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Tarifa Social de Energia: Quem Tem Direito ao Desconto na Conta de Luz?
Já ouviu falar sobre a Tarifa Social de Energia? A conta de energia elétrica pode ser um peso no orçamento das famílias de baixa renda.
Para aliviar esse impacto, o governo federal criou a TSEE, um programa que concede descontos de até 65% na fatura de luz para famílias em situação de vulnerabilidade.
Neste artigo, explicamos como funciona a Tarifa Social de Energia, quem pode receber o benefício e como solicitá-lo.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica? Foto: Canva
A Tarifa Social é um programa governamental que reduz o valor da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, garantindo que o gasto com eletricidade não comprometa excessivamente o orçamento doméstico. O desconto varia de acordo com o consumo mensal:
- Até 30 kWh: 65% de desconto;
- De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh: o excedente não recebe desconto.
Quem tem direito ao desconto na conta de energia?
Quem tem direito ao desconto na conta de energia? Foto: Canva
Para ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no CadÚnico: Quem está no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ter direito ao benefício.
- Beneficiários do Bolsa Família: O desconto é concedido automaticamente para quem recebe esse programa social.
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Desde 2021, quem tem direito ao BPC recebe a Tarifa Social sem necessidade de cadastro adicional.
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo: Para 2025, esse valor é de R$ 759 por pessoa.
- Famílias com doentes graves que precisam de aparelhos que consomem muita energia também podem ter direito ao benefício.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia?
Como solicitar a Tarifa Social de Energia? Por: Marcello Casal JrAgência Brasil
A inscrição na Tarifa Social pode ser feita junto à distribuidora de energia da sua região. O procedimento é simples e pode ser realizado de três formas:
1. Via Cadastro Único: Quem já está cadastrado terá os dados verificados automaticamente.
2. Para beneficiários do Bolsa Família: O desconto é concedido sem necessidade de inscrição adicional.
3. Para quem recebe o BPC: A inclusão também ocorre automaticamente.
Se sua família atende aos critérios, mas ainda não está no CadÚnico, é necessário se cadastrar para obter o benefício.
Quando o desconto passa a valer?
Quando o desconto passa a valer? Por: Marcello Casal JrAgência Brasil
Após a aprovação do pedido, o desconto é aplicado na próxima fatura de energia. Como o governo cruza automaticamente os dados com as distribuidoras, o processo de concessão do benefício se torna mais rápido.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito de milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Com descontos de até 65% na conta de luz, esse programa contribui para aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.
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Se você se enquadra nos requisitos, não perca tempo! Verifique sua inscrição no CadÚnico e procure a distribuidora de energia para garantir seu desconto.
13/03/2025
Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
28/02/2025
Justiça condena Energisa a pagar indenização por cobrança indevida em Mato Grosso
Em uma decisão que pode servir de precedente, a Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve uma cobrança indevida em sua conta de energia.
A decisão, tomada por unanimidade pela Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado, reverteu uma decisão anterior da Vara Única da Comarca de Pedra Preta.
A consumidora alegou que em maio de 2023, após uma inspeção em seu medidor de energia, a Energisa emitiu duas faturas com valores muito superiores aos habituais, sem apresentar justificativa plausível para o aumento. Apesar de tentar resolver a questão administrativamente, a cliente não obteve sucesso.
A Energisa, por sua vez, alegou que a cobrança foi necessária devido a uma irregularidade no medidor, o que justificaria a fatura de recuperação de consumo. No entanto, a Justiça não aceitou essa justificativa.
Falta de provas e histórico de consumo
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, observou que a concessionária não apresentou provas suficientes para comprovar a irregularidade no medidor. Além disso, o histórico de consumo da cliente não indicava nenhum aumento significativo que justificasse a cobrança elevada.
“A consumidora buscou diversos meios para resolver o caso de forma administrativa, e se tratando de um serviço essencial, sem dúvida, esses transtornos geram desconforto e aflição, o que configura dano moral”, afirmou o desembargador.
Indenização por danos morais
Diante dos fatos, a Justiça decidiu a favor da consumidora, declarando a inexistência das cobranças indevidas e condenando a Energisa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
03/01/2025
Bandeira verde na energia: oportunidade para economizar e repensar o consumo
Com a bandeira verde na energia, o Brasil vive um momento de alívio nas contas de luz. Mas será que estamos aproveitando ao máximo essa chance de economizar e contribuir para um futuro mais sustentável?
Nos últimos meses, as notícias sobre bandeiras tarifárias coloriram de esperança as contas de luz dos brasileiros. Após um longo período de instabilidade e aumentos nas tarifas devido à crise hídrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a volta da bandeira verde em dezembro, sem cobranças adicionais – cenário que se estenderá em janeiro.
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A razão? A chegada das chuvas que recuperaram os reservatórios das hidrelétricas, reduzindo a dependência das termelétricas, notórias pelo custo elevado.
Essa mudança traz alívio para milhões de famílias, mas também reforça a necessidade de refletirmos sobre o uso consciente de energia. Afinal, mesmo com tarifas mais baixas, hábitos descuidados podem resultar em contas altas e desperdício de recursos.
Por que a bandeira tarifária muda?
Por que a bandeira tarifária muda
O sistema de bandeiras tarifárias, implementado para refletir os custos de geração de energia no Brasil, funciona como um semáforo:
Verde: boas condições para geração de energia; sem custo adicional.
Amarela: geração mais cara, com cobrança extra por 100 kWh consumidos.
Vermelha (patamar 1 e 2): maior uso de termelétricas; tarifas ainda mais altas.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou períodos críticos, com secas severas que pressionaram o sistema elétrico. Reservatórios esvaziados obrigaram o uso intensivo de termelétricas, encarecendo a energia. Em 2024, vivemos meses de bandeira vermelha nos patamares 1 e 2, pesando no bolso do consumidor. Felizmente, a retomada das chuvas trouxe um cenário mais favorável.
Um começo de ano promissor
Um começo de ano promissor FOTO:PIXABAY
Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que os reservatórios encerraram 2024 com mais de 50% da capacidade, índice que deve ultrapassar os 60% em janeiro. Regiões como o Norte já apresentam níveis impressionantes, chegando a 86,4%. Além disso, a injeção de 1,3 bilhão de reais do “bônus de Itaipu” promete aliviar ainda mais as contas de luz, beneficiando cerca de 78 milhões de consumidores.
Esse cenário otimista projeta uma maior estabilidade tarifária para 2025. Apesar de eventuais flutuações em meses mais secos, como agosto e setembro, especialistas preveem um ano amplamente marcado pela bandeira verde, sinalizando um retorno à normalidade após a crise hídrica.
Dicas para economizar na bandeira verde na energia
Dicas para economizar na bandeira verde na energia
Mesmo sem cobranças adicionais, consumir energia de forma consciente é essencial. Não só reduz os gastos, mas também contribui para a sustentabilidade do sistema elétrico. Confira algumas ações simples, mas eficazes:
1. Geladeira como aliada, não vilã: Evite abrir e fechar a porta frequentemente e verifique se as borrachas estão vedando corretamente. Isso evita o desperdício de energia e mantém os alimentos conservados.
2. Troque as lâmpadas: Lâmpadas LED consomem até 80% menos energia e têm maior durabilidade. Um pequeno investimento que gera grande economia.
3. Ar-condicionado com moderação: Use aparelhos com tecnologia inverter e ajuste a temperatura para cerca de 23°C. Lembre-se de manter os filtros limpos para otimizar o consumo.
4. Roupas em lote: Lave e passe roupas em grandes quantidades de uma vez, aproveitando ao máximo a capacidade da máquina de lavar e do ferro elétrico.
5. Aparelhos eficientes: Escolha eletrodomésticos com o selo Procel de eficiência energética. Modelos com classificação “A” consomem menos e são mais amigáveis ao meio ambiente.
6. Aproveite programas sociais: Famílias de baixa renda podem se cadastrar na Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece até 65% de desconto na conta.
A bandeira verde na energia não é apenas um alívio no bolso, mas também uma oportunidade para rever nossos hábitos e adotar práticas mais conscientes.
Cada ação, por menor que pareça, contribui para a sustentabilidade do sistema elétrico e para o bem-estar coletivo. Afinal, economizar energia é economizar recursos – tanto os nossos quanto os do planeta.
Neste início de ano, que tal abraçar a ideia de um consumo mais inteligente? Além de aliviar o orçamento familiar, você colaborará para um futuro mais equilibrado e sustentável. A mudança começa em casa – e, quem sabe, inspira toda a comunidade ao redor.
30/12/2024