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Tag: COTRIGUAÇU

  • Promotoria de Justiça determina pagamento do piso salarial da enfermagem em Cotriguaçu, incluindo verbas adicionais

    Promotoria de Justiça determina pagamento do piso salarial da enfermagem em Cotriguaçu, incluindo verbas adicionais

    A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu expediu recomendação ao município para que seja efetuado o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais da área, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022. Além do piso salarial, a promotoria determina que sejam incorporadas ao vencimento outras verbas como gratificação por título, adicional de insalubridade, abono permanência e demais benefícios previstos em lei ou em plano de carreira.

    Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, as verbas adicionais não se confundem com o piso salarial e devem ser mantidas.

    “Ao pagar apenas o piso salarial, sem considerar as demais verbas, o município estaria, na prática, reduzindo a remuneração dos profissionais da enfermagem, desconsiderando as conquistas adquiridas na progressão de carreira”, explicou o promotor.

    A recomendação da promotoria se baseia em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de enfermagem do município. A promotoria busca garantir que os direitos dos servidores da enfermagem sejam plenamente respeitados.

  • Trecho crítico de rodovia em Mato Grosso é asfaltado

    Trecho crítico de rodovia em Mato Grosso é asfaltado

    Após diversas cobranças do Ministério Público de Mato Grosso a respeito da recuperação do trecho entre Cotriguaçu e Juruena da Rodovia MT-170, especialmente na região do Distrito de Agrovila, uma parte da estrada, que era de terra, começou a ser asfaltada. Conforme a Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá), a pavimentação asfáltica é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

    O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini explica que inicialmente foi registrada uma Notícia de Fato a respeito da má conservação da Rodovia MT-170, no trecho entre Cotriguaçu e Juruena, e que esta foi convertida em Procedimento Administrativo com o objeto de fomentar o zelo pelo patrimônio público.

    Ele conta que, em abril deste ano, requisitou à Sinfra-MT a resolução dos critérios de desempate do Pregão Administrativo para reforma da Rodovia MT-170, especialmente na região do Distrito de Agrovila. O Ministério Público de Mato Grosso pediu que fosse encaminhando o resultado da licitação e o cronograma das obras, em caráter de urgência.

    Conforme Cristiano Felipini, a equipe da Promotoria realizou uma vistoria no local em 10 de abril e constatou a existência de buracos profundos na rodovia e na ponte localizada no km 12, além de trecho de estrada sem pavimentação asfáltica e em péssima qualidade no Distrito de Agrovila.

  • Ministério Público de Mato Grosso obriga Cotriguaçu a cobrar pela água e proibir poços artesianos

    Ministério Público de Mato Grosso obriga Cotriguaçu a cobrar pela água e proibir poços artesianos

    O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) determinou que o município de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiabá, comece a cobrar pela água potável fornecida pela rede pública e proíba o uso de poços artesianos nas residências abastecidas pela Estação de Tratamento de Água (ETA). A decisão, baseada na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visa garantir a sustentabilidade financeira do sistema de abastecimento de água e promover a qualidade do serviço.

    Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, o município de Cotriguaçu já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE-MT para investir no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No entanto, a análise do sistema revelou que quatro bairros da cidade recebiam água potável sem a devida cobrança.

    “É preciso corrigir essa situação”, afirmou o promotor. A cobrança pela água, segundo ele, é fundamental para garantir a manutenção e expansão do sistema, permitindo investimentos em infraestrutura, tratamento e distribuição. Além disso, a proibição do uso de poços artesianos em áreas com abastecimento público incentiva a utilização da água tratada e com qualidade garantida.

    O município terá 60 dias para implementar as medidas determinadas pelo Ministério Público. A desobediência à decisão poderá resultar em sanções.

  • Traficante é preso em flagrante com drogas e arma no interior de Mato Grosso

    Traficante é preso em flagrante com drogas e arma no interior de Mato Grosso

    A Polícia Civil de Cotriguaçu, Mato Grosso, em uma ação rápida e eficiente, prendeu em flagrante um homem de 21 anos por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação. A operação, realizada na terça-feira (24), resultou na apreensão de diversas porções de entorpecentes, uma pistola com restrição de furto e munições.

    As investigações iniciaram a partir de uma denúncia anônima que apontava o suspeito como responsável por um ponto de venda de drogas na cidade. Durante as diligências, os policiais civis se aproximaram da residência indicada e flagraram o indivíduo tentando fugir do local.

    Após uma perseguição, o suspeito foi abordado e, com ele, foram encontradas diversas porções de entorpecentes. Em buscas na residência, os policiais localizaram uma pistola com 11 munições intactas, que após consulta ao sistema, foi constatado que havia sido furtada de um colecionador, atirador e caçador (CAC) em 2021.

    Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia de Cotriguaçu, onde foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito e receptação.

    O delegado Lucas Pereira dos Santos destacou a importância da ação para a comunidade: “Essa prisão é resultado do trabalho incansável da Polícia Civil no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em Cotriguaçu. A apreensão da arma de fogo também demonstra o nosso compromisso em garantir a segurança da população.”

    A Polícia Civil reforça a importância da denúncia anônima como ferramenta fundamental no combate ao crime. A população pode colaborar com as investigações através do disque-denúncia 197.

  • Dupla é presa em flagrante com drogas e plantação de maconha em Mato Grosso

    Dupla é presa em flagrante com drogas e plantação de maconha em Mato Grosso

    A Polícia Militar de Cotriguaçu-Mato Grosso, durante patrulhamento de rotina no bairro Progresso, na noite deste domingo (15), prendeu em flagrante um homem de 18 anos e uma mulher de 25 anos por tráfico de drogas e cultivo ilícito. A dupla foi encontrada com diversas porções de cocaína, maconha e pasta base de cocaína, além de duas mudas de cannabis sativa.

    A ação policial teve início quando os militares avistaram dois homens em atitude suspeita em frente a uma residência na Avenida Irineu Silveira. Um deles fugiu em uma motocicleta, mas o outro foi abordado e detido. Durante a abordagem, o jovem dispensou diversas porções de entorpecentes e os policiais encontraram uma muda de cannabis sativa em um terreno próximo.

    Diante dos fatos, os policiais entraram na residência para dar continuidade às buscas e localizaram a mulher de 25 anos. No interior da casa, foram encontradas mais uma muda de cannabis sativa, de menor porte, e outras porções de entorpecentes.

    Além das drogas, a Polícia Militar apreendeu quase R$ 500 em espécie, uma balança de precisão, dois aparelhos celulares e um caderno com anotações que podem estar relacionadas ao tráfico de drogas.

    Os suspeitos, as drogas e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Cotriguaçu para as providências cabíveis.

  • PM encontra arma de fogo durante reintegração e encaminha sete pessoas à delegacia

    PM encontra arma de fogo durante reintegração e encaminha sete pessoas à delegacia

    Policiais militares em Cotriguaçu (a 950 km de Cuiabá) encaminharam a delegacia na quarta-feira (02.12), sete pessoas, sendo quatro mulheres, dois homens e um adolescente  por descumprimento de ordem judicial.

    A equipe dava apoio a dois oficiais de justiça durante a reintegração de posso da Fazenda Pau D´Alho, na zona rural da cidade.

    Durante o procedimento que contou com a participação de 17 policiais em cinco viaturas – foi apreendida uma carabina calibre 22, com 13 munições, além de um facão. O dono da arma foi identificado.

    Na decisão, o juiz pontuou que se houvessem pessoas novamente na área em litígio deveriam ser conduzidas por descumprimento.