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Polícia Federal e órgãos parceiros encerram ação contra garimpo ilegal em terras indígenas de Mato Grosso
A Polícia Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Polícia Civil, concluiu nesta sexta-feira (22) uma operação de repressão a crimes ambientais e econômicos nas Terras Indígenas Nambikwara e Vale do Guaporé, em Cáceres, Mato Grosso.
A ação, que teve como foco o combate à extração ilegal de ouro e a desintrusão de áreas afetadas por garimpeiros, resultou na inutilização de maquinários usados na atividade ilegal. A operação foi motivada por uma denúncia da Funai, que relatou a presença de garimpeiros na região, explorando recursos naturais e causando desmatamento.
Durante a operação, os agentes apreenderam dois tratores, dois caminhões, cinco motos e inutilizaram outros três tratores. Sete pessoas foram autuadas por infrações ambientais relacionadas ao transporte ilegal de madeira.

As equipes também identificaram um garimpo ativo no interior da TI Nambikwara. Três pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, extração ilegal de minério e usurpação de matéria-prima da União. Outras 14 pessoas foram autuadas pelo Ibama por infrações ambientais.
Entre os equipamentos apreendidos estão seis veículos, uma escavadeira hidráulica e uma arma de fogo. Quatro escavadeiras hidráulicas foram inutilizadas no local para impedir o prosseguimento das atividades criminosas.
Segundo a Polícia Federal, os autuados serão incluídos na investigação em andamento, que busca identificar os financiadores das atividades ilegais, responsáveis por promover os crimes na região.
22/11/2024
Encerrada a 6ª fase da Operação Incursões Sararé em Pontes e Lacerda (MT)
Na manhã desta sexta-feira (18/10), as forças de segurança encerraram as atividades da sexta fase da Operação Incursões Sararé, realizada na Terra Indígena Sararé, zona rural de Pontes e Lacerda/MT. Iniciada na quarta-feira, a operação envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, IBAMA, FUNAI, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, GEFRON e CIOPAER.
A ação teve como objetivo o combate a crimes ambientais e atividades ilegais na fronteira, com foco na extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União.
Durante a operação, foram apreendidos 45 gramas de ouro, duas motos, quatro antenas Starlink, armamentos diversos, incluindo um fuzil calibre 5.56, três escopetas calibre 12, duas pistolas (.380 e .40) e mil litros de óleo diesel. Duas pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de armas, crimes ambientais e transporte irregular de produtos perigosos.

Além das apreensões, houve a destruição de onze escavadeiras e motores estacionários, equipamentos que não puderam ser removidos devido às condições adversas na Terra Indígena Sararé. Com o encerramento das atividades em campo, as investigações continuam para identificar os financiadores da operação ilegal, que vem causando graves danos ambientais e sociais, além de desequilíbrios no mercado financeiro.
18/10/2024
Governo de Mato Grosso aplica R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais no primeiro quadrimestre de 2024
As ações de combate aos crimes ambientais no Mato Grosso resultaram na aplicação de R$ 303 milhões em multas somente no primeiro quadrimestre de 2024. O foco principal das fiscalizações foi o desmatamento e as queimadas ilegais.
“Desde o início da gestão, o Estado tem adotado tolerância zero contra os crimes ambientais. Os resultados do primeiro quadrimestre comprovam esse compromisso”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
As equipes da Sema, do Corpo de Bombeiros e das demais forças de segurança estão constantemente em campo para punir os infratores. As fiscalizações resultaram em 1.198 autos de infração e 889 áreas embargadas, totalizando 61 mil hectares.
Bioma Amazônico concentra maior número de multas
O bioma Amazônico foi o que recebeu o maior número de multas, com R$ 256,69 milhões. No Cerrado e Pantanal, os valores chegaram a R$ 27,93 milhões e R$ 16,38 milhões, respectivamente.
Combate aos incêndios florestais
No mesmo período, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 21,3 milhões em multas pelo uso irregular do fogo.
“As ações de fiscalização são baseadas no monitoramento diário de focos de calor por meio de satélites de alta tecnologia e em alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo”, explicou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Ela ainda ressaltou que o Estado enfrenta um período atípico desde o final de 2023, com poucas chuvas e baixa umidade, o que facilita a combustão do material orgânico seco.
Medidas para prevenir queimadas
Prevendo a proximidade da época mais seca do ano, o Governo do Estado publicou um decreto com prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024. Na Amazônia e Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro, enquanto no Pantanal, a restrição é válida entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O decreto também estabelece situação de emergência ambiental entre março e outubro em algumas regiões do Estado e determina o funcionamento da Sala de Situação Central, que terá a missão de monitorar e responder rapidamente a incêndios florestais e crimes ambientais entre 1º de julho e 31 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Apreensões
As ações de fiscalização resultaram na apreensão de diversos bens, como tratores, caminhões, motosserras, motocicletas, dragas, barcos e escavadeiras.
As operações são coordenadas pela Sema, em conjunto com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
02/05/2024
Ferrogrão: levantamento revela aumento de 190% em multas por crimes ambientais
O projeto da Ferrogrão (EF-170), estrada de ferro planejada entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), vem sendo acompanhado de um aumento expressivo nas multas por crimes ambientais na região, conforme análise da InfoAmazonia com base nos dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Pará.
Entre 2014, ano de início do estudo de viabilidade técnica da Ferrogrão, e 2022, foram emitidas 6.972 multas na região, um aumento de 190% em relação ao período anterior, de 2005 a 2013. Além do aumento no número de multas, houve uma mudança no tipo de crime ambiental registrado pela SEMAS, que passou a incluir uma variedade maior de delitos, como porte de motosserra, uso de trator em florestas protegidas, apreensão de animais silvestres em cativeiro, entre outros.
O ano de 2022 registrou um segundo pico no número de multas, coincidindo com a determinação da Justiça para consulta prévia aos povos indígenas afetados pelo projeto, algo que não vinha sendo feito desde o início do empreendimento. O total das infrações gerou multas que hoje somam R$ 5,5 bilhões, um aumento de 130% em relação ao período anterior.
As preocupações com os impactos ambientais da Ferrogrão são destacadas pelos povos indígenas da região, como os Kayapó, que já sentem os efeitos do projeto em suas terras. Líderes indígenas têm se manifestado contra a construção da ferrovia, com o cacique Raoni pedindo ao presidente Lula que não aprove o projeto durante um encontro recente.
Além das multas, também foram analisados os embargos aplicados pelo Ibama na região, mostrando nomes de infratores conhecidos, como Antônio José Junqueira Vilela Filho e Ezequiel Antônio Castanha, envolvidos em esquemas de desmatamento ilegal e grilagem de terras na região.
28/03/2024