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CPMI do golpe convoca hacker Delgatti e mais quatro pessoas
O hacker Walter Delgatti Neto foi convocado nesta quinta-feira (3) para depor à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Delgatti foi preso ontem na operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suposta invasão de sistemas eletrônicos do judiciário. Os seis requerimentos apresentados para convoca-lo foram apresentados após a prisão do suspeito pela PF.
A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que esse depoimento é importante para “esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022”. Zambelli é suspeita de pagar Delgatti para que ele invadisse o sistema do judiciário. A parlamentar nega a acusação.
O colegiado aprovou ainda a convocação de outros quatro depoentes: o fotógrafo da agência de notícias Reuters Adriano Machado; a tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Cíntia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; a policial militar Marcela da Silva Morais Pinno, promovida por “atos de bravura” ao tentar impedir os ataques de 8 de janeiro aos prédios dos Três Poderes; e o sargento do exército Luís Marcos dos Reis, preso na operação que investigou a suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acordo
As convocações foram aprovadas por acordo. Isso porque o presidente da CMPI deputado Arthur Maia (União-BA) estabeleceu que requerimentos só fossem votados se apresentados com 48 horas de antecedência. Como alguns foram apresentados ontem, Maia decidiu que “só podemos aprovar pauta por acordo porque é uma pauta extemporânea”, explicou.

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para analisar e votar o Requerimentos – Lula Marques/ Agência Brasil
Apesar do acordo, alguns parlamentares se manifestaram contrários à convocação do fotógrafo da Reuters Adriano Machado, que cobriu a invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ponderou sobre a convocação do fotojornalista. “Não é um problema querer ouvi-lo, mas é uma questão de princípio em relação à questão de liberdade de imprensa”, explicou.
Oito parlamentares da oposição pediram a convocação do fotojornalista, que teve o nome incluído na votação por meio do acordo com os parlamentares ligados à base governista. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, no requerimento, que o profissional de imprensa teria combinado as fotos com os invasores.
Rejeitados
A CPMI ainda rejeitou, por 19 votos contra 12, dois requerimentos de convocação apresentados pela oposição. Os parlamentares queriam interrogar o coronel Sandro Augusto Salles Queiroz, então comandante da Força Nacional no dia da invasão; e Tomás de Almeida Vianna, substituto eventual do Diretor de Inteligência do Ministério da Justiça.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apelou à Comissão para convocar o comandante da Força Nacional. “Ela foi chamada para defender o patrimônio público, essa é uma das características desse batalhão. E a gente precisa saber onde é que ela estava, onde ela foi posicionada”, justificou.
Para deputada Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ), essa não era a hora de ouvir o representante da Força Nacional, o que poderia tirar o foco da investigação. “Nós precisamos ter as informações para fazer a inquirição. Senão, o depoente chega aqui e o que ele fala é verdade, a gente não tem como contrapor”, justificou.
Edição: Aline Leal
03/08/2023
CPMI de 8 de janeiro ouvirá ex-chefe da PMDF e coronel do Exército
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”, avalia a senadora.
O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.
Agenda
Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.
O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.
Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.
A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.
Depoimentos recentes
A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.
*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Edição: Carolina Pimentel
26/06/2023
Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos
O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.
O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) como vice-presidentes.
Ao assumir a presidência da CPMI, Arthur Maia afirmou que o colegiado investigará o que chamou de “narrativas” sobre os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
“Temos a responsabilidade de zelar por esse legado democrático, trazido por tantos homens e mulheres, alguns que perderam a sua vida”, disse.
“Não é razoável que não tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão da sede dos Três Poderes e aqui a essa Casa, ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio do Planalto, e nada disso seja investigado por esta própria Casa. Sabemos que há uma narrativa de que tudo que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia no Brasil. Isso tem que ser investigado, isso não pode passar em branco”, acrescentou o deputado.
Na avaliação do deputado, a diferença dos trabalhos da comissão e as investigações e análises que já acontecem no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é a “transparência”, pois acontecerão “em praça pública”.
“Por outro lado, sei também que existe narrativa de que houve facilitações, enfim. Todos esses discursos existem, e nós, 64 senadores e deputados, teremos obrigação de, com toda honestidade, colher as provas e fazer isso publicamente, porque afinal de contas o grande mérito dessa CPI é fazer as coisas em ‘praça pública’”, concluiu
A relatora ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia no país e a representação feminina na mesa que conduzirá os debates na comissão. Na próxima sessão, a senadora apresentará o plano de trabalho da comissão. As reuniões serão realizadas semanalmente às quintas-feiras, às 9h.
“Houve uma tentativa de golpe, mas não conseguiram. O fato é claro: todos aqui somos contra aquilo que aconteceu, independentemente do que é base ou oposição”, disse.
Edição: Kelly Oliveira
26/05/2023
Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal
A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.
“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Banco Central
Padilha também comentou sobre a indicação dos dois novos diretores do Banco Central (BC). No fim de fevereiro, os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização venceram. Segundo o ministro, a definição só sairá depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem a Portugal e à Espanha.
“O presidente Lula volta de Portugal para definir os nomes no tempo necessário. Tenho certeza absoluta de que, vindo dessa dupla [Lula e Haddad], só podemos esperar nomes muito qualificados tecnicamente e que tenham o compromisso com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social”, declarou Padilha na saída do Ministério da Fazenda.
Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto.
O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março. Servidor de carreira do BC, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, informou que aceita uma eventual recondução ao cargo.
Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado.
Edição: Denise Griesinger
24/04/2023