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Tag: Contratos

  • Prefeitura de Cuiabá reavalia contratos com indícios de irregularidades

    Prefeitura de Cuiabá reavalia contratos com indícios de irregularidades

    A revisão de contratos firmados na administração municipal anterior já começa a gerar impacto financeiro positivo, segundo o secretário de Assuntos Estratégicos e presidente da Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos da Prefeitura de Cuiabá, Murilo Bianchini. Além de atuar na renegociação, contratos com indícios de irregularidades foram encaminhados à Procuradoria Geral do Município e à Controladoria para investigação. “Estamos remetendo aos órgãos internos para que tomem as providências cabíveis”, afirmou Bianchini nesta segunda-feira (24).

    A comissão foi criada pelo prefeito Abilio Brunini por meio do decreto de calamidade financeira, publicado no dia 3 de janeiro na Gazeta Municipal. A meta da gestão é economizar R$ 100 milhões nos primeiros quatro meses, e os primeiros resultados já começam a aparecer.

    “Em um único contrato de Tecnologia da Informação conseguimos reduzir R$ 12 milhões, apenas por meio do diálogo com o prestador de serviço. Cada renegociação é acompanhada pelo Procurador Geral do Município, pelo Secretário de Fazenda e pelo Contador do Município. Nosso objetivo é recuperar a capacidade de investimentos nos primeiros 100 dias de gestão, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Bianchini.

    Falhas na gestão de dados

    Além dos contratos questionáveis, outro desafio encontrado pela nova administração foi a falta de transparência e organização nos dados financeiros das secretarias municipais. De acordo com Bianchini, a ausência de um sistema eficiente dificultou a retomada dos serviços públicos.

    “Quando solicitávamos a relação de gastos, recebíamos apenas uma planilha de Excel. A Secretaria de Fazenda não dispunha de informações claras sobre a gestão anterior, nem sobre os saldos existentes e a situação financeira das secretarias. Isso dificultou a execução dos serviços essenciais”, explicou.

    Para corrigir essas falhas, a gestão municipal trabalha na implementação de um banco de dados informatizado que permita a troca de informações entre as secretarias de maneira clara e eficiente. “Estamos olhando para a frente. O prefeito Abilio tem liderado a equipe para garantir a plena execução dos serviços e a reestruturação da administração pública”, concluiu Bianchini.

  • Habitação popular: Contratos e projetos do “Sonho Meu” serão entregues às famílias contempladas na segunda etapa

    Habitação popular: Contratos e projetos do “Sonho Meu” serão entregues às famílias contempladas na segunda etapa

    Na próxima terça-feira (26), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde dará continuidade às ações habitacionais do Município com a entrega dos contratos e projetos arquitetônicos para as famílias contempladas na segunda etapa do projeto “Sonho Meu”, que faz parte do “Programa Ser Luverdense Habitação“. A assinatura dos contratos ocorreu em julho de 2024 e, agora, as famílias poderão iniciar o planejamento da construção de suas casas.

    Os contemplados deverão comparecer na terça-feira (26), às 7h30, no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal, para receberem seus contratos, que foram assinados anteriormente, e retirarem seus projetos arquitetônicos.

    “A entrega dos contratos e dos projetos arquitetônicos marca um avanço para que as famílias realizem o sonho da casa própria. Desde o lançamento do ‘Sonho Meu’, buscamos garantir moradia digna, com terrenos estruturados e projetos que atendam às necessidades das famílias. Nosso compromisso é apoiar cada etapa desse processo, transformando a realidade de muitas famílias luverdenses”, ressaltou a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Gisele Bellotti de Rezende.

    Cada terreno, com infraestrutura básica e metragem entre 160m² e 210m², foi entregue com a possibilidade de escolha entre duas opções de projeto arquitetônico: uma casa com 2 quartos ou uma com 3 quartos. O prazo para a construção das casas, estipulado em contrato, é de 1 ano e começa a contar a partir da data de recebimento do projeto.

    Política habitacional que transforma vidas

    O “Programa Ser Luverdense Habitação” demonstra o compromisso do Município com a moradia digna e o bem-estar social. Ao longo dos últimos anos, mais de 4 mil oportunidades habitacionais foram criadas pela atual gestão em Lucas do Rio Verde, incluindo parcerias e iniciativas inovadoras para atender a famílias em diversas regiões da cidade.

    Entre as ações em andamento estão as 50 casas construídas em parceria com o Governo do Estado, destas 20 já entregues, os 1.536 apartamentos do “Condomínio Águas do Cerrado”, as 2.000 casas a serem erguidas próximas ao bairro Jaime Seiti Fujii, as 350 unidades do Residencial Vida Nova II, já entregues, e os terrenos do “Projeto Sonho Meu”, cuja primeira etapa contemplou 107 lotes e a segunda 180 terrenos, já entregues à população.

  • INSS define prazo para ajuste em contratos de cartão consignado

    INSS define prazo para ajuste em contratos de cartão consignado

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício aos aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), altera a contagem de prazos estabelecida em norma publicada em novembro de 2023.

    As duas modalidades de crédito consignado, ou seja, que são pagos com desconto diretamente na fonte de renda, foram criadas em 2022 por meio de um decreto presidencial, regulamentado por norma do INSS no mês de novembro daquele ano. Ambos funcionam como cartão de crédito tradicional, a diferença é que o cartão consignado de benefício opera como clube de vantagens para financiamento de bens, contratação de serviços e saques específicos, conforme o contrato.

    Na época da regulamentação foram estabelecidos limites aos contratos da modalidade cartão consignado de benefício, como ausência de crédito rotativo e o máximo de 84 parcelas mensais de mesmo valor, que só podem ter acrescidas as taxas de juros preestabelecidas na contratação. Para o cartão de crédito consignado não havia essas limitações, podendo o contrato definir qualquer condição.

    Em 27 de novembro de 2023, uma nova regra estabeleceu o prazo de 30 dias para que as instituições financeiras igualassem as condições para a oferta de novos contratos, e 180 dias para que todos os contratos estabelecidos anteriormente fossem ajustados.

    Com a nova norma, os prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos nas duas modalidades, 180 dias para os ajustes nos contratos antigos e para o estabelecimento dos serviços de saque parcelado e o parcelamento de compras no cartão de crédito consignado, da mesma forma que é feito para o cartão consignado de benefício.

    Edição: Graça Adjuto

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