a transparência dos atos administrativos. Por isso, o prefeito Emanuel Pinheiro nos deu a missão de colocar Cuiabá entre as cidades exemplo nesse quesito. Com um trabalho em conjunto da equipe da CGM, estamos conseguindo cumprir essa determinação e alcançar índices positivos. Em 2018, por exemplo, a Capital foi avaliada como uma nota 9.1 na Escala Brasil Transparente, que analisa mais de 600 municípios”, comenta o controlador geral do Município, Marcus Brito.

O que muda?

O atual Portal da Transparência traz como principais novidades: uma nova plataforma; maior autonomia do painel administrativo; mais informações disponibilizadas; menus e submenus melhores distribuídos; melhor apresentação estética; melhor navegabilidade. Além também de trazer todos os sistemas de protocolos em um só lugar, ainda estão sendo trabalhadas a apresentação de dados abertos e inserção de gráficos temáticos. 

História

O primeiro Portal da Transparência utilizado pela Prefeitura de Cuiabá foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em 2013, por meio de uma cessão de uso. Em 2016, a Prefeitura de Cuiabá lançou o seu próprio Portal da Transparência com uma considerável mudança tecnológica – apresentação de dados por meio de integração dos sistemas informatizados, que provocou uma mudança de cultura nos procedimentos internos da Administração Pública.

Nesse período, a Administração ganha mais experiência no tema transparência pública e diversos agentes transformadores dessa realidade. A evolução conta, por exemplo, com a participação dos órgãos de controle, com o engajamento de gestores públicos, na organização dos dados públicos em sistemas informatizados, e do cidadão, que dia a dia toma consciência da importância de exercer seu papel de fiscal das contas públicas.

Os interessados em participar da 33ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá dos 300 Anos, ainda podem fazer as inscrições e garantir a participação no evento, que traz com eixo central, além do esporte, o social.

Para garantir a participação, basta acessar o site da Prefeitura de Cuiabá, clicar no banner da corrida, informar os dados necessários, confirmar e imprimir o boleto. A prova acontece no dia 14 de abril, com percurso de 10 km.

Cada inscrição tem o valor de R$ 50,00, que será revertido para a compra de cestas básicas, doadas para instituições que prestam serviços sociais na Capital. De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo, estender o prazo das inscrições –  que seria até o dia 29 de março – se deu pelos pedidos de alguns parceiros e atletas com participações anteriores, além de levar em consideração a data de pagamento dos colaboradores do setor privado, que sempre é no quinto dia útil do mês.

“Um evento tradicional, que soma às ações dos 300 anos e fomenta o esporte, como inclusão social. Ano passado, conseguimos arrecadar 30 toneladas de alimentos e este ano, queremos chegar a 50”. Diante desse cunho social, que gera um sentimento de gratidão nas pessoas, recebemos vários pedidos para que estendêssemos esse prazo. Então, quero conclamar a população, para que venha prestigiar essa grande ação de humanização do esporte e do social”, lembrou Vuolo.

Percurso – A prova traz como símbolo o Palácio Alencastro, com a largada do Parque das Águas, passando dentro do Centro Político, descendo a tradicional Avenida do Historiador Rubens de Mendonça, pegando a área central pela Getúlio Vargas, descendo a Joaquim Murtinho para sair na região da 15 de novembro, seguindo até a Orla do Porto.

Isenções –  Estão isentas da taxa de contribuição, as pessoas com deficiência e idosos acima de 60 anos. Essas pessoas que se enquadram nestas duas categorias deverão realizar suas inscrições na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Todas essas e demais normativas estão previstas no regulamento da corrida, publicado no Diário de Contas nº 1473, no dia 14 de março, nas páginas 44 a 45. 

Premiação e novidades – Ao todo, serão distribuídos R$ 25 mil em premiação.  Diferente dos outros anos, o evento traz quatro novas categorias – as Categorias Destaques – além das já tradicionais:  Idoso (a), melhor Fantasia, melhor Cuiabano (a) e a categoria melhor Servidor (a) municipal. Todos receberão premiação no valor de R$ 500,00.

“Mantemos o mesmo percurso do ano anterior, pois tivemos uma boa avaliação, devido, principalmente, a este caminho não ter subidas. Isso facilita para os atletas, que se desgastam menos.  Outro ponto, seria a novidade na premiação. Este ano, em comemoração aos 300 anos, teremos as premiações para os melhores colocados nas categorias idoso, servidor municipal, fantasia e melhor cuiabano, masculino e feminino”, explica o secretário-adjunto de Esportes, Edilson Odilon.

A Praça das Lavadeiras ‘Dona Palmira Pereira Dias’, no bairro Lixeira, recebe uma programação especial em comemoração aos 300 anos de Cuiabá, no sábado (06/04), das 8h às 11h. O evento “Cuiabá dos 300 – 1ª Vivência 2019 das Enkantadas” é realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cuiabá (SME), juntamente com o Projeto Enkantus, da Educação Infantil.

Durante a programação, o público poderá apreciar apresentações de grupos de danças e de escritores, poetas, compositor, dramaturgo e contadores de histórias. Também durante o evento, acontecerá o lançamento do livro infanto-juvenil “Ana Bela e o Minhocão de Baús”, do Prof. Pedro Carlos Nogueira Felix, e uma palestra sobre Cultura Cuiabana.

O evento terá ainda uma feira com as delicias gastronômicas da culinária cuiabana como Bolo de arroz, bolo de queijo, paçoca de pilão, pixé, entre outras.

A 1ª Vivência das Enkantadas é voltada para os profissionais que atuam na Educação Infantil, comunidade escolar, comunidade do Bairro Lixeira e convidados.

Projeto Enkantus 

O Projeto “Enkantus” ao promover a vivência nos espaços públicos, objetiva oportunizar momentos de interação aos participantes e, promover o direito de brincar com criatividade e ludicidade.

Para o professor Pedro Felix, o evento é uma oportunidade única de vivenciar a cultura cuiabana. “As cirandas, brinquedos cantados, comidas típicas, relatos orais, lendas regionais, causos e textos históricos/informativos, e danças como o “Siriri e Cururu”, e a participação de poetas, artistas e personalidades locais trazem uma oportunidade para a comunidade, de vivenciar a cultura cuiabana ao mesmo tempo, que proporciona um espaço qualitativo para os profissionais da Educação Infantil e comunidade em geral, sobre a Cuiabá dos 300 anos”, destacou o professor.

Serviço:

Projeto Enkantus – Cuiabá dos 300  ‘1ª Vivência 2019 das Enkantadas’.

Data: 06 de abril

Horário: 8h às 11h

Local: Praça das Lavadeiras ‘Dona Palmira Pereira Dias’

Rua Antônio Batista Belém, S/N, bairro Lixeira

(Estagiária Emilly Rodrigues com supervisão da jornalista Maria Barbant)

O prefeito Emanuel Pinheiro participa nesta sexta-feira (05), de uma sessão solene para comemorar os 300 Anos de Cuiabá. A homenagem é uma iniciativa do senador Wellington Fagundes e do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto. O ato será realizado no plenário do Senado Federal, às 10 horas.  

No requerimento apresentado, os parlamentares observaram que Cuiabá está recebendo projetos de infraestrutura que contribuirão para esse novo perfil, proporcionando mais qualidade de vida aos seus moradores e visitantes. Entre eles, está a revitalização do Mercado do Porto, inspirado no Mercado Municipal de São Paulo, a construção de parques, e o Cais do Porto.

A Capital de Mato Grosso foi fundada no dia 8 de abril de 1719. “Cuiabá tem uma rica história, com belezas naturais incríveis, um povo bonito e trabalhador. E, ao completar 300 anos, assume o perfil de cidade moderna, com uma população de mais de 600 mil habitantes. É centro político, administrativo, econômico e de serviços do Estado”, disse o senador Wellington Fagundes.

“É preciso manter vivas as tradições, seu patrimônio histórico e cultural tão fundamentais para a formação da identidade deste povo”, acrescentou o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto.

“Poder celebrar os 300 Anos de história da nossa cidade junto ao Congresso Nacional é motivo de muito orgulho, além também de grande satisfação em receber esse reconhecimento como a cidade que vem crescendo e ganhando espaço entre as capitais brasileiras. Estou muito feliz com tamanha honraria prestada a nossa terra. Iremos celebrar os avanços e conquistas da cidade que é considerada a “capital inteligente” do País”, pontuou Pinheiro.  

Durante todo mês de abril, seguindo até o final de maio, a Prefeitura irá realizar mais de 100 ações, em diferentes áreas, em comemoração aos 300 anos da cidade. De acordo com o prefeito, a programação alusiva ao tricentenário é extensa e diversificada, contemplando desde o lançamento de programas sociais e ferramentas de serviços públicos até a entrega e lançamento de novas obras.

A formação integra o Projeto de Educação Especial visando a inclusão e humanização na Escola Cuiabana

Mais de 600 profissionais, divididos em dois turnos, participam nesta sexta-feira (5), no Hotel Fazenda Mato Grosso de mais uma formação. A iniciativa integra as ações do Programa de Formação Continuada da Rede Pública Municipal de Cuiabá, por meio do Projeto “Educação Especial: Inclusão e Humanização na Escola Cuiabana”. A formação acontece no período da manhã, das 07h30 até as 11h30 e a tarde, das 13h30 até as 17h30.

A formação foi organizada com duas palestras que abordarão aspectos voltados para a qualificação da ação educativa dos Cuidadores de Alunos com Deficiencia (CAD). A primeira palestra vai abordar o tema Estratégias de Trabalho Pedagógico voltado às crianças com Deficiência e será proferida pela Equipe Multiprofissional da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Segundo a coordenadora de Organização Curricular, Eliane Quinhone, “o foco da formação é suscitar reflexões sobre o processo de cuidar e educar na perspectiva da Educação Inclusiva, sugerindo estratégias adequadas e significativas para o trabalho da CAD com os estudantes”.

A segunda palestra vai abordar A interação do autista no Contexto Escolar e será ministrada Profª Me. Ângela Cristina Munhoz Maluf, pedagoga, neuropsicopedagoga, escritora com sete livros publicados, psicopedagoga e especialista em Educação Infantil, Educação Especial e Saúde Mental. A profissional abordará questões essenciais para a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista no ambiente escolar.

A rede pública municipal de Cuiabá atende, cerca de 300 estudantes autistas e já disponibilizou 658 CADs para atendimentos aos estudantes com deficiência.

A formação tem o apoio da Associação de Amigos do Autista de Cuiabá (AMA).

Serviço

2º Encontro de Formação Continuada para Cuidadores de Alunos com Deficiência

Data: 05 de abril

Hora: 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Local: Hotel Fazenda Mato Grosso

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) apresentou nesta terça-feira (02), o Relatório de Prestação de Contas Detalhado referente ao último quadrimestre de 2018, para apreciação dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

A apresentação do documento segue o que preconiza a Lei Complementar nº 141/2012, que situa que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente da Federação deve inserir informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período de sua execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

O ato contou com a participação do secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho e de sua equipe técnica. Para o líder da pasta, o relatório é uma importante ferramenta de prestação de contas das ações quantitativas e qualitativas da Secretaria que dá publicidade e transparência aos serviços prestados. “É um processo de monitoramento e planejamento que possui informações qualificadas, e que permite tanto ao cidadão quanto aos órgãos de controle, aferirem a qualidade dos serviços prestados por todos os estabelecimentos públicos e conveniados ao SUS em Cuiabá”, frisou.

Durante a apresentação, dentre os principais dados expostos pela consultoria técnica, esteve a Distribuição da Produção Geral que totalizou 2.986.450 e a Hospitalar 14.786. Elas foram apresentadas seguindo o nível de complexidade da Rede SUS. Na Atenção Primária, foram realizados 1.035.33 procedimentos ambulatoriais. A Média Complexidade computou 1.854.569 na parte ambulatorial e 13.415 na hospitalar. Já a Alta Complexidade calculou 1.371. Além deles, outros 9.597 procedimentos ambulatoriais foram computados.

Do total geral 99% foram realizados em nível ambulatorial, onde 62% estão dentro da Média complexidade. No que tange aos custos, o relatório demonstrou que a prefeitura gastou na Média Complexidade R$ 10.943.223,30, ou seja, 47,5% na ambulatorial e R$ 16.538.035,84 – 67,6% na hospitalar o que corresponde 58% da receita total. Na mesma ordem, a Alta Complexidade custou ao município R$ 11.773.197,90 – 51% e R$ R$ 7.916.151,90 – 32,4% totalizando 19.689.349,06 – 41,5%. Outros 326.198,06 – 1,5% culminando no montante geral R$ 47.496.807,00 – 100%. Os resultados correspondem a 65% gastos em pacientes oriundos de outros municípios do estado e apenas 35% em Cuiabá.

Números positivos da Central de Regulação também receberam destaque na reunião. O órgão deu celeridade nas filas por procedimentos médicos e conseguiu reduzir o absentismo (pessoas que não comparecem aos procedimentos marcados) de 62% nas filas por consultas e exames herdados no início da gestão, para 46,46% no que tange a consultas e 47,60% a exames. Conforme pontuado, a redução se deve aos mutirões de consultas e exames, que no último sábado (30) teve a 9ª edição, aos mutirões de recadastramento do cartão SUS e do fortalecimento da equipe de acolhimento e call center na Regulação.

O Relatório também foi apresentado para os vereadores cuiabanos no dia 22 de março.

Para o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Cesar Garcia a análise dos dados de produção constantes no Relatório Quadrimestral permite identificar o que está sendo feito e possibilita os conselheiros contribuirem ainda mais para a qualificação no atendimento do SUS.

“A apresentação desse relatório é de extrema importância para o Conselho, porque através desses dados a Secretaria Municipal de Saúde proporciona aos conselheiros autonomia para participar e acompanhar o que está sendo feito no município de forma clara e transparente”, destacou Garcia.

A Prefeitura de Cuiabá realizou na segunda-feira (01), o sorteio pela loteria federal do dia 30 de março, referente a edição “Nota Cuiabana Especial Cuiabá 300 Anos”. A entrega da premiação está prevista para o dia 10 de abril. Os primeiros contribuintes sorteados foram: Bonifácia Balbuena Belizário (1º prêmio); Luciana Oliveira de Almeida (2º prêmio); Wilma Silva Ramos (3º prêmio).

Para a edição especial de aniversário, serão 15 premiações, sendo que o 1º colocado receberá um prêmio no valor de R$ 170 mil, o 2º será de R$ 60 mil, o 3º será de 40 mil, e mais 12 prêmios de R$ 3 mil, cada.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, este ano a Prefeitura vai distribuir prêmios de até R$ 170 mil para quem comprar, exigir e cadastrar a nota de serviço emitida. “A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação, e ajuda na melhoria da saúde, educação e na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas.

NOTA CUIABANA – A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo, incentivar e premiar o cidadão, que solicita a emissão de notas fiscais no comércio da cidade, no âmbito do município de Cuiabá.

Criado em 2013, o programa já premiou centenas de pessoas, ou consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a diversos prêmios. “O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a receber a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, reforçou o secretário.

Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, devem cadastrar as notas no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital.