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  • CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Jair Bolsonaro

    CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Jair Bolsonaro

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, dos quais cinco ex-ministros e oito generais das Forças Armadas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.

    Com 20 votos a favor e 11 contrários, o colegiado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Houve uma abstenção.

    Entre os listados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

    O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. De acordo com a relatora, Bolsonaro foi o autor intelectual dos atos antidemocráticos.

    Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.

    “A democracia foi atacada. Massas foram manipuladas com discursos de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de seguranças foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. E usam a liberdade de expressão para afogar a expressão”, afirmou a senadora, durante a leitura do documento.

    O relatório é encaminhado aos órgãos responsáveis pela apuração das responsabilidades, como o Ministério Público Federal.

    Em sete horas de discussão, parlamentares manifestaram-se a favor e contra os pedidos de indiciamento. Para os governistas, o relatório traz explicações que antecederam os atos de 8 de janeiro e evidências de que houve uma tentativa de instrumentalizar o Estado, cooptar militares para a derrubada da democracia. A oposição, contrária ao relatório, argumentou que o documento era parcial, tendencioso por não incluir na lista de indiciados integrantes do governo federal, como o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, que chegou a depor na CPI.

    Antes de anunciar o resultado, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), fez um balanço dos trabalhos da comissão, que a questão foi tratada com justiça e de forma imparcial e finalizou destacando que a CPMI não teve o objetivo de descredibilizar as Forças Armadas. “Todos os deputados e senadores que participaram dessa comissão querem o melhor para esse país e são radicalmente contra o que aconteceu em 8 de janeiro deste ano”, disse. “Estamos encerrando sobretudo com esse sentimento: de valorização da nossa democracia e de reconhecimento do papel do Parlamento para trazer essa verdade”.

  • General Augusto Heleno minimiza delação de Mauro Cid

    General Augusto Heleno minimiza delação de Mauro Cid

    O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, tentou minimizar, nesta terça-feira (26), os depoimentos que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, tem dado à Polícia Federal sobre a tentativa de golpe que culminou no 8 de janeiro de 2023.

    Segundo o militar, o papel de Mauro Cid estava restrito a cumprir ordens dadas pelo então presidente, e que, portanto, não participava de reuniões, nem teria relevância para a tomada de decisões.

    “Cid era apenas um ajudante de ordens do ex-presidente. Ou seja, cumpria ordens”, disse Heleno ao afirmar que os depoimentos de Mauro Cid estão sendo utilizados de forma indevida. “Não sei o que ele falou. Ninguém sabe”, acrescentou ao lembrar que até o momento o conteúdo está sob sigilo.

    Delação premiada

    Mauro Cid assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, e alguns trechos desses depoimentos foram vazados pela imprensa.

    Em um deles, Cid teria dito que Augusto Heleno participou de reuniões de teor golpista com chefes das Forças Armadas e com o hacker Walter Delgatti. Heleno disse não se lembrar ou que não teria participado dessas reuniões.

    Diante da declaração, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou imagens de Mauro Cid em uma reunião entre Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas.

    O general argumentou, então, que a imagem mostrada era de algo que “raramente acontecia”, e que Cid estaria ali apenas “esperando o presidente falar com ele para passar alguma ordem”. Segundo o general, a imagem mostrava uma reunião ocorrida ainda em 2019.

    Edição: Kleber Sampaio
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  • Augusto Heleno: acampamentos bolsonaristas eram “ordeiros e pacíficos”

    Augusto Heleno: acampamentos bolsonaristas eram “ordeiros e pacíficos”

    O general Augusto Heleno classificou como “ordeiro e pacífico” o acampamento de bolsonaristas em frente ao Comando Geral do Exército, em Brasília. A afirmação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro foi feita durante o depoimento do general na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

    “Eu nunca fui ao acampamento. Não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que realizavam no acampamento que, pelo que sabia, eram atividades extremamente pacíficas e ordeiras. E nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Sempre achei que era uma manifestação política pacífica”, disse o general.

    Diante da afirmação de Augusto Heleno, a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lembrou que “foi do acampamento que surgiu a ideia de montar uma bomba para explodir um caminhão de combustíveis no aeroporto de Brasília. Foi de lá que os vândalos saíram para quebrar a Praça dos Três poderes”

    Heleno confirmou que recebeu algumas das pessoas que estavam no acampamento bolsonarista, mas que não foi algo para articular qualquer ato golpista. “Recebi por educação, eles foram lá apenas para tirar fotos e fazer vídeos”, disse o general.

    Edição: Maria Claudia
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  • Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI

    Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.

    Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha.

    Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

    “Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.

    Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

    A defesa alegou no Supremo que a condição do general é “obscura”, e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.

    “Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, afirmaram os advogados.

    Edição: Aline Leal
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  • Maia mantém veto a fotógrafo na CPMI e refaz regra para imprensa

    Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) (foto) manteve nesta terça-feira (29), em Brasília, a proibição do fotógrafo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Lula Marques de cobrir as sessões da CPMI.  

    Ele também suprimiu a regra que editou nesta segunda-feira (28) que proibia jornalistas de publicar informações classificadas como confidenciais pela CPMI.

    Maia disse que recebeu uma reclamação de um parlamentar que teve uma conversa em aplicativo de mensagem publicada pelo profissional e, por isso, decidiu cassar a credencial do fotojornalista.

    “É inaceitável que venham para cá profissionais de imprensa para, ao invés de cobrir os trabalhos que interessam à sociedade brasileira, fiquem preocupados em devassar a intimidade alheia. Determinei o cancelamento dessa credencial e essa é uma medida que manteremos”, justificou Maia, acrescentando que o direito à intimidade “é um direito sagrado”.

    A EBC, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram o descredenciamento do profissional.

    Informações confidenciais

    Em consequência da proibição imposta ao fotojornalista Lula Marques de trabalhar na CPMI, Arthur Maia publicou nessa segunda-feira (28) novas regras para o credenciamento da imprensa na comissão. Porém, o parlamentar voltou atrás em um dos pontos da nova determinação. Ele pediu para excluir o dispositivo que proibia a publicação de informações consideradas sigilosas pela comissão.

    “Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPMI, documentos que estão sob sigilo e esses documentos ganham publicidade e você não sabe a origem e, portanto, não posso responsabilizar o jornalista que está aqui, seria uma incongruência, seria algo errado”, explicou o parlamentar.

    Repercussão

    A decisão de proibir o trabalho do fotojornalista Lula Marques repercutiu entre os parlamentares da CPMI. O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) pediu para Maia reconsiderar a decisão. “Vossa excelência extrapola o direito impedindo o acesso do jornalista. Vossa excelência não gostaria de repensar? Ou então colocaríamos em votação”, ponderou Magalhães.

    Maia respondeu que poderia mudar de posição se o jornalista se retratasse e prometesse não mais tirar foto de conversas feitas nos telefones de parlamentares.

    O senador Jorge Seif (PL-SC), que foi quem teve o celular fotografado, apoiou a decisão de Maia. “Não é possível que nós aceitemos que o senhor credenciou diversos jornalistas e um deles venha aqui para fotografar conversas pessoais. O exercício de empatia que faço com todos os deputados e senadores aqui presentes é: se o seu celular fosse fotografado? Qual seria sua atitude?”, destacou.

    Para o senador Espiridião Amim (PP-SC), os parlamentares é que têm que tomar o cuidado para não serem fotografados. “Isso é trabalho do jornalista. A gente que tem que se cuidar. Isso não é invasão de privacidade. Eu que estou expondo minha privacidade quando fico passando mensagem sem ter o cuidado”, explicou.

    O fotógrafo

    Perguntado pela Agência Brasil, o fotojornalista Lula Marques comentou que já fotografou assuntos privados na tela de celulares de autoridades, mas que nunca publicou porque não tem interesse público. Segundo ele, “se a informação é de interesse público, se tem relação com a atividade política, tem que publicar”. Marques antecipou que não vai se retratar, como solicitado pelo presidente da CPMI.

    Fenaj

    A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disse que foi acertada a decisão de Maia de rever a proibição da divulgação de informações sob sigilo por considerar que o ato é uma censura prévia.

    “Lembramos que a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade”, destacou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro. Sobre a proibição da atuação do fotografo Lula Marques, Samira considera que é um erro do presidente da CPMI.

    “Como figuras públicas, os parlamentares estão ali em seu local de trabalho, e as conversas mantidas em seus aparelhos celulares, quando tratam de temas de interesse público, como no caso concreto, podem ser divulgadas, sim”, afirmou.

    Edição: Kleber Sampaio

  • Sargento nega acusações na CPMI e relatora vê movimentação atípica

    Sargento nega acusações na CPMI e relatora vê movimentação atípica

    O sargento do Exército Luís Marcos dos Reis (foto) negou as acusações que pesam contra ele de fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; de participação nos atos de 8 de janeiro e de qualquer irregularidade em movimentação financeira considerada atípica.   

    Ele prestou depoimento nesta quinta-feira (24) na comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI), no Congresso Nacional,  que apura os atos golpistas. O militar atuava na ajudância de ordens do ex-presidente  Bolsonaro junto com o tenente-coronel Mauro Cid e está há mais de três meses preso por força de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suposta fraude no cartão de vacina do ex-presidente.

    A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que teve acesso ao relatório sobre a movimentação financeira do sargento, afirmou que os valores são incompatíveis com a renda recebida pelo militar.

    “A sua renda mensal no período analisado, de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, era algo em torno de R$ 13 mil a R$ 14 mil, e o senhor teria movimentado algo perto de R$ 3 milhões em sua conta”, afirmou a parlamentar.

    Soldos extras e consórcio com amigos

    Dos Reis justificou o valor da soma que entrou e saiu na conta. Ele disse que parte desse dinheiro é de recursos que recebeu quando foi para reserva, quando ganhou soldos extras, de consórcio que fez com amigos, de empréstimos pessoais e da venda de um carro que fez a pedido de Mauro Cid.

    “Quem vê assim, R$ 3 milhões…Quando o meu advogado falou: ‘cara, eu queria que você tivesse esse dinheiro’, nunca passou na minha conta. Aí, eu fui ver aqui, diminuindo R$ 550 mil, que foram TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) que foram e voltaram”, explicou.

    A relatora Eliziane questionou os R$ 74 mil recebidos da empresa Cedro do Líbano e de seu dono, que tinha contratos com o governo federal. O sargento respondeu que o caso já foi investigado e não deu mais detalhes.

    “O senhor tem movimentações que são absolutamente estranhas com empresas que fizeram convênios com o governo federal”, afirmou Eliziane. Acrescentou que “as explicações que o senhor está colocando são incompatíveis com os dados que estão aqui diante de nós e de posse desta CPMI”.

    Dinheiro sem explicação

    Parlamentares da base governista disseram que o depoimento do sargento não respondeu aos questionamentos. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) calculou que, retirando os valores que ele justificou, ainda haveria R$ 500 mil sem explicação.

    “O senhor até agora deixou lacunas gigantescas que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias que estará preso”, afirmou.

    Já o senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) opinou que o depoimento do sargento foi inútil e sem relação com o dia 8 de janeiro. “Nenhum fato novo”, observou.

    Para o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), o sargento Luis Marcos está sendo alvo da CPMI apenas porque “é amigo do (ex-) presidente Jair Messias Bolsonaro” e porque o atual governo “é revanchista”.

    Edição: Kleber Sampaio

  • Mauro Cid fica em silêncio ao depor à CPI da Câmara Distrital

    Mauro Cid fica em silêncio ao depor à CPI da Câmara Distrital

    Convocado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu permanecer em silêncio, deixando de responder às perguntas que lhe forem feitas ao longo desta quinta-feira (24).

    “Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando minha inequívoca condição de investigado e por orientação de minha defesa técnica, farei uso, em toda esta sessão, do meu direito constitucional ao silêncio”, declarou o militar antes que os deputados distritais membros da CPI começassem a interrogá-lo.

    Conforme fez em julho, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Cid se apresentou fardado perante os deputados distritais, usando o uniforme do Exército, com todas suas condecorações visíveis.

    Cid foi convocado a depor como testemunha sobre os fatos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

    Na condição de testemunha, o tenente-coronel tem o “dever de dizer a verdade, sob pena de incorrer em crimes previstos no Código Penal”, conforme lembrou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), acrescentando que, ainda assim, Cid não precisaria responder às perguntas que pudessem o incriminar.

    Contudo, o próprio advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de destacar que seu cliente não é uma mera testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. “Quem está envolvido nos fatos, quem é investigado não é testemunha. É indiciado. E, como tal, tem o direito ao silêncio”, frisou Bitencourt, antecipando que orientaria Cid a não responder pelo menos parte das perguntas que lhe serão feitas durante a sessão.

    O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

    Durante sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vários postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.

    “Minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política”, afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pública. “À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagens”.

    Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente “receber as correspondências e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhá-los aos setores competentes”.

    Conforme investigações preliminares da Polícia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.

    “Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.

    “No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.

    Edição: Fernando Fraga

  • Fotógrafo diz ter visto tropas perto do Palácio do Planalto invadido

    Convocado a depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, o fotojornalista da agência Reuters, Adriano Machado, disse, hoje (15), que ao chegar à Esplanada dos Ministérios para registrar a invasão dos edifícios-sede dos Três Poderes, passou por um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública concentrado no estacionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    “Vários colegas [jornalistas] estavam cobrindo as manifestações. Por volta de 14h40, um deles me ligou e informou que as pessoas tinham rompido o bloqueio [policial montado] próximo ao Congresso Nacional. Por volta das 15h15, estacionei meu carro no estacionamento do anexo do Ministério da Justiça”, contou Machado aos membros da CPMI.

    “Quando passei pelo estacionamento [do ministério], vi que tinha uma força de segurança próxima ao [prédio do]”, acrescentou o fotojornalista, alegando não ter certeza de ter fotografado os policiais.

    Em meio a uma sessão sem mais novidades, com parlamentares se alongando nas perguntas muito além do tempo gasto pelo depoente para responder eventuais dúvidas dos membros da comissão, o comentário sobre a presença de um efetivo policial especializado parado próximo ao Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou o interesse dos parlamentares da oposição ao atual governo federal.

    “De tudo o que ele [Machado] disse hoje, dois pontos merecem destaque. O primeiro é que a Força Nacional de Segurança Pública estava no estacionamento do Ministério da Justiça, ao que tudo indica sem agir. Parados”, avaliou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), destacando, ainda, a aparente facilidade com que os vândalos e golpistas invadiram os prédios públicos, destruindo o patrimônio público.

    “E o depoente também disse que, no dia 8, a imprensa monitorava o que podia acontecer desde a manhã. Ou seja, todos sabiam o que podia acontecer, menos o [então comandante-interino da Polícia Militar] coronel Klepter Rosa, que estava no comando e deixou os policiais militares [responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios] em casa”, acrescentou Barros.

    O senador Espiridião Amin (PP-SC) avaliou que o depoimento de Machado reforça a tese de que os responsáveis pela segurança pública foram omissos. “O senhor [com seu depoimento] nos ajuda a demonstrar a grande, a escandalosa omissão de quem é pago para gerir a segurança na Esplanada dos Ministérios e reduziu a segurança [dos prédios dos Três Poderes], apesar dos inúmeros avisos”, comentou Amin. “Nenhuma fotografia sua, nenhuma das fotos já vistas, mostra alguém confrontando, prendendo um visitante ou invasor no Palácio do Planalto, mas o senhor diz ter visto um efetivo [da Força Nacional]. Dizem que eram 250 homens. É a notícia que se tem. Que a Força Nacional teria mobilizado 250 homens [que ficaram] ali, [parados] no Ministério da Justiça.”

    Consultado pela reportagem, o Ministério da Justiça ainda não se manifestou nem sobre a declaração de Machado, nem sobre os comentários de parlamentares da oposição.

    Ainda durante seu depoimento, o fotojornalista afirmou que não conhecia nenhuma das pessoas que fotografou no interior do Palácio do Planalto. Machado contou que, quando chegou à Esplanada, um grupo de pessoas já tinha entrado no edifício sede do Poder Executivo. Apesar do clima “bastante agressivo” e de ter sido intimidado várias vezes, Machado decidiu entrar no palácio para fotografar o que acontecia do lado de dentro.

    “Identifiquei uma situação muito relevante para eu fotografar, pois era algo que eu nunca tinha visto em mais de 20 anos cobrindo [jornalisticamente] a Esplanada dos Ministérios”, afirmou o fotojornalista.

    “O clima era hostil e instável. Ao perceberem minha presença, me cercaram e questionaram o que eu estava fazendo ali. Identifiquei-me expliquei que sou fotojornalista. Naquele momento, me esquivei e só pensava em sair dali. Estava nervoso, tenso, por ter sido tão duramente repreendido. Não conhecia nenhuma daquelas pessoas. Até hoje eu não saberia dizer seus nomes e quem são. Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu tinha cumprido a exigência, uma das pessoas me cumprimentou, como pode ser visto nas imagens que circularam na imprensa. Naquele momento, eu não tinha como deixar de retribuir o cumprimento. Até por temer pela minha segurança”, detalhou Machado, assegurando que, no vídeo em que aparece conversando com um dos invasores, ele está deletando “três ou quatro fotos” para se desembaraçar do interlocutor.

    Edição: Valéria Aguiar

  • CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8-1

    CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8-1

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.

    “Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.

    Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.

    Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.

    “Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.

    Compartilhamento de imagens

    A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.

    Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.

    “Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.

    Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal já recolheu as imagens que considerou pertinentes para a investigação, colocando-as à disposição da CPMI. “As imagens [recolhidas] foram juntadas ao inquérito policial no dia 8 de fevereiro. O Ministério da Justiça não tem conhecimento específico sobre tais imagens recolhidas, juntadas ao inquérito e entregues à CPMI pela PF, em face de autorização judicial [do STF]”, acrescentou o ministério.

    * Matéria atualizada às 14h11 para acréscimo de informações com o posicionamento do Ministério da Justiça.

    Edição: Kleber Sampaio

  • CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas

    CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.

    “Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.

    Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.

    Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.

    “Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.

    Compartilhamento de imagens

    A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.

    Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.

    “Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.

    Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente da CPMI e sobre as críticas de parlamentares da oposição, para quem o ministério tem agido de forma evasiva, desrespeitando o Poder Legislativo.

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