Tag: Corrupção

Operação Caliandra: PF deflagra operação contra esquema de corrupção em Barra do Garças (MT)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Caliandra, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção que envolvia a Prefeitura Municipal de Barra do Garças (MT) e empresas na execução de obras públicas.
Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças, em seis cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Cuiabá (MT), Aragarças, Porangatu e Jussara (GO).
Investigações
As investigações, iniciadas em 2022, identificaram indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados ao município para a revitalização da Orla do Rio Garças e da Praça Domingos Mariano – Beira Rio, bem como à revitalização e ampliação do Porto do Baé.
Segundo a PF, o esquema de corrupção teria atuado desde a elaboração dos projetos, passando pelas licitações e chegando à execução das obras.
Modus operandi
Os procedimentos licitatórios, de acordo com a investigação, eram direcionados para beneficiar empresas específicas, mesmo que estas não tivessem condições técnicas para executar os contratos.
Empresas de fachada também teriam sido utilizadas para simular competitividade nas licitações.
Transações financeiras suspeitas
A investigação também identificou transações financeiras atípicas entre contas de um servidor público municipal e empresas que possuíam contratos com a prefeitura.
O montante movimentado pelo servidor era incompatível com sua remuneração, o que chamou a atenção dos investigadores.
Objetivo da operação
A Operação Caliandra visa desarticular o esquema criminoso, identificar e responsabilizar os envolvidos, recuperar os recursos desviados e prevenir novos crimes.
10/04/2024
Delações da Lava Jato no STF recuperaram R$ 2 bilhões à União
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. Segundo o balanço, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas.
Fachin herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.
Ao todo, Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada. Outros 21 foram homologados por Zavascki, enquanto a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo no intervalo entre os dois relatores, homologou as 77 delações relativas a executivos da antiga empreiteira Odebrecht, hoje Novonor.
O valor recuperado, conforme divulgado por Fachin, diz respeito somente aos acordos com pessoas físicas, não incluindo as multas e devoluções dos acordos de leniência fechados entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF).
Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e os órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência, no prazo de 60 dias.
Desde que assumiu a Lava Jato, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições.
Nos 10 anos da operação, o Supremo teve 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso.
Atualmente, ainda tramitam seis inquéritos da Lava Jato no gabinete de Fachin.
Os dados completos sobre os 10 anos da operação podem ser encontrados no portal do STF.
— news —
07/03/2024
STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.
Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.
Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
Em nova manifestação divulgada à imprensa após o julgamento, Bessa informou que vai recorrer da decisão.
“A defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”, declarou.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.
Texto ampliado às 19h
Edição: Nádia Franco
01/06/2023
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta Quinta-feira (25/07), o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.
O que é STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil. É responsável por interpretar e aplicar as leis federais, bem como julgar as causas que envolvem a Constituição Federal. É composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado, que ocupam seus cargos por mandato vitalício.
25/05/2023
Relator sinaliza que deve votar pela condenação de Collor no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal em um processo oriundo da Operação Lava Jato.
Único a se manifestar na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro e sinalizou que deve votar pela condenação de Collor. Contudo, a leitura do voto não terminou, e a sessão será retomada na quarta-feira (17). Mais nove ministros devem votar.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido R$ 29 milhões em propina pela influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Em sua manifestação, Fachin citou que a investigação mostrou que foram feitos 713 depósitos fracionados em contas mantidas por Collor. Segundo o ministro, somente em dezembro de 2012, as contas receberam R$ 357 mil em espécie.
O relator afirmou ainda que documentos apreendidos uma busca e apreensão realizada na casa de Collor demonstram que o ex-senador tinha informações sobre os negócios firmados pela empresa.
“Entendo que está assentada a viabilidade da configuração do delito de corrupção passiva mediante a indicação e a sustentação aos quadros diretivos de sociedades de economia mista ou empresas públicas em razão do exercício desviado das funções parlamentares”, afirmou o relator.
Defesa
Durante a sessão, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. O defensor afirmou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.
Edição: Lílian Beraldo
12/05/2023
Flávio Bolsonaro contesta acusações de suplente, e oposição quer ir ao Conselho de Ética
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se defendeu das acusações de que teria recebido informações privilegiadas de um delegado sobre a Operação Furna da Onça, da Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo suplente de Flávio, o empresário Paulo Marinho, que foi um dos apoiadores da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avisou que pretende entrar, nesta segunda-feira (18), com um pedido de investigação no Conselho de Ética do Senado para apuração dos fatos.
Flávio Bolsonaro publicou uma nota dizendo sentir pena de Marinho, “um homem que preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão”. O senador disse ainda que o empresário trocou a família Bolsonaro pelo governador de São Paulo, João Dória, e pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por ambição.
“É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?”, diz na nota.
Já pelas redes sociais, o parlamentar alegou que nunca foi alvo dessa operação da Polícia Federal e aproveitou para publicar uma nota emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) dizendo que o caso envolvendo o ex-assessor dele Fabrício Queiroz é de competência estadual e nada tem a ver com a PF.
“Nem eu nem meu ex-assessor éramos alvo da operação da Polícia Federal denominada Furna da Onça. Mas, segundo meu suplente Paulo Marinho (agora assumidamente representante de Dória no Rio — PSDB), eu teria recebido informações de que a PF investigava meu ex-assessor”, disse.
Investigação
Parlamentares de oposição já se manifestaram sobre o caso. Além de pedir que o Conselho de Ética investigue o caso, Randolfe Rodrigues afirmou também, via Twitter, que poderá até mesmo pedir a cassação do mandato de Flávio Bolsonaro:
“A matéria da Folha [o jornal Folha de S.Paulo, que publicou as declarações de Marinho] revela que a interferência de Bolsonaro e de sua família na Polícia Federal já ocorria antes mesmo do início de seu governo. As revelações feitas por Paulo Marinho são gravíssimas! E em decorrência disso estaremos, na segunda-feira [18], protocolando no Conselho de Ética do Senado um pedido de investigação e, caso comprovados os fatos, entraremos com pedido de cassação do senador Flávio Bolsonaro”, informou.
Randolfe informou ainda que vai pedir que o ministro Celso de Mello ouça o empresário no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.
“A Nação não suporta, em meio a uma pandemia, o presidente da República criando crises políticas e se envolvendo em todos os tipos de crimes. É urgente superarmos Jair Bolsonaro. O impeachment é urgente! Só assim reconduziremos o país a um caminho seguro”, afirmou.
Críticas
Outros senadores oposicionistas também comentaram a notícia e defenderam a investigação dos fatos. O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), considerou a existência de uma fraude eleitoral:
“As revelações do empresário Paulo Marinho, amigo íntimo da família Bolsonaro e suplente do senador Flávio, são gravíssimas. Elas configuram claramente uma fraude eleitoral ao atrasar uma operação envolvendo Queiroz para não prejudicar a eleição de Bolsonaro”, disse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, indagou por que Paulo Marinho resolveu somente agora fazer tais declarações comprometedoras. Além disso, o senador disse não se recordar de tantas tentativas de interferência na PF por parte de um presidente da República.
“Polícia de Estado, instituição que valorizo e com grandes serviços prestados à Nação, não pode continuar sendo assediada para acobertar desvios de conduta, mesmo que envolva membros do Congresso Nacional. São gravíssimas as revelações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora acentuadas com as denúncias de Paulo Marinho. No mínimo, ele prevaricou com o seu silêncio na campanha para conseguir a vitória. Por que só agora, após romper com o presidente, faz essa declaração que compromete um delegado? A ‘bromidrose’ [suor fétido] dessa campanha de 2018 no Rio de Janeiro vai exalar até quando?” — criticou.
Entenda o caso
Paulo Marinho foi um dos principais colaboradores da campanha do presidente Jair Bolsonaro e é suplente de Flávio. Ele, que também é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o parlamentar foi avisado por um delegado da Polícia Federal de que Fabrício Queiroz seria um dos alvos da Operação Furna da Onça.
Marinho afirmou também que a operação teria sido adiada para não prejudicar a campanha do então candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República. Fabrício era assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Janeiro.
A Furna da Onça foi um desmembramento da Operação Lava Jato e investigou a participação de deputados estaduais fluminenses em esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas mensais, apelidadas de mensalinho.
Fonte: Agência Senado
19/05/2020