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Governador de Mato Grosso: “Quem está cometendo crime ambiental não vai dormir sossegado”
O governador Mauro Mendes afirmou que os autores de crimes ambientais em Mato Grosso, como os incêndios florestais, vão sofrer as consequências da lei, desde multas até a responsabilização na esfera criminal.
Mendes concedeu entrevista para a CNN Brasil, na manhã desta quarta-feira (16.09) e fez um balanço da atuação do Governo de Mato Grosso no combate ao fogo, especialmente no Pantanal.
“Alguém começa o fogo, pode ser por acidente ou de forma criminosa. Nós não vamos amaciar para ninguém que cometeu crime ambiental no nosso estado. Quem não cometeu crime pode ficar tranquilo, mas quem cometeu crime não vai dormir sossegado”, ressaltou.
Conforme o governador, com o monitoramento via satélite o Governo do Estado consegue identificar em até 24 horas o local exato do início do fogo e verificar se foi um acidente ou ocorreu de forma criminosa.
“Já emitimos mais de R$ 100 milhões em multas para aqueles que começaram os incêndios. E vamos responsabilizar objetivamente aqueles que praticaram crime ambiental, para quem usou fogo nesse período. Existem os acidentes e, lamentavelmente, nesses casos não poderemos responsabilizar”, explicou.
Além das multas, os responsáveis responderão criminalmente. Recentemente, o Governo do Estado identificou, via perícia, que vários incêndios ocorridos em áreas do Pantanal foram criminosos. Os casos estão sendo investigados pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema).
Ações de combate
Desde março, o Governo de Mato Grosso tem executado o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais.
De acordo com o governador, já foram mais de R$ 22 milhões investidos de recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.
“Estamos fazendo tudo o que é possível, até no limite do impossível. Temos muitas equipes mobilizadas atuando na região do Pantanal. Estamos vivendo um longo período de estiagem, mais de 100 dias sem chover no estado. A baixa umidade relativa do ar cria, com o calor, uma condição muito adequada para que haja incêndios e quando isso acontece, ele se propaga muito rapidamente”, frisou.
Nesta semana, Mendes decretou estado de calamidade, que foi reconhecido nesta quarta-feira pelo Governo Federal.
“Estamos comprando de forma emergencial mais equipamentos e alugando mais aviões para ajudar a conter o fogo. Porque no Pantanal há muitas áreas de difícil acesso. Demora às vezes muitas horas para chegar porque não tem estrada, há condições que dificultam o acesso dos Bombeiros. Estamos praticamente dobrando essa infraestrutura para combater o incêndio no Pantanal e em outras regiões do estado, já que infelizmente é um problema muito comum nessa época”, completou.
16/09/2020
Crime ambiental: Infratores terão o nome inscrito na dívida ativa do Estado
Infratores que não pagaram as multas por crime ambiental dentro do prazo em Mato Grosso têm o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Além da negativação nos órgãos de proteção de crédito, a dívida ativa dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos, crediários e outras operações bancárias tanto para a pessoa física, quanto para a jurídica.
Segundo o subprocurador-geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Jenz Prochnow Júnior, existe hoje um passivo de dívidas ambientais que precisa ser honrado, e sem a necessidade de litígios, ou seja, sem executar a dívida no Judiciário.
“Levar esta demanda para a esfera judicial não é salutar para ninguém, nem para o Executivo, nem para o Judiciário, por isso a importância de mecanismos para o recebimento mais rápido destes valores”, explica sobre a medida que torna mais eficaz a cobrança, e economiza tempo e dinheiro para o setor público.
A ação faz parte do empenho do governo para combater os crimes ambientais em Mato Grosso. Apenas entre janeiro e setembro deste ano, já foram aplicadas mais de R$ 850 milhões em multas por crimes contra a flora e fauna – desmatamento e exploração florestal ilegais, uso ilegal do fogo, degradação para conversão de solo, comércio e transporte irregular de madeira, dentre outros.
Mato Grosso possui cerca de 1 milhão de devedores inscritos em dívida ativa, incluindo todos os passivos como o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as multas ambientais que não são tributárias.
Antes do envio para a dívida ativa, há um trâmite administrativo no órgão de origem do débito, que inclui notificação do devedor, prazo para recurso, e para pagamento da dívida. A dívida ativa é gerada na Procuradoria Geral do Estado (PGE) 180 dias após a constituição definitiva do débito em órgãos e secretarias.
Multas e fiscalização
Durante o período de estiagem, em que se registrou aumento dos focos de incêndio em todo o estado, houve aumento das ações de fiscalização e orientação a respeito das implicações dos incêndios florestais causadas por ação humana. As áreas degradadas e com focos de calor são fiscalizadas por sistema de monitoramento via satélite que mostra a origem do fogo, e auxilia na responsabilização em caso de ação criminosa.
A penalidade para quem pratica queimadas ilegais no estado vai de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, e pode chegar ao valor de R$ 50 milhões de reais, conforme decreto federal 6514/2008. Na esfera criminal, a pena pode ser de detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
16/09/2020
Funcionários de fazenda são presos por incêndio criminoso em Mato Grosso
Quatro pessoas foram detidas em uma operação conjunta da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar desencadeada no sábado (28.09), com objetivo de combater incêndios criminosos ocorridos no município de Santa Terezinha (1.312 km a Nordeste de Cuiabá).
A operação foi deflagrada depois que as forças de segurança da região receberam várias denúncias de que em uma Fazenda vinha sendo provocado incêndios criminosos com intuito de limpar a área da propriedade, para novo plantio. Depois de queimada a área, um avião joga sementes na propriedade para fazer a plantação.
Com base nas informações, as equipes da Polícia Civil e Militar passaram a monitorar na região, descobrindo que no sábado (28), os funcionários da fazenda colocariam fogo no restante da área, que não queimou no incêndio causado no mês de agosto.
Em continuidade à ação, os policiais coordenados pelo delegado José Getúlio Daniel, cercaram a propriedade e conseguiram identificar e deter quatro funcionários da fazenda pelo crime ambiental de provocar incêndio, previsto no artigo 41, da Lei nº 9.605/98.
Na abordagem, os funcionários informaram que colocariam fogo na área a mando do dono da fazenda. Com eles, os policiais apreenderam quatro isqueiros, uma mangueira preta, um galão de 20 litros contendo óleo diesel e um capucho, utilizado para colocar fogo na vegetação.
Próximo ao local, havia 18 posseiros munidos de bomba costal cheia de água para apagar o fogo, caso o incêndio se alastrasse para as suas terras, causando maior prejuízo aos moradores, queimando pequenas áreas de terra.
Os quatro suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Santa Terezinha onde, após interrogados, foi lavrado o flagrante e arbitrada a fiança. Depois do recolhimento do valor, os quatro funcionários responderão pelo crime em liberdade. Segundo o delegado José Getúlio, as investigações continuam para identificar outros envolvidos nesse tipo de crime.
“Que a ação sirva de exemplo para os demais, pois provocar incêndio sem a autorização de órgãos competentes é crime, seja em área urbana ou rural. A Polícia Civil está de olho em quem anda cometendo esses crimes de grande gravidade ao meio ambiente”, destacou.
30/09/2019