A partir de janeiro de 2024, o governo federal vai realizar um pente fino nos beneficiários do Bolsa Família que têm o CPF irregular ou apresentam dados divergentes no CadÚnico. Quem estiver com problemas terá o pagamento bloqueado e corre o risco de ter o benefício cancelado.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, o beneficiário será notificado e a partir disso terá seis meses para regularizar a situação. Enquanto isso, o pagamento ficará bloqueado. Se ao fim do prazo o beneficiário não fizer as atualizações, então o Bolsa Família será cancelado. Neste caso, só é possível voltar a receber após uma nova inscrição.
Como fazer para não perder o pagamento?
Para evitar o bloqueio do benefício, os beneficiários devem ficar atentos à situação do seu CPF. Se estiver irregular, é possível regularizar a situação de forma simples, pela internet ou em uma unidade da Receita Federal.
A Receita Federal esclarece que estar com o CPF irregular significa algum problema no cadastro, como identificação suspensa, cancelada ou até mesmo uma divergência de titularidade. Além disso, a irregularidade pode aparecer nos dados do CadÚnico.
A seguir, confira como regularizar o CPF irregular:
- CPF suspenso:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
- Clique em “Serviços para o cidadão”;
- Selecione “Regularização de CPF”;
- Clique em “Consultar pendência”;
- Se houver alguma pendência, siga as instruções para regularizar.
- CPF cancelado:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
- Clique em “Serviços para o cidadão”;
- Selecione “Regularização de CPF”;
- Clique em “Consultar pendência”;
- Se houver alguma pendência, siga as instruções para regularizar.
- CPF nulo:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
- Clique em “Serviços para o cidadão”;
- Selecione “Regularização de CPF”;
- Clique em “Consultar pendência”;
- Se houver alguma pendência, siga as instruções para regularizar.
- CPF pendente de regularização:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
- Clique em “Serviços para o cidadão”;
- Selecione “Regularização de CPF”;
- Clique em “Consultar pendência”;
- Se houver alguma pendência, siga as instruções para regularizar.
Dicas para não perder o Bolsa Família
Além de ficar atento à situação do CPF, os beneficiários do Bolsa Família também devem ficar atentos aos seguintes pontos:
- Atualizar os dados do CadÚnico: O CadÚnico é o cadastro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. É importante manter os dados atualizados para garantir o recebimento do benefício.
- Declarar o Imposto de Renda: Os beneficiários do Bolsa Família que têm renda tributável devem declarar o Imposto de Renda. Se não declararem, o benefício pode ser cancelado.
- Não cometer fraudes: O Bolsa Família é um programa social que tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda. É importante não cometer fraudes, pois isso pode levar ao cancelamento do benefício.
O pente fino nos beneficiários do Bolsa Família é uma medida do governo federal para garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente precisam.
Outro agravante de um CPF irregular, refere-se às restrições ao acesso a Benefícios Governamentais, pois muitos programas de assistência exigem o CPF para conceder benefícios e serviços, como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio emergencial, entre outros, ficando a pessoa impedida de receber esses benefícios, mesmo que preencha todos os critérios necessários.