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  • Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

    Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

    Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

    As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

    Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

    A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

    Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

    Melhorias

    A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

    Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

    Fontes de recursos

    Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

    Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

    Golpes

    O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

    O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

     
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  • Câmara de Vereadores segue parecer do TCE-MT e aprova contas de Miguel Vaz ano 2022

    Câmara de Vereadores segue parecer do TCE-MT e aprova contas de Miguel Vaz ano 2022

    A Câmara de vereadores de Lucas do Rio Verde seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e aprovou as contas da administração municipal relativas a 2022. A aprovação, unânime, ocorreu durante sessão ordinária nesta segunda-feira (23).

    Os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Ademilson Pereira, Wagner Godoy e Márcia Pelicioli acompanharam o parecer do TCE-MT.

    “Não houve nenhum apontamento referente às contas da Prefeitura, isso é bom deixar bem claro”, observou o vereador Wagner Godoy, membro da comissão.

    “As contas do prefeito foram avaliadas também pela nossa Comissão de Finanças da Câmara, sem nenhum apontamento. Isso é importante. É sinal que existe um cuidado especial com o dinheiro público”, assinalou o presidente da Câmara, Daltro Figur.

    Números

    As contas foram relatadas pelo conselheiro Sérgio Ricardo. Com uma receita efetivamente arrecadada de R$ 624 milhões, dos quais R$ 136 milhões (23,95%) são referentes a receitas tributárias próprias e R$ 344 milhões (55,20%) a transferências correntes, Lucas do Rio Verde apresentou um excesso de arrecadação de R$ 31 milhões.

    As despesas, por sua vez, totalizaram R$ 546 milhões. Deste total, 47,35% correspondem à categoria ‘outras despesas correntes’, sendo os principais pagamentos de serviços prestados por terceiros, aquisição de materiais de consumo e contribuições. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se uma economia orçamentária de R$ 74 milhões.

    O conselheiro destacou que, na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 77 milhões e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 93 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo.

    Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, o relator apontou que foram aplicados 26,01% da receita base (mínimo 25%) na manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,58% (mínimo 15%) nas ações e serviços públicos de saúde e 91,92% (mínimo 70%) na remuneração dos profissionais da educação básica.

    Com relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 38% (limite de 54%), 0,76% (limite de 6%) e 38% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 2,10% (limite 7%).

    O município

    Na ocasião, o conselheiro ressaltou que Lucas do Rio Verde (a 344 km de Cuiabá) foi criado em 1988 e está abrangido pelos biomas amazônico e cerrado, na microrregião do Alto Teles Pires e na mesorregião Norte de Mato Grosso.

    Em 2010, a população do Município era de 45 mil habitantes, tendo subido para 83 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022). Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$ 30 mil e passou para R$ 85 mil atualmente. A principal fonte econômica consiste na produção agrícola e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,768.

    Sérgio Ricardo também apresentou o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, Lucas do Rio Verde passou da 4ª colocação em 2020 para a 31ª em 2021.