Tag: Correção

  • Vigilância Sanitária de Mato Grosso Autoriza Retomada da Comercialização da Água Kanindé

    Vigilância Sanitária de Mato Grosso Autoriza Retomada da Comercialização da Água Kanindé

    A Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso autorizou a retomada da comercialização da água mineral Kanindé após a empresa realizar a correção de todas as irregularidades constatadas anteriormente. Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) suspendeu a comercialização e o consumo do garrafão de 20 litros da água mineral envasada Kanindé em todo o território de Mato Grosso.

    A medida foi adotada após inspeção sanitária de rotina nas instalações da referida empresa. As análises laboratoriais conduzidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT) demonstraram a presença de coliformes totais nas amostras do lote 42 da água mineral envasada Kanindé.

    Após a realização de novas análises fiscais, a Vigilância Sanitária Estadual verificou, nesta sexta-feira (17.01), que o produto está em conformidade com os padrões sanitários vigentes e não apresenta riscos à saúde dos consumidores.

    “As novas análises mostraram que a empresa corrigiu todas as irregularidades e que o produto já está apto para ser comercializado e consumido normalmente. Isso é fruto do importante trabalho que a Vigilância Sanitária presta para a população mato-grossense, garantindo a proteção da saúde pública para todos”, declarou a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes.

    A Nota Técnica foi encaminhada aos 16 Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso, que têm a responsabilidade de divulgar as informações técnicas às Vigilâncias Sanitárias Municipais das áreas de abrangência, de forma a efetivar a suspensão local do comércio do produto.

    Fonte: SECOM MT

  • Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

    Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança.

    Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

    O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo a zero, por ano, – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

    FGTS

    O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

    No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante.

    Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

    AGU

    No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

    Edição: Graça Adjuto

  • Saiba como o Enem é corrigido e como usar suas notas

    Saiba como o Enem é corrigido e como usar suas notas

    O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 começou a ser aplicado no último domingo (13) e segue no próximo, dia 20. Trata-se do maior exame de acesso ao ensino superior do país. As notas podem ser usadas para concorrer a vagas em instituições públicas e a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas. Além disso, o Enem também é utilizado na seleção para universidades estrangeiras.

    Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.

    O Programa Universidade para Todos (ProUni), por sua vez, seleciona estudantes para bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. As bolsas podem ser integrais, de 100% da mensalidade, ou parciais, de 50%. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

    Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

    O programa também é voltado para professores da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesses casos, para obter a bolsa não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. Assim como o Sisu, o ProUni tem duas edições no ano. Os estudantes que fizeram o Enem 2022 poderão concorrer às bolsas do ProUni 2023. O ProUni geralmente ocorre após o Sisu.

    A nota do Enem pode também ser usada para obter crédito pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece recursos a condições mais atrativas que as disponíveis no mercado.

    Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados.

    Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino estrangeiras. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

    Correção “antichute”

    O Enem utiliza sistema de correção chamado teoria de resposta ao item (TRI), conhecido como método antichute. Mesmo com o gabarito, não é possível saber a pontuação final do exame. Na prova objetiva do Enem, a nota não é calculada levando em conta somente o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante ao conjunto das questões que formam a prova.

    Entender como é feita a correção da prova é uma forma de garantir melhor resultado. A TRI estima a dificuldade das questões e avalia o conhecimento dos participantes. Assim, estudantes com o mesmo número de acertos na prova poderão ter notas diferentes.

    Na hora da correção, a TRI leva em consideração a coerência da prova, ou seja, é esperado que um estudante que acerte questões muito difíceis, acerte também as muito fáceis. Se isso não acontecer, o sistema pode entender que ele chutou e, por isso, pontuará menos nessa questão do que candidatos que tenham mantido certa coerência esperada. A recomendação de professores é, portanto, que os estudantes garantam as questões fáceis e médias das provas antes de dedicar mais tempo às difíceis, para assegurar a coerência.

    Outra característica da TRI é não ter um limite inferior ou superior padrão entre as áreas de conhecimento. Isso significa que as proficiências dos participantes não variam entre zero e mil. Os valores máximos e mínimos de cada prova dependerão das características dos itens selecionados. No Enem, somente a prova de redação tem valor máximo, 1 mil, já que o processo de correção é diferente.

    No ano passado, o Inep publicou um guia para explicar aos participantes como é calculada a nota. As questões do Enem são escolhidas a partir do Banco Nacional de Itens (BNI), acervo frequentemente abastecido com novas questões. Cada uma é testada antecipadamente com um grupo de estudantes e classificada de acordo com a dificuldade. Por causa disso, é possível compor várias provas do Enem, com temas diferentes, mas com o mesmo nível de dificuldade.

    Enem 2022

    No primeiro dia de prova, os participantes fizeram as questões de linguagens, ciências humanas e a redação. No segundo dia, farão as provas de matemática e ciências da natureza. Os locais de prova estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição, na Página do Participante.