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  • Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem

    Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem

    A taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% por ano no Brasil entre 2011 a 2022, enquanto as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade evoluíram 29% ao ano no mesmo período. Os números apurados superam os registrados na população em geral, cuja taxa de suicídio apresentou crescimento médio de 3,7% ao ano e de autolesão de 21% ao ano, no período analisado.

    Os resultados foram apurados na análise de quase 1 milhão de dados pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard, e constam de estudo recém-publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas. Para chegar às conclusões, a equipe analisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

    A pesquisadora do Cidacs/Fiocruz e líder da investigação, Flávia Jôse Alves, verificou que as taxas de notificação por autolesões aumentaram de forma consistente em todas as regiões do Brasil no período citado. “Isso também aconteceu com o registro geral de suicídios, que teve um crescimento médio de 3,7% ao ano”, explica Flávia.

    Raça e etnia

    Apesar da redução de 36% no número de suicídios em escala global, as Américas fizeram o caminho inverso, apontou Flávia. No período compreendido entre 2000 e 2019, a região teve aumento de 17% nos casos, enquanto, no Brasil, o número subiu 43%. Em relação aos casos de autolesões no Brasil, a pesquisa do Cidacs/Fiocruz constatou que, em 2022, houve aumento das taxas de notificação em grupos de todas as faixas etárias, desde os 10 anos até maiores de 60 anos de idade.

    A pesquisa avaliou também os números de suicídios e autolesões em relação à raça e etnia no país de 2000 a 2019. Enquanto há um aumento anual das taxas de notificação por essas lesões autoprovocadas em todas as categorias analisadas, incluindo indígenas, pardos, descendentes de asiáticos, negros e brancos, o número de notificações é maior entre a população indígena, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas.

    Embora tenha apresentado maior número de notificações, a população indígena mostrou menores taxas de hospitalização, apontou a pesquisadora. “Esse é um indício forte de que existem barreiras no acesso que essa população tem aos serviços de urgência e emergência. Existem diferenças entre a demanda de leitos nos hospitais e quem realmente consegue acessá-los, e isso pode resultar em atrasos nas intervenções”, segundo Flávia.

    Covid-19

    O estudo confirma que durante a pandemia da covid-19, aumentaram as discussões sobre transtornos mentais como ansiedade e depressão, decorrentes da mudança da dinâmica nas relações sociais. Porém, de acordo com Flávia Jôse, o registro de suicídios permaneceu com tendência crescente ao longo do tempo, sem alteração no período da pandemia. “Outras pesquisas já relataram que as taxas de suicídio no período se mantiveram estáveis. O principal aqui é que, independentemente da pandemia, o aumento das taxas foi persistente ao longo do tempo”, explicou.

    De acordo com os pesquisadores do Cidacs/Fiocruz Bahia, ter dados de qualidade disponíveis é uma estratégia importante de prevenção e monitoramento do suicídio, apesar de o acesso a esses dados ainda ser um problema grande no mundo todo, seja por estigma ou por questões legais: “O Brasil sai na frente nesse sentido, porque tem três diferentes bases de dados com essas informações e elas podem ser usadas para revelar evidências que a gente pode não ver ao analisar um banco único”, disse Flávia.

    Estudos anteriores do Cidacs/Fiocruz já associaram o aumento do número de suicídios com o aumento das desigualdades sociais e da pobreza e com o crescimento da prevalência de transtornos mentais, que causam impacto direto nos serviços de saúde, além de relatar as variações nas taxas em relação a cada região. Segundo Flávia, o estudo atual enfatizou a importância de mais políticas e intervenções: “Estamos reforçando a necessidade de mais estratégias de prevenção ao suicídio ao trazermos estes resultados”, sustentou.

    Alarme

    A psiquiatra Alessandra Diehl, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), vê com bastante preocupação o resultado do estudo do Cidacs/Fiocruz Bahia. “São dados alarmantes que vão sinalizando que essa população (crianças e jovens) é de fato mais vulnerável a transtornos psiquiátricos e, entre eles, o espectro da automutilação e o sintoma de suicídio dentro de vários quadros psiquiátricos”, comentou a doutora Alessandra nesta quarta-feira (21), em entrevista à Agência Brasil.

    Avaliou que isso tem um reflexo multifatorial. “Acho que um deles, muito preocupante nesse cenário, é que, apesar dessas estatísticas imensas, nós não temos hoje, no Brasil, na rede pública principalmente, serviços de atenção mais capilarizados para a infância e a adolescência”. Admitiu que existem iniciativas em todo o país, mas acredita que a saúde mental do adolescente e da criança ainda está sendo negligenciada.

    Segundo Alessandra Diehl, existe um estigma de que as crianças estão sendo “psiquiatrizadas”. “Eu acredito que, se a gente pudesse ofertar tratamento de uma forma mais precoce, a gente minimizaria essas estatísticas”. Na opinião da psiquiatra, esse é o grande “pulo do gato”, envolvendo tratamento precoce e, principalmente, medidas preventivas, que “são salutares, necessárias e urgentes para essa população”. Em relação aos adolescentes, em especial, Alessandra chamou a atenção que, na fase de transição da sexualidade, enfrentam mudanças que podem levar também ao uso de álcool e drogas, o que requer o olhar atento dos pais e da sociedade.

    Informação

    Para a psicóloga Paula Zanelatto, que atua em projeto na Rocinha procura estimular o debate sobre o suicídio entre jovens da comunidade, como forma de promoção da saúde mental, afirmou à Agência Brasil que, de modo geral, há fatores de risco que influenciam bastante crianças e adolescentes na questão do suicídio. Entre eles, citou o isolamento; o tabu de conversar sobre o assunto, “como se falar sobre isso fosse gerar mais vontade de fazer. Escutando tanto as famílias como os jovens, eu acredito que tem esse inconsciente coletivo de que falar influencia, o que é muito pelo contrário. É tabu”. Outros fatores incluem o bullying, casos de violência sexual e doméstica. “Tem diversos fatores que vão influenciar para esse índice crescente do suicídio ou da tentativa de suicídio”.

    Paula explicou que a principal razão diagnóstica que leva ao suicídio é o transtorno de humor, traduzido por bilaporidade ou depressão. Informou que 35% das pessoas que tentam o suicídio têm algum tipo de transtorno de humor. Aí se encaixa o borderline, que é um transtorno mental grave, caracterizado por um padrão de instabilidade contínua no humor, em que um dos critérios de diagnóstico são as autolesões, ou cortes, muito fortes entre os jovens. “Eles relatam para mim que marcar o corpo ou cortar o corpo é uma forma de aliviar a dor”. Não se trata, porém, de uma dor física, mas de uma dor emocional. “É uma angústia que eles não sabem definir de onde vem. Eles não conseguem dar nome a essa angústia ou a esse vazio enorme”.

    O trabalho na Rocinha resulta de parceria entre a Clínica Jorge Jaber e a Associação Sociocultural Semearte, que promove teatro e dança na região, e envolve cerca de 140 alunos na faixa etária de 13 a 22 anos que participam de encontros com profissionais da área de psiquiatria, englobando palestras, rodas de conversa e arte. Paula Zanelatto informou que, na verdade, o projeto fala de prevenção ao suicídio. “Para mim, a grande forma de ajudar é levando informação, fazendo palestras, rodas de conversa, conversando sobre o assunto, desmistificando esse assunto. E, com isso, abrindo um canal para que eles (crianças e jovens) possam falar sobre (o suicídio), tirar dúvidas e pedir ajuda”. Cerca de 70 alunos do Semearte já se tornaram multiplicadores das informações sobre o suicídio.

    Paula afirmou que suicídio, ou tentativa de suicídio, é uma doença. “Não é frescura, não passa sozinho e é classificado em todo o mundo como uma doença. Quando você leva essa informação para o jovem, você começa a abrir a sua mente”. O projeto da Rocinha será apresentado em Budapeste, na Hungria, em abril deste ano, durante o 32º Congresso Europeu de Psiquiatria.

    Ajuda

    Formado exclusivamente por voluntários, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio gratuitamente. A pessoa que procura o CVV porque está se sentindo solitário pode conversar de forma sigilosa, sem julgamentos, críticas ou comparações com os voluntários da instituição, que atua em todo país. O atendimento é realizado pelo telefone 188 (24 horas por dia e sem custo de ligação) e pelo chat nos seguintes dias e horários: domingos, de 17h à 1h; de segunda a quinta-feira, de 9h à 1h; na sexta-feira, de 15h às 23h; e nos sábados, de 16h à 1h.

    Outros canais receber atenção e auxílio são o Mapa da Saúde Mental, que traz uma lista de locais de atendimento voluntário online e presencial em todo país, e o Pode Falar, canal lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de ajuda em saúde mental para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. Funciona de forma anônima e gratuita, indicando materiais de apoio e serviço.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Polícia Civil captura em área de mata autor de homicídio de criança em Paranatinga

    Polícia Civil captura em área de mata autor de homicídio de criança em Paranatinga

    A Polícia Civil de Mato Grosso capturou na tarde desta quinta-feira (22) o autor do homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido na semana passada na cidade de Paranatinga, na região central do estado.

    O investigado, 37 anos, estava escondido em uma área de mata, no município de Nova Brasilândia, região de Chapada dos Guimarães.

    Com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Primavera do Leste, a equipe da Delegacia de Paranatinga localizou o foragido em meio à mata, onde ele havia escondido seu veículo na vegetação.

    O local fica a aproximadamente 180 quilômetros do município de Paranatinga, e quase três horas de viagem da cidade onde ocorreu o crime que chocou a população.

    A prisão preventiva foi decretada pela justiça após a representação encaminhada pelo delegado Gabriel Conrado, da Delegacia de Paranatinga.

    O CRIME

    O crime foi registrado na manhã do dia 15 de fevereiro. O autor do homicídio era companheiro da avó da vítima. Após discutir com a namorada, o autor do homicídio saiu da residência e entrou em seu veículo, quando fez um disparo em direção à porta da casa na intenção de atingi-la.

    Contudo, o tiro acertou a criança, que chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

    Desde então, a Polícia Civil realizou inúmeras diligências para localizar o autor do crime, com buscas em cidades da região de Paranatinga.

  • Menina de 9 anos sofre descarga elétrica em tela energizada por vizinha em Cáceres

    Menina de 9 anos sofre descarga elétrica em tela energizada por vizinha em Cáceres

    Uma menina de 9 anos foi eletrocutada na noite dessa quinta-feira (15) em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. A criança brincava na rua quando encostou em uma tela de metal energizada que a vizinha havia instalado para evitar furto de tijolos.

    Segundo a mãe da vítima, a menina estava brincando com outras crianças na Rua Bom Pastor, no Bairro Junco, quando foi surpreendida por um vizinho que a carregava nos braços.

    O homem disse que a menina havia sido eletrocutada e que a tela de metal que cobria a carga de tijolos na calçada da casa da vizinha estava energizada.

    A mãe da menina a socorreu ao Pronto Atendimento Médico. A criança estava com convulsões, com as pernas e braços torcidos e vomitando. Ela foi medicada e ficou em observação. O médico informou que a descarga elétrica atingiu o joelho esquerdo da menina.

    A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu à casa da vizinha, que confirmou ter instalado o choque elétrico nos tijolos para evitar furtos. Ela disse que se sente incomodada com pessoas transitando em sua calçada.

    A vítima e a suspeita foram encaminhadas para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Cáceres, onde foi registrado um boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

  • Motorista perde controle de carro e colide em muro e poste em Nova Mutum

    Motorista perde controle de carro e colide em muro e poste em Nova Mutum

    Uma mulher de 47 anos (idade presumida) perdeu o controle de um Chevrolet Prisma de cor cinza na noite de quinta-feira (15), por volta das 23h00, na Avenida das Gaivotas, próximo ao Centro Social Desenvolver, em Nova Mutum/MT. O carro colidiu contra um muro e um poste da rede elétrica.

    Segundo testemunhas, a condutora seguia sentido Prohab 1 quando perdeu o controle da direção, subiu no canteiro central, atravessou a avenida, atingiu o muro do Centro Social Desenvolver e parou após colidir contra um poste da rede elétrica.

    A condutora não estava no local do acidente quando a Polícia Militar chegou. Populares relataram que ela teria pedido um moto táxi e se evadido do local. Havia marcas de sangue no interior do veículo.

    A Polícia Militar registrou o boletim de ocorrência. Devido à falta de guincho, o veículo permaneceu no local.

    Motorista perde controle de carro e colide em muro e poste em Nova Mutum
    Foto: PowerMix.

    Segundo acidente no mesmo local

    No mesmo dia e local, um outro acidente foi registrado. Uma motocicleta atropelou uma idosa e uma criança.

    As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas para o Hospital Municipal.

    Investigação

    A Polícia Civil investiga as causas do acidente e tenta identificar a condutora do veículo.

  • Incidente com cão da raça pitbull deixa criança ferida em Nova Mutum

    Incidente com cão da raça pitbull deixa criança ferida em Nova Mutum

    Na noite do último sábado, 10, uma ocorrência envolvendo um ataque de um cachorro da raça Pitbull no Jardim das Acácias mobilizou as autoridades em Nova Mutum (MT). A vítima, uma criança de apenas 8 anos, foi prontamente atendida e encaminhada ao Hospital Hilda Strenger Ribeiro após ser ferida por uma mordida no braço direito.

    A rápida resposta às circunstâncias do incidente foi protagonizada pela Polícia Militar, que deslocou uma guarnição para o local assim que acionada.

    O suporte do Corpo de Bombeiros também se fez necessário, evidenciando a seriedade do ocorrido e a importância da colaboração entre as forças de segurança.

    Segundo o Boletim de Ocorrência registrado, os pais da criança foram localizados pela equipe policial, os quais afirmaram que o menino estava dentro de um veículo no momento do ataque e não corria risco de lesões mais graves. Mesmo assim, a criança foi prontamente encaminhada para avaliação médica no referido hospital.

    Após o atendimento inicial à vítima, as autoridades iniciaram diligências para localizar o animal responsável pelo ataque e seu tutor.

    Informações levaram os policiais até a Avenida Brasil, onde encontraram o cachorro na carroceria de uma camionete estacionada. Contudo, o tutor não foi identificado no local.

    A Polícia Militar, então, solicitou o auxílio da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militares (CIBM), que realizou a captura do Pitbull e o conduziu para a sede do quartel. A criança encontra-se fora de perigo, e agora as autoridades concentram esforços na identificação do responsável pelo animal.

    As penalidades relacionadas ao incidente serão avaliadas pela autoridade policial competente, que conduzirá as investigações e tomará as medidas cabíveis diante do ocorrido.

    O trabalho conjunto das forças de segurança evidencia a importância da pronta resposta a situações que envolvem a segurança da população, garantindo a tranquilidade e bem-estar da comunidade.

  • Pai e filha de 2 anos são mortos a tiros em Barra do Garças; mãe é baleada

    Pai e filha de 2 anos são mortos a tiros em Barra do Garças; mãe é baleada

    Uma menina de 2 anos e seis meses foi morta e sua mãe ficou ferida em um ataque a tiros na madrugada desta sexta-feira (09) em Barra do Garças, a 509 km de Cuiabá. O pai da criança, que tinha passagem por homicídio, também foi morto no crime.

    De acordo com a Polícia Militar, dois homens pularam o muro da residência da família e abriram fogo contra o casal e a filha. A menina, chegou a ser socorrida juntamente com sua mãe para uma unidade de saúde, porém, a criança não resistiu aos ferimentos e morreu. A mãe foi atingida de raspão.

    O pai, um homem de 22 anos, morreu no local do crime.

    A PM isolou o local do crime e acionou a Polícia Civil e a Politec. A investigação do caso está em andamento.

    A motivação do crime ainda está sendo investigada, mas a Polícia Civil acredita que o crime pode ter sido motivado por vingança ou acerto de contas.

    O pai da criança, de acordo com o boletim de ocorrência, tinha passagem por homicídio em Goiânia (GO). Ele estava foragido da justiça e morava em Barra do Garças há cerca de seis meses com a família.

  • Sancionada alteração em lei que prevê muda de árvore para cada criança nascida em Lucas

    Sancionada alteração em lei que prevê muda de árvore para cada criança nascida em Lucas

    O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, sancionou o projeto de lei nº 42/2023, que estabeleceu mudanças na lei do programa “Nasce uma criança, nasce uma árvore”. A legislação está em vigor desde 2006 e as alterações propostas pelo vereador Wagner Godoy (União) foram aprovadas em primeira e única votação em novembro do ano passado.

    O texto original da lei previa que uma muda de árvore seria disponibilizada pelo Horto Municipal ao pai ou mãe que fizessem a solicitação em um prazo de 90 dias, após o nascimento do bebê. Agora, esse artigo passou a vigorar com a previsão de ser observada a disponibilidade da prefeitura em fornecer as mudas.

    Outro artigo alterado foi o que previa que as árvores seriam plantadas em local com degradação ambiental escolhido pelos pais da criança ou pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola, com objetivo de reflorestamento. Com a mudança, foi estabelecido que as espécies de árvores a serem plantadas deverão ser orientadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em local preferencialmente próximo ao domicílio do recém-nascido. Se for inviável o plantio perto da residência da criança, um novo local será indicado pela Secretaria de Agricultura.

    O projeto ainda acrescentou a possibilidade de o município firmar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar o projeto. Além disso, determinou que o Cartório de 2º Ofício deverá encaminhar mensalmente à prefeitura uma lista com o quantitativo de crianças registradas no município.

    “Nasceram, aproximadamente, 2,4 mil crianças em nossa cidade entre o ano de 2022 e agosto de 2023, o que mostra o potencial do crescimento da área verde em Lucas do Rio Verde com a implementação do presente projeto”, afirmou Wagner, ao propor as alterações.

    O projeto sancionado se tornou a lei 3.167, de 2023, e ainda poderá ser regulamentado pelo município.

  • Criança engole pedaço de vidro é atendida pelo Corpo de Bombeiros em MT

    Criança engole pedaço de vidro é atendida pelo Corpo de Bombeiros em MT

    Uma criança de apenas 11 meses foi atendida pelo Corpo de Bombeiros esta semana após engolir um pedaço de caco de vidro. O incidente ocorreu na cidade de Pontes e Lacerda, região sudoeste de Mato Grosso.

    A ocorrência foi registrada na quinta-feira (04.01), por volta das 10h15. O Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) recebeu um chamado via 193 para atender a uma ocorrência de engasgo em uma criança. A equipe da 8ª Companhia Independente de Bombeiro Militar, localizada em Pontes e Lacerda, prontamente se deslocou para o local da ocorrência.

    Ao chegarem, os bombeiros depararam-se com uma criança do sexo masculino, com apenas 11 meses de idade, que havia engolido um pequeno pedaço de caco de vidro. Felizmente, a criança conseguiu expelir o objeto vomitando, sem que ocorresse sangramento ou engasgo significativo.

    A equipe de bombeiros prestou os primeiros socorros e, após a estabilização da situação, conduziu a criança ao Hospital Vale do Guaporé-Regional para avaliações médicas e cuidados adicionais. O pronto atendimento dos bombeiros foi essencial para garantir a segurança e o bem-estar da criança.

    O ocorrido reforça a necessidade de pais ou responsáveis por crianças menores de ficarem vigilantes em relação aos objetos que elas manuseiam, evitando brinquedos que tenham peças pequenas que possam se soltar. E evitar objetos pontiagudos e de vidros que podem colocar em risco a segurança dos pequenos.

  • Maranhão elege conselheiros tutelares em outubro

    Maranhão elege conselheiros tutelares em outubro

    No dia 1° de outubro, os cidadãos dos 217 municípios maranhenses vão escolher, de maneira unificada, os conselheiros tutelares de suas cidades. Este ano, a escolha desses representantes que têm função extremamente relevante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, vai acontecer em urnas eletrônicas em mais de 100 municipalidades. Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital do estado.

    O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem como função elementar atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Esse atendimento deve ocorrer, independentemente do horário, do local e do lugar, seja em espaço público, seja em ambiente privado. Ou seja, entre outras funções, os conselheiros são chamados a agir em casos de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica.

    Os conselheiros também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

    Conselheiro

    O conselheiro tutelar da área rural de São Luís, Cosmo de Jesus Pereira de Assis, aponta que essa atuação é fundamental e estratégica na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente. Conselheiro tutelar pela primeira vez em 2008, Cosmo aponta como fundamental a necessidade de os candidatos conhecerem o ECA e as leis complementares que tratam dos direitos de crianças e adolescentes.

    À Agência Brasil, ele disse que começou a entender mais sobre os direitos quando passou a integrar a rede de Jovens do Nordeste, ligada à Associação de Saúde da Periferia (ASP) do Maranhão. Foi durante essa militância que Cosmo conheceu outros movimentos sociais e teve contato com o Conselho Tutelar de Itaqui-Bacanga, em São Luís. Após participar de diversos momentos formativos, como oficinas, palestras, rodas de diálogo dobre os direitos da criança e do adolescente, decidiu ser conselheiro.

    “O grande desafio do conselheiro tutelar é que primeiro ele precisa conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis complementares, as emendas feitas na Constituição que alteram o ECA. É preciso estar em constante estudo”, disse.

    Esse conhecimento é fundamental na hora de o conselheiro tutelar acionar as organizações do Sistema de Garantis de Direitos prevista no ECA e que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes para requisitar serviços e atendimentos diversos. A rede é composta pela articulação de ações, programas e serviços, bem como a integração operacional entre os mais diversos órgãos públicos encarregados de sua execução.

    Cosmo cita um caso de uma adolescente atendida pelo conselho tutelar, para exemplificar a importância da rede e dos conselheiros. O caso partiu de uma denúncia de vulnerabilidade social e maus-tratos envolvendo uma adolescente que também era usuária de substâncias psicoativas. Após desentendimentos com a mãe, em razão de um relacionamento afetivo, a adolescente acabou indo parar na rua, mas o conselho interveio e promoveu o acolhimento institucional em um abrigo. Para completar a situação, a adolescente havia se tornado mãe recentemente.

    “Ela foi acolhida e ela estava com uma criança, sua filha, mas ela não queria voltar para casa da mãe por conta dela não aceitar o seu relacionamento”, relatou Cosmo. Ela foi acolhida, mas a situação dela não era de acolhimento institucional, ela não tinha esse perfil porque ela tinha referência familiar”, complementou.

    Diante da situação, o conselho promoveu reuniões com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), a coordenação do abrigo e a Promotoria da Infância e decidiram fazer um trabalho para que a adolescente saísse do acolhimento institucional, voltando para o convívio da família para que os vínculos afetivos pudessem se fortalecer.

    “Mas dando um suporte para a família que ela recém construiu pudesse se sustentar. Ele, o companheiro adolescente, foi encaminhado para o primeiro emprego. Conseguimos alguém do núcleo familiar que recebesse essa adolescente com a criança, que no caso foi a avó paterna. O Cras e o Creas do município fizeram todo o acompanhamento, doação de cestas básicas, até que o adolescente e seu núcleo familiar pudessem se sustentar”, contou Cosmo.

    “Hoje, eles já estão vivendo por conta própria, sem precisar do auxílio socioassistencial. Ela já está no primeiro emprego, concluindo ensino médio. Nós requisitamos uma vaga no ensino técnico, ela fez uma prova de avaliação, passou e está seguindo a vida com seus direitos garantidos, tanto dela, que ainda é adolescente, como da filha”, relatou o conselheiro.

    Cosmo, que não é candidato à reeleição, ressalta que o poder conferido ao Conselho Tutelar vem acompanhado de uma enorme responsabilidade, e isso deve se refletir na forma de atuação do Conselho Tutelar, que deve ser voltada não apenas ao atendimento de casos individuais.

    “Esse é um dos atendimentos que o conselho faz. A importância do conselho é fortalecer o vínculo. Ele requisita serviços públicos na área de educação, atendimentos médicos quando a criança ou adolescente tem seus direitos violados. Ele requisita atendimentos socioassistenciais, psicólogos, ele mobiliza toda a rede a fim de que a criança e o adolescente tenham os seus direitos restaurados”, explicou o conselheiro, apontando como um dos desafios a sistematização de dados e a disponibilização para a rede de proteção.

    O principal sistema disponível para os conselhos do país é o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O sistema viabiliza acesso, para além dos conselhos tutelares, aos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

    “Hoje em dia, o grande desafio é para o uso do Sipia, para que toda a rede tenha conhecimento das medidas de proteção que os conselhos de tutelares aplicam e para que cada um faça sua atribuição, no intuito de efetivar o direito violado dessa criança e adolescente”, observou.

    Eleição

    O secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão, Deilson Louzeiro, lembra que o processo de escolha dos conselheiros tutelares é um momento importante de exercício da cidadania e mobilização da sociedade em torno dos direitos infantojuvenis. O Cedca vai acompanhar, junto ao Ministério Público do Maranhão, o processo de escolha dos conselheiros.

    “Aqui no nosso estado a gente percebe um grande processo de participação. Por isso é muito importante que a sociedade se organize e que todo cidadão, cidadã, participe. Aqui no nosso estado, a gente percebe já um grande processo de mobilização. Inclusive nós do Conselho Estadual, junto com outras organizações, instituímos um grupo interinstitucional, que tem feito muitos diálogos com os conselhos municipais, a fim de orientá-los para que durante o processo não tenhamos nenhum tipo de situação adversa, para que seja um processo participativo e que a sociedade tenha muita consciência em quem vai escolher no dia 1º de outubro”, disse Deilson à Agência Brasil.

    O secretário-geral do Cedca, entretanto observa que muitas vezes a falta de estrutura dificulta o trabalho dos conselheiros. Um exemplo é a falta de um meio de comunicação adequado, como um celular, para o uso dos conselheiros no dia a dia ou mesmo no plantão. “Uma medida simples como essa, de disponibilizar um aparelho custeado pela prefeitura, permite que a população possa acessar o Conselho Tutelar a qualquer hora do dia ou da noite”.

    Da mesma forma, o município tem o dever de proporcionar condições adequadas para que o conselho cumpra suas atribuições a contento. Isso implica, entre outras coisas, em disponibilizar, 24 horas por dia, condições de deslocamento imediato a qualquer local onde seja necessário efetuar um atendimento, a exemplo de uma denúncia recebida, seja para fins de acompanhamento de casos ou mesmo de uma atuação eminentemente preventiva. O ideal é que o conselho Tutelar tenha veículo próprio, com motorista à disposição.

    Falta de estrutura

    Ele destaca também que a falta de estrutura afeta a sistematização de dados no estado sobre os atendimentos prestados a crianças e adolescentes. Essa sistematização serve para evidenciar os principais problemas em um determinado município ou região.

    “No Maranhão, a gente não consegue ter os conselhos tutelares como fonte de informações dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares ainda têm muita dificuldade de coleta de dados, de registro de informações para que isso possa ser subsídio para a elaboração de políticas públicas e que isso sirva de subsídio para o Conselho Estadual pensar políticas a nível do estado como para os próprios conselhos municipais pensarem políticas locais”, disse.

    “É preciso fazer investimento na formação dos conselheiros tutelares para que eles tenham cada vez mais uma atuação mais adequada”, concluiu.

    Para Deilson, outro problema é a falta compreensão de muitos gestores municipais acerca do papel dos conselhos tutelares, especialmente do seu papel dentro do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa ausência de compreensão faz com que muitos gestores públicos e servidores que atuam em diversos órgãos, programas e serviços de atendimento ainda vejam o Conselho Tutelar como uma espécie de “comissariado de menores de segunda categoria”, quando, na verdade, o mesmo tem um status e diversas prerrogativas funcionais equiparadas aos conferidos à autoridade judiciária.

    “Passados 33 anos de ECA, a gente ainda vive em uma constante necessidade de fortalecer e consolidar esse espaço como um espaço importante para a sociedade, para o poder público e para as crianças e adolescentes. Os conselhos ainda enfrentam muitos desafios, seja pela falta de estrutura, como muitos conselhos no estado do Maranhão funcionando em espaços precários, não têm veículo, celular para fazer uma ligação, computador, os salários que atrasam. Então, esses problemas estruturais dificultam o trabalho das pessoas que estão a serviço dessa instituição”, pontuou.

    Edição: Fernando Fraga
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  • Facebook: Ministério firma parceria com empresa Meta para buscar crianças desaparecidas

    Facebook: Ministério firma parceria com empresa Meta para buscar crianças desaparecidas

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmou, nesta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica com a empresa Meta, proprietária das plataformas digitais Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, para encontrar pessoas desaparecidas.ebc 3

    O objetivo é ampliar e agilizar as buscas aos desaparecidos. Pelo acordo, o Amber Alerts Brasil vai emitir um alerta de emergência de desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, com dados e fotos da pessoa desaparecida, em um raio de 160 quilômetros (km), a partir do local da ocorrência do desaparecimento.

    Somente de janeiro a julho deste ano, 42.272 pessoas desapareceram no Brasil, por diversas circunstâncias, o que resulta em uma média de 199 desaparecidos por dia. Porém, no mesmo período, 26.296 pessoas foram localizadas. Média de 124 pessoas por dia, com paradeiro identificado.

    A iniciativa faz parte do projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, lançado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca o Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, 30 de agosto.

    A nova política está dividida em três eixos: consolidação de dados, com o estabelecimento de fluxo das informações sobre o registro do desaparecimento e a classificação nacional, entre a esfera local e o Laboratório de Operações Cibernéticas/MJSP; definição de protocolos e manuais relativos ao tema; e parcerias com plataformas digitais para difusão de informações sobre os desaparecimentos.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o projeto servirá para nacionalizar as buscas de pessoas desaparecidas, sob coordenação da pasta. “Já há uma coordenação específica na Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] sobre pessoas desaparecidas. E agora, estamos aparelhando essa coordenação com condições de efetivamente trabalhar junto com os estados. E a nossa contribuição, que não é local, evidentemente, mas, nacional, é basicamente a de difusão de informações”.

    Ferramenta

    No Brasil, a ferramenta Amber Alerts vai postar o alerta de emergência de desaparecimento de criança e adolescentes até 18 anos de idade, no Facebook e Instagram, como dados e fotos da pessoa desaparecida, informações sobre roupas que usava quando foi vista pela última vez, dados sobre o veículo supostamente envolvido em casos de rapto ou sequestro.

    A publicação nas duas redes sociais vai ser direcionada para um raio de 160 quilômetros do local de desaparecimento ou da residência da criança ou do adolescente.

    Desde 1990, a tecnologia, inaugurada nos Estados Unidos, já foi experimentada em 30 países e seu uso permitiu encontrar cerca de 1.200 crianças, de acordo com a diretora global de Responsabilidade e Segurança da Meta, Emily Vacher.

    O ministro Flávio Dino disse que o fluxo do trabalho de comunicação do desaparecimento será a partir das análises de risco feitas pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e repassadas ao ministério. “Haverá um fluxo em que as delegacias dos estados vão comunicar à Senasp, no caso ao Laboratório de Crimes Cibernéticos, e, depois, nós vamos comunicar à Meta, e a empresa fará, por seus instrumentos tecnológicos, essa postagem”.

    Ampliação das buscas

    Na fase inicial, apenas o Distrito Federal e os estados do Ceará e Minas Gerais farão parte do programa de emissão dos alertas pela Meta. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, justificou a escolha das três unidades da federação, porque “esses estados já têm políticas minimamente estruturadas no trato da política de pessoas desaparecidas, e se dispuseram a fornecer os instrumentos tecnológicos, de pessoal e de logística, que são importantes para a estruturação inicial desse projeto”.

    O ministro Flávio Dino prevê que, após a confirmação do êxito da política nessas três unidades da federação, a partir de janeiro de 2024 o programa terá a implantação estendida ao restante do país, conforme adesão voluntária dos governos estaduais.

    “Creio que todos os estados vão participar, porque é, evidentemente, uma ferramenta muito eficiente para essa difusão de informações”, disse.

    A partir da parceria firmada com o governo federal, a representante da Meta, Emily Vacher, confirmou que a empresa norte-americana trabalhará, nos próximos meses, para estender a tecnologia a outros estados. Emily Vacher revelou, ainda, que a Meta poderá estudar ampliar a aplicação do sistema a outros braços da empresa, como o serviço de mensageria WhatsApp e ao aplicativo de texto Threads.

    “Espero que, no futuro, a gente possa expandir esse programa não só para o WhatsApp, mas para a nova plataforma Treads, que é uma forma muito importante de compartilhar informações. Especialmente, porque o WhatsApp é tão importante aqui, no Brasil”.

    Diálogo

    Dino disse que houve uma melhora no diálogo, entre abril e agosto, com as empresas donas de plataformas digitais, após as notificações feitas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril deste ano, para que as redes sociais fizessem a moderação e exclusão de conteúdos extremistas com ameaças de violência nas escolas brasileiras.

    “Consideramos que [o diálogo] é um passo positivo no desfazimento desta tensão, e estabelecimento de uma parceria importante socialmente, abertura, portanto, de novos caminhos, sem prejuízo das funções do ministério. Se em algum momento houver necessidade de apuração de condutas, faremos. Mas nós desejamos que parcerias similares a essa possam se produzir com velocidade”.

    A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha ratifica o posicionamento sobre o entendimento compartilhado sobre um ambiente online seguro, entre o poder público e as big techs. “Talvez pudéssemos ter algumas divergências sobre a forma o papel de cada um. Tem toda uma discussão sobre regulação, que tem algumas divergências, mas não impede um trabalho conjunto, em especial, na área de segurança e integridade da internet e segurança pública”.

    Edição: Fernando Fraga