Tag: CPMI do Golpe

Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.

Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha.

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

“Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

A defesa alegou no Supremo que a condição do general é “obscura”, e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.

“Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, afirmaram os advogados.

Edição: Aline Leal
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25/09/2023
Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante depoimento

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira (29), aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.

Vieira foi à CPMI protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu a ele o direito de ficar em silencio. O habeas corpus gerou divergências dentro da comissão.

Segundo o ex-chefe da PMDF, a defesa dele o orientou a não responder às perguntas porque ainda não teria tido acesso à íntegra do processo em que é investigado. “Me coloco à disposição desde já para retornar em uma futura oportunidade, caso seja de interesse dessa comissão, após a gente ter a íntegra do processo”, afirmou.

Apesar de não responder aos questionamentos, Fábio Augusto fez uma breve fala no início da sessão negando qualquer participação nos atos golpistas.

“Ao contrário do que tem sido veiculado, a presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais, sejam os comandantes regionais ou comandantes de batalhões”, afirmou Vieira, sustentando que não tinha o controle de toda a operação.

Fábio foi preso dois dias após o 8 de janeiro, acusado de omissão, tendo sido liberado posteriormente por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Mensagens golpistas

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o ex-chefe da PMDF sobre uma série de mensagens com teor golpistas que teriam sido encaminhadas por ele pelo celular.

Segundo Eliziane, um dos áudios que consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como tendo sido encaminhado pelo ex-chefe da PMDF diz: “o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção”.

A relatora apresentou outras mensagens e áudios incentivando atos golpistas, que teriam sido encaminhados pelo ex-chefe da PM, mas Fábio Vieira não comentou nenhum deles. “Como relatei aqui na minha fala, não tive acesso à íntegra dos documentos, inclusive do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio”, explicou.

Eliziane também questionou sobre o dia da operação, pedindo detalhes sobre o 8 de janeiro. A senadora apresentou imagens que registraram o ex-comandante durante a invasão do Congresso Nacional e perguntou sobre o posicionamento dos PMs na Praça dos Três Poderes nos primeiros momentos da invasão.

“Eles permitiram a subida dos manifestantes”, disse Eliziane, que concluiu que “o militar tem uma hierarquia, uma ordem, um comando. Tudo que ele vai fazer tem que ser comandado, tem que ser liderado. Naturalmente que eles não foram porque não tiveram um comando de subir e evitar que realmente ocorresse (a invasão)”.

Edição: Graça Adjuto

29/08/2023
“Não sei quem entregou documento”, diz Torres sobre minuta do golpe

O documento com o passo a passo para um golpe de Estado no Brasil encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi um dos principais temas desta terça-feira (8) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de minuta do golpe”, explicou Torres na CPMI.

Ele disse que o papel não foi para o lixo por mero descuido. “Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido”, afirmou.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou a versão de Torres e citou documento do Ministério Público Federal, segundo o qual a minuta estava “muito bem guardada em uma pasta do governo federal, junto com outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”. De acordo com Eliziane, a CPMI tem fotos que mostram que a minuta estava bem posicionada em um armário. “Não é crível, por exemplo, que seja um documento para descarte”, acrescentou.

“Ele [documento] não estava guardado em um lugar privilegiado na minha casa, ele saiu da minha área de atuação ali no quarto e, por isso, ele não tinha sido descartado”, rebateu Torres, afirmando que, provavelmente, alguém arrumou o quarto e mudou de lugar a chamada minuta do golpe.

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) também questionou o depoente. Brito disse que a versão de Torres contradiz a perícia da Polícia Federal, que concluiu que só havia três impressões digitais no documento: a de Torres, a do advogado dele e a do delegado que fez a apreensão da minuta.

“O senhor não pode ter recebido essa minuta, a não ser que a pessoa que lhe entregou a minuta estivesse usando luvas, o que leva a crer, nessa perícia da Polícia Federal, que o senhor imprimiu essa minuta e guardou essa minuta”, argumentou o deputado.

Torres negou ter imprimido o texto e, com isso, Brito perguntou se a perícia da PF falhou ao não encontrar outra digital. “Eu não entendo de perícia digital, mas, enfim, eu não sei por quê. Deveria ter encontrado [outra digital]”, finalizou Torres.

Questionado novamente pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) por que havia somente três digitais na minuta, Torres respondeu: “pelo que eu li, eu não tenho esse laudo, mas pelo que eu li, tem uma série de fragmentos [de digitais)]ainda não identificados”.

Edição: Nádia Franco

08/08/2023
Relatora quer acareação entre Torres e ex-chefe da PF na Bahia

A relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que há contradição entre os depoimentos do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-superintendente da Polícia Federal (PF) da Bahia Leandro Almada. Por isso, prometeu pedir uma acareação entre os dois na CPMI para tentar definir o que motivou a viagem de Torres a Salvador no dia 25 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Torres tem sido acusado de tentar dificultar, via operações policiais, o deslocamento de eleitores do Nordeste no dia 30 de outubro de 2022.

Durante o depoimento, Anderson Torres negou qualquer interferência nas operações no Nordeste, dizendo que o motivo da viagem à Bahia foi a visita a uma obra da PF, em Salvador. “Como ministro, eu nunca interferi no planejamento e no operacional dessas duas instituições [Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal]. Nossa determinação sempre foi de reprimir a compra de votos e os demais crimes eleitorais”, sustentou.

Eliziane argumentou que Almada, em depoimento à PF, disse que o encontro foi marcado para discutir pontos de votação na Bahia, em especial, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria mais votos. “Leandro Almada afirma categoricamente que o objeto desta reunião não se tratava dessa obra específica na Bahia, mas sobretudo desse levantamento, desse detalhamento acerca desses pontos centrais de votação”, destacou.

Torres reconheceu que eles discutiram sobre o tema da eleição, mas que esse não era o objetivo principal do encontro. “Faltavam cinco dias para a eleição – óbvio, o assunto no Brasil era a eleição, nós falamos sobre a eleição. Ele disse da dificuldade da Polícia Federal em estar em todos os municípios do estado da Bahia em razão do tamanho da Bahia”, contou Torres.

Planilha de votos

Anderson Torres informou que a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha com os locais onde os candidatos Lula e Jair Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno “com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos”.

Ainda segundo Torres, a planilha foi produzida para estimular o debate sobre a possível repressão a crimes eleitorais, mas o levantamento foi descartado. “Eu não vi viabilidade de tocar isso para frente, por isso essa planilha morreu ali”, explicou.

Dados da PRF divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Nordeste concentrou quase metade dos ônibus fiscalizados no segundo turno da eleição de 2022.

Edição: Juliana Andrade

08/08/2023
Moraes autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens. A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI.

Em ofício enviado ao deputado, o ministro negou o compartilhamento das imagens das câmeras de segurança. Segundo o ministro, as imagens estão sob sigilo e fazem parte de uma investigação da PF sobre os atos.

O Ministério da Justiça informou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e vai acionar a PF para cumpri-la.

O pedido de autorização para compartilhamento das imagens foi feito pelo próprio ministro da Justiça.

Na decisão, Moraes afirmou que não há impedimentos para a liberação das imagens internas e externas das câmeras de segurança do ministério.

“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou o ministro.

Edição: Juliana Andrade

07/08/2023
CPMI do golpe convoca hacker Delgatti e mais quatro pessoas

O hacker Walter Delgatti Neto foi convocado nesta quinta-feira (3) para depor à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Delgatti foi preso ontem na operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suposta invasão de sistemas eletrônicos do judiciário. Os seis requerimentos apresentados para convoca-lo foram apresentados após a prisão do suspeito pela PF.

A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que esse depoimento é importante para “esclarecer como a deputada Carla Zambelli [PL-SP] atuou de modo a questionar a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022”. Zambelli é suspeita de pagar Delgatti para que ele invadisse o sistema do judiciário. A parlamentar nega a acusação.

O colegiado aprovou ainda a convocação de outros quatro depoentes: o fotógrafo da agência de notícias Reuters Adriano Machado; a tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Cíntia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; a policial militar Marcela da Silva Morais Pinno, promovida por “atos de bravura” ao tentar impedir os ataques de 8 de janeiro aos prédios dos Três Poderes; e o sargento do exército Luís Marcos dos Reis, preso na operação que investigou a suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Acordo

As convocações foram aprovadas por acordo. Isso porque o presidente da CMPI deputado Arthur Maia (União-BA) estabeleceu que requerimentos só fossem votados se apresentados com 48 horas de antecedência. Como alguns foram apresentados ontem, Maia decidiu que “só podemos aprovar pauta por acordo porque é uma pauta extemporânea”, explicou.

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para analisar e votar o Requerimentos – Lula Marques/ Agência Brasil

Apesar do acordo, alguns parlamentares se manifestaram contrários à convocação do fotógrafo da Reuters Adriano Machado, que cobriu a invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. O deputado Rogério Correia (PT-MG) ponderou sobre a convocação do fotojornalista. “Não é um problema querer ouvi-lo, mas é uma questão de princípio em relação à questão de liberdade de imprensa”, explicou.

Oito parlamentares da oposição pediram a convocação do fotojornalista, que teve o nome incluído na votação por meio do acordo com os parlamentares ligados à base governista. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, no requerimento, que o profissional de imprensa teria combinado as fotos com os invasores.

Rejeitados

A CPMI ainda rejeitou, por 19 votos contra 12, dois requerimentos de convocação apresentados pela oposição. Os parlamentares queriam interrogar o coronel Sandro Augusto Salles Queiroz, então comandante da Força Nacional no dia da invasão; e Tomás de Almeida Vianna, substituto eventual do Diretor de Inteligência do Ministério da Justiça.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) apelou à Comissão para convocar o comandante da Força Nacional. “Ela foi chamada para defender o patrimônio público, essa é uma das características desse batalhão. E a gente precisa saber onde é que ela estava, onde ela foi posicionada”, justificou.

Para deputada Jandira Fegalhi (PCdoB-RJ), essa não era a hora de ouvir o representante da Força Nacional, o que poderia tirar o foco da investigação. “Nós precisamos ter as informações para fazer a inquirição. Senão, o depoente chega aqui e o que ele fala é verdade, a gente não tem como contrapor”, justificou.

Edição: Aline Leal

03/08/2023
CPMI promete ir ao STF se Dino não liberar imagens de 8 de janeiro

O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não libere, em até 48 horas, as imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.

Dino não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.

“Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI”, justificou o presidente da CMPI.

A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar disse que falou com o ministro e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.

A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito”, argumentou o parlamentar.

Edição: Juliana Andrade

02/08/2023
CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.

Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

“Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

Edição: Juliana Andrade

11/07/2023
Polícia Legislativa vai apurar se deputado foi homofóbico

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação de que o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) foi homofóbico durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários homofóbicos no instante em que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) começava a questionar Mauro Cid, que está prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O senhor Abílio foi homofóbico”, acusou Carvalho, que, durante o depoimento, está sentado na fileira de cadeiras à frente de Brunini. “Ele fez uma fala homofóbica quando a companheira [Hilton] estava se manifestando, acusando-a de estar oferecendo serviços. Isso é homofobia e um desrespeito”, acrescentou o senador, pedindo ao presidente da comissão que determinasse que o deputado federal se retirasse do recinto.

Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares, como o deputado André Fernandes (PL-CE). “Se ele [Brunini] falou, o que isso tem a ver com homofobia?”, questionou Fernandes, criticando a forma como Erika Hilton tinha se dirigido a Brunini pouco antes.

“Quer dizer que ela pode mandar ele tirar a carência dele em outro lugar. Isso ela pode falar?”, questionou o deputado André Fernandes.

Segundo a deputada, ao usar o termo “carência”, ela estava se referindo ao comportamento do deputado durante as sessões do colegiado. “Ele parece querer chamar a nossa atenção. Isso me parece um comportamento baseado na psicanálise, não em questões de gênero ou de sexualidade”.

Ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.

“Eu não ouvi, mas outros parlamentares estão dizendo que ouviram. Já o deputado Abílio diz que não falou. Há um contraditório. Então, vamos fazer uma investigação, ouvindo as filmagens”, disse Maia, antecipando que Brunini será punido caso fique provado que ele ofendeu a deputada.

“Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil identificar [o que foi dito]. Obviamente, deputado Abílio, se Vossa Excelência agiu dessa forma, não há dúvida de que o senhor será penalizado”, disse o deputado Arthur Maia.

Edição: Fernando Fraga

11/07/2023
Congresso concentra atividades da semana em comissões

Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições.

Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe.

Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12).

Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares.

Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento.

Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas.

Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20).

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.

Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados.

Senado

Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público.

Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.

Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira.

Edição: Nádia Franco

10/07/2023