Tag: Crianças e Adolescentes

Polícia desarticula grupo que incita adolescentes a cometer cybercrime
Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem, nesta terça-feira (15), uma operação voltada para desarticular grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A operação Adolescência Segura está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de internação provisória contra adolescentes infratores.
São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.
Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis destes estados. Também participa da ação o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança. Até as 7h30 desta terça-feira (15), dois homens tinham sido presos e dois adolescentes, apreendidos.
As investigações começaram em fevereiro deste ano, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado.
A partir disso, e, após monitoramento e cruzamento de dados, policiais da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) descobriram que o crime bárbaro não se tratava de um fato isolado. Os administradores do servidor utilizado no crime compunham verdadeira organização criminosa altamente especializada em diversos crimes cibernéticos tendo como principais alvos crianças e adolescentes.
“A atuação do grupo é tão significativa no cenário virtual que mereceu a atenção de duas agências independentes dos Estados Unidos, que emitiram relatórios sobre os fatos, contribuindo com o trabalho dos policiais civis envolvidos no caso”, diz a polícia civil.
As investigações constataram que o ataque não foi isolado e que os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos.
Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.
15/04/2025
Ação mira rede de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem, nesta terça-feira (15), uma operação voltada para desarticular grupo criminoso que praticava crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. A operação Adolescência Segura está cumprindo mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além de internação provisória contra adolescentes infratores.
São investigados crimes de ódio, de tentativa de homicídio, de instigação ao suicídio, de maus-tratos a animais, de apologia ao nazismo e de armazenamento e divulgação de pornografia infantil.
Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Rio, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis destes estados. Também participa da ação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança. Até as 7h30 desta terça-feira (15), dois homens tinham sido presos e dois adolescentes, apreendidos.
As investigações começaram em fevereiro deste ano, depois da divulgação, ao vivo pela internet, de um ataque cometido por um adolescente contra uma pessoa em situação de rua. Na agressão, o jovem lançou um coquetel molotov contra a vítima, que estava dormindo e que teve 70% de seu corpo queimado.
As investigações constataram que o ataque não foi isolado e que os administradores do servidor que veiculou o vídeo do ataque compunham uma organização criminosa especializada em crimes cibernéticos.
Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso se espalhava por diferentes plataformas digitais, onde manipulavam psicologicamente crianças e adolescentes, aliciando-os. A investigação contou com o apoio de duas agências norte-americanas, que fizeram relatórios sobre a atuação da organização criminosa.
15/04/2025
Unicef: 2,8 milhões de crianças não têm acesso adequado à água no país
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.
De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.
Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.
De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC

O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.
Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.
O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.
“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.
O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.
As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.
Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.
“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..
22/03/2025
Empresas não protegem crianças na internet, dizem 9 em cada 10 pessoas
Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet. Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, entre os dias 12 e 18 de julho.
De acordo com a pesquisa, divulgada nessa quinta-feira (12), 97% dos entrevistados apontaram que as empresas deveriam tomar uma das seguintes medidas para proteger as crianças e adolescentes na internet: solicitar a comprovação de identidade dos usuários; melhorar o atendimento e apoio ao consumidor para denúncias; proibir a publicidade e venda para crianças; acabar com a reprodução automática e rolagem infinita de vídeos, como reels ou shorts; ou limitar o tempo de uso dos serviços.
“A pesquisa e seus resultados expressivos mostram que é realmente difundida a percepção de que a falta de ação das empresas, no sentido cumprir com seu dever constitucional de proteger as crianças e os adolescentes no ambiente digital, está impactando negativamente o desenvolvimento integral”, destacou a co-líder do Eixo Digital e coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Maria Mello.
O levantamento mostra ainda que oito em cada dez brasileiros acreditam que a lei brasileira protege menos as crianças e adolescentes do que a de outros países. Quando a questão recai sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sete em cada dez brasileiros acreditam que ela não tem sido eficaz no combate à publicidade infantil.
A pesquisa constata também que há uma percepção geral na sociedade brasileira de que as redes sociais têm impacto sobre a segurança, saúde e o desenvolvimento das crianças e adolescentes: 93% concordam que as crianças e adolescentes estão ficando viciadas em redes sociais; 92% concordam que é muito difícil para crianças e adolescentes se defenderem sozinhas de violências e de conteúdos inadequad para sua idade; 87% concordam que a exibição de propagandas e comerciais para crianças e adolescentes nas redes sociais incentiva o consumo em excesso; e 86% concordam que os conteúdos mais acessados atualmente por crianças e adolescentes não são adequados para a idade deles.
Edição: Graça Adjuto
— news —
13/09/2024
Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos
Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.
“É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos”, define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.
O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial – esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.
Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. “A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados”, justifica.
Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.
Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.

Brasília (DF), 13.08.2024 – Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil
Fator cor
De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.
“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.
“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.
Violência policial
Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.
Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.
“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.
Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.
A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.
“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.
Violência urbana
O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).
Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.
Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.
Violência infantil
Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.
Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.
“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.
Edição: Juliana Andrade
— news —
13/08/2024
País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
- Alarme vermelho em Sorriso: Cidade do agro lidera Ranking Nacional de estupros
O relatório mostra a trajetória crescente do número de vítimas. Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano.
Os pesquisadores fazem a ressalva de que os números podem ser maiores, por dois fatores: os estados do Acre, da Bahia e de Pernambuco deixaram de enviar dados relativos a pelo menos um dos três anos analisados. Outro fator é a subnotificação.
O levantamento cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que “apenas 8,5% dos eventos são reportados às autoridades policiais”.
O relatório está na segunda edição. A primeira trouxe informações de 2016 a 2020. Mas, de acordo com os organizadores, há diferenças nas formas como os estados forneceram os dados, impedindo comparação direta entre as edições.
Perfil das vítimas
O levantamento – que também traz dados sobre violência letal – traça um perfil das vítimas de violência sexual, o que inclui meninos e meninas. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (conjunto de pessoas pretas e pardas).
O relatório divide a população jovem em quatro faixas etárias e, em todas, houve crescimento de casos de estupro. Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
“Estamos falando de números elevados que crescem e, de forma mais acentuada, na faixa etária de crianças pequenas”, resumiu à Agência Brasil a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
O relatório aponta que o Brasil apresentou taxa de 131 vítimas de estupro do sexo feminino para grupo de 100 mil na faixa etária até 19 anos. Considerando o sexo masculino, a taxa é de 19,9 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes. Assim, uma menina de até 19 anos tem sete vezes mais chance de ser vítima de violência sexual se comparada a um indivíduo do sexo masculino na mesma faixa etária.
Ao analisar apenas casos de violência contra meninas, os dados apurados mostram que 53,2% das vítimas são negras, as brancas representam 45,9% e 0,9% se divide entre indígenas e amarelas.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.

Brasília (DF), 13.08.2024 – Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil
Críticas a projeto de lei
Os pesquisadores destacam que, de 2021 a 2023, 117 mil meninas de até 14 anos foram violentadas, uma média de 39 mil por ano. Os analistas apontam que “a curva dos casos por idade da vítima cresce consideravelmente para vítimas de 10 a 13 anos”, fase da vida em que a menina está entrando na puberdade e iniciando o seu ciclo reprodutivo”.
“Como consequência deste triste fenômeno, são milhares de crianças que, além dos traumas da violência sofrida, podem ter que lidar com todas as consequências de uma gravidez indesejada”, assinala o estudo.
O relatório do Unicef associa esses casos de violência sexual a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que apontam 31.749 filhos nascidos de mães com idade de 10 e 14 anos no biênio 2021 e 2022.
Ao ressaltar que nessa faixa etária qualquer relação sexual é considerada estupro, os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
“Limitar o aborto até a 22ª semana significaria impor a milhares de meninas no país ou a pena de uma gravidez infantil e indesejada, ou a pena de cumprimento de uma medida socioeducativa, o que entre as vítimas com mais de 18 anos seria a prisão”, adverte o relatório.
A equipe que elaborou o documento da Unicef e do FBSP observa que, muitas vezes, a criança simplesmente não tem discernimento para entender que sofre violência sexual. “Não são raros os casos de estupros consecutivos sofridos por meninas que só são percebidos pela rede de proteção após resultarem em uma gravidez”, registra o relatório.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, aponta duas principais direções de ações para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.
À medida que a criança cresce, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual.
“A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
Edição: Juliana Andrade
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13/08/2024
Disque 100 recebe dados sobre crianças e adolescentes no RS
O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 já recebe denúncias e demandas sobre pessoas desaparecidas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma opção específica para crianças e adolescentes desaparecidos em meio à tragédia no sul do país. Basta discar 100, acionar a opção 0, sobre desaparecidos em razão das chuvas e, em seguida, a opção 1.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a gravação eletrônica disponibiliza um espaço para o recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os conselhos tutelares.
Na opção 2, é possível relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar a opção 3, é possível solicitar resgate imediato ou apresentar informações para o resgate de pessoas conhecidas. Na opção 4, a população pode pedir ajuda para municípios atingidos e, na opção 5, é possível se voluntariar para trabalhar na região ou oferecer doações.
“Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, reforçou o ministério, por meio de nota. “Os novos fluxos são parte do protocolo de atuação para recebimento de denúncias desenvolvido pela Central do Disque 100 que, no momento, está fornecendo treinamento especializado aos operadores, com o objetivo de sensibilizá-los para as questões pertinentes.”
Segundo a pasta, qualquer pessoa, de qualquer local do país, pode utilizar os canais disponibilizados para reportar denúncias, solicitar ajuda ou orientações relacionadas aos temporais no Rio Grande do Sul.
Serviço
Para entrar em contato com o serviço, gratuito e ininterrupto, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp no número (61) 99611-0100; do Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo) ; e do site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Agenda
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visita nesta quinta-feira (9) o estado no intuito de ampliar os esforços na região. Ele deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Neto, para tratar de ações sobre registro civil e documentação básica. Está prevista ainda uma plenária com conselheiros tutelares da região.
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09/05/2024
Brasil terá estratégia contra exploração e abuso infantojuvenil
O Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará.
A expectativa é que iniciativa seja lançada em maio deste ano. O 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos tipos de violência que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, também será lançada uma estratégia nacional ligada ao tema.
“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe”, disse o ministro.
O anúncio ocorreu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do ministério em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do sistema de garantias de direitos do público infantojuvenil, com investimento de R$ 1 milhão.
Nova lei em vigor
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/2024, que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
A norma amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying (intimidação) e cyberbullying (prática do bullying em ambiente virtual), definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime mais grave.
Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional.
A lei também prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. As mudanças passaram a valer com a publicação de lei no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro.
Edição: Juliana Andrade
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19/03/2024
Médica alerta para sinais de cardiopatia em crianças e adolescentes
Você sabia que sintomas podem sinalizar que uma criança ou adolescente tem doença cardíaca? De acordo com a diretora-médica da organização não governamental Projeto Pro Criança Cardíaca, Isabela Rangel, as manifestações clínicas variam de acordo com a patologia cardíaca e sua gravidade.
Em entrevista à Agência Brasil, a médica dá orientações sobre os sinais que devem ser observados e quando é preciso buscar assistência.
Isabela Rangel afirma que os pais devem ficar atentos caso a criança apresente cansaço durante a amamentação, desconforto respiratório quando se esforçar, cianose (coloração arroxeada), infecções respiratórias de repetição, dificuldade de ganhar peso e sudorese excessiva.
Em alguns casos, a cardiopatia requer uma correção cirúrgica, que pode precisar ser feita ainda na primeira infância. “Algumas devem ser corrigidas ainda no período neonatal”, destacou. No Brasil, cerca de 30 mil novos casos ocorrem por ano, dos quais 80% vão necessitar de alguma intervenção, seja por meio de cirurgia ou cateterismo terapêutico na infância, sendo 40% no primeiro ano de vida.
A cardiologista explica que uma criança cardíaca enfrenta dificuldades de diagnóstico e tratamento, e o acompanhamento médico pode ser necessário ao longo de toda a vida. “O atendimento à criança e adolescente com cardiopatia no Brasil é um grande desafio, principalmente pela distribuição geográfica desigual dos centros de referência de cardiologia e cirurgia cardíaca. Isso faz com que muitos pacientes tenham dificuldades de chegar a esses centros especializados, retardando o diagnóstico da doença”.
Outro ponto destacado é a presença de cardiopatia congênita, que pode afetar o crescimento, além do desenvolvimento motor, cognitivo e neurológico. Podem ser observados também alteração no comportamento, déficit de atenção e hiperatividade. “A manutenção da saúde dessas crianças necessita do cuidado por parte de uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de contribuir cada vez mais para a melhora da qualidade de vida desses pacientes”.
Desde sua fundação, em 1996, o Projeto Pro Criança Cardíaca atendeu 15.531 pacientes, tendo atingido seu maior número no ano passado, com 119 cirurgias de alta complexidade efetuadas. As cirurgias são realizadas no Hospital Pediátrico Pro Criança Jutta Batista, que é administrado pela Rede D’Or. Além dos procedimentos cirúrgicos, o projeto atua oferecendo cestas básicas, medicamentos, consultas e exames.
Edição: Maria Claudia
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04/02/2024
Denúncias de imagens de abuso sexual infantil na internet crescem 84%
Entre janeiro e setembro deste ano, as denúncias de imagens de abuso e de exploração sexual infantil na internet cresceram 84% em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso é o que revelou a organização não governamental Safernet, que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet.
Nesse período, a Safernet recebeu 54.840 novas denúncias de conteúdos com imagens de crianças abusadas sexualmente. No ano passado, foram 29.809 novas denúncias. Em entrevista nesta quarta-feira (25) à Agência Brasil, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, alertou que esses dados são referentes a “novos conteúdos ou novas páginas”, que nunca tinham sido denunciadas antes.
“Isso chama a atenção para o fato de que novos conteúdos e novas imagens estão sendo produzidas e estão sendo disponibilizadas na internet e colocando mais crianças em risco não só para acessar conteúdo dessa natureza mas também de serem vítimas de situações de assédio e de abuso”, disse Tavares.
Para ele, parte desse aumento se deve a um novo fenômeno que tem preocupado muito a Safernet: a venda de packs ou de pacotes. “São imagens autogeradas por adolescentes e vendidas na forma de pacotes em aplicativos de troca de mensagens, em aplicativos como o Discord e Telegram. São sobretudo populações vulneráveis, que estão em condição de vulnerabilidade socioeconômica e crianças das classes D e E que estão produzindo imagens íntimas de si mesmas, de nudez, ou eventualmente manipulando a genitália, introduzindo objetos em genitália e produzindo vídeos e fotos dessas cenas e vendendo ou trocando por cupons de jogos e créditos de celular. Esse é um fenômeno que os pais geralmente não sabem e não acompanham.”
Tavares alertou que esse tipo de imagens e vídeos não só fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas coloca a criança e o adolescente em risco. “Você não consegue conter depois a disseminação e a viralização dessas imagens.”
Esses dados revelados pela Safernet são condizentes com dados de operações da Polícia Federal que envolvem crimes cibernéticos e que tiveram crianças e adolescentes como vítimas. Só neste ano foram realizadas 627 operações dessa natureza, o que significou aumento de quase 70% em comparação ao ano passado.
“De alguma maneira, estão acontecendo investigações e prisões estão sendo feitas. Mas é como enxugar gelo porque o crime continua avançando. E, em se tratando de produção de imagens, a solução não é pela via policial. Não é aplicando medida socioeducativa para um adolescente que você vai resolver o problema. Esse adolescente é vítima de uma situação de exploração comercial da sua sexualidade. Ele não está produzindo porque ele quer ficar famoso na rede, mas por uma troca: há alguém disposto a pagar por isso”, explicou.
Acesso à internet cada vez mais cedo
Os dados da Safernet foram divulgados durante o 8º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, realizado hoje na capital paulista, e que revelou que as crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo no Brasil. Esse estudo, que foi conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que 24% do total de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos acessam a internet pela primeira vez antes dos 6 anos de idade. Em 2015, esse primeiro acesso à internet acontecia mais tarde: 16% acessavam a internet pela primeira vez aos 10 anos de idade, enquanto 11% faziam esse primeiro acesso quando tinham menos de 6 anos.
Para Tavares, o fato de crianças acessarem a internet cada vez mais cedo preocupa. “O acesso [à internet] é cada vez mais cedo e sem supervisão. Essa é uma combinação explosiva”, disse.
A prevenção da disseminação de imagens de abuso e da exploração sexual infantil na internet, disse Tavares, passa pelo ensino de educação sexual nas escolas.
“É absolutamente necessário falar sobre educação sexual nas escolas. As escolas precisam romper esse tabu e falar sobre esse assunto porque as crianças e adolescentes estão entrando em contato com conteúdos que são inapropriados para sua idade e estão tendo comportamentos de risco”, defendeu.
Segundo ele, falar sobre educação sexual é importante também para que a criança aprenda a reconhecer situações de abuso e de violência.
Ele alerta também para a necessidade de os pais ficarem mais atentos ao que seus filhos estão fazendo na internet. “É fundamental que eles acompanhem a navegação dos filhos. E é possível fazer isso hoje com apoio da tecnologia. Os sistemas operacionais como o Android, por exemplo, que é usado por 85% da população brasileira que tem acesso ao celular, tem um aplicativo chamado Family Link, que permite que os pais acompanhem em tempo real a navegação dos seus filhos e permite definir horário de uso, sites permitidos e observar interações com estranhos”, destacou. “A pior coisa que um pai ou uma mãe pode fazer é dar de presente um celular a uma criança e deixá-la explorá-lo sozinha. É como se você deixasse seu filho em uma rua, sozinho, explorando regiões de venda de drogas e de altos índices de criminalidade”, comparou.
“Temos que estar em cima, sempre observando o que as crianças estão acessando. Temos que fazer um controle e ver que tipos de redes sociais elas querem acessar”, reforçou Estela Beraquet Costa, delegada da Polícia Federal, durante o simpósio.
Expressão
A Safernet não utiliza a expressão “pornografia infantil” para se referir a esse tipo de crime, preferindo utilizar “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças e adolescentes”. Isso porque, segundo a ONG, a expressão pornografia pressupõe o consumo passivo do conteúdo, diminuindo a percepção de gravidade dos que têm acesso a essa imagem e as distribuem. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o ECA prevê como crime a venda ou exposição de fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também são crimes a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
“Para quem produz imagens pornográficas ou com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o ECA prevê pena de quatro a oito anos de reclusão. Quem armazena essas imagens em um pen-drive, celular ou computador incorre no crime de armazenamento, cuja pena é de um a três anos de reclusão. Quem assedia, alicia ou estimula a participação de crianças e adolescentes em cenas pornográficas ou de sexo explícito tem pena de um a quatro anos de reclusão. E quem compra, vende ou expõe a venda de imagens dessa natureza também incorre em pena de quatro a oito anos de reclusão. E essas penas são somadas a depender das múltiplas condutas que o agente venha a cometer. Então, se ele filmou, fotografou, armazenou, divulgou e vendeu, ele pode ter uma pena mínima de dez anos, podendo chegar a 20 anos de reclusão, fora o abuso em si, que é uma pena separada.”
Denúncias
As denúncias de páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
“Se algum usuário encontrar imagens de abuso sexual, em qualquer lugar da internet, não feche os olhos e nem se omita. Denuncie. A denúncia é completamente anônima. Basta acessar o formulário e o endereço www.denuncie.org.br”, destacou Tavares.
Edição: Juliana Andrade
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25/10/2023