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Crimes ambientais: veja como fazer denúncia de crimes ambientais em Mato Grosso
É possível denunciar crimes ambientais ao Estado de Mato Grosso pela internet, telefone, pelo aplicativo MT Cidadão, por e-mail e pessoalmente. O principal canal é a Ouvidoria Geral, um espaço para reclamações, solicitações, elogios, sugestões, informações e registro de denúncias sobre ações ilícitas ambientais.
As denúncias são sempre anônimas, com absoluto sigilo. A orientação é que na hora de denunciar, o cidadão descreva os fatos com detalhes, narrando a data de ocorrência, tipo da ocorrência, local da infração, de preferência com roteiro de como chegar ao local, e se possível as coordenadas quando se tratar de área de difícil acesso.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente atende casos de desmatamento ilegal, poluição de rios, represamento do curso de rios, extração de recursos minerais, emissão de efluentes e garimpo no interior do estado. Se a denúncia for na Baixada Cuiabana, a denúncia é endereçada ao Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Veja todos os contatos para denúncias de crimes ambientais:
Ouvidoria Geral
Para encaminhar a sua denúncia pela Ouvidoria Geral, o acesso é pelo site Fale Cidadão. Ao finalizar a denúncia, o sistema gera um número de demanda e senha para acesso. É importante que esse número seja guardado para futuras consultas do processo. É necessário também que seja cadastrado um e-mail válido no site para receber informações e acompanhamento sobre a denúncia realizada.
Serão rejeitadas apenas reclamações e denúncias que sejam de caráter ofensivo à dignidade e a vida privada das pessoas, e que contenham palavras de insulto, injúrias e de baixo calão.
Ouvidoria setorial da Sema
Para registrar uma denúncia na Ouvidoria da Sema basta acessar um dos canais de atendimento disponíveis por telefone, e-mail ou pessoalmente.
Telefone: 0800 065 3838
E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá – MT
Batalhão de Proteção Ambiental
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) recebe denúncias de crimes ambientais. Cada caso é analisado e são dados os encaminhamentos necessários. Veja os contatos:
Telefone: (65) 3684 – 4244/1633
E-mail: bpmpa@pm.mt.gov.br
Corpo de Bombeiros
É proibida a realização de queimadas urbanas durante todo o ano, mas os incêndios florestais também devem ser combatidos e denunciados, principalmente durante o período proibitivo de queimadas.
Denúncia de incêndios rurais: 0800 647 7363
Incêndios urbanos: disque 193
Aplicativo MT Cidadão
Está disponível no aplicativo MT Cidadão para moradores de Cuiabá e Várzea Grande, a opção de acionar as forças de segurança para situações de emergência em Segurança Pública. Além das ocorrências de roubos, furto e violência, é possível denunciar incêndios e queimadas.
O MT Cidadão está disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. É só clicar na loja correspondente ao aparelho e instalar. O app é gratuito.
* Supervisão de texto de Lorena Bruschi
25/05/2021
PRF identifica transporte irregular de madeira no Amazonas
Em Humaitá (AM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante fiscalização ambiental nas BRs 230 e 319, identificou três carregamentos de madeira sendo transportados de modo contrário à legislação vigente. Ao total, 72,67 m³ de madeira foram recolhidos para inspeção dos órgãos ambientais e posterior destinação.
Os crimes ambientais não atentam apenas contra a sociedade atual, mas também têm o poder de gerar potenciais sequelas para várias gerações futuras. Diante da necessidade da manutenção de um equilíbrio ecológico, a PRF continuará vigilante e pronta para reprimir qualquer atentado que possa comprometer o futuro do nosso país.
05/03/2021
Crimes ambientais: Operação aplica mais de R$ 70 milhões em multas no nortão
O Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) encerrou a Operação Abafa 2020 nesta sexta-feira (13.11). A Operação começou no dia 3 de novembro com o objetivo de realizar o enfrentamento qualificado dos crimes ambientais pelo uso irregular do fogo, especificamente desmatamento e degradação florestal, incêndios florestais e queimadas irregulares.
Esses enfrentamentos vinham sendo realizados com a fiscalização de áreas com uso irregular do fogo em todo estado. A ação contou com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Operação Abafa atingiu os municípios de Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera, Santa Carmem, Paranatinga e Gaúcha do Norte e contou ainda com apoio de militares do CBMMT, PMMT, BPMPA, além de servidores da Dema, Politec, Ciosp e Defesa Civil, contando com um efetivo total de 47 servidores da segurança pública. Contou também com 14 viaturas operacionais, usadas em rondas por terra.
Ao todo a área que a Operação cobriu foi de 16.216,56 hectares, onde foram aplicadas multas de aproximadamente, R$ 69.076.741,10. Os proprietários ou os responsáveis pelos delitos ambientais foram notificados, autuados e orientados sobre a vigência do Decreto nº 535 de 26 de Junho de 2020, que proíbe o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, no período compreendido entre 01 de julho a 30 de setembro de 2020, com fundamento nos §§ 2º e 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005.
13/11/2020
Governo prorroga uso da Força Nacional na Amazônia
O governo federal prorrogou, por mais 180 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Amazônia. Os militares vão atuar nas unidades de conservação federais, com ênfase no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira e à invasão de áreas.
As ações são em caráter episódico e planejado e acontecem até 11 de abril de 2021. A Força Nacional atua no combate a crimes ambientais na Amazônia desde 2018 e, de lá para cá, o governo vem fazendo as prorrogações para manter o efetivo na região.
A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria de prorrogação foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.
14/10/2020
Aplicativo permite denúncias de crimes ambientais na Amazônia

O governo federal criou um aplicativo para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia. Pelo aplicativo Guardiões da Amazônia (disponível na plataforma Android), o cidadão poderá registrar com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou de outros crimes ambientais. A informação será repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
A denúncia poderá ser feita de forma anônima. O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, destinada a reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. “A ferramenta foi criada diante da necessidade de se ter um instrumento que facilite a interação da população com os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no que se refere a ilícitos ambientais”, diz nota da operação.
“Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, afirma, também em nota, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.
Além do módulo acessível à população, o módulo web é restrito aos órgãos de fiscalização que podem tomar conhecimento das denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente
09/07/2020
Aplicativo Guardiões da Amazônia recebe denúncias de crimes ambientais
Denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia ficou mais fácil com o Aplicativo Guardiões da Amazônia. A ferramenta facilita a interação entre a população e os órgãos de fiscalização ambiental na proteção da floresta. O aplicativo de celular foi lançado em junho pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
A ferramenta permite que o cidadão registre com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou a denúncia dos outros crimes ambientais. A informação é repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
A denúncia pode ser feita de forma anônima. Quem preferir se cadastrar tem a garantia de que não terá os dados expostos.
O aplicativo foi desenvolvido para apoiar a Operação Verde Brasil 2, iniciativa coordenada pela vice-presidência da República para prevenir e reprimir delitos ambientais na Amazônia Legal. A ferramenta foi criada para diante da necessidade de ter um instrumento que facilitasse a interação da população e os órgãos de fiscalização para proteger a floresta amazônica, no tocante a ilícitos ambientais
O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima, chamou a população a unir esforços com os órgãos de fiscalização na defesa ambiental, por meio do Guardiões da Floresta. “Contamos com o apoio da população brasileira, em qualquer região da Amazônia, para fazer as denúncias que vão contribuir com o combate ao desmatamento, às queimadas e a preservação do meio ambiente”, disse o general.
O aplicativo tem duas partes: Aplicativo Móvel para uso da população e Módulo Web, restrito aos órgãos de fiscalização que podem acessar as denúncias feitas pelos usuários, ter acesso a informações sobre focos de calor recebidos via satélite, visualizar alertas de desmatamento, relatórios e gráficos.
“Essa plataforma está disponível em duas versões, uma para celular que pode ser instalada por qualquer cidadão brasileiro para fazer a denúncia. E uma versão web, usada nos computadores, para análise das informações que forem recebidas pelo nosso comando”, explicou o general Luciano Batista de Lima.
O Guardiões da Floresta foi lançado no dia no dia 5 de junho de 2020, Dia Mundial do Meio Ambiente. O aplicativo funciona em versão Android.
03/07/2020
Crimes ambientais: Mato Grosso registrou 12.990 focos de calor em 2019
Mato Grosso registrou, de janeiro a 15 de agosto deste ano, 12.990 focos de calor. O número alcançado coloca o estado como o que mais teve queimadas entre as unidades da Amazônia Legal. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estado do Pará ocupa o segundo lugar no ranking, com 7.737 focos e o Amazonas fica em terceiro com 6.315 registros.
Somente no período de 15 de julho a 15 de agosto, primeiro mês do período proibitivo de queimadas, Mato Grosso registrou 5.540 focos de calor. Em números absolutos, MT ficou em terceiro lugar. O topo do ranking foi ocupado pelo o Pará, com 6.664 focos seguido o estado do Amazonas, com 5.918.
Diante dos números, as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e de Meio Ambiente (Sema-MT) deflagraram a operação “Abafa Amazônia” na Região Norte mato-grossense. A ação será realizada com o emprego das forças de segurança: – Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Politec e demais órgãos, a exemplo da Defesa Civil e o Comitê Estadual de Gestão do Fogo.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Vera, Feliz Natal e Cláudia. A operação tem o objetivo de combater os crimes por desmatamento e degradação florestal, queimadas irregulares e incêndios florestais. As ações repressivas seguem até o dia 28 de agosto. Outras edições serão deflagradas e contemplarão outras regiões.
Durante a solenidade de lançamento da operação, na tarde desta segunda-feira (19.08), no hangar do Ciopaer em Sorriso (a 420 km ao Norte de Cuiabá), o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Victor Fortes, ressaltou que a Secretaria tem empenhado esforços na intensificação da fiscalização aos crimes ambientais.
“Nosso objetivo durante o período proibitivo de queimadas é intensificar a fiscalização e o combate as queimadas ilegais. Temos feito o acompanhamento dos focos de calor no estado e resolvemos começar as ações pela Região Norte. A ideia é sempre ter um monitoramento contínuo”, avaliou.
O período proibitivo de queimadas em Mato Grosso começou em 15 de julho e segue até o dia 15 de setembro. Neste período, fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. A normativa se fundamenta na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. No perímetro urbano, as queimadas são proibidas durante todo o ano.
“Já passamos pela fase de prevenção e iniciamos a fase de responsabilização. Com isso, o objetivo proteger aqueles que fizeram o dever de casa para evitar os danos ambientais, materiais e humanos e os consequentes prejuízos econômicos e sociais e responsabilizar os que infringem as leis”, afirmou o comandante da operação, tenente-coronel BM Dércio Santos da Silva.
A operação “Abafa Amazônia” está na 5ª edição. A primeira foi realizada em Sinop no ano de 2016. Outras duas edições foram realizadas em 2017 e uma em 2018. Nas primeiras quatro foi aplicado o montante de R$ 600 milhões em multas.
Ciman
No mês de julho, foi instalado na Sesp o Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman), unidade que vai coordenar as ações de prevenção e repressão a incêndios em todo o Estado. A criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de julho pelo Decreto nº 174.
Denúncias e atendimentos
As ocorrências de incêndios florestais devem ser avisadas pelo número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais, o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.
Queimadas urbanas devem ser denunciadas na prefeitura do município de ocorrência, nas secretarias municipais de meio ambiente ou defesa civil municipal.
20/08/2019