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  • Decreto presidencial estabelece Cota de Tela para filmes nacionais em 2025

    Decreto presidencial estabelece Cota de Tela para filmes nacionais em 2025

    Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/12), o Decreto nº 12.323/2024 , que trata da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

    A previsão da chamada “Cota de Tela” tem previsão na legislação nacional desde 2001. A Lei nº 14.814/2024 restabeleceu o mecanismo para as salas de cinema até 2033, mantendo a necessidade de edição de Decreto Presidencial para regulamentação.

    “Nós conseguimos a regulamentação da Cota de Tela, que estava vencida. Isso significa que teremos mais cinema brasileiro nas telas de cinema e na televisão. É uma regulamentação importante, que tinha dois anos que estava vencida”, lembrou a ministra Margareth Menezes durante o Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (19/12).

    A regulamentação estabelece três principais mecanismos:

    • Cota-base: obrigação de exibição de filmes brasileiros proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo

    • Diversidade de títulos: número mínimo de títulos brasileiros a serem exibidos de acordo com o tamanho do complexo exibidor

    • Cota suplementar: ampliação da cota-base quando o número de sessões programadas com um mesmo título, independentemente da nacionalidade, extrapola o percentual estabelecido no decreto.

    A Agência Nacional do Cinema (Ancine) regula as atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e pode dispor sobre o tratamento dado aos filmes nacionais de longa-metragem premiados em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura. A finalidade é promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras brasileiras.

    A Ancine elaborou, ainda, uma Análise de Resultado Regulatório (ARR) apontando que a aferição dos resultados até outubro/2024 indicou nível satisfatório de cumprimento das regras. Contudo, conforme a autarquia, alguns pontos necessitam de aperfeiçoamentos, como o ajuste na regra da cota suplementar para complexos entre 3 e 5 salas, assim como o aumento dos montantes de títulos distintos de obras brasileiras exibidos.

    Assim, o decreto prevê que as empresas ficam obrigadas a exibir, no ano de 2025, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos fixados em tabelas atualizadas que estão no documento publicado no Diário Oficial desta sexta.

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  • Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033

    Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033

    O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial.

    A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

    Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

    Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

    O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

    Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

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  • Ministra defende volta da cota para filmes brasileiros

    Ministra defende volta da cota para filmes brasileiros

    A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu hoje (12) a importância do restabelecimento da chamada Cota de Tela. Criado em 2001, o mecanismo busca promover a produção audiovisual brasileira, obrigando os cinemas comerciais de todo o país a destinarem parte de sua programação à exibição de filmes nacionais.

    “O projeto sobre Cotas de Telas está no Senado. Na próxima semana, ele deve ir à votação e queremos dar boas notícias”, disse a ministra, durante a cerimônia de abertura do 51º Festival de Cinema de Gramado, realizada esta manhã, na cidade turística da Serra Gaúcha, a cerca de 150 quilômetros de Porto Alegre.

    Embora tenha sido criada por meio de uma Medida Provisória (MP nº 2.228) de 2001, a Cota de Tela tem origem em iniciativas adotadas ainda nos anos 1930, quando o governo brasileiro publicou um primeiro decreto de proteção do cinema brasileiro – tomando como exemplo iniciativas semelhantes de outros países.

    Como a MP foi editada antes da publicação da Emenda Constitucional (EC) nº 32, de 2001, a qual estabelece que o Congresso Nacional tem até 45 dias para apreciar as MPs sob risco delas paralisarem todas as demais deliberações, a cota de tela permaneceu em vigor até 2020, mesmo jamais tendo sido votada pelo Congresso Nacional.

    Em 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, bem como a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos sejam produzidos no município para o qual foram outorgados os serviços de transmissão de rádio e TV.

    Segundo a ministra, o restabelecimento da Cota de Tela faz parte das ações que o governo federal vem propondo e executando para “o fortalecimento econômico do setor cultural”. O que inclui também iniciativas para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês), que compreende o fornecimento de conteúdos audiovisuais por plataformas digitais (streaming).

    “Compreendemos que a conquista dos streamings será uma revolução não só para o setor audiovisual e artístico, como fortalecerá e será crucial para a estabilização da independência financeira da produção cinematográfica brasileira”, acrescentou a ministra ao criticar o que classificou como “a descontinuidade das políticas públicas para a cultura” da gestão federal anterior, quando o Ministério da Cultura foi rebaixado a uma mera secretaria nacional, vinculada ao Ministério do Turismo.

    “A descontinuidade das políticas públicas de Cultura causou um prejuízo imenso ao nosso setor. Muito se perdeu. As ações de censura, de perseguição e de criminalização dirigidas ao setor artístico, mas sobretudo ao setor audiovisual, foram uma temeridade”, comentou Margareth, assegurando que a atual gestão federal tem planos de retomar todas as políticas públicas para o setor audiovisual interrompidas nos últimos anos. “Queremos fortalecer o setor de todas as maneiras que nos couber.”

    Ainda durante a cerimônia de abertura do Festival de Gramado, Beatriz Araújo, secretária de Cultura do Rio Grande do Sul – estado administrado por um tucano, o governador Eduardo Leite (PSDB) – endossou as críticas feitas por Margareth Menezes, sustentando que a recriação do Ministério da Cultura foi recebida com euforia e alegria por todo o setor.

    “Aquece o coração de quem passou quatro anos sem ter com quem falar”, declarou Beatriz. “É muito importante um governo entender o protagonismo da cultura na vida das pessoas. Porque os governos existem para fazer com que as pessoas sejam felizes. Para servir às pessoas. E a cultura é a base de tudo. É a partir dela que conseguimos desenvolver o turismo em Gramado e em outros municípios do Rio Grande do Sul.”

    Festival

    Um dos mais tradicionais eventos cinematográficos da América do Sul, o Festival de Cinema de Gramado acontece, ininterruptamente, há 51 anos. Segundo os organizadores, mais de 50 produções disputam os prêmios de melhor filme, roteiro, edição e fotografia deste ano. Além disso, também vão ser escolhidos os melhores ator e atriz. Os ganhadores dos prêmios Kikito serão anunciados no próximo dia 19, no encerramento do festival. Os ingressos para as sessões noturnas custam entre R$ 100 e R$ 250, mas, até esta manhã, já não havia mais entradas disponíveis para a sessão este sábado (12) e para a noite de premiação (19).

    Edição: Valéria Aguiar