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Mendes decide que cabe ao STF julgar processo contra Eduardo Cunha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
Cunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.
Ao julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
“Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão”, decidiu.
O ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. “Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal”, justificou o ministro.
Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
Conforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.
20/12/2024
Policiais investigam suposto esquema de desvio de verbas públicas em Mato Grosso
Mato Grosso é alvo de uma operação de combate à corrupção. A Polícia Judiciária Civil, por meio da Deccor, deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Suserano, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratos para a aquisição de kits de agricultura familiar.
Segundo informações da Polícia Civil, as investigações tiveram início após a CGE identificar um sobrepreço de até 80% nos valores dos kits, o que representa um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 28 milhões. Diante da gravidade das denúncias, a Justiça autorizou a realização de diversas medidas cautelares, como o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em endereços de Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai.
Os policiais civis buscam por documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar a participação dos investigados no esquema criminoso. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou o sequestro de bens dos envolvidos, como imóveis e veículos, e o bloqueio de contas bancárias no valor total do prejuízo causado aos cofres públicos.
Servidores afastados em Mato Grosso
Para garantir a lisura das investigações, a Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar dos servidores públicos envolvidos no esquema. Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e outros servidores da secretaria, além de terem seus passaportes apreendidos e serem proibidos de acessar as dependências da pasta.
As empresas envolvidas nos contratos suspeitos também foram proibidas de celebrar novos contratos com o Poder Executivo Estadual.
24/09/2024
Força Integrada deflagra operação contra servidores públicos envolvidos com facção criminosa em Cuiabá
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20), em Cuiabá/MT, a operação *Pubblicare*. O foco da ação é desarticular um núcleo de servidores públicos que colaboravam com uma facção criminosa, facilitando a lavagem de dinheiro por meio da realização de eventos em casas noturnas da capital.
Aproximadamente 70 policiais atuaram no cumprimento de 15 medidas cautelares, expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (NIPO). Entre as medidas estão um mandado de prisão preventiva, sete mandados de busca e apreensão, o sequestro de seis veículos e um imóvel, além do bloqueio de contas bancárias.
A operação *Pubblicare* é resultado de investigações oriundas da operação *Ragnatela*, deflagrada em junho de 2024, quando um grupo criminoso foi desarticulado após a aquisição de uma casa noturna em Cuiabá, pelo valor de R$ 800 mil, em espécie, com recursos de atividades ilícitas.
Após essa compra, os envolvidos passaram a promover eventos de grandes proporções, com a participação de MCs de renome nacional, financiados pela facção criminosa e organizados por promoters associados.

Foto: Polícia Federal
Durante as investigações, a FICCO identificou que o esquema contava com o apoio de servidores públicos responsáveis pela concessão de licenças para a realização dos eventos, mesmo sem a devida documentação. Além disso, um parlamentar estaria envolvido, atuando como intermediário entre o grupo criminoso e os agentes públicos, recebendo vantagens financeiras em troca de sua colaboração.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes também atribuídos a membros da facção indiciados na operação *Ragnatela*.
A FICCO/MT, composta por agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, segue atuando de maneira conjunta no combate ao crime organizado em Mato Grosso.
20/09/2024
Justiça bloqueia R$ 3,9 milhões de investigados em nova operação contra a Saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá voltou a ser alvo de uma grande operação policial. Na manhã desta terça-feira (17), a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou a Operação Athena, que cumpre 16 mandados judiciais contra investigados por um suposto esquema de corrupção na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
Esta é a 18ª operação da Polícia Civil contra a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nos últimos sete anos, demonstrando a gravidade dos problemas na área da saúde municipal. A Justiça determinou o sequestro de bens e o bloqueio de R$ 3,9 milhões dos investigados.
As investigações apontam para um esquema criminoso que teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2024. No entanto, a Polícia Civil ainda não divulgou detalhes sobre a natureza das irregularidades encontradas.
As constantes operações policiais contra a Saúde de Cuiabá evidenciam a má gestão e os desvios de recursos públicos que prejudicam diretamente a população. A falta de investimentos em saúde, aliada aos esquemas de corrupção, resulta em um atendimento precário e na falta de medicamentos e insumos básicos nos hospitais e unidades de saúde da capital.
A Prefeitura de Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre a Operação Athena. Em nota, a assessoria de comunicação informou que está colaborando com as investigações e que tomará as medidas cabíveis.
17/09/2024
Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.
Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.
Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.
O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”
Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.
Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.
O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.
Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.
Edição: Nádia Franco
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01/08/2024
Energisa é multada em R$ 4,8 milhões em Mato Grosso
Nesta segunda-feira (17), o Governo de Mato Grosso multou a Energisa em R$ 4,8 milhões devido a práticas ilícitas conforme a Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A penalidade está ligada a operações fraudulentas envolvendo créditos do ICMS, reveladas por meio da delação do ex-governador Silval Barbosa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A penalidade foi aplicada no contexto de um processo administrativo instaurado em 2020 para investigar a responsabilidade da pessoa jurídica. A decisão, assinada pelo controlador-geral Paulo Farias Nazareth Netto, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
“Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica; o Princípio da Independência entre as instâncias penal, civil e administrativa; e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; resolve aplicar à pessoa jurídica Energisa, Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., a sanção de multa administrativa no valor de R$ 4.889.300,00”, detalha a publicação no Iomat.
A Energisa informou que os atos em questão ocorreram durante o período em que o Grupo Rede operava a concessão de energia. Confira a nota completa abaixo:
“O Grupo Energisa assumiu a concessão de distribuição de energia em Mato Grosso em 2014. A decisão publicada no Diário Oficial refere-se a atos supostamente praticados há mais de dez anos e que não têm qualquer relação com o Grupo Energisa.
Desde que assumiu a concessão, a companhia tem fornecido todos os esclarecimentos necessários sobre o repasse dos impostos estaduais à administração pública. O Grupo Energisa reafirma seu compromisso com a transparência, a governança sólida e os altos padrões de compliance que caracterizam sua trajetória de 119 anos no setor elétrico, além de repudiar qualquer ato de corrupção.
A Energisa ainda não teve acesso à decisão e aguarda notificação oficial para definir os próximos passos.”
Contexto das Irregularidades
Os atos que resultaram na multa à Energisa envolvem irregularidades cometidas entre 2012 e 2014 por agentes públicos e privados, relacionados à compra e venda fraudulenta de créditos de ICMS.
Essas irregularidades foram detalhadas na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa ao STF e embasaram investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a publicação no Diário Oficial, a Energisa foi considerada culpada de:
- Conceder vantagem indevida a agentes públicos ou terceiros;
- Financiar ou subvencionar atos ilícitos;
- Utilizar pessoas físicas ou jurídicas para ocultar interesses ou identidades dos beneficiários dos atos.
A investigação revelou que as empresas envolvidas operavam um esquema de devolução indevida de créditos de ICMS através de contratos fictícios, beneficiando uma organização criminosa e diversas entidades.
18/06/2024
Operação Pedra no Caminho: Polícia Federal desvenda esquema de desvio de R$ 3 milhões em Mato Grosso
Em uma ação conjunta realizada nesta quinta-feira (13/6), a Polícia Federal deflagrou a Operação Pedra no Caminho, desarticulando um esquema de desvio de recursos públicos que causou um prejuízo estimado de R$ 3 milhões ao erário do município de Rondolândia, no Mato Grosso.
A operação, que teve como objetivo a coleta de provas para subsidiar a investigação em curso, cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rondolândia (MT), Jaru (RO), Theobroma (RO), Ji-Paraná (RO), Ministro Andreazza (RO) e Cacoal (RO).
As investigações tiveram início a partir de denúncias que apontavam para irregularidades na contratação e execução de uma obra de pavimentação com blocos sextavados, drenagem e calçadas em vias urbanas de Rondolândia.
Após um minucioso trabalho investigativo e a realização de exames periciais, a Polícia Federal constatou a existência de um esquema complexo que visava restringir a competitividade do processo licitatório e direcionar a contratação para uma empresa específica.
Essa empresa, por sua vez, teria se beneficiado indevidamente de recursos públicos através da prática de fraudes documentais por parte de servidores públicos do município de Rondolândia.
Prejuízo ao erário e recursos do FINISA
As investigações indicam que, até o ano de 2023, o esquema teria causado um prejuízo de quase R$ 3 milhões ao erário público.
Vale ressaltar que a obra em questão foi financiada com recursos do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), o que torna o caso ainda mais grave, pois configura o desvio de verbas federais.
Ações para responsabilizar os envolvidos
A Operação Pedra no Caminho representa um importante passo no combate à corrupção e à impunidade em Rondolândia. Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados minuciosamente pela Polícia Federal, a fim de subsidiar a investigação e identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.
A PF espera que a operação sirva como um exemplo e contribua para a desmoralização da prática de crimes contra a administração pública, assegurando a aplicação da lei e a responsabilização dos responsáveis pelos atos ilícitos.
13/06/2024
Carimbo Fake: Operação da Polícia Civil desmantela esquema de venda de atestados médicos falsos em Várzea Grande
Em uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e as 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Várzea Grande, a Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Carimbo Fake.
A operação visou combater um esquema de falsificação e venda de atestados médicos falsos que envolvia agentes públicos da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande.
As investigações, que tiveram início a partir de denúncias recebidas nas delegacias distritais, apontaram que servidores públicos das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Várzea Grande falsificavam atestados médicos e os vendiam pelo aplicativo WhatsApp.
Os atestados eram confeccionados com carimbos e assinaturas falsos e, após a compra, eram entregues aos compradores através de aplicativos de transporte.
Com base nas provas coletadas, a 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, a pedido do Ministério Público, expediu 17 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão e nove medidas cautelares. Entre as medidas cautelares, duas determinam o afastamento imediato dos servidores envolvidos de seus cargos na Secretaria de Saúde.
Outras medidas cautelares incluem a proibição de frequentar qualquer unidade de saúde pública do município e a proibição de contato entre os investigados, testemunhas e outros servidores da saúde.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público, corrupção passiva e corrupção ativa, além de outros crimes que se configurarem durante o andamento das investigações.
A Operação Carimbo Fake é um importante passo no combate à fraude e à corrupção no âmbito da saúde pública. A venda de atestados médicos falsos não só prejudica o sistema de saúde, como também coloca em risco a saúde da população, que pode ser induzida a erro ao utilizar documentos falsificados.
A ação da Polícia Civil demonstra o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a defesa da lisura do serviço público.
28/05/2024
Delegado em Mato Grosso é afastado e investigado por usar carro apreendido e ter arma ilegal
Um delegado em estágio probatório foi afastado das funções policiais e está sendo investigado por diversos crimes, incluindo posse ilegal de arma de fogo, adulteração de sinal de veículo automotor e outros ainda não detalhados.
A operação, denominada Capsicum, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso.
Segundo as investigações, o delegado teria se apropriado de um veículo Toyota Corolla que estava apreendido na Delegacia de Porto Alegre do Norte e o utilizado para se deslocar até o Estado de Goiás.
Para isso, ele teria usado placas de outro veículo, configurando o crime de adulteração de sinal de veículo automotor.
Além disso, apurou-se que o policial estava em posse de um fuzil que não era de sua propriedade, o que configura crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
As investigações ainda apontam para o possível envolvimento do delegado em outros crimes e infrações administrativas.
Ação conjunta
A operação Capsicum contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, da Diretoria-Geral e da Diretoria de Interior da Polícia Civil de Mato Grosso.
As ordens judiciais para busca e apreensão e afastamento do delegado foram expedidas pela Comarca de Porto Alegre do Norte.
Medidas administrativas
O delegado foi afastado da circunscrição e designado para trabalhar em função estritamente administrativa enquanto as investigações prosseguem. A Corregedoria-Geral da Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre o caso, mas espera-se que mais informações sejam divulgadas em breve.
Operação Capsicum: simbolismo
O nome da operação, Capsicum, faz referência ao princípio ativo do gás pimenta, simbolizando o uso progressivo da força pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil no combate à corrupção e à má conduta dentro da instituição.
Ações contra a impunidade
A Operação Capsicum demonstra o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso com o combate à impunidade e a defesa da legalidade. A investigação rigorosa e o afastamento do delegado são medidas necessárias para garantir a lisura das investigações e a aplicação da lei.
22/05/2024
Operação La Catedral combate corrupção e lavagem de dinheiro em cadeia pública de Primavera do Leste
Em uma ação conjunta que envolveu mais de 130 mandados judiciais, a Polícia Civil de Mato Grosso desarticulou nesta terça-feira (07/05) uma organização criminosa que atuava dentro da Cadeia Pública de Primavera do Leste.
A operação, denominada La Catedral, foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) do município e teve como alvos pessoas presas, o diretor da unidade prisional e seus comparsas.
As investigações, que duraram quase um ano, revelaram um esquema de corrupção que permitia aos detentos a compra de benefícios dentro da cadeia, como autorização para trabalho externo e alojamento privilegiado.
Entre os benefícios, estava a permissão para que o líder da organização criminosa continuasse a comandar seus negócios ilícitos mesmo estando preso em regime fechado.
O homem, já condenado a 39 anos de reclusão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ostentava uma vida de luxo nas redes sociais, exibindo imagens de caminhões, carros, construções imobiliárias e gado bovino, como se fosse um cidadão livre.
Apesar de estar preso, ele tinha total liberdade para frequentar a faculdade e trabalhar fora da cadeia, mas as investigações constataram que ele não comparecia nem ao trabalho nem às aulas.
Além de preso, o diretor da Cadeia Pública de Primavera do Leste também foi alvo da operação. Ele foi afastado do cargo e teve seus bens sequestrados.
A investigação apurou que ele autorizava os benefícios em troca de propina, inclusive do próprio criminoso, que teria transferido R$ 20 mil para conseguir trabalho externo.
A Operação La Catedral é uma referência à prisão colombiana onde ficou o narcotraficante Pablo Escobar.
A unidade prisional era vigiada pelos próprios homens de confiança de Escobar, que a transformou em uma extensão de seus negócios ilícitos.
A operação da Polícia Civil de Mato Grosso visou combater a corrupção e a lavagem de dinheiro dentro da Cadeia Pública de Primavera do Leste, garantindo a segurança pública e o cumprimento da lei.
A operação contou com a participação de policiais da Derf de Primavera do Leste, da Diretoria Metropolitana e da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.
As investigações continuam para identificar outros membros da organização criminosa e apurar a totalidade do dinheiro ilícito movimentado pelo grupo.
A Operação La Catedral é um importante passo no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em Mato Grosso. A ação demonstra o compromisso da Polícia Civil com a segurança pública e com a garantia do cumprimento da lei.
07/05/2024