A Câmara dos Deputados está debatendo a ampliação do período de permanência no Bolsa Família para famílias que ultrapassam o limite de renda per capita.
O Projeto de Lei 229/25, apresentado em março de 2025, propõe estender de 2 para 4 anos o tempo em que beneficiários com renda acima de R$ 218 por pessoa podem continuar recebendo o auxílio.
A proposta busca oferecer uma transição mais gradual para quem melhora sua situação financeira, mas ainda precisa do suporte do governo.
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Além disso, inclui mudanças para facilitar a inserção no mercado de trabalho, como a participação no programa Jovem Aprendiz sem limite de idade para aqueles sem experiência formal.
Como funciona a proposta do Bolsa Família
Atualmente, quem ultrapassa o limite de renda pode continuar recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos. O projeto propõe um novo modelo com valores decrescentes ao longo de quatro anos:
- 1º ano: 80% do valor original;
- 2º ano: 60%;
- 3º ano: 40%;
- 4º ano: 20%.
A intenção é evitar que a conquista de um emprego ou renda extra leve à perda imediata do benefício, dificultando a estabilidade financeira das famílias.
Incentivo ao mercado de trabalho
Outro ponto importante do projeto é a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que beneficiários do Bolsa Família participem do Jovem Aprendiz sem limite de idade, caso não tenham experiência profissional registrada. O objetivo é aumentar as oportunidades de capacitação e empregabilidade em um cenário onde a informalidade ainda é um grande desafio no país.
Impacto do Bolsa Família
O programa atendeu cerca de 21 milhões de famílias em 2024, com um orçamento superior a R$ 170 bilhões.
Dados indicam que, em 2024, cerca de 1,2 milhão de famílias saíram do programa por ultrapassarem o limite de renda, mas muitas voltaram à linha da pobreza em menos de um ano.
A ampliação do período de transição pode evitar essa rotatividade, permitindo que os beneficiários tenham mais tempo para se estruturar financeiramente.
Próximos passos
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), está em análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, no Senado.
A proposta gera debates sobre seu impacto econômico e social. De um lado, especialistas apontam que a ampliação do prazo pode garantir maior segurança para os beneficiários. Por outro, há discussões sobre os custos para manter o programa sustentável a longo prazo.
