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  • Prazo para consulta pública sobre importação de tilápia é prorrogado por 60 dias

    Prazo para consulta pública sobre importação de tilápia é prorrogado por 60 dias

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou, na última sexta-feira (7), a prorrogação do prazo para envio de sugestões à consulta pública sobre a importação de tilápias. Inicialmente prevista para encerrar nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a consulta agora se estenderá até 10 de abril. A decisão atende a um pedido do Sistema FAEP e de outras entidades do setor, que consideraram o tempo inicial insuficiente para um debate mais amplo sobre o impacto da importação na piscicultura brasileira.

    O Paraná, maior produtor de tilápia do país, responde atualmente por 36% da produção nacional, com 213,3 mil toneladas registradas em 2023. A relevância da atividade na economia estadual é evidente, gerando empregos, renda e exportações. No último ano, o estado foi responsável por US$ 35 milhões em exportações de tilápia, o que representa 64% do total nacional. Com uma logística eficiente, o Brasil já ocupa a posição de quarto maior fornecedor da espécie para os Estados Unidos, com um crescimento expressivo nas exportações de filés frescos.

    Diante da ameaça que a importação pode representar para os produtores nacionais, o Sistema FAEP também tem buscado apoio político para barrar essa possibilidade. No dia 3 de fevereiro, a entidade e outras instituições privadas e públicas entregaram um documento ao governador Carlos Massa Junior, solicitando intervenção para impedir a entrada de tilápias importadas. O argumento central é que a cadeia produtiva nacional necessita de proteção sanitária e comercial para continuar crescendo e expandindo suas exportações.

    Importação de tilápia

    A preocupação com a importação de tilápia não é recente. Em dezembro de 2023, o Brasil importou 25 mil quilos da espécie vindos do Vietnã, o que gerou forte reação do setor. Na época, a FAEP enviou um documento ao Ministério da Pesca e Aquicultura expressando repúdio à aquisição, argumentando que a entrada de tilápia estrangeira pode prejudicar a piscicultura brasileira, especialmente no Paraná. Com a prorrogação da consulta pública, o setor espera que os impactos econômicos e sanitários sejam amplamente debatidos antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.

  • Consulta pública avalia implementação de inteligência artificial nas Defensorias Públicas

    Consulta pública avalia implementação de inteligência artificial nas Defensorias Públicas

    As Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União abriram uma consulta pública sobre a estratégia de implantação de inteligência artificial (IA). A iniciativa visa desenvolver um processo transparente, participativo e colaborativo para a implementação de IA nas Defensorias de todo o país, buscando agilidade na adoção de sistemas que contribuam para a qualidade dos serviços prestados à população.

    A consulta, disponível no site Participa + Brasil até 22 de abril, representa um esforço conjunto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

    A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, destaca a importância de incluir o público nesse processo de avanço tecnológico, reforçando a preocupação das Defensorias com o acolhimento da população vulnerável, que é sua razão de existir.

    “Sabemos que o avanço da área tecnológica tem sido cada vez mais intenso e necessário. Contudo, precisamos incluir o nosso público e essa consulta nos ajudará a dar o norte nesse processo de avanço da utilização de IA nas Defensorias Públicas de todo o país, reforçando a preocupação das Defensorias para o efetivo acolhimento da população vulnerável, que é a nossa razão de existir”, destacou Luziane.

    A consulta pública, aberta desde dezembro de 2023, visa coletar contribuições da sociedade para a formulação e execução de uma estratégia unificada de implementação de inteligência artificial. O rápido avanço das tecnologias de IA representa um desafio para as Defensorias Públicas, que desempenham um papel crucial na oferta de justiça à população socioeconomicamente vulnerável.

    Os temas abordados na consulta incluem os riscos enfrentados pela sociedade, soluções de IA na Defensoria Pública, desafios sistêmicos, aspectos técnicos, proteção de dados, transparência, segurança, participação social e colaboração com a comunidade técnico-científica. A consulta está aberta a defensores, servidores, organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas.

  • MEC Revela Propostas de Mudança no Ensino Médio

    MEC Revela Propostas de Mudança no Ensino Médio

    Nos corredores de Brasília, o Ministério da Educação (MEC) fez um movimento significativo ao divulgar, na última segunda-feira (7), um sumário resultante da Consulta Pública sobre a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Essas propostas, fruto de um extenso debate, serão avaliadas pelo crivo do setor educacional e devem culminar em um documento oficial que será remetido ao Congresso Nacional até o dia 21 de agosto.

    A iniciativa demonstra uma busca por consenso e diálogo, conforme palavras do ministro da Educação, Camilo Santana: “Não almejamos construir sem consultar. Desejamos formular um documento que capture o consenso sobre a evolução e as alterações necessárias para elevar o padrão da educação do ensino médio no país”.

    O sumário é uma amalgama de feedbacks acerca de 12 temas centrais, entre eles: carga horária, organização curricular, Enem, equidade educacional e, até mesmo, o papel do próprio MEC.

    Algumas das mudanças que se destacam incluem a proposta de expansão da carga horária, a reconfiguração de componentes curriculares e restrições para a Educação a Distância (EaD) no contexto da Formação Geral Básica – contudo, com uma ressalva para a educação profissional técnica, que poderia ter até 20% de sua oferta nesse formato. O MEC ainda reconhece a necessidade de flexibilidade, permitindo a EaD em circunstâncias excepcionais, como durante crises de saúde pública, como a pandemia de covid-19.

  • Ministério Público consulta população sobre presença de armazém em área urbana de cidade de MT

    Ministério Público consulta população sobre presença de armazém em área urbana de cidade de MT

    Moradores da cidade de Vera, região norte de Mato Grosso, poderão opinar a respeito da presença de um armazém de grãos na área urbana do município. Esta semana, a 1ª Promotoria de Justiça lançou um questionário que pode ser respondido pelos moradores. Ele pode ser acessado no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

    A ideia é ouvir os moradores da cidade que estariam sendo afetados por poluição ambiental, sonora e atmosférica oriunda de um estabelecimento industrial que atua com armazenamento de grãos em perímetro urbano. A medida foi adotada após a conclusão de laudo pericial elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça.

    Segundo o promotor de Justiça responsável pela investigação, Daniel Luiz dos Santos, a perícia apontou várias irregularidades, entre elas, a não utilização de equipamentos de proteção individual entre os funcionários do armazém e poluição ambiental.

    “Pretendemos, com este questionário, elaborar um diagnóstico sobre a quantidade de pessoas afetadas pela poluição oriunda do estabelecimento e que, inclusive, apresentam problemas de saúde. Essas informações vão subsidiar posterior proposta para indenização dos danos ambientais coletivos difusos causados à comunidade de Vera/MT”, adiantou.

    Segundo ele, o Ministério Público já encaminhou cópia do laudo pericial produzido à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e requisitou a adoção de providências, além da realização de uma nova inspeção no mês de julho, quando a safra é mais intensa. Também foi requisitado ao prefeito municipal e aos vereadores informações a respeito de eventuais denúncias recebidas e providências tomadas sobre o assunto.