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Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.

A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.

Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.

O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.

A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.

Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.

A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.

A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo com o objetivo de estruturar o projeto de concessão dos serviços de iluminação pública na capital mato-grossense. A formalização do contrato foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (22), com a assinatura do então secretário da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

O acordo, que prevê um custo de R$ 3,8 milhões, tem como foco a contratação da Caixa para a prestação de serviços técnicos especializados na estruturação do projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, utilizando recursos da própria instituição financeira. O prazo inicial para a realização dos trabalhos é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O valor investido pela Caixa deverá ser posteriormente ressarcido pela futura concessionária.

O escopo do contrato abrange o assessoramento técnico em diversas áreas, incluindo engenharia, aspectos jurídicos, socioambientais e econômico-financeiros. Além disso, a Caixa prestará consultoria especializada para a realização de estudos de viabilidade e o desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do contrato de concessão.

O acordo também prevê a possibilidade de a Caixa auxiliar o município no relacionamento com órgãos de controle e na definição de contratações subordinadas, como a de um verificador independente, caso seja considerado necessário. Outro ponto relevante é a adesão a serviços de apoio operacional na licitação oferecidos pela B3 S.A. (Bolsa de Valores brasileira), mediante contratação direta pelo município.

A iniciativa representa um avanço significativo para a modernização do sistema de iluminação pública de Cuiabá, abrindo caminho para que os serviços sejam concedidos à iniciativa privada após a conclusão dos estudos e trâmites legais. A publicação estabelece um prazo de até seis meses, a partir da finalização da fase de estruturação, para que a Prefeitura publique o edital de licitação da concessão, incluindo o tempo necessário para consulta pública e aprovações internas e externas, com possibilidade de prorrogação por até 120 dias, por uma única vez.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e a primeira-dama, Samantha Iris, realizaram no sábado (19) a entrega simbólica da primeira remessa de uniformes escolares do ano letivo de 2025 aos estudantes da rede básica de ensino. A cerimônia de lançamento aconteceu em duas unidades educacionais da capital, Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Agostinho Simplício de Figueiredo, no bairro Poção, e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sérgio Luiz Ferreira da Silva, localizado no Jardim Aroeiras.

A ação marca o início da distribuição dos kits escolares, que beneficiarão um total de 59.666 alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). O conjunto inclui camiseta, short ou short-saia, tênis, papetes, mochilas de rodinha, cadernos e outros itens de uso diário.

“Estamos entregando um uniforme moderno e adequado ao nosso clima. A qualidade do tecido, o conforto e a durabilidade foram prioridades na escolha. E o cuidado com nossos profissionais também é essencial: todos os servidores da rede municipal de ensino também receberão uniforme. Isso representa respeito, identidade e valorização para quem cuida diariamente da nossa educação”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

Além da praticidade e do conforto, o novo material escolar também foi elogiado por pais e responsáveis. Juliane Nicanor, mãe de uma aluna da EMEB Agostinho Simplício de Figueiredo, aprovou o kit. “Gostei da cor, o verde está lindo, o tecido muito melhor, mais fácil de limpar com certeza. O tecido é mais fresco. Tecido quente não dá com Cuiabá, e esse não é quente nem nada. Minha filha Maria Luiza amou”, comentou.

Durante a visita às unidades, o prefeito também ouviu demandas dos profissionais da educação e tratou de questões estruturais das escolas. Para a diretora do CMEI Sérgio Luiz Ferreira da Silva, Gislaine Boaventura, a presença do chefe do Executivo é um diferencial.

“Muitos encaminhamentos feitos via protocolo à secretaria foram ouvidos com a visita do prefeito na unidade. A gente percebe que há interesse em resolver as demandas de forma imediata, o que é um ponto muito positivo. Isso contribui para que o atendimento seja cada vez mais qualificado. Quando se conhece a realidade, é possível ajudar de maneira mais efetiva”, avaliou.

A solenidade contou com a presença do secretário interino de Educação, Willian Campos, e da secretária de Comunicação, Ana Karla Costa.

Entre as 219 vagas disponibilizadas pelo Sine Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (22), 15 são para farmacêuticos. O salário oferecido é de R$ 4.610,00, com benefícios como vale-alimentação, assistência médica e odontológica, seguro de vida e plano de cargos e salários. Não é exigida experiência, mas é necessário ensino superior completo na área.

Também há vagas para agente de pesquisa, atendente de balcão, auxiliar de pizzaiolo, eletricista, entre outras. Os salários para essas funções variam de R$ 1.600,00 a R$ 2.200,00, além dos benefícios. Interessados podem procurar diretamente o Sine Municipal, que atende em horário comercial na Travessa Celso Luís M. de Almeida, nº 45, bairro Poção, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat), à qual o Sine é vinculado.

Há oportunidades para pessoas com deficiência (PCD), como digitador e vendedor interno.

Mais detalhes podem ser obtidos pelos canais digitais ou pessoalmente no Sine Municipal. No local, há um atendente do Microempreendedor Individual (MEI) que auxilia na abertura, regularização e encerramento do MEI.

Confira as funções com o número de vagas disponíveis:

• Agente de pesquisa – 12

• Ajudante de carga e descarga de mercadorias – 29

• Ajudante de eletricista – 5

• Ajudante de serralheiro – 1

• Almoxarife – 1

• Atendente de balcão / balconista – 26

• Atendente de padaria – 4

• Auxiliar de contabilidade – 1

• Auxiliar de cozinha – 3

• Auxiliar de linha de produção – 3

• Auxiliar de manutenção predial – 2

• Auxiliar de pizzaiolo – 2

• Consultor de vendas – 6

• Copeiro de bar – 2

• Digitador – 7 (PCD)

• Eletricista – 34

• Farmacêutico – 15

• Gestor de manutenção – 1

• Instalador de sistemas eletrônicos de segurança – 2

• Massagista – 1

• Instalador de estrutura metálica – 8

• Montador instalador de acessórios – 3

• Motorista entregador – 1

• Operador de caixa – 4

• Panfleteiro – 5

• Pedreiro – 5

• Promotor de vendas – 2

• Repositor de mercadorias – 14 (sendo 11 temporárias)

• Serralheiro – 1

• Servente de obras – 5

• Técnico em manutenção de máquinas – 1

• Vendedor interno – 12 (sendo 4 PCD)

• Vendedor pracista – 1

Serviços do Sine

O Sine Municipal faz a intermediação de vagas de emprego e realiza atendimentos para solicitação do seguro-desemprego. Para acessar o benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.

O acesso às vagas e a outros serviços do Sine também pode ser feito pela internet, por meio do aplicativo Sine Fácil ou do portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br). Ambos os canais são atualizados diariamente, oferecendo agilidade e praticidade para quem busca uma nova colocação no mercado de trabalho.