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Tag: Corrupção Passiva

  • Motorista tenta subornar PRF em flagrante na BR-163 em Sorriso

    Motorista tenta subornar PRF em flagrante na BR-163 em Sorriso

    Na manhã de sábado (8), um homem de 69 anos foi preso em flagrante pelo crime de corrupção passiva após tentar subornar uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-163, em Sorriso. O flagrante ocorreu após o condutor ser flagrado dirigindo de forma imprudente, realizando ultrapassagens em locais proibidos.

    Conduta imprudente na BR-163

    Tudo começou quando uma equipe da PRF realizava fiscalização no km 736 da BR-163, quando os agentes observaram um comportamento imprudente por parte do condutor de uma caminhonete.

    O homem realizava ultrapassagens em curva, sem visibilidade e em locais com sinalização horizontal de faixa dupla contínua amarela, colocando em risco a sua própria vida e a de outros motoristas.

    Abordagem e tentativa de suborno

    Ao abordar o veículo, os policiais constataram que no interior viajava um casal. Após orientar o condutor sobre os riscos das manobras perigosas e informá-lo sobre a lavratura de um auto de infração por ultrapassagem irregular, o homem, em vez de seguir viagem, dirigiu-se à viatura da PRF.

    Com atitude suspeita, o condutor abriu a carteira, tirou uma cédula de R$ 100,00 e a ofereceu aos policiais em troca da anulação da multa. Diante da tentativa de suborno, os agentes imediatamente prenderam o homem em flagrante pelo crime previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que configura oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.

    Consequências do flagrante

    O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Sorriso, onde a ocorrência foi registrada e apresentada à autoridade policial. O caso serve como um lembrete de que a PRF tem o compromisso de garantir a segurança nas rodovias federais e que qualquer tipo de conduta irregular será punida com rigor.

  • PGR muda posição e defende rejeição de denúncia contra Arthur Lira 

    PGR muda posição e defende rejeição de denúncia contra Arthur Lira 

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

    Com base na acusação da PGR, em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente réu por corrupção passiva.

    Na petição enviada ao Supremo, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e passou a entender que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira.

    Segundo Lindôra, como ainda cabe recurso contra a decisão, a procuradoria pode mudar o entendimento sobre o processo, sobretudo após inovações legislativas.

    “Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelo denunciado Arthur Lira, assim como da leitura da exordial, entende este órgão ministerial que, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face do referido denunciado”, disse.

    Entenda

    Em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente da Câmara réu por corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

    O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

    Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

    A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatados pelo doleiro Alberto Yousseff.

    Durante o julgamento no Supremo, a defesa de Arthur Lira declarou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

    Edição: Heloisa Cristaldo