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Mato Grosso aplica R$ 1,1 bilhão em multas e reduz desmatamento em 51%
Mato Grosso intensificou o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas em 2024, aplicando um montante de R$ 1,1 bilhão em multas por crimes ambientais. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (19) durante reunião do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, realizou diversas operações ao longo do ano, resultando em 230 ações, embargo de 205 mil hectares e apreensão de maquinários utilizados no desmatamento.
Uma das principais conquistas foi a redução de 51% nos alertas de desmatamento a corte raso na Amazônia mato-grossense, comparando os períodos de agosto de 2023 a julho de 2024. Em relação à média histórica dos últimos oito anos, a redução foi de 40%.
Para alcançar esses resultados, o governo investiu em diversas ações, como a formação de 1.500 brigadistas, a capacitação de militares e a aquisição de equipamentos.
O secretário Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos e ressaltou que o combate ao desmatamento é uma prioridade para o governo. “É um trabalho contínuo. Aprimoramos as ações para estar cada vez mais preparados”, afirmou.
Conscientização em Mato Grosso
A comandante do BEA, tenente-coronel BM Pryscilla de Souza, alertou que é necessária consciência da população de Mato Grosso para evitar a prática criminosa de atear fogo na vegetação.
“Pelo cenário de seca severa e crise hídrica, é preciso ter conscientização social. Nós estamos preparados para atender as ocorrências, mas é preciso que a população colabore e faça também a sua parte. Estamos sempre em contato com proprietários rurais, fazemos formação em brigada, campanhas em assentamento e escolas, além de envolver autoridades locais”, disse.
O procurador de Justiça, Gerson Barbosa, afirmou que Mato Grosso tem agido de forma cada vez mais rígida contra os crimes ambientais e também destacou a importância das campanhas de divulgação para denúncias.
“Quem pratica deve responder civil, penal e administrativamente, o estado está cumprindo seu papel e também a Legislação, tudo começa com a autuação da Sema, que subsidia as ações civil e criminal”, disse.
O titular da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), delegado Pablo Carneiro, destacou “a importância de apuração rígida em crimes contra incêndios florestais e na divulgação em massa na responsabilização para inibir este tipo de crime ambiental”.
A delegada Alessandra Saturnino, também da Dema, afirmou que a “perspectiva de restrição de liberdade e fazer infratores sentir no bolso são estratégias importantes para intimidar ações como queimadas”.
Cedif
Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT) integra órgãos que atuam diretamente na prevenção e combate aos crimes ambientais, e na responsabilização de infratores.
Fazem parte as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.
A reunião desta quinta-feira foi comandada pelo secretário Executivo da Sema, Alex Marega, com a participação de representantes da Sema e dos órgãos de Segurança, entre eles Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Batalhão de Emergência Ambiental (BEA), Batalhão Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). Também participaram Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea). O encontro foi presencial na sede da Sema e com participações online.
20/09/2024
Chefes dos Três Poderes discutem aumento de penas a crimes ambientais
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.
“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”.
Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou.
Aumento de penas
O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou.
Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais. “No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.
Congresso
O presidente do Senado disse ser possível um eventual “aprimoramento legislativo” da Lei 9.605, que trata dos crimes contra a fauna e a flora, e do Código Penal, mas recomendou equilíbrio nas discussões para evitar “populismo legislativo”. Segundo Rodrigo Pacheco, a legislação atual já estabelece agravantes e permite combinar penas.
“Nós reputamos que o problema nesse instante não é legislativo. Nem de uma fragilidade de combinação de penas, porque tipos penais há, penas combinadas também há”, afirmou. Pacheco, no entanto, ponderou que o Senado pode debater os crimes previstos em lei para identificar as possibilidades de elevar a pena. “Uma coisa é ter fogo em um hectare, outra coisa é ter fogo alastrado por um parque florestal que atinge vilas, comunidades”, comentou.
Dizendo haver vontade política na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira, pediu que medidas que precisem de votação no Congresso não sejam confundidas com questões ideológicas. “Não faltará vontade política da Câmara, mas alguns temas acho que têm que vir bem explicados, para que não tenha reação adversa a uma tratativa que fuja de alguns pensamentos mais ou menos ideológicos com relação ao cerne da questão”, disse.
Mobilização de juízes
O presidente do STF afirmou ter pedido uma mobilização nacional de juízes de todo o país, diante da gravidade da situação atual. Ele disse ter recomendado aos magistrados que deem prioridade à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais. A recomendação, explicou, vale para ações criminais e civis e deverá adiantar medidas cautelares, como operações de busca e apreensão e prisões preventivas.
Barroso também afirmou que as Defesas Civis estaduais devem receber as multas pecuniárias em ações coletivas. O pedido vale para dinheiro que esteja depositado em contas do Poder Judiciário.
Edição: Sabrina Craide
— news —
18/09/2024
Mauro Mendes cobra leis mais duras contra incêndios criminosos em Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, cobrou nesta segunda-feira (16) leis mais rigorosas para punir aqueles que provocam incêndios criminosos no estado. Em entrevista, o governador criticou a atual legislação, considerada por ele como “frouxa”, e defendeu penas mais severas para quem comete crimes ambientais.
“Tem gente que, por irresponsabilidade ou maldade, está colocando fogo no nosso estado. Isso não pode mais acontecer. Precisamos endurecer as leis e punir com rigor quem tenta destruir o nosso futuro”, afirmou Mendes.
O governador argumentou que a lei atual permite que criminosos sejam soltos em pouco tempo após serem pegos colocando fogo, o que incentiva a prática de novos crimes. Segundo ele, é necessário que o Congresso Nacional aprove leis mais duras para coibir os incêndios criminosos.
Maioria dos incêndios ocorre em áreas de conservação em Mato Grosso
Mendes apresentou dados que demonstram que a maioria dos focos de incêndio em Mato Grosso ocorre em áreas de conservação, como unidades de conservação e terras indígenas. Ele refutou a tese de que os incêndios sejam causados principalmente pelo agronegócio.
“Em média, os focos de incêndio estão divididos no estado em 1,1% para cada 100 km² nas áreas produtivas, 4,7% em área de conservação, 5,2% em área indígena, e 6,5% dos focos de incêndio por 100 km² nos assentamentos”, detalhou o governador.
Mato Grosso investe em combate aos incêndios
Apesar de cobrar leis mais rigorosas, Mendes ressaltou que o governo estadual tem feito sua parte no combate aos incêndios florestais. Nos últimos seis anos, foram investidos mais de R$ 360 milhões em ações de combate ao fogo e ao desmatamento ilegal.
“O combate aos incêndios exige um esforço conjunto e investimentos robustos. Estamos trabalhando incansavelmente para proteger nosso estado”, concluiu o governador.
16/09/2024
Justiça e Bombeiros unem forças para combater crimes ambientais em Mato Grosso
A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso firmaram uma parceria estratégica para intensificar o combate aos crimes ambientais relacionados a incêndios florestais no estado. A iniciativa visa fortalecer as ações de investigação e punição dos responsáveis por esses atos criminosos, que causam danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde da população.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) pune com rigor aqueles que provocam incêndios em matas e florestas, com penas que podem chegar a quatro anos de prisão. Além disso, o Código Penal também prevê punições para quem causa incêndios que colocam em risco a vida ou o patrimônio de outras pessoas.
De acordo com a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as queimadas descontroladas, especialmente no período proibitivo, causam danos irreversíveis ao meio ambiente, como a redução da cobertura vegetal, a diminuição da fertilidade do solo e a piora da qualidade do ar. “Os incêndios não apenas destroem habitats e matam animais, mas também afetam a saúde humana, provocando doenças respiratórias e até mesmo mortes”, alertou a delegada.
A parceria entre a Dema e o BEA permitirá a troca de informações e a realização de ações conjuntas, como investigações mais eficazes e a coleta de provas técnicas para identificar e punir os responsáveis pelos crimes ambientais.
Ações conjuntas em Mato Grosso
A união de forças entre as duas instituições visa garantir um trabalho mais eficiente e ágil na investigação e combate aos crimes ambientais. A delegada Liliane Murata ressalta a gravidade desses crimes e a importância de punições rigorosas para aqueles que os praticam. “É fundamental que os autores desses crimes respondam pelos seus atos e que a sociedade como um todo seja conscientizada sobre a importância da preservação ambiental”, afirmou.
A população também tem um papel fundamental na prevenção e combate aos incêndios florestais. É importante denunciar qualquer atividade suspeita que possa gerar focos de incêndio, como queimadas em áreas proibidas ou o descarte irregular de materiais inflamáveis.
13/09/2024
Fazendeiros são denunciados por crimes ambientais e causam prejuízo de R$ 27 milhões ao Cerrado de Mato Grosso
Proprietários de duas fazendas localizadas em Poconé, a 102 km de Cuiabá, foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por crimes ambientais. A ação, resultante de uma operação conjunta entre o MP e a Polícia Militar Ambiental, revelou danos significativos ao Cerrado, com prejuízos estimados em R$ 27 milhões.
As denúncias, assinadas pelo promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior e pelo coordenador do Gaediq, Gerson Barbosa, foram recebidas pela Justiça nesta quarta-feira (14). As investigações iniciaram após um mapeamento remoto que identificou degradações em nascentes nas propriedades.
Durante a operação, realizada entre os dias 9 e 11 de julho, foram apreendidos maquinários utilizados para a extração ilegal de minérios, além de ouro. Além disso, foram constatados desmatamento de 6,1 hectares de vegetação nativa, impedimento da regeneração natural da floresta e desvio de cursos d’água.
“Os recursos hídricos são essenciais para a vida e para o desenvolvimento dos biomas, especialmente o Pantanal, que já sofre com a estiagem. Interferir de forma ilegal em cursos d’água é um crime grave”, afirmou o promotor Adalberto Ferreira.
15/08/2024
Polícia realizou mais de 30 operações contra crimes ambientais no primeiro semestre de 2024
A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil deflagrou mais de 30 operações, nos seis primeiros meses do ano, para proteção e preservação da fauna e flora, dos mais de 900 mil km ² de território mato-grossense.
A especializada atua em várias frentes de combate a crimes ambientais, entre eles contra a fauna, flora, poluição, ordenamento urbano e patrimônio cultural, e nos crimes contra a administração ambiental, como, por exemplo, pesca predatória, maus-tratos de animais, desmatamento, extração ilegal de madeira, inserção de créditos virtuais, entre outros.
Durante o período, a unidade especializada contabilizou mais de 270 procedimentos investigatórios relacionados a crimes ambientais, sendo 125 inquéritos instaurados, 140 inquéritos concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário, além de 144 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) instaurados, e a apuração de 107 denúncias de maus-tratos.
Os crimes ambientais são definidos como ações ou omissões que afetam negativamente o meio ambiente e a saúde pública, podendo ser praticados por pessoas físicas ou jurídicas, desde pequenas empresas até grandes indústrias.
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, explica que a especializada tem buscado aprimorar as investigações visando desarticular organizações/associações criminosas, apreendendo bens, veículos, propriedades, produtos florestais e instrumentos utilizados na prática do crime. Para isso, a unidade conta com diversas fontes de pesquisas abertas e fechadas que contribuem para um trabalho de eficiente em todo estado.
“A atuação em todo o Estado de Mato Grosso é complexa, haja vista que é um estado grande e agrega os três biomas. Portanto, o policial que atua na unidade precisa conhecer as particularidades de cada um. Para tanto, é preciso muita dedicação e profissionais comprometidos e bem preparados, e nesse ponto a Dema têm buscado constantemente melhorias em equipamentos e capacitação para um atendimento mais eficiente”, aponta a delegada.
Desmate químico
Em uma das maiores investigações da história, a Dema apurou o maior desmate químico realizado no Brasil, em uma área de mais de 80 mil hectares, relacionada a 11 propriedades rurais no Pantanal.
A investigação, que resultou na Operação Cordilheira II, iniciou em 2022 para apurar a denúncia de uma propriedade rural localizada no município de Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá), que estava utilizando agrotóxico na região do Pantanal para promover a limpeza de vegetação nativa.
A conduta investigada resultou na mortandade de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal nas 11 propriedades rurais. A aplicação dos produtos tóxicos se deu por via aérea, tornando mais grave a situação.
No inquérito policial instaurado na Dema, três pessoas foram indiciadas, sendo o dono das propriedades, o agrônomo responsável pela definição e compra dos agrotóxicos e o piloto do avião que fez aplicação dos produtos tóxicos. Pelo crime ambiental cometido, um único infrator foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
Crimes contra a flora
Ainda com foco no combate aos crimes contra a flora, a Dema atuou em mais 10 operações próprias e três operações integradas com outros órgãos ambientais, que apuraram situações de desmate ilegal em áreas de preservação, além do transporte, armazenamento e venda ilegal de madeira.
Os trabalhos resultaram na apreensão de 40 m³ de madeira ilegal, 15 motosserras, 12 tratores, 13 caminhões, além de seis armas de fogo, 128 munições, quatro placas solares e três coletes balísticos.
Crimes contra a fauna
As operações de combate a crimes contra a fauna também tiveram grande destaque no primeiro semestre, resultando na vistoria de centenas de veículos e dezenas de embarcações.
Os trabalhos resultaram na apreensão de, aproximadamente, 38 quilos de pescados e 738 unidades de peixes soltos, além da apreensão de diversas redes, tarrafas e mais de R$ 5,3 mil em multas aplicadas.
Na operação Fauna Livre, os policiais da Dema fizeram a apreensão e resgate de 18 aves que viviam em cativeiros e foram entregues aos órgãos de proteção e biodiversidade.
Em outra ação de fiscalização deflagrada no mês de junho, foram apreendidas três armas de fogo e 25 quilos de carne de caça de animal silvestre.
Maus-tratos de animais
As operações de combate a maus-tratos contra animais domésticos também foram um dos focos principais de atuação no primeiro semestre. No total, foram 11 operações, entre elas cinco fases da Operação Sansão, deflagrada de forma contínua com base em denúncias que chegaram à especializada.
Alguns casos dos casos em investigação tiveram grande clamor social, como de uma cachorra que perdeu a visão e da morte de duas cachorras da raça maltês que foram esquecidas dentro do veículo de um pet shop, que fazia o transporte dos animais.
26/07/2024
PM Ambiental aplica multa de R$ 2,071 milhões por crimes ambientais em Mato Grosso
Santa Carmem (MT), 08 de julho de 2024 – O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou uma multa de R$ 2,071 milhões por crimes ambientais no município de Santa Carmem, Mato Grosso. A penalidade foi imposta durante a Operação Flora Hotspot-2024, que visa fortalecer o combate ao desmatamento ilegal na região do bioma amazônico.
Durante a operação, realizada nesta segunda-feira (08), foram apreendidos uma caminhonete, dois tratores, um tanque de combustível contendo 600 litros de óleo diesel e 12 toras de madeira, totalizando aproximadamente 13 metros cúbicos, em uma propriedade rural às margens da MT-422.
As equipes policiais identificaram atividades de desmatamento, corte raso e focos de incêndio nas proximidades da Estrada Tomazoni, em uma comunidade conhecida como Gleba Amarelinho. No local, encontraram um homem que alegou ter sido contratado para fazer a limpeza da área e apontou o proprietário da fazenda, que não foi localizado.
Além dos maquinários e veículos, os policiais flagraram uma área de quase nove hectares com focos de queimada ativa, todas as atividades estavam sendo realizadas sem a devida autorização dos órgãos competentes. Os maquinários apreendidos foram levados à prefeitura municipal.
Pelas infrações ambientais cometidas, foi aplicada uma multa de R$ 2,071 milhões. Esta ação é parte do esforço contínuo da Operação Flora Hotspot-2024 para coibir o desmatamento ilegal e proteger o bioma amazônico.
10/07/2024
Mato Grosso contra crimes ambientais: 30 operações da Dema em cinco meses
O combate aos crimes ambientais tem sido um dos focos principais de ação da Polícia Civil de Mato Grosso com a realização de 30 operações policiais, em todo território mato-grossense, nos cinco primeiros meses de ano pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
As ações de proteção a fauna e a flora mato-grossense ganham uma conotação especial na semana em que se comemora o Dia Nacional do Meio Ambiente.
As operações, voltadas para repressão de diferentes crimes contra a fauna e a flora, como desmatamento ilegal, maus-tratos de animais e poluição do meio ambiente, foram realizadas do início de janeiro até o último dia 28 de maio.
Durante o período, a unidade especializada contabilizou mais de 250 procedimentos investigatórios relacionados a crimes ambientais, sendo 116 inquéritos instaurados, concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário, além de 140 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, frisou que o trabalho da Polícia Civil nas questões ambientais, consiste na proteção do meio ambiente, por meio da apuração da autoria do ilícito penal, buscando colher elementos da materialidade do crime.
“A junção desses elementos possibilita a eventual propositura de uma ação penal. A Dema tem trabalhado de forma intensa em diferentes áreas de atuação, demonstrando que está atenta a todos os tipos de crime que possam trazer danos ao meio ambiente”, disse.
Crimes contra a flora
Atuando em todo estado de Mato Grosso, os policiais da Dema estiveram presentes em 11 operações próprias, deflagradas com base em investigações conduzidas pela especializada, além da participação em outras três operações integradas com outros órgãos ambientais.
As investigações apuraram situações de desmate ilegal, transporte ilegal de madeira, além do desmate químico de uma área de mais de 80 mil hectares de 11 propriedades no Pantanal.
Os trabalhos resultaram na apreensão de 40 m³ de madeira ilegal, 15 motosserras, 12 tratores, 13 caminhões, além de seis armas de fogo, 128 munições, quatro placas solares e três coletes balísticos.
Em relação ao desmate químico no Pantanal, alvo da Operação Cordilheira, foram sequestrados e realizada a indisponibilidade de bens de 11 propriedades rurais, avaliadas em R$750 milhões e multas administrativas de mais de 2,1 bilhões, em face do inquérito policial.
Crimes contra a fauna
O combate aos crimes contra a fauna também tiveram resultados expressivos ao longo dos cinco primeiros meses do ano. Na operação Fauna Livre, os policiais da Dema fizeram a apreensão e resgate de 18 aves que viviam em cativeiros e foram entregues aos órgãos de proteção e biodiversidade.
As ações resultaram ainda na vistoria de 128 veículos e 66 embarcações, sendo apreendidos aproximadamente 38 quilos de pescados e 738 unidades de peixes soltos, além da apreensão de diversas redes, tarrafas e mais de R$ 5,3 mil em multas aplicadas.

Maus-tratos de animais
Outro foco de atuação que vem sendo intensificado na Dema são as ações de combate a maus-tratos de animais domésticos, sendo muitos deles agredidos ou abandonados pelos seus próprios tutores.
No total, foram 11 operações de combate a maus-tratos de animais, entre elas cinco fases da Operação Sansão, deflagrada de forma contínua com base em denúncias que chegaram à especializada.
Dentro dos trabalhos, foram resgatados 17 animais domésticos e uma ave canário-terra, que foram encaminhados aos órgãos parceiros de proteção animal e biodiversidade.
Poluição
Outro crime alvo de diversas investigações realizadas pela Dema foi o de poluição em ambiente urbano, sendo desencadeadas 16 operações pela especializada em Cuiabá e na região metropolitana. As ações resultaram na apreensão de 11 caminhões, um veículo de passeio, um reboque e de uma motosserra.
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06/06/2024
Fábrica clandestina de bebidas é fechada em Várzea Grande
Uma fábrica clandestina de bebidas alcoólicas foi desativada em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (30), em uma ação conjunta da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A operação foi deflagrada após denúncias de que em uma residência no bairro Jardim Mangabeira funcionava um local de produção de bebidas ilegais. No local, as equipes policiais comprovaram as informações e encontraram diversas bebidas fabricadas artesanalmente em péssimas condições de higiene, sem autorização legal para produção ou comercialização.
Apreensões e Crimes
Diversas garrafas vazias; Rótulos; Tonéis de plástico; Frascos de bebidas como jurubeba, catuaba, caipirinha fest, cachaça ouro e power coquetel alcoólico; Produtos de limpeza; Petiscos.

Os responsáveis pela fábrica clandestina podem responder pelos crimes de
Produzir, embalar e armazenar produtos nocivos à saúde (Artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais); Poluição (Artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais); Crimes contra as relações de consumo.
Combate à Produção Clandestina
A delegada titular da Dema, Liliane Murata, e o comandante da Polícia Militar do 4º Batalhão, tenente-coronel Jean Lima, destacaram a importância da ação conjunta para garantir a saúde da população e proteger o meio ambiente.
“É fundamental que as pessoas estejam conscientes de que esse tipo de conduta causa danos ao meio ambiente e à saúde pública. Por isso, em casos de descumprimento da lei, é importante denunciar para que os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou a delegada.
Denúncias
A Polícia Civil orienta a população a denunciar casos de produção clandestina de bebidas através da Dema pelos telefones (65) 3613-6800 e (65) 99336-2000. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
30/04/2024
Mato Grosso: Ação contra crimes ambientais resulta em mais de R$ 303 milhões em multas e apreensão de maquinário
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) intensificou as ações de combate aos crimes ambientais no primeiro trimestre de 2024, através da Operação Amazônia. Foram realizadas 99 operações em todo o estado, uma média de uma ação por dia, com foco no desmatamento ilegal, extração ilegal de minérios e uso irregular do fogo.
As fiscalizações tiveram como alvo, em sua maioria, o desmatamento ilícito, a extração ilegal de minérios e o uso não autorizado do fogo. Mais de R$ 303 milhões em multas foram aplicadas pelo órgão ambiental no período.
Das autuações realizadas de janeiro a março deste ano, 43,25% foram feitas de forma remota e 56,75% in loco. Os agentes ambientais embargaram 61,08 mil hectares, atenderam 958 alertas e emitiram 1.198 autos de infração.
Também foram apreendidos 24 caminhões, 24 tratores, 22 esteiras, 14 barcos, 13 motos, 13 motosserras, 10 dragas ou balsas, 5 veículos, 3 escavadeiras e 2 retroescavadeiras.
As operações foram coordenadas pela Sema-MT e ocorreram em parceria com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema-MT, Batalhões de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
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23/04/2024