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Polícia Civil combate crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Paranatinga
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira (08/07) a Operação Talismã, com o objetivo de intensificar as ações de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes na região de Paranatinga, a 373 km ao sul de Cuiabá.
A operação visa cumprir mandados judiciais contra pessoas investigadas por crimes sexuais contra menores, que respondem a inquéritos em trâmite na Delegacia de Paranatinga.
Primeira prisão
Logo no início da operação, um jovem de 19 anos foi preso, acusado de estupro de vulnerável e perseguição (stalking) contra uma adolescente de 12 anos. Segundo a Polícia Civil, o investigado não apenas estuprou a menina, como também a perseguiu de forma insistente, configurando o crime de stalking.
Outras ações
Na sexta-feira (05/07), policiais civis da Delegacia de Paranatinga já haviam cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência no bairro Vila Concórdia, como parte de uma investigação por tráfico de drogas.
Durante a ação, foram apreendidos 14 armas brancas (facas), uma máquina de cartão de crédito e débito, uma balança de precisão, documentos de usuários de drogas e outros materiais utilizados para a venda ilícita de entorpecentes.
Todo o material apreendido será analisado e subsidiará o inquérito policial, com o aprofundamento das investigações contra a suspeita de tráfico de drogas.
Ações contínuas
A Operação Talismã demonstra o compromisso da Polícia Civil de Paranatinga no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, bem como ao tráfico de drogas na região. As ações visam proteger a população e garantir a segurança pública.
08/07/2024
STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.
A Corte iniciou o julgamento de uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram para impedir que a vida sexual pregressa da vítima seja utilizada como argumento para desqualificação moral por policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Após a manifestação dos três ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (23).
O entendimento parcial da Corte é baseado no voto de Cármen Lúcia, única ministra do STF. Ela afirmou que “frases cruéis” são ditas contra mulheres vítimas de violência em depoimentos realizados pela Justiça e em delegacias.
Além de impedir a valoração da vida sexual da mulher, a ministra votou para proibir utilização da tese de legitima defesa da honra pelo réu acusado de crime sexual para justificar a violência e pedir a absolvição.
Pela proposta, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso também deverão impedir a desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
Durante a sessão, a ministra relatou que vítimas de crimes sexuais passam pela revitimização, são acusadas de serem promíscuas por suas vestimentas e sofrem questionamentos sobre a vida sexual.
“A maneira pela qual a vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das mulheres”, afirmou.
Mari Ferrer
Um dos casos que motivaram a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Edição: Juliana Andrade
— news —
23/05/2024
STF valida cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados por estupro e pedofilia sejam acessadas diretamente pela internet.
Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e a foto de condenados por crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Dados de vítimas fazem parte do cadastro, mas não são divulgados publicamente.
Por unanimidade, apesar de manter a validade do cadastro, os ministros decidiram restringir o alcance das informações que podem ser acessadas. Pela decisão dos ministros, somente nome e foto de condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet. Antes da decisão, a divulgação abrangia também suspeitos e indiciados.
Outra restrição aprovada pelos ministros foi a proibição de divulgação de dados que possam identificar as vítimas. As informações só poderão ser obtidas por meio de decisão judicial.
A constitucionalidade do cadastro foi questionada em 2020 pelo governo de Mato Grosso. Para a procuradoria do estado, somente uma norma aprovada pelo Congresso Nacional poderia disciplinar a matéria.
— news —
18/04/2024