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Zanin autoriza G. Dias a ficar em silêncio na CPMI do 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do atual governo, general Marco Gonçalves Dias, conhecido por G. Dias, possa permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O depoimento de G. Dias está marcado para esta quinta-feira (31).
Na decisão, Zanin escreveu que G. Dias não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio, durante a oitiva na comissão parlamentar, conforme direito previsto na Constituição Federal.
No entanto, o magistrado diz que durante a convocação “o paciente [general Gonçalves Dias] não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade”.
Ao deferir a liminar, o ministro Cristiano Zanin garantiu ao ex-GSI os direitos ao silêncio; de assistência por advogado durante o ato; de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Vídeo e demissão
Em abril deste ano, o general Gonçalves Dias pediu demissão da chefia do GSI, após divulgação pela imprensa de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto. No vídeo, o militar e outros funcionários do gabinete do GSI aparecem caminhando no interior do Planalto, enquanto vândalos depredavam e tomavam água nas instalações do edifício público invadido em 8 de janeiro.
Em junho, CPMI dos Atos Golpistas aprovou a convocação de G Dias para prestar depoimento, na condição de testemunha.
O ex-ministro G. Dias negou as acusações de omissão ou conivência e disse que atuou para proteger o Planalto, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em junho.
Na ocasião, o ex-ministro disse ainda que foi induzido a uma má avaliação dos fatos, por ter recebido informações divergentes de membros do GSI, à época.
Edição: Fernando Fraga
31/08/2023
Relatora quer reconvocar Silvinei e fazer acareação com policiais
Com a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques nesta quarta-feira (9), a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu convocar o ex-diretor novamente.
A senadora acrescentou que poderá pedir a acareação dele com o segundo escalão da PRF para esclarecer sobre uma possível reunião que definiu a atuação da instituição no 2º turno das eleições de 2022.
Eliziane argumentou que Silvinei mentiu no depoimento dele à CMPI ao negar uma maior concentração de policiais rodoviários no Nordeste em comparação a outras regiões. Dados da PRF divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Nordeste concentrou quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno da eleição de 2022.
“Hoje, mais do que nunca, a partir desta prisão, está clara a necessidade de reconvocação e fazer uma compatibilidade a partir dos documentos que nós levantamos com a fala que ele trouxe aqui na comissão”, defendeu Eliziane.
Para aprovar a reconvocação, o presidente da Comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), precisa marcar uma sessão deliberativa, o que ainda não ocorreu.
Eliziane revelou que os relatórios e as ordens de serviços que chegaram à CPMI mostram que houve um “direcionamento desses policiais para a Região Nordeste. Inclusive com o aumento exponencial de diárias”.
A relatora acrescentou que possui informações sobre uma reunião de Silvinei com policiais do segundo escalão da PRF para definir os locais das operações de fiscalização no 2º turno a partir do número de votos que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve no 1º turno. Ainda segundo Eliziane, há informações de que Silvinei pediu a retirada de todos os celulares da reunião, que contou também com aparelhos que obstruíam a comunicação dentro da sala.
“Diante desses fatos, também poderá haver, em algum momento na comissão, o pedido de acareação do Silvinei com esse segundo escalão da Polícia Rodoviária Federal que participou dessa reunião”, concluiu.
Delgatti cancelado
A oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, marcado para esta quinta-feira (10), foi cancelada pela CPMI. Segundo Eliziane, como ele está preso em São Paulo, há uma dificuldade de logística para trazê-lo a Brasília até amanhã. A convocação de Delgatti foi aprovada após a prisão dele na semana passada. Segundo um dos requerimentos de convocação, o depoimento de Delgatti é importante para “esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022”.
Com a mudança, a assessoria da CPMI informou que a oitiva desta quinta-feira deve ser a do policial militar Marcelo da Silva Morais Pinno, promovido por “atos de bravura” ao tentar impedir os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Edição: Lílian Beraldo
09/08/2023
Abin produziu 33 alertas sobre atos golpistas entre 2 e 8 de janeiro
Entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil. A informação é do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura da Cunha, que prestou depoimento nesta terça-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos que causaram a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. “43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso”, justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O ex-diretor da Abin afirmou que a avaliação sobre o risco do ato convocado para Brasília se alterou entre os dias 6 e 7 de janeiro, quando a ANTT informou sobre a chegada de mais 105 ônibus. “Na tarde do dia 7, os órgãos de segurança do GDF (Governo do Distrito Federal) e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou.
Saulo acrescentou que a partir das 8h do dia 8 de janeiro começou a informar o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, sobre todos os alertas da Abin. O GSI é a pasta responsável pela segurança presidencial. Já por volta da 13h, pouco antes dos manifestantes saírem do Quartel General (QG) de Brasília com destino a Esplanada, o ex-diretor da Abin disse que se convenceu, com as informações que recebia, de que haveria atos violentos.
“Nós recebemos informação de que havia entre os manifestantes chamamentos para invasão de prédios”, contou o ex-diretor da Abin. Em seguida, Saulo ligou, por volta de 13h30, para o ex-ministro Dias. “Eu falo: general, nós temos a impressão, temos já certa convicção – nesse momento a marcha se deslocava, não tinha rompido nenhuma barreira – de que as sedes dos Poderes serão invadidas ou, pelo menos, haverá uma ação violenta”, revelou o ex-diretor da Abin. Ele disse que Dias respondeu apenas que eles “teriam problemas”.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que, em depoimento, o ex-ministro Gonçalves Dias disse que foi informado por auxiliares, incluindo o número 2 da pasta, o ex-secretário-executivo do GSI general Carlos Penteado, de que a situação estava tranquila. Segundo depoimento do ex-ministro Dias, apenas após a ligação de Saulo foi que ele tomou noção da dimensão do problema.
“Pode-se pensar que ele sofreu uma obstrução de informação? Que teve uma sabotagem e que ele não teve conhecimento para (tomar) providências?”, questionou a relatora Eliziane.
O ex-diretor da Abin disse que não sabe se houve sabotagem, mas destacou que havia uma pessoa responsável do GSI recebendo essas informações da Agência sobre os alertas. “Se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI (de que não havia gravidade na situação), elas divergem das informações da Abin e os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto”, respondeu.
A relatora Eliziane Gama destacou que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, ainda deve ser ouvido pela CPMI para esclarecer os fatos.
Repercussão
A oposição tomou o depoimento como uma confirmação da omissão do governo federal diante dos alertas da Abin.
“O general G. Dias sabia de tudo, mas pelas evidências coletadas até agora, nada fez para impedir ou dificultar a ação daqueles que invadiram o Palácio do Planalto, bem como os demais palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime”, opinou o senador Marco Rogério (PL-RO).
A tese da oposição foi rebatida pela deputada federal Jandira Fegali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar.
“Tem provas, documentos e ofícios do ministro Flávio Dino demandando o governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança para agirem, para que não houvesse o que aconteceu. Até chegar ao Palácio do Planalto quem faz a segurança é a Polícia Militar. Depois que tá ali 4 mil pessoas contra a guarda presidencial não tem como segurar, tem que segurar antes”, afirmou a deputada fluminense.
PM
Segundo a senadora Eliziane, há documentos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dizendo que a instituição não recebeu os alertas da Abin sobre riscos de manifestações violentas em Brasília. O ex-Abin rebateu que todos os alertas são enviados a um grupo em que há representante da PMDF. “Se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomarem conhecimento daquelas informações”, destacou o depoente.
Adulteração de relatórios
Um dos fatos que motivou o depoimento desta terça-feira na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi a acusação de que a Abin teria adulterado relatórios produzidos pela instituição. Saulo da Cunha defendeu que nada foi adulterado. Segundo ele, foi criada uma nova planilha com a lista de quem recebeu os alertas da Abin porque o ex-ministro Gonçalves Dias pediu para retirar ele como destinatário oficial dos alertas.
“O ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem”, explicou.
Para a relatora da CMPI, o ex-diretor da Abin não poderia ter criado uma nova planilha. “O senhor retirou o envio ao ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do ministro do GSI?”, questionou Eliziane. Segundo sustentou Saulo, a Lei da Abin permite essa alteração. “A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele (o ministro) quem determina quais informações serão encaminhadas”, explicou.
Edição: Aline Leal
02/08/2023
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro diz que não participava de decisões
O ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid disse nesta terça-feira (11) que, apesar da proximidade com o ex-mandatário, não participava das atividades relacionadas à administração pública, nem questionava Bolsonaro sobre o que era discutido em reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, explicou Cid no início de seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.
Após garantir que, em 2019, assumiu a chefia da Ajudância de Ordem da Presidência da República por indicação do Comando do Exército e que sua nomeação não teve nenhuma ingerência política, o tenente-coronel destacou o fato de, ao longo de 27 anos de serviço militar, ter se destacado. Em seguida, Cid elencou algumas das tarefas de que foi incumbido durante os quatro anos em que serviu ao ex-presidente Bolsonaro.
“Execução da agenda; recepção e encaminhamento de pessoas para reuniões; atendimento de ligações e recebimento de correspondências; impressão de documentos; recebimento e entrega de presentes e auxiliar nas atividades particulares e privadas do ex-presidente – almoços, viagens, finanças pessoais etc”, relacionou o militar.
O ex-ajudante de ordens está detido desde o dia 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a CPMI do 8 de Janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal registra que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF“.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid foi obrigado a comparecer à comissão, mas tem o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Direito do qual, logo no início de seu depoimento, ele disse que se valeria.
“Até onde tenho conhecimento, sou investigado pelo Poder Judiciário, especialmente pelo STF, em ao menos oito ações criminais. Entre elas, a suposta falsificação de cartões de vacina; a suposta participação e incitação dos atos de 8 de janeiro e a suposta fraude na [tentativa de] retirada de presentes recebidos pelo ex-presidente. Por este motivo, não poderei esclarecer diversos outros questionamentos que poderiam ser feitos para além do contexto fático [relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro] e, por orientação da minha defesa e com base na ordem do habeas corpus concedida pelo STF, farei uso do meu direito constitucional ao silêncio”, explicou o tenente-coronel.
Edição: Fernando Fraga
11/07/2023
Polícia Legislativa vai apurar se deputado foi homofóbico
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação de que o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) foi homofóbico durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários homofóbicos no instante em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) começava a questionar Mauro Cid, que está prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O senhor Abílio foi homofóbico”, acusou Carvalho, que, durante o depoimento, está sentado na fileira de cadeiras à frente de Brunini. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira [Hilton] estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e um desrespeito”, acrescentou o senador, pedindo ao presidente da comissão que determinasse que o deputado federal se retirasse do recinto.
Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE). “Se ele [Brunini] falou, o que isso tem a ver com homofobia?”, questionou Fernandes, criticando a forma como Erika Hilton tinha se dirigido a Brunini pouco antes.
“Quer dizer que ela pode mandar ele tirar a carência dele em outro lugar. Isso ela pode falar?”, questionou o deputado André Fernandes.
Segundo a deputada, ao usar o termo “carência”, ela estava se referindo ao comportamento do deputado durante as sessões do colegiado. “Ele parece querer chamar a nossa atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero ou de sexualidade”.
Ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.
“Eu não ouvi, mas outros parlamentares estão dizendo que ouviram. Já o deputado Abílio diz que não falou. Há um contraditório. Então, vamos fazer uma investigação, ouvindo as filmagens”, disse Maia, antecipando que Brunini será punido caso fique provado que ele ofendeu a deputada.
“Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil identificar [o que foi dito]. Obviamente, deputado Abílio, se Vossa Excelência agiu dessa forma, não há dúvida de que o senhor será penalizado”, disse o deputado Arthur Maia.
Edição: Fernando Fraga
11/07/2023
CPMI interroga ex-ajudante de Bolsonaro sobre conspiração golpista
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro vai ouvir, nesta terça-feira (11), o tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato (2019 a 2022). O depoimento está marcado para começar às 9h.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. Além disso, poderá ser acompanhado por advogado.
Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela Polícia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais do STF“.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporária de direitos constitucionais; o possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que já depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também já deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do último dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.
O 8 de Janeiro
Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio público e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos três Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
Edição: Marcelo Brandão
11/07/2023