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Crédito do Trabalhador recebe 40 milhões de simulações de empréstimo em apenas três dias
É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21/3) até as 18h deste sábado (22), foram registradas 40.180.384 simulações de empréstimo, com 4.501.280 propostas solicitadas e 11.032 contratos realizados (números atualizados às 18h de domingo, 23). Os dados foram repassados pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministro do MTE, Luiz Marinho, tem alertado aos trabalhadores que não tenham “pressa” em contratar o consignado, que esperem as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas mandem as suas propostas, garantido, assim, taxas mais baixas de juros. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta (21), criado pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. A modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.
Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem 7 dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras.
Concorrência entre bancos deve baixar taxa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera forte redução dos cobrados pelos bancos no empréstimo consignado ao trabalhador celetista. Hoje, essa cobrança fica em torno de 5% a 6% ao mês, segundo Haddad: “Esperamos que a concorrência entre os bancos faça essa taxa cair mais ainda”, disse.
“Quanto mais estável for o setor da economia e mais estável for o empregado, maior chance de aproximar taxa de juros do Crédito do Trabalhador da cobrada dos servidores públicos e dos aposentados, que é menos de 2%”, afirmou o ministro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador
COMO VAI FUNCIONAR?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?
A partir de 21 de março de 2025.
SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.
24/03/2025
Crédito do Trabalhador, o novo consignado, está disponível a partir desta sexta-feira
A partir desta sexta-feira (21/3), a rede bancária pública e privada está pronta para oferecer a trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos incritos como MEI, a nova modalidade de empréstimo consignado: o programa Crédito do Trabalhador.
O novo consignado oferece condições de juros mais favoráveis. Desse modo, o público interessado poderá utilizar o recurso, compatível com sua renda, da forma que quiser: seja para trocar uma dívida impagável por causa dos juros elevados do mercado de crédito, seja para realizar um projeto que não andava por falta de acesso a um financiamento.
“Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário”, resumiu o ministro Luiz Marinho ao explicar, no programa Bom Dia, Ministro, a medida provisória editada pelo Governo Federal no último dia 12 de março. A MP conferiu às instituições financeiras 10 dias de prazo para se preparar para colocar a nova política de consignado em prática.
O presidente Lula ressaltou, na edição da MP, que as pessoas agora podem sair do endividamento procurando o crédito mais barato. “O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, que, no entanto, ponderou: a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem.”
Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador
COMO VAI FUNCIONAR?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?
A partir de 21 de março de 2025.
SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS MELHORES?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.
Infográfico 2 – Detalhamento do programa
21/03/2025
Cuidado com os golpes no empréstimo consignado!
Você já ouviu falar sobre os golpes no empréstimo consignado? Bem, essa modalidade de empréstimo é uma ótima opção para quem precisa de dinheiro rápido e seguro, mas nem tudo são flores.
Apesar das taxas de juros atrativas e da comodidade do desconto direto na folha de pagamento, essa modalidade de crédito tem sido alvo de golpistas que buscam enganar os consumidores.
Quer mudar de cidade? Leia isso Melhores cidades para aposentados viverem no Brasil em 2025
Os criminosos usam diversas táticas para aplicar golpes em quem busca o empréstimo consignado. As mais comuns são:
- Ofertas irresistíveis: Prometem taxas de juros muito abaixo do mercado e liberação rápida do dinheiro, mas na verdade são golpes para roubar seus dados.
- Cessão de crédito: Convidam você a ceder parte do seu crédito para terceiros, prometendo altos rendimentos, mas no fim você perde dinheiro e ainda fica com dívidas.
- Contratos em branco: Pedem para você assinar um contrato em branco, prometendo preencher os dados depois, mas na verdade inserem cláusulas abusivas.
- Golpe da mão fantasma: Induzem você a instalar programas em seu computador para ter acesso aos seus dados bancários e realizar transações fraudulentas.
Como se proteger dos golpes no empréstimo consignado?
Como se proteger dos golpes no empréstimo consignado?
Para evitar cair em golpes no empréstimo consignado, siga estas dicas:
- Pesquise: Antes de contratar um empréstimo, pesquise sobre a instituição financeira e verifique se ela é autorizada pelo Banco Central.
- Não compartilhe dados: Nunca forneça seus dados pessoais, bancários ou de contracheque para pessoas ou empresas que você não conhece.
- Leia tudo com atenção: Antes de assinar qualquer contrato, leia todas as cláusulas com calma e, se tiver dúvidas, procure um advogado.
- Guarde todos os documentos: Mantenha todos os comprovantes do empréstimo em um lugar seguro.
- Desconfie de ofertas muito boas: Se a proposta parecer boa demais para ser verdade, é porque provavelmente não é.
Se você suspeitar que foi vítima de um golpe, procure imediatamente a instituição financeira onde você tem o empréstimo consignado e registre um boletim de ocorrência na polícia.
26/01/2025
INSS flexibiliza regras para concessão de consignado a partir de 2025
Quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebe o benefício. O segurado, no entanto, não poderá fazer portabilidade nesse período.
A mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no fim de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado em vigor desde 2022.
Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, ele poderá desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebe o benefício. A partir do 91º dia, o segurado pode pedir o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos.
Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio do leilão da folha de pagamento. As concorrências são feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota, o INSS informou que a mudança permite que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A instrução normativa também estabeleceu que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. A nova regra prevê que, nesses casos, o beneficiário deverá emitir algum “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão de empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Desde 2018, o beneficiário ou o representante legal precisa liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha por meio do aplicativo Meu INSS, acessado com uma conta do Portal Gov.br. Após o login no aplicativo, o usuário deve buscar a palavra “empréstimo” e escolher a opção “desbloquear”, lendo atentamente as instruções.
O INSS orienta os segurados a manter os benefícios constantemente bloqueados, como meio de prevenir a ação de fraudadores que contratam operações de crédito consignado em nome de terceiros.
— news —
11/09/2024
Caixa suspende por um ano pagamento de consignado para hospitais gaúchos
A Caixa anunciou medidas extraordinárias para auxiliar no alívio financeiro da população flagelada no Rio Grande do Sul. No produto Caixa Hospitais, o banco disponibiliza a possibilidade de interrupção do pagamento de empréstimos de hospitais filantrópicos e não filantrópicos gaúchos por até 12 meses. Para os municípios com decretação de calamidade ou de estado de emergência, o prazo de suspensão pode chegar até 18 meses.
Para ter acesso à suspensão dos pagamentos o hospital deve entrar em contato com uma agência da Caixa. Além disso, as unidades que adquirirem novos empréstimos terão carência de seis meses. A estimativa é que a carteira impactada seja de R$ 420 milhões.
Para pessoas físicas, o banco amplia para até 144 meses o prazo para pagamento do empréstimo consignado para clientes de municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A margem consignável do produto também passa para até 40% da renda e clientes poderão contratar ou renovar seus contratos com carência de até 6 meses para pagamento da 1ª parcela. As condições são válidas mediante adesão da convenente aos novos parâmetros.
Medidas de apoio
A CAIXA anunciou medidas de apoio aos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas e enchentes. Serão enviados à região especialistas nas áreas de Habitação, FGTS e Governo para prestar apoio técnico às prefeituras e auxiliá-las em providências que possam ajudar a população.
Para o Saque Calamidade do FGTS, o banco está auxiliando as prefeituras para que o processo de liberação dos valores aos trabalhadores seja iniciado.
De acordo com o Decreto 5.113/2004, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos por Portaria do Governo Federal, apresente à CAIXA a declaração das áreas afetadas pelo desastre.
Após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS pelo celular por meio do aplicativo FGTS, de forma fácil e rápida, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Em dez municípios, o saque já foi disponibilizado.
A Caixa também preparou facilidades para clientes que optarem pela contratação de um novo crédito. Foram reduzidas as taxas de juros e disponibilizadas carências para contratação de financiamentos, com maiores prazos para pagamento no crédito consignado, capital de giro, entre outras modalidades.
Seguros
A Caixa Seguridade presta apoio aos moradores dos municípios atingidos pelas chuvas. Dentre as ações adotadas, destacam-se:
- Central de atendimento (sinistros e assistência) com equipe reforçada;
- Fluxo facilitado para acionamento de sinistro, com documentação simplificada, proporcionando celeridade no atendimento;
- 1% do valor arrecadado com a contratação de seguro residencial em todo o país, no período de 3 a 10 de maio, será direcionado para doação às famílias de baixa renda atingidas pelas chuvas;
- 1% do valor arrecadado com a contratação do Rapidex do Bem em todo o país será direcionado para instituições sem fins lucrativos que prestam suporte às famílias atingidas;
- Além disso, a Caixa Consórcio e a Caixa Capitalização realizarão doações à ONG Moradia e Cidadania, para apoiar as famílias atingidas.
Centrais de atendimento
- Caixa Residencial – para contratações até 14/02/21: serviço de assistência e sinistros. Atendimento pelo 0800 722 2492;
- Caixa Residencial – para contratações após 14/02/21: serviço de assistência, com atendimento 24 horas: 0800 722 4926. Para sinistros: 0800 722 4923.
- Caixa Vida e Previdência: serviço de assistência e sinistros: 0800 722 2492
A CAIXA oferece diversos canais de atendimento para maior comodidade de seus clientes, como o Alô CAIXA, pelo 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões), Internet Banking CAIXA e os aplicativos CAIXA Tem, Habitação CAIXA, FGTS, dentre outros.
Todas as opções podem ser consultadas no site da Caixa .
— news —
14/05/2024
CAIXA reduz taxa de juros das linhas de crédito para clientes pessoa física e jurídica
A partir desta quinta-feira (21), clientes da CAIXA pessoa física, micro, pequenas, médias e grandes empresas poderão contratar crédito com taxas de juros menores após a redução na Selic anunciada hoje.
Segundo a presidenta da CAIXA, Maria Rita Serrano, as reduções anunciadas pelo Banco Central geram um ciclo positivo na economia, de maior acesso ao crédito, promovendo o desenvolvimento de setores importantes para o crescimento do país.
“São medidas que alcançam todos os clientes da CAIXA, auxiliando para que as empresas voltem a investir e contratar, e para que as pessoas possam voltar a sonhar e planejar suas vidas. O crédito facilitado acelera o ritmo da atividade econômica e a CAIXA, como instituição financeira, é um grande fomentador desse processo”, diz.
Redução das taxas
No Consignado, a taxa média de juros passa de 1,61% ao mês para a partir de 1,55% a.m. Para as micro e pequenas empresas, o banco oferece capital de giro a partir de 0,99% a.m, corte de 0,22 ponto percentual na comparação com a taxa anterior.
As micro e pequenas empresas passam a contar com prazo estendido para pagamento da linha de capital de giro em até 60 meses e carência de seis meses, a depender da modalidade. Os recursos podem ser utilizados para compra de estoque, adequação do fluxo de caixa, pagamento do 13º dos funcionários, entre outras necessidades, sem destinação específica.
Para as médias e grandes empresas, as reduções foram realizadas nas linhas de capital de giro Crédito Especial Empresa, tanto para investimentos quanto para utilização em demais atividades e necessidades da empresa, sem destinação específica.
Atacado
Os cortes realizados pela CAIXA nas taxas de juros também vão beneficiar médias e grandes empresas, fomentando o desenvolvimento de um setor importante da economia e gerando eficiência para as empresas que são clientes do banco. As linhas de capital de giro com taxas mais acessíveis podem ser contratadas também a partir desta quinta (21).
O Crédito Especial Empresa Parcelado passa a operar com uma taxa média de CDI + 0,25% ao mês, redução de 10% na comparação com a taxa anterior de CDI + 0,28%. Já na linha Crédito Especial Empresa Investimento, o banco oferece taxa de juros média de CDI + 0,29% a.m, redução 9,37% em relação à taxa média praticada de CDI + 0,32% a.m.
Por: Caixa Econômica Federal
— news —
21/09/2023
Juro do consignado a aposentados é reduzido para 1,7% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
No encontro de hoje, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
Edição: Aline Leal
13/03/2023
Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
13/01/2023
Auxílio Brasil: bancos não podem cobrar taxas, diz ministro
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Brasília, que as instituições financeiras não podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito, para famílias que aderirem ao crédito consignado do Auxílio Brasil. Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados é de 3,5% ao mês.
“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos. Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou.
Empréstimo consignado
Outra possibilidade, segundo o ministro, é que as famílias que recebem o Auxílio Brasil e que optarem pelo empréstimo consignado utilizem o recurso para empreender, já que o programa agora permite que beneficiários constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benefício.
“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, argumentou.
Edição: Kleber Sampaio
30/09/2022
Contratações de consignado no Auxílio Brasil devem começar em setembro
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse hoje (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações.
“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600.
Extrema pobreza
O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil : Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada.
De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza.
Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse.
O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea.
De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais.
“Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse.
Edição: Fernando Fraga
17/08/2022